Training the Agent

Segundo Cerda (2006, p 4), no final do século 19, com o início das grandes trocas econômicas ocorreu, no Chile, uma grande migração das áreas rurais para os grandes centros urbanos por que as condições de trabalho e qualidade de vida desse seguimento social não eram boas e o acesso à previdência social quase não existia. No início do século 20, os debates concentravam-se nesses temas, principalmente com o objetivo de modificar essas questões sociais.

Em 1920, a União das Forças Populares e a classe média elegem a oligarquia representada por Arturo Alessandri, que assume a Presidência do Chile e propõe leis bastante avançadas no âmbito social, mas tais projetos encontram uma forte resistência no Senado Nacional.

Tal recusa manifesta-se mais fortemente em 1924, quando no manifesto denominado “Ruído de Sables”, oficiais do exército fizeram soar suas cornetas em sessão do Congresso em que se debatia a remuneração parlamentar, como forma de demonstrar sua reprovação e que foi interpretado como uma ameaça de golpe de estado. O Congresso aprova, nessa situação, rapidamente as leis sociais, crendo que os militares voltariam a seus próprios trabalhos; porém isso não aconteceu.(Vial Correa, 1996)

Em 1924, o parlamento aprova as primeiras leis relacionadas com a seguridade social elas tinham como objetivo a cobertura de enfermidades, invalidez e velhice. Desde o início do sistema, têm-se estabelecido diferenças entre os trabalhadores manuais e empregados não manuais. As diferenças foram crescendo e com isto surgindo múltiplas casas de pensão. Essas instituições eram entidades de pensão fiscal que concediam benefícios a seus afiliados. Os indivíduos afiliavam-se a elas, de acordo com sua categoria de trabalho (Vial Correa, 1996).

Afetado pelo movimento dos militares, Alessandri sente que seu poder foi superado e apresenta sua renúncia ao Congresso, asilando-se na embaixada dos Estados Unidos. O Congresso não aceita a sua renúncia, dando-lhe uma autorização para

ausentar-se do país por seis meses. Em 10 de janeiro ele deixa o país, rumo à Itália.

O poder ficou a cargo dos militares, que constituíram uma Junta de Governo, que não conseguiu controlar a situação. Em 12 de setembro, as forças armadas dissolvem o Congresso, após 93 anos de funcionamento sem interrupção e em 23 de janeiro de 1925, forma-se uma nova junta, mas em poucos meses, solicitou-se o retorno de Alessandri (Vial Correa, 1996).

Ao voltar, em março de 1925, depara-se com o surgimento de uma nova pressão militar cuja fonte concentrava-se em Carlos Ibáñez Del Canto, no cargo de Ministro da Guerra e Alessandri decide realizar mudanças profundas na política nacional e cria o Banco Central do Chile. Aprova também um plebiscito para a edição de uma nova Constituição, promulgada em 1925. Com essa Constituição, o poder volta a ser exercido efetivamente pelo Regime Presidencialista.

Assim, com a vitória desse regime, Alessandri e Ibáñez disputam a Presidência. Ibánez apoiado por vários políticos, parecia ter a legitimidade de sua candidatura reconhecida, apesar da negativa apresentada por Alessandri, movimento esse que produziu a renúncia generalizada do gabinete. Diante disto, Ibáñez publica uma carta aberta, lembrando que a governabilidade de Alessandri dependia de suas assinaturas nos decretos que necessitaria editar, uma vez que era o único Ministro do Gabinete. Assim, o Governo de Alessandri ficaria submetido às decisões de Ibánez. Não suportando a essa pressão Alessandri renunciou e designou Emiliano Figueroa, que havia sido recomendado como candidato do consenso entre as frentes políticas, para ser seu substituto como Presidente, mas como Ibánez continua como Ministro do Interior, consegue sufocá-lo. (Vial Correa, 1996)

Em abril de 1927, Figueroa renuncia e abre espaço para Ibánez assumir a Presidência. Foram diversos os organismos criados em curto espaço de tempo: a Linha Aérea Nacional, a Controladoria Geral da República, Carabineiros do Chile e a Força Aérea do Chile. Em 1929, promulgou-se o código do Trabalho e firma-se o tratado de Lima, extinguindo os problemas de fronteira com o Peru, ao menos naquele momento.

No início Ibánez tinha forte apoio da população, mas depois por suas medidas autoritárias foi perdendo a simpatia. Centenas de políticos contrários ao seu governo seguiram para o exílio e foram estabelecidas restrições à imprensa (Muñoz, 1992).

Nos Estados Unidos, a crise da Bolsa causa a grande depressão. O governo chileno altamente dependente dos recursos de financiamento concedidos pelos Estados Unidos, que representava quase a totalidade de sua dívida externa, é o país mais afetado com a quebra da Bolsa Americana, causando um caos financeiro.

Ibánez renuncia em 1931, ficando o Governo nas mãos do então presidente do Senado Juan Esteban Montero sendo convocadas eleições para outubro do mesmo ano, nas quais Juan derrota Alessandri que havia voltado do exílio.

Montero, ao assumir a presidência, passa a enfrentar uma série de tentativas de Golpes de Estado, sendo que em 1932 o Golpe concretiza-se, dando origem à República Social do Chile, que teve a duração de apenas 12 dias.(Muñoz , 1992)

Após vários mandatos interinos, Alessandri é eleito novamente Presidente, tendo como características de seu governo a recuperação da economia e da política e a utilização das prerrogativas de seu cargo para afastar os movimentos militares da política.

Os movimentos de direita, representados pelos liberais e conservadores e os movimentos de esquerda representados pelos Partidos Comunista e Socialista ganhavam força. Como ocorreria em toda a América do Sul, o Chile também sofria influências da ideologia fascista que surgia na Alemanha, Espanha e Itália.

Estes movimentos passam a ganhar força e a entrar em rota de colisão. Em fevereiro de 1936, Alessandri declara Estado de Sítio e fecha o Congresso, enquanto os operários se declaravam em guerra, organizados na Confederação de trabalhadores do Chile. Naquele momento, apesar da atuação dos movimentos grevistas a economia recuperava-se. A dívida externa havia reduzido 31% e o movimento para suprir as necessidades internas de produtos industrializados já

havia conseguido atender a 70% das necessidades, movimento muito semelhante ao ocorrido no Brasil (Muñoz, 1992).

Novas eleições aproximavam-se e os radicais começaram a aliar-se com os comunistas e socialistas, cria-se a Frente Popular, que lançou a candidatura de Pedro Aguirre Cerda à Presidência. A coalizão elegeu como seu candidato Gustavo Ross, considerado pela oposição como Ministro da Fome, o movimento político, entretanto, apoiado pela Aliança Popular Libertadora e pelo Partido Nacional Nacionalista lança como candidato Ibánez e dividem os votos. Em 1938, Ross dava sua eleição como certa, quando membros da juventude nazista invadem a Casa Central da Universidade do Chile. Uma tropa da artilharia atacou a entrada principal, onde 71 deles encontravam-se entrincheirados, fazendo com que se rendessem. Eles foram levados para o prédio do Seguro Operário em frente ao Palácio La Moneda e todos foram fuzilados pelos carabineiros. Atribuiu-se a matança à oposição e por ordem de Alessandri, o que provocou a renúncia de Ibánez e o seu apoio a Aguirre, que consegue em 23 de outubro 1938, ultrapassar o candidato Ross e ganhar as eleições (Muñoz, 1992).

Cerda desenvolve uma política de esquerda moderada, desenvolve a industrialização e reduz o poder das oligarquias. Em 1939, um grande terremoto destrói Chillán e grande parte do sul do País e Cerda funda, então, a Corporação de Fomento da Produção, aumenta o processo de Nacionalização da Indústria, alcançando uma taxa de crescimento de 7,5% entre 1940 e 1943.

Grande processo migratório ocorre, levando cidades como Santiago a alcançarem naquela época uma população de um milhão de habitantes (Aggio, 1999).

A guerra espanhola, também causa, naquele período, uma grande imigração para o país promovida e acompanhada de perto pelo embaixador do Chile na França, Pablo Neruda.

Em 1941, uma súbita doença, leva Cerda a morte e em 1942, Juan Antonio Rios é eleito e conclui boa parte das obras de seu antecessor. Em 20 de janeiro de 1943, após muita pressão, aderem à Guerra apoiando os Estados Unidos. Turbulências

ocorrem durante o governo de Rios com grupos opositores e como o presidente anterior, morre acometido de doença em 1946.(Aggio, 1999)

Fortes movimentos políticos ocorrem durante o final da década de 1940 e toda a década de 1950. A migração para as cidades continua e o sistema Previdenciário, tendo sido reformulado aumenta o número de participantes.

Gráfico 1: Evolução de aposentados totais e aposentados pelo Sistema de Seguro Social – SSS no Chile:

___________________________________________________________________

Milhares de pessoas

Período analisado

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Fonte: Arellano.J.P. (1985)

Em 1952, foram feitas reformas importantes no sistema de seguridade social. Essas reformas foram baseadas na criação de uma série de novos benefícios, como:

• Pensões de sobrevivência;

• Subsídio à maternidade;

• Melhorias substanciais nas pensões em invalidez e velhice.

0 200 400 600 800 1000 1200 1930 1940 1950 1960 1965 1969 1971 1974 1976 1978 1980 1982 Aposentados Aposentados SSS

Estes benefícios contribuíram para o aumento do número de aposentados e dos valores dos benefícios, o que levou à imposição de novas taxas contributivas, a saber:

Tabela 1: Alíquotas de contribuição no Chile

Período Taxa Ano de 1924 (início do sistema) 05% Ano de 1952 30% Década de 60 40% Década de 70 50%

Fonte: Elaborado pelo autor

As taxas representam um peso nos salários dos participantes o que se tornaria insustentável na Década de 1970 e 1980,. Conforme demonstra o gráfico a seguir: Gráfico 2: Taxas de contribuições – SSS – Chile

___________________________________________________________________ _________________________________________________________________ Fonte: Arellano, J.P. (1985). 0 10 20 30 40 50 60 1940 1944 1948 1952 1956 1960 1964 1968 1972 1976 1980 taxas

Desta forma, com o aumento das saídas no fluxo de caixa e o aumento do número de beneficiários, decorrentes tanto do valor das aposentadorias como do aumento do número de benefícios, pode-se constatar conforme mostra Cerda (2006 p.8), que os ingressos já não eram suficientes para cobrir os gastos totais (Previdência e Benefícios), desde 1952.

Seguem as batalhas sociais e as lutas de classe. Em 1960, um acontecimento natural, um terremoto de 9,5 na escala Richter, o maior já visto no mundo, acaba com todos os povoados entre Chillán e Chiloé. Nesse período, o Governo cria três significativas empresas estatais, a Entel Chile, Enami e a Ladeco, tentando buscar ajuda econômica dos EUA.

Seguem nesse período também, os projetos de Alessandri, em relação à reforma agrária, já muito estruturada e considerando somente as terras do Estado, posição esta que não o colocava em confronto com os grandes latifundiários.

Em 1964, com a forte influência Guerra Fria instaurada, ganha força o movimento de Allende. Surge então a figura de Eduardo Frei Montalva como forma de deter a FRAP. Seu lema era: “Revolução em Liberdade” .Sem submeter-se à influência Soviética, Frei consegue multiplicar o número dos seus simpatizantes e, em dois anos, torna o Partido Democrata Cristão o principal partido do Chile.

A luta entre Allende, Frei Montalva e o candidato da Frente Democrática, Duran, é disputada voto a voto, no entanto um acontecimento denominado “ Naranjazo” alteraria toda a configuração da eleição presidencial prévia e complementar. A morte do deputado socialista conhecido por Curicó, Oscar Naranjo, permitiu a realização de uma eleição complementar, prévia e presidencial, sendo utilizada como uma prévia da eleição de 4 de setembro. Candidata-se o filho do falecido Naranjo, obtendo 39,2% dos votos e liderando a prévia. Com receio, os candidatos de direita apóiam Frei Mentalva, que também era o candidato dos Americanos (Vial, 1996).

Frei é eleito e leva adiante seus planos de reforma moderada, modernizando o aparato estatal, realizando a reforma educacional, fortalecendo as bases e

realizando a ampliação da Reforma Agrária. Só que desta vez, desapropria terras particulares, afetando os apoiadores de sua candidatura e causando sérios desconfortos e um sentimento de traição. Ele realiza várias obras como: a Nacionalização do Cobre, constrói túneis e o Aeroporto de Pudahuel, funda a Televisão Nacional do Chile e inicia as obras do Metrô em Santiago. Em 1968, as greves começam a ser deflagradas e os movimentos políticos dos alunos da Universidade do Chile e da Pontifícia Universidade Católica geram confrontos com o governo.(Muñoz, 1992)

Em 1969, o movimento “tacnazo”, que foi a primeira tentativa de golpe de Estado se esvazia, mas deixa as marcas do descontentamento com a possibilidade de vitória de Salvador Allende.(Aggio, 1999)

Surge o Movimento da Ação Popular Unitária, que fortalece a campanha de Allende e o leva a ter a maioria relativa dos votos, mas não absoluta. A população, então, espera que ele assuma, uma vez que nas eleições anteriores quando não havia maioria de votos o Congresso é que tinha os poderes para decidir quem assumiria. Esperava-se, então, que o movimento fosse o mesmo ocorrido em 1946, 1952 e 1958, quando o congresso indicou o candidato de maioria de votos. Interferências políticas americanas, na tentativa de fazer com que Allende não chegasse ao poder, inclusive com tentativas de seqüestros a militares e manipulação da população, mas que não obteve êxito e Allende assume por indicação do congresso em, 24 de outubro de 1970. (Aggio, 1999)

Em seu governo, ele reforça a questão da Reforma Agrária e a Estatização de Empresas, dando uma nova leitura ao movimento socialista. A direita não favorável a esse processo questiona, mas um movimento deve ser ressaltado, o da Estatização das empresas de Cobre, apoiado por todo o Congresso. Descontente os americanos, sob o governo de Henry Kissinger, começam a boicotar empréstimos e financiamentos ao Chile. Movimentos de violência no campo e na cidade surgem e, com a visita do Presidente Fidel Castro ao Chile, os movimentos de esquerda estruturam-se para tentar uma revolução popular. Algo oposto ao que o Presidente desejava. A economia começa a dar sinais de desgaste e produtos começam a faltar no comércio.

Os movimentos fortificam-se e a oposição começa a ser feita ao Governo, por meio de movimentos políticos, sabotagens e manifestações, vindo a culminar em movimentos militares que, em 1973, tentam destituí-lo do cargo à força. Sem abrir mão do cargo Allende permanece no Palácio que é atacado por forças aéreas e terrestres, percebendo não ter mais condições de enfrentar a oposição pede para que o palácio seja esvaziado e suicida-se.(Aggio,1999)

Começa, então, o Governo da Junta Militar. Inicialmente, havia a previsão do rodízio entre os componentes da Junta que se revezariam no Governo. Em 1974, entretanto, Pinochet assume como Chefe Supremo da Nação, mas a junta assume as funções de Legislativo e constituinte, sendo o Congresso fechado (Aggio,1999).

Inicia-se uma política de choque, tentando ajustar os problemas econômicos da época, com uma inflação superior a 300%. Solicita-se a ajuda de economistas ligados a Milton Friedman, da Universidade de Chicago, conhecidos como Chicago Boys, que implantam o sistema neoliberal.Como conseqüência, 20% dos gastos públicos foram cortados, 30% dos empregados públicos foram demitidos, o IVA foi aumentado e o sistema de empréstimo e financiamento de moradias foram eliminados (Aggio, 1999). Uma grande recessão instalou-se no país, que já era previsto por Friedman, o idealizador do programa, que dizia que isso deveria ocorrer para depois acontecer o crescimento e, em 1977 finalmente acontece então o esperado milagre econômico.

Com a América Latina dominada por governos autoritários, cria-se a Operação Condor. Um grupo formado para fazer terrorismo e opressão no Cone Sul. Os americanos, em 1978, com o atentado realizado a Orlando Letelier em Washington, começa um reposicionamento americano com relação ao Chile e agora, ao invés de apoiá-lo, começam a fazer uma política anti Pinochet.

Sucessivos movimentos de guerra entre o Chile e os países vizinhos são criados, com intervenção até da Igreja. Vários foram os incidentes e movimentos políticos até o referendo da Constituição de 1981. O Chile, no período de 1970 a 1981, havia crescido em média 7,5% a.a. e dava sinais de nova crise econômica. Um dos

fatores econômicos que influenciava na economia eram os gastos governamentais, dentre eles os com a Previdência (Cerda, 2006).

A seguir, pode-se observar no gráfico que, de 1975 a 1980, houve um grande avanço no percentual de participação dos gastos com aposentadorias em relação aos gastos totais, chegando a representar 70% em 1981. (Cerda, 2006)

Gráfico 3: Gastos com pagamentos de pensão, em relação aos pagamentos totais

Fonte: Rodrigo Cerda N. , 2006, p 9

Em 1979 é feita uma pequena reforma complementar alterando a idade de aposentadoria de 60 para 65 anos para os homens e de 55 para 60 anos para as mulheres, o que permite uma melhoria no fluxo de caixa.

Outro aspecto a observar é que enquanto em 1955, havia 12,2 trabalhadores contribuintes para cada trabalhador aposentado, em 1980, havia somente 2,5 trabalhadores contribuintes para cada trabalhador aposentado. As contribuições também não eram definidas de forma técnica, não havendo relação entre o valor da contribuição e o valor do benefício concedido Essa evolução pode ser observada no gráfico dos participantes apresentado a seguir:

0 10 20 30 40 50 60 70 1975 1976 1977 1978 1979 1980 Taxas %

Gráfico 4: Trabalhadores contribuintes no sistema antigo de previdência do Chile 0 2 4 6 8 10 12 14 1955 1960 1965 1970 1975 1980 Trabalhadores

Fonte: SAFP: acessado em 24.01.2007: www.afp-ag.cl/02_05.asp

Em 1981, com a mudança para o sistema que vigora até o presente momento, o sistema passa da forma de repartição para o sistema de capitalização, dentro de um cenário com variáveis macroeconômicas importantes como, por exemplo, as mudanças no mercado de trabalho e no mercado de capitais incentivados pelos recursos das AFP que passam a ser direcionados para o mercado de capitais e pela redução nas taxas de contribuição que permitem aos trabalhadores um ganho real de poder aquisitivo e passa a incentivar o consumo. Estruturando-se dentro dos moldes estabelecidos e recomendados pelo Banco Mundial, o sistema chileno configura-se suportado por três pilares, sustentado pela garantia do Estado a uma pensão mínima, pela contribuição compulsória dos participantes de fundos com administração privada e pela contribuição voluntária pelos participantes a fundos com administração privada, sendo a sua estrutura delineada da seguinte forma:

Quadro 2: Estrutura do sistema de previdência chileno

PREVIDÊNCIA SOCIAL CHILENA – Os três pilares de sustentação

Obrigatória Obrigatória Voluntária Estado Entidades Privadas Entidades Privadas Fonte: AFP - Elaborado pelo autor

Segundo Uthoff (2001, p 8), a utilização do regime de capitalização em substituição ao de repartição possibilita um novo mecanismo de poupança, ao invés da poupança intergeracional do sistema de repartição, no qual cada indivíduo ativo contribui para o pagamento das pensões dos atualmente aposentados, cada indivíduo forma sua própria poupança. No entanto o sistema de geração própria dos recursos cria novos desafios, tendo que ser administrado em um contexto de importantes economias de escala, com a concorrência imperfeita de preços, na administração de fundos e, fortes e prudentes regulamentações governamentais na forma de como investir os recursos. Tudo isso converte-se em taxas de administração representativas e poucas oportunidades de diversificação de riscos.

Outro aspecto ainda a ser resolvido refere-se ao provimento do acesso universal da população ao sistema. Um bom sistema previdenciário deve permitir o acesso a toda a população, assegurar um método apropriado de poupança para financiar as aposentadorias e garantir o papel de agente para zelar pela eficiência do sistema.

Nesse contexto econômico, agrava-se a situação e começa, então, a resistência ao regime Militar.

Há um endurecimento maior por parte do comando militar que estabelece o Estado de Sítio, provocando a radicalização dos movimentos, levando ambos os lados a utilizarem da força para alcançar seus objetivos. Diversas mortes ocorrem, inclusive com a barbárie do assassinato de cinco professores comunistas, que foram encontrados degolados, afetando a imagem do Governo.

Na economia, pode-se afirmar que se inicia o segundo período virtuoso. Um profundo processo de privatizações de empresas públicas tem início e empresas como a LAN Chile, Entel, CTC, CAP são convertidas, revitalizando o processo neoliberal. Ainda que a economia se desenvolva, a redução do gasto social fez com que ricos e pobres ficassem mais distantes.

Em 1987, é editada a nova Lei Orgânica Constitucional que permite a criação de novos partidos, abrindo caminho assim para o cumprimento da Constituição e para a realização do Plebiscito. Outro fator importante foi a Presença do Papa João

Paulo II, que percorreu várias cidades do Chile, presenciando a austeridade do regime.

Após diversas manifestações, em 1990, Patrício Aylwin assume a Presidência, dando início ao processo de redemocratização. Não foi um movimento rápido, uma vez que muitos simpatizantes do governo militar continuavam em cargos estratégicos e o próprio ex-presidente chefiava o exército.(Muñoz, 1992)

Um movimento inicia-se em 1991 e 1992, para elucidar as barbáries ocorridas durante o regime forte e, assim, foram identificadas várias vítimas desse governo. Em 1993, novas eleições são realizadas e renova-se parte do Congresso, vindo a consolidar o estado democrático.(Muñoz, 1992)

Aylwin propôs, durante seu governo, alterar as normas tributárias, para aumentar a arrecadação e melhorar a distribuição de renda; reduzindo a pobreza de 38,75% para 27,5% e criando o Fundo de Solidariedade e Imersão Social para dar andamento às políticas sociais e estabelecer normas para o meio ambiente.

Novas eleições são feitas e renova-se a Câmara dos Deputados e metade do Senado. Eduardo Frei Ruiz-Fagle é eleito com 58,01% dos votos, a maior votação

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