No Sul, ao contrário do que tem vindo a ser a tónica nas Relações Internacionais, os Estados não são só os principais actores, mas também os únicos, pois as Organizações sub-regionais ou regionais a que pertencem têm tido dificuldades em encontrar vozes e políticas comuns. E esta realidade tem provocado dificuldades nos processos de reforma e de modernização. Contudo, a falta de um credível interlocutor comum, da parte da margem Sul, não pode obstar a que o Norte incentive o aparecimento de um e não pode levar à quebra do diálogo entre as duas margens. A manutenção do diálogo deve ser uma preocupação fundamental para qual- quer estratégia, devendo ser garantida por todas as dimensões, mas em especial pela política. A segunda preo- cupação dessas estratégias, deve também ser uma preocupação da dimensão politica: a de encontrar-se laços de complementaridade nos projectos lançados, como forma de estreitar vínculos e de garantir aproximações. Contudo, esses projectos devem ter em conta, também, a especificidade e as diversidades de cada sociedade, como forma de garantir o sucesso dos mesmos, devendo ser planeados para obter resultados que interessem a todos. Ou seja: devem analisar as especificidades e as diversidades, pensando globalmente, para obter a com- plementaridade. Por outro lado, essa complementaridade também tem de estar presente nas iniciativas da margem Norte, desta feita sendo olhada no âmbito das diversas Organizações interessadas em lançar projec- tos na outra margem. Se assim não for, correr-se-á os riscos: de aparecerem projectos duplicados; de se entrar numa competição sem interesse e de se cair no descrédito nefasto. Para que tal não aconteça, torna-se impres- cindível a transparência entre Organizações e a coordenação, a nível político, entre as mesmas. Nos dias de hoje, assiste-se a uma profusão de iniciativas centradas na região, todas elas procurando a sua modernização, sendo, porém, algumas delas vistas, pelos magrebinos, como tentativas de ocidentalização desse espaço.
A existência, em quase todas as iniciativas por nós analisadas, do objectivo “democracia” como fazendo, obrigatoriamente, parte da panaceia para todos os problemas do MED em geral e do MEDOC em particular, dá-nos a imagem do excessivo peso que se está a colocar neste factor de mudança. Alguns dos projectos inse-
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ridos nessas iniciativas, fazem mesmo depender a sua continuidade da democratização dos Estados do Sul. Resulta daí a percepção de que a democratização se está a fazer de fora para dentro, criando sentimentos de repúdio nas sociedades magrebinas, por a identificar como uma imposição de valores pelo Ocidente. É indis- cutível que a democratização do Sul se tem de fazer. Mas o que é discutível é o processo como se pretende que ela seja feita. A nossa opinião é que a mesma deve ser feita de dentro para fora, isto é, por impulso da necessidade dela. Já o dissemos, neste trabalho, que esse caminho, apesar de desejável, poderá ser perigoso, pelas cambiantes que pode tomar. Mas essas desviantes podem e devem ser minimizadas, através de um trabalho cuidado da CI, que envolva a sociedade civil e o poder estatal da região, e que passa: pelo combate à iliteracia; pela adequada formação universitária de jovens, que possam vir a ser a futura escol política do país, em universidades na Europa, garantindo-se, neste caso o seu retorno aos países de origem, ou por parcerias com universidades locais; pela sensibilização dos povos locais para os seus direitos; pela ligação, através da cooperação, a outros projectos de índole económica e social; pela disponibilidade de acesso, através de meios grátis e de fácil aquisição, às tecnologias de informação, etc. Estes instrumentos poderão dar resultados, a médio e longo prazo, que levem à abertura dos regimes políticos e a uma maior garantia dos direitos huma- nos. Porém, podem ser acompanhados de pressões suaves, bem aplicadas no tempo, para que os objectivos intermédios, relacionados com a democratização, sejam atingidos. O cumprimento deste desiderato deve ser conseguido de forma indirecta e não de uma forma frontal e musculada. As ONG podem, através das suas acções, acelerar esse processo. Contudo, a Europa deve ter cuidado no apoio que dá às mesmas e às suas actividades, devendo escolher as mais capazes, pelos projectos que apresentam e pela capacidade em os implementar. Deve, ainda, verificar a sua secularização, como forma de evitar más interpretações ou equívo- cos quanto aos objectivos das mesmas.
As iniciativas europeias devem contemplar a abertura dos seus fóruns à participação de comunidades reli- giosas muçulmanas, como forma de as ouvir e de lhes conferir a oportunidade de também elas ouvirem. Por vezes, a excessiva secularização europeia impede que a Europa desenvolva oportunidades que contemplem a abertura a outras sensibilidades. Aquela medida poderá conduzir à abertura política, nos Estados magrebinos, e à atribuição de um maior espaço aos partidos islâmicos moderados, podendo isso contribuir para o combate contra o fundamentalismo radical. A abertura de espaços aos partidos islâmicos moderados pode ser um caminho para a democratização. Ao conseguir isso, a Europa pode atrair as simpatias desses partidos, poden- do sensibilizá-los para o verdadeiro valor da democracia. Aliás, na Tunísia, o partido Nahda já demonstrou querer enveredar pela defesa desse valor (GILLESPIE e YOUNGS: 2007; 6). Isso poderia possibilitar a democratização do Magrebe através do islamismo e não através da secularização, como aconteceu no Oci- dente, o que poderia constituir um bom pronuncio para uma consolidação desse processo.
A promoção, a partir do interior dos Estados magrebinos, do reforço, das competências dos parlamentos, da subordinação do poder militar ao poder político, sem ser através dos laços familiares, e da livre expressão dos
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OCS, parece constituir uma necessidade. A Europa, de forma indirecta, pode contribuir para isso, incentivan- do a participação política, em sectores das sociedades magrebinas que, actualmente, não estão sensibilizados para essas questões, através de encontros e de fóruns de discussão, lançados no seio de iniciativas protagoni- zados por OI, onde pudessem participar entidades académicas, políticos de diversos quadrantes, cientistas, estudantes e outros, e onde fossem discutidos assuntos de interesse para a região. A atracção, para essas inicia- tivas, de forma faseada e planeada, de elementos do Estado, que pudessem expressar as suas ideias, ouvir as dos outros e discutir os pontos de vista, levaria à interiorização dessa prática, à abertura política e à inclusão do método por indução. O lançamento dessas medidas teria de ocorrer, inicialmente, nos países que têm tido uma maior abertura às reformas, para servirem de plataforma de contágio, pelo exemplo, aos países vizinhos. Contudo, todas estas medidas têm de ser pensadas, planeadas e aplicadas tendo em consideração que “(…) a democracia só pode existir na ausência de ameaças existenciais, pois quando elas existem muito pouco falta para entrar no campo autoritário.” (CARMALI: 2008; 119-120). Assim, quaisquer medidas conducentes à democratização, algumas das quais já aqui referidas, têm de ser assistidas, ou até antecedidas, de outras capa- zes de resolver as questões que actualmente fazem sangrar o Magrebe. Tudo isto, é claro, fundamentado na certeza de que cumpre aos países magrebinos, e só a estes, a formação dos seus Estados democráticos “(…) num sentido que derive da sua própria história e cultura e que garanta, à sua maneira, um governo limitado, sujeito à lei, a aconselhamento e abertura, numa sociedade civilizada e humana.” (LEWIS: 2006; 147).
A questão das fronteiras Argelino-Marroquinas, de todas já levantadas neste trabalho, é aquela que nos parecer ser de mais pacífica resolução. A mediação pode ser um método para isso, podendo Portugal, aí, desempenhar um papel importante, por não estar comprometido com a colonização do Norte de África, visto ter sabido dele retirar-se, em tempo, mas também por ter relações privilegiadas com os dois países em causa e por fazer parte de um fórum (G 5+5) que lhe pode conferir a oportunidade para isso. Não querendo ou não podendo assumir esse protagonismo, julga-se que a UE poderá ser um interlocutor privilegiado, capaz de contribuir para tal objectivo que, ao atingir-se, poderá abrir as portas a outros desenvolvimentos noutros cam- pos, como seja o do problema do Saara Ocidental. Este é de bem mais difícil resolução, pela intransigência das partes, em especial de Marrocos, cujo soberano parece ver na cedência, neste campo, a nascente da dúvi- da sobre o seu poder, mas também pela ambivalência da ONU. O fim desse conflito parece estar longe. Hipo- teticamente a solução poderá surgir com a renovação geracional da classe política marroquina, que sossegue o rei e entenda esse conflito como sendo mais um factor de desunião do que de concórdia. A não ser que a UE, a França e os EUA, parceiros privilegiados de Marrocos, possam fazer entender isso mesmo a esse país.
Quanto a Ceuta e Melilla, essas são realidades que a história não soube resolver, mas que tem sabido trans- ferir a solução para a incerteza do futuro.
As estratégias para a resolução dos conflitos intra-estatais têm de englobar a mentalização dos países magrebinos para que os aspectos de segurança pertencem mais à dimensão política do que à dimensão mili-
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tar. Assim, só com aberturas políticas e com programas de desenvolvimento social, de promoção de emprego, de reformas do sector de segurança e de incremento da economia se poderá afastar os jovens da adesão ao fundamentalismo e à revolta, com consequências previsíveis nas manifestações terroristas. Os programas da UE podem ajudar no trilhar desse caminho, devendo ser bens escolhidos para não serem mal interpretados. Além de todos esses aspectos, essas estratégias devem contemplar as reformas das políticas agrícolas, incenti- vando a produção de produtos alternativos e competitivos, em termos de economia dos agricultores, que pos- sam substituir o cultivo da cannabis, como sejam os cereais e o chá, mas também facultando as técnicas e os recursos adequadas para o combate das pragas agrícolas.
Importa, contudo, estar-se atento ao que pode resultar da pressão derivada da implementação dos progra- mas de ajustamento estrutural contemplados nessas estratégias, como forma de se acautelar possíveis perigos. Um deles, talvez o mais provável, resulta das obrigações impostas pela redução da despesa. Essa redução, a ser imposta sem precauções, nomeadamente de faseamento no tempo e de escolha dos sectores de aplicação, poderá levar a um aumento do fluxo migratório em direcção às cidades ribeirinhas, o que levaria ao poten- ciamento das pressões demográficas, ao exponencial agravamento das condições sociais em torno dos centros urbanos, à redução da qualidade de vida, ao escalar da pobreza, à diminuição da capacidade do poder do Estado para exercer a sua soberania no seu território, nomeadamente pela limitação da colecta dos impostos, e ao agravar dos problemas intra-estatais. Assim, a aplicação destas estratégias tem de ser feitas com pondera- ção e sob um grande controlo, tanto dos países magrebinos a elas aderentes como pela Europa que as facilita. O papel do Norte não se pode esgotar nas medidas referidas. Ele tem de procurar, através das suas OI, pro- mover a congregação do Sul em torno de ideias comuns, ultrapassando os seus receios em termos Sul-Norte, mas também, e principalmente, em termos de Sul-Sul, e abandonando o seu individualismo, como forma de tirar maiores dividendos do colectivo. Tem de fazer entender ao Sul que há uma necessidade imperativa de cooperação e de compreensão mútua, postura que pode vir a ser o eixo principal de segurança para o MEDOC, cuja têmpera tem de ser obtida na garantia das regras do direito internacional e dos valores huma- nos. Só assim poder-se-á atingir, na verdade, uma segurança cooperativa e complementá-la com uma segu- rança colectiva, também ela fundada na cooperação, no respeito e na confiança.