O Processo de Cooperação do Mediterrâneo Ocidental, também conhecido por “Diálogo 5+5” ou pelo designativo “G 5+5”, foi lançado em 1983, por François Miterrand e Claude Cheysson, e implementada em 1990. É um dos fóruns de discussão euromediterrânico mais antigos, e “(…) tem a vantagem de não incluir o perturbado Mediterrâneo Oriental, o que facilita o desenvolvimento do diálogo.” (SACCHETTI: 2006; 42). Inicialmente constituído por 4 países de Europeus – Portugal, Espanha, França, Itália – e os cinco países Magrebinos, integrou, posteriormente, Malta66. É um “(…) fórum de debate, informal e flexível, de ideias e propostas concretas de cooperação.” (MAEC: 17/04/2009). O seu objectivo principal é o da cooperação, mormente na área da gestão dos recursos naturais, do desenvolvimento de laços económicos, de apoio finan-
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ceiro, da migração e do apoio à cultura, com vista a se implementar uma área partilhada de paz e colaboração. Em 5 e 6/12/2003 realizou-se a primeira cimeira desta iniciativa, em Tunes, sem agenda formal, e com a presença dos Chefes de Estado e de Governo, tendo sido a única com essa participação. Ao todo, realizaram- se, até à data, sete reuniões, com um interregno de 10 anos entre a segunda e a terceira. Esse intervalo deveu- se à suspensão do Diálogo, face à imposição de sanções à Líbia, devido ao atentado de Lockerbie. Porém, a recente abertura da Líbia ao Ocidente, levou ao reatar das actividades, parecendo que o Diálogo 5+5 ganhou vida. Na sua existência este Diálogo tem tido dificuldades, para além da já descrita, frutos das discórdias entre Marrocos e a Argélia, dos alinhamentos durante a 1ª GG e das crises internas argelinas.
No âmbito da iniciativa, tem-se considerado o desenvolvimento sustentado e o aprofundamento do enten- dimento entre os parceiros como sendo um importante objectivo estratégico. Inicialmente, as reuniões eram só destinadas aos Ministros dos Assuntos Externos. Porém, têm sido conduzidas reuniões mais específicas, com responsáveis dos países membros, pelos assuntos que as mesmas versavam. Ao longo dos anos, o âmbi- to do Diálogo 5+5 tem sido incrementado, passando do puramente político para outras áreas, explorando-se as sinergias resultantes do informalismo e da flexibilidade das reuniões. Os âmbitos dos assuntos tratados no Diálogo 5+5, têm sido relacionados com matérias do “Interior, desde 1995, Migrações (trabalho e assuntos sociais), desde 2002, Parlamentos, desde 2003, Defesa, desde 2004 e Transportes, desde Março de 2007.” (MAEC: 17/04/2009). Essa iniciativa tem sido um fórum de cooperação privilegiada, multidisciplinar, que incide sobre o MEDOC, afirmando-se como uma plataforma onde as especificidades magrebinas podem ser discutidas, já que, a nível da UE, não existe um espaço no qual o Magebe possa ser o interlocutor directo.
Em 19/11/2004 decorreu, em Roma, a assinatura, pelos Ministros da Defesa do G 5 +5, do “Plano de Acti- vidades para a Cooperação Multilateral sobre a Segurança na Bacia Ocidental do Mediterrâneo” abrangendo: Fiscalização Marítima; Participação das FA na protecção civil; Fiscalização aérea do MED (EMGFA: 2009; 1). Daqui se deduz as preocupações existentes pelo espaço comum marítimo.
Em 21/12/2004 os Ministros da Defesa dos países parceiros do Diálogo, em Paris, assinaram uma Declara- ção de Intenções relativa à cooperação no âmbito da segurança do MEDOC, comprometendo-se a acompa- nhar as actividades daí decorrentes e criar, se necessário, grupos de especialistas para assessorias nesse âmbito.
O sucesso da iniciativa, apesar de limitado pelos objectivos definidos, deve-se muito a nela não estar pre- sente nenhum país do Médio-Oriente e não se fazer nela sentir as rivalidades das iniciativas, ou das preten- sões, que envolvam países das franjas da Europa. Ela tem funcionado, como um complemento às iniciativas do âmbito da UE, reforçando a cooperação da Europa com o Magrebe, sendo aceite como uma plataforma capaz de contribuir para a estabilidade do MEDOC. Porém, o Diálogo 5+5 não é a solução global para os problemas da região, pois os seus projectos, sendo importantes, são pouco ambiciosos. Projectos como apoiar a formação de elementos da polícia desses países, participar em fóruns de discussão sobre problemas comuns, firmar acordos que evitem a dupla tributação ou firmar “Tratados de Amizade, Boa Vizinhança e Coopera-
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ção”, como aquele que foi assinado entre Portugal e a Argélia, em 2005 (MNE: 2009), são importantes, mas os problemas de região exigem mais do que isso. Exigem actividades de investimento avultadas que parecem estar fora das intenções dos parceiros europeus, a ajuizar pelas iniciativas contextuadas nesse Diálogo.
O designativo G 5+ 5 é indicativo da existência de um grupo com dois sub-grupos, todos eles com interes- ses comuns e cada um deles com desideratos diferenciados. Os acordos bilaterais, firmados no seio do grupo ou a partir dele, parecem mostrar que nem sempre os interesses são vistos de uma forma holística e integrada. O que pode significar que “(…) o Mediterrâneo, para além de constituir a ponte que todas as parcerias polí- ticas pretendem consolidar, continua a ser uma fronteira entre dois mundos.” (NEGREIROS: 2002; 5).
V.2.3. DANATO
A NATO criou, em Fevereiro de 1995 o Diálogo Mediterrânico (DM), em que participam a Mauritânia, Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Jordânia e Israel67, visando a transparência, a confiança e a cooperação com os países da região, com vista a “(…) contribuir para a segurança e a estabilidade regionais (…)” (SANTIS: 2004). Procurando-o dinamizar, em Julho de 1997, em Madrid, a Aliança criou o Grupo de Coo- peração do Mediterrânico, na dependência do Conselho do Atlântico Norte (NAC), onde se tem discutido assuntos inerentes ao MED e trocado experiências. Na Cimeira de Istambul, em Junho de 2004, reiterou-se a necessidade de pragmatismo na cooperação conduzida no âmbito do DM, tendo passado a constar nas agen- das de trabalho, definidas anualmente, actividades consideradas, pela NATO, prioritárias, mormente as rela- cionadas com a “(…) interoperabilidade, a reforma da defesa e o contra-terrorismo.” (NATO: 2006; 3).
Na reunião de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 24/04/1999, por ocasião das comemorações dos seus 50 anos, foi aprovado o Conceito Estratégico da Aliança, onde se lê que “(…) a segurança da Europa está intimamente ligada à segurança e à estabilidade no MED (…). O Diálogo com o Mediterrâneo proporciona um quadro de confiança, promove a transparência e a cooperação na região e reforça e é reforçada por outras iniciativas internacionais. (…) procura desenvolver progressivamente os aspectos polí- ticos, civis, militares e de diálogo com o objectivo de alcançar uma cooperação mais estreita (…) com os países parceiros do diálogo.” (NATO: 1999; parag. 38). Este conceito, tem contribuído para a arquitectura de segurança da Europa através do relacionamento entre parceiros, do diálogo e da cooperação com outras Nações, procurando a promoção da paz, da democracia, da prosperidade e do progresso, com vista a debelar conflitos e a atingir a estabilidade. Esse tipo de abordagem exige, porém, uma análise permanente do ambien- te de segurança regional, para se perceber se o mesmo permite a aproximação através da colaboração.
Em Julho de 2002, o NAC elegeu o aprofundamento do DM como uma das suas mais altas prioridades (SACCHETTI: 2006; 40). Porém, existe o sentimento de que tem sido “(…) talvez, o mais deficientemente apreciado (…)” (BIN: 2000; 80) face a outros projectos, como o da pacificação do Afeganistão, o dos Balcãs
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e o do Médio-Oriente. Ele é visto “(…) por alguns críticos, como “ainda outra iniciativa para o Mediterrâ- neo”.” (BIN: 2000; 80). Porém, a aproximação da NATO ao Norte de África pode contribuir para a estabili- dade regional, pela indução da confiança. É também sob esse prisma que se tem de analisar o DM.
Em 07/07/2009, em Bruxelas, Jaap de Hoop Scheffer, então Secretário Geral (SG) da NATO, no discurso de lançamento do novo Conceito Estratégico da Aliança, referiu que as parcerias, nomeadamente as com o Norte de África, continuariam a ser uma preocupação do novo conceito estratégico. Referiu mesmo que “(…) a NATO, sem (…) o Diálogo para o Mediterrâneo (…) tornou-se impensável.” (SCHEFFER: 2009).
O actual SG, Anders Fogh Rasmussen, no seu discurso de tomada de posse, em 01/08/09, afirmou que a NATO é uma “(…) aliança que protege os muçulmanos contra a opressão (…).” fazendo parte do seu traba- lho “(…) estender a mão para cooperar com o mundo muçulmano.” (PÙBLICO: 02/08/2009; 18). Tal, podendo ser avaliado à luz do seu passado68, não deixa de constituir uma intenção que empenha a Aliança.
Alguns dos países do Sul procuram, na NATO, formas de desenvolvimento. Uma dessas formas poderá envolver processos muito próximos dos da Parceria para a Paz, conceito que a NATO desenvolveu, desde Janeiro de 1994, com os países Euro-asiaticos, na procura de uma conciliação entre a diversidade e a mudan- ça, “(…) como mecanismo para exportar estabilidade para um novo estado membro.” (BOENING: 2007; 6). Porém, os desafios do ambiente internacional têm desviado a atenção da NATO para a Ásia, local onde parece estar a ser jogada, no mínimo, a sua credibilidade, tal como foi jogada, há dez anos, nos Balcãs, factor de grande importância num momento em que se começa, novamente, a interrogar o que se quer da Aliança.
As dificuldades de concertação entre os países do Sul e a teimosia em não dar a devida importância às organizações regionais, tem privilegiado mais as negociações bilaterais (28+1), do que as multilaterais (28+7), como se deduz da declaração feita na Cimeira de Strasbourg-Kehl, ocorrida em 04/04/2009: “Após 15 anos, o Diálogo Mediterrânico da NATO constitui (…) um fórum de consulta e de cooperação com os nossos par- ceiros mediterrânicos (…) Congratulamo-nos com a criação, no mês passado, de um programa de coopera- ção individual com a Jordânia, tal como os que já foram celebrados com Israel e Egipto, bem como iniciati- va recentes com Marrocos e a Tunísia (…)” (NATO: 2009; parag 37-39).
O DM visa a aceitação das políticas e actividades da NATO e da necessidade da segurança regional, dependendo da admissão das diversidades, mormente as culturais, religiosas, políticas e sócio-economicas e de que, só por excepção, uma medida aplicada num contexto tem o mesmo efeito noutra circunstância. Os seus pilares são: a participação progressiva dos parceiros em actividades da NATO; a abordagem inicial ao diálogo deve ser bilateral, para facilitar a integração, sem se proibir as abordagens multilaterais; todos os par- ceiros têm as mesmas condições de participação; os projectos podem ser complementares a outras iniciativas de outras organizações; as actividades são executadas sob a base do auto-financiamento, sendo, por excepção,
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Rasmussen, enquanto 1º ministro da Dinamarca defendeu o Jornal Jyllands-Posten, que publicou os cartoons sobre o profeta Maomé e que foi contestado pelo mundo Muçulmano.
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alguns projectos subsidiados pela NATO. Julgamos que este pilar conduz a um limitado envolvimento, nos projectos mais expressivos, dos países Meridionais do MEDOC, pois apresentam situações sócio-economicas que não incentiva a participação sob o princípio do auto-financiamento.
Tanto a NATO como a UE, tem evitado a redundância de projectos, procurado, antes, a complementarida- de, dialogando, entre si, sobre os mesmos e garantindo a especificidade de cada um. Por diversas vezes, durante a formulação da PESD, a Secretária de Estado americana Medeleine Albright proferiu o seguinte, referindo-se aos projectos da UE e da NATO “(…) sem dissociação, sem duplicação e sem diminuição (…)” (BOENING: 2007; 6). Contudo, “A dificuldade está, dizem alguns analistas, em como compatibilizar as prioridades estratégicas entre um actor que (…) continua a ser a pedra angular da segurança mundial e uma Europa que hesita ainda sobre o seu papel e o seu lugar no mundo.” (SOUSA: 2009; 19). Tanto os pro- jectos de um como do outro são importantes para a região. O insucesso de um pode levar a efeitos negativos nos desideratos do outro, pela quebra de confiança dos países do MED nas capacidades do Ocidente, pois 21 dos 28 países da NATO pertencem à UE, o que induz uma interdependência de sucessos. O receio do insu- cesso, porém, não deverá levar à redundância de projectos por diferentes directórios, sob o argumento da garantia do sucesso, por poder ser considerado, pelos países envolvidos, como sendo, «mais do mesmo». Há espaço para todos e para os seus projectos, exigindo isso medidas e consciencializações específicas.
No âmbito do DM, a NATO tem promovido: a troca de informações, sobre assuntos de especial importân- cia para o MED; a nomeação, desde 1999, por parte dos países da NATO com embaixadas nos países parcei- ros Mediterrânicos, de Elementos de Contacto, para facilitar o diálogo; a formação de militares e civis, nas suas escolas; a assessoria; workoshops onde cientistas da NATO e dos seus parceiros têm participado; a visita a unidades militares; facultado a participação em missões de apoio à paz, como a participação de Marrocos, do Egipto e da Jordânia na Força de Paz da Bósnia e Kosovo (EL HOUDAÏGUI: 2007; 23) e no Afeganistão (RAZOUX: 2008: 2) e a inclusão de Marrocos, desde 02/06/2008, na operação Active Endeavour (NATO: 2008). Há quem pense que no DM há espaço para uma maior participação e conteúdos (BIN: 2000: 86). Na nossa opinião, a limitação de projectos deve-se mais a razões de financiamento do que de vontade política.