Os territórios de Ceuta e Melilla estão juridicamente ligados a Espanha desde que o Imperador Diocleciano (284-305) criou a diocesis de Hispania, que compreendia, entre outras provinciæ, a Mauritania Tingitana, hoje correspondente ao Norte de Marrocos. Com o colapso do império Romano do Ocidente, Bizâncio ocupa a Hispania, e os reis hispano-visigodos tentaram reaver esse território, a todo o custo, mesmo apoiando a con- quista muçulmana, como aconteceu com o conde hispano-visigodo de Ceuta, Dão Julião, no ano de 710 d. C.
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Sobre o assunto, consultar: http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2008/12/15/marrocos+acusa+argelia+ de+impedir+solucao+a+conflito+sobre+saara+3210185.html
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Ceuta e Melilla foram reconquistadas, pelos reinos que reivindicavam a antiga Hispania Goda, aquando a reconquista cristã. Hoje a Espanha continua a evocar direitos, baseados no passado, sobre esses territórios, tal como Marrocos, que a eles se refere como “cidades ocupadas” ou “enclaves”, e cuja legitimidade da sua pre- tensão se baseia num nacionalismo agressivo.
Aos desejos marroquinos opõem-se a tenacidade de Espanha, a atitude do povo dessas cidades, a dificulda- de em alicerçar na lei as suas pretensões e a ratificação internacional das fronteiras. Nelas, as tensões estrutu- rais relativas às fronteiras, à segurança, à economia e à imigração conjugam-se com modelos coloniais, como os de carácter institucional e demográfico. Assim, Marrocos tem acusado a Espanha de ter, nessas cidades, práticas coloniais, tais como a imposição de estatutos reguladores da autonomia e castradores da capacidade legislativa e das responsabilidades, normalmente detidas pelas outras regiões espanholas. Alude, ainda, ao facto de uma expressiva parte da população dessas cidades ser constituída por marroquinos, integrados na sociedade local e naturalizados, pela “lei dos estrangeiros de 1985”, ou pela via da reunificação familiar e que têm aumentado a sua influência na política local. Marrocos tem procurado influenciar o futuro político dessas cidades, através dessas gerações, em especial da muçulmana, na qual é sempre possível encontrar coadjuto- res. A monarquia marroquina tem dificultado o advento de correntes politicas que se oponham às suas preten- sões expansionistas e à tentativa de controlar aquelas cidades. Marrocos tem, nelas, tentado controlar as mes- quitas, mas também tem custeado peregrinações a Meca, concedido bolsas de estudo universitárias e conce- bido “(…) livros específicos de registo civil em Fnideq e Nador (…)”(PEREZ: 2008; 3), exercendo a sua influência progressiva e discretamente, para não gerar medos escusados, numa população que ainda valoriza a língua e a nacionalidade espanhola e num território onde os partidos ou associações pró-marroquinas têm tido dificuldade em se afirmar. O aumento da população árabe nessas cidades e o seu sentido agregador, em especial da vertente berbere, mais sentida em Melilla, tem sido visto por Espanha como um risco, face à dúvi- da quanto à lealdade desse povo à coroa espanhola e às implicações diplomáticas, com Marrocos e Argélia, que poderão surgir com a afirmação da especificidade berbere.
Ceuta e Melilla, sendo povoados por uma alta taxa de muçulmanos, são as únicas regiões, do Norte de África, com um sistema político assente na democracia ocidental. Neles existem liberdades e direitos estra- nhos ao dia-a-dia marroquino, como sejam o papel da mulher na sociedade e as liberdades de associação e de imprensa. Por isso, Marrocos vê-os com uma ameaça à sua segurança, pois deles podem surgir evoluções políticas que poderá não controlar. Além disso, a diferença de nível de vida entre os dois lados das fronteiras, tem incitado a juventude marroquina a emigrar para essas cidades, vendo nelas a porta para o oásis europeu.
Espanha poderia utilizar essas cidades como focos de progresso no Norte de África, mas sem investir, em Ceuta, num adequado aeroporto e não se melhorando as capacidades do porto de Melilla, isso não será viável. Marrocos tem seguido a estratégia de diminuir a importância dessas cidades, através da redução da monta dos
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seus portos, alterando, assim, os fluxos do comércio. Os 19 Km2 de Ceuta e os 12 Km2 de Melilla são impor- tantes para a Espanha e para Marrocos. Estas duas cidades, em conjunto com as ilhas Chafarinas, Perejil e Alborán, com a costa da península Ibérica e com os rochedos de Vélez e Alhucemas transmutam a entrada do MED num grande “lago Espanhol”, onde as soberanias são postas em dúvida por Marrocos. Isso provoca problemas com a Espanha, relacionados com o meio ambiente, com o controlo das pescas e com a vigilância marítima. Marrocos até já “(…) violou a integridade territorial espanhola no Norte de África em duas oca- siões em apenas dois anos.” (MIGUEL: 2006 c); 2), sem que alguma vez a Espanha reagisse: Uma delas, em 2004, com a concessão da exploração petrolífera ao largo de Melilla e a outra, em 2005, quando Espanha verificou, ao reparar o fosso de Melilla, que Marrocos ocupou um espaço territorial daquele país.
Pertencendo Espanha à NATO e Marrocos à UMA, organizações que garantem intervir na defesa dos seus membros caso ocorra um ataque a um deles, surge-nos a incerteza do que sucederá se este último país intentar uma nova “marcha verde” sobre aquelas cidades, e aquele outro defender os seus interesses, como indiciam estes factos: em 2002, Espanha usou a força para reaver as ilhas Perejil, então ocupadas por Marrocos e em Novembro de 2007, numa afirmação da sua soberania sobre Ceuta e Melilla, o Monarca espanhol visitou esses territórios, provocando fortes protestos de Marrocos. A tensão aqui tratada envolve um país Europeu e, a concretizar-se esse cenário, tornar-se-á num conflito de efeitos catastróficos.
No preâmbulo do “Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação com Marrocos", assinado por esse país e Espanha, alude-se à “(…) vontade comum de reforçar ainda mais as relações políticas bilaterais e (…) de inaugurar uma nova era de solidariedade (…)” (MARROCOS E ESPANHA: 1993; 1). Isso exige, sobretudo, garantias de segurança e a intangibilidade das suas fronteiras. Marrocos, nesse campo, não tem sido virtuoso, como ilustra a sua atitude perante o Saara Ocidental, a Argélia e a Espanha. A solução das ten- sões relacionadas com Ceuta e Melilla poderá passar pela imposição das resoluções das NU sobre o Saara Ocidental. Ou, seja: “Ceuta e Melilla defendem-se no Saara Ocidental” (MIGUEL: 2006 c); 3).
Marrocos parece acarinhar a sensação de que o seu espaço encontra-se sob a pressão de Espanha, firmada na posse daquelas cidades, e da Argélia, com a continua contestação da ocupação do Saara Ocidental. Ceuta e Melila dão profundidade a esse sentimento e induzem, em Marrocos, a necessidade estratégica de estreitar os vínculos com a França e a UE, e um intenso nacionalismo fundado num mal estar com a Espanha e a Argélia.