A assessoria especial do Ministro do Trabalho Brasileiro, em trabalho denominado “Diagnósticos e Políticas” editado em 1998, defende que o movimento de globalização deve ser analisado em três planos: curto, médio e longo prazo.
No curto prazo, identificavam custos sociais e econômicos altos, com perdas transacionais como desemprego, informalidade, obsolescência ocupacional, (deslocamento setorial e regional do emprego).
No médio prazo, caberia ao Estado gerenciar estes movimentos para permitir às sociedades extrair benefícios decorrentes desses eventos e movimentos, amenizando seus efeitos sobre a sociedade.
E no longo prazo, dever-se-ia aproveitar os ganhos oferecidos por este fenômeno econômico e beneficiar-se da geração de crescimento sustentável decorrente do processo de globalização.
Defendiam, também, que a globalização elevava a eficiência do sistema, aumentando a produtividade e, conseqüentemente, gerando uma economia internacional mais forte. No entanto, admitiam que a mesma reduziria o impacto gerado pelo crescimento da produção na geração de emprego.
O desafio concentra-se exatamente nesse ponto, ou seja, de promover o crescimento sustentável de forma a amenizar essa relação.
Assim, com este fenômeno acontecendo em todas as partes do mundo, pode-se perceber uma movimentação das empresas para países onde a mão-de-obra é menos custosa o que permite a estas entidades manterem-se nesse processo de competição globalizada, explorando a mão-de-obra humana em condições de trabalho questionáveis e duvidosas.
trabalhistas e tributários constitui-se como um movimento político moroso, por causar desconfortos eleitorais e de imagem, como perda de votos e impopularidade, entre os quais encontram-se o Brasil e o Chile, estes fatores fazem com que ocorra perda de investimentos que pressionam os agentes da economia (indústria, comércio, agronegócios e serviços) para aderirem aos movimentos da informalidade ou da terceirização, fazendo crescer a população que trabalha sem carteira assinada ou que criam pequenas empresas para prestar serviços para o seu próprio empregador anterior, mas com encargos trabalhistas reduzidos.
Isso atinge as receitas públicas, seja pela menor arrecadação tributária em decorrência da redução da atividade econômica e do aumento da sonegação, seja pela maior necessidade de assistencial social.
Conforme constata a equipe do ministro do trabalho de 1998, em seu estudo, os empregos com carteira assinada traçaram, naquele período, um movimento decrescente, tendo o trabalho informal e o autônomo aumentado.
Em 2001, com a estabilização da moeda e da inflação bem como com o desenvolvimento da economia pôde-se observar uma retomada na empregabilidade formal (com carteira assinada) nas regiões metropolitanas, mas também constatou- se um movimento de crescimento do trabalho autônomo e do trabalho informal (sem carteira assinada), tanto no Brasil quanto no Chile.
As taxas de desemprego nas regiões metropolitanas do Brasil cederam, mas ainda há níveis insustentáveis para uma economia sadia. Os níveis de pobreza absoluta estão reduzindo, mas isso ocorre em conseqüência dos planos de assistencialismo gerados e da transferência de recursos públicos de regiões mais favorecidas para regiões menos favorecidas, muitas vezes, decorrente do sistema de previdência que acaba assumindo o papel social de distribuir renda, seja por meio de aposentadorias por invalidez, de aposentadorias rurais, por meio do seguro desemprego, ou ainda pelo movimento desses aposentados para cidades mais tranqüilas ou com maiores oportunidades de lazer e segurança.
desemprego no Brasil de dezembro de 2001 a dezembro de 2006.
Gráfico 5: Representativo da taxa de desemprego no Brasil
10.6 11.6 10.5 13 10.9 11.7 9.6 9.4 8.3 10.4 8.4 5 7 9 11 13 12/01 06/02 12/02 06/03 12/03 06/04 12/04 06/05 12/05 06/06 12/06 Taxa de desemprego Fonte: MTE: Elaborado pelo autor
Apesar de o gráfico acima apresentar uma trajetória de queda e uma estabilização do desemprego nas regiões metropolitanas, ele vem se mantendo em níveis da ordem de 8%, extremamente altos e ainda bastante prejudicial ao desenvolvimento da nação e à manutenção das condições básicas de sobrevivência da população.
Esse movimento de desemprego é fator determinante de uma crescente exclusão social que leva um contingente significativo da população a viver em favelas e cortiços. Sem as mínimas condições humanas de sobrevivência, com condições precárias de saneamento básico, sem condições mínimas de educação, sem atendimento médico, à margem da sociedade, observa-se que somente na cidade de São Paulo 6.500.000 de pessoas vivem em favelas e cortiços. Esse contingente de pessoas fica sem acesso à previdência social, não contribuindo para a formação do caixa da previdência e gerando desencaixes financeiros para o sistema, em decorrência dos planos e políticas de assistencialismo do governo. (Pompeu, 2003, p. 137).
quando entrarem na fase de inatividade econômica definitiva.
Gráfico 6: Evolução de empregados e desempregados no Chile em milhares de pessoas
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1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
1987
1989
1991
1993
1995
1997
1999
2001
2003
2005
Empregados DesempregadosFONTE: INE Chile –elaborado pelo autor
No Chile as reformas políticas e econômicas propiciaram uma redução no nível de emprego informal e uma inclusão social. De 1987 a 1998 ocorreu um grande movimento de migração das áreas rurais para as áreas urbanas, com a integração destas pessoas ao mercado de trabalho formal. O crescimento econômico decorrente da expansão da economia mundial neste período, somente foi interrompido pelas crises da Ásia entre outras, que causaram movimentos de redução abruptos. Internamente, em 1999, ocorre um movimento de denúncias de corrupção e fraudes no governo federal e de crises com países com os quais o Chile mantém fronteira que fizeram com que a economia fosse abalada novamente. Em 2002, a economia recupera-se e retoma a patamares de crescimento da ordem de 10% a.a., mas que voltaram a cair, apresentando oscilações e mantendo-se nos níveis de 8% em 2006.
11 9,9 8 7,8 8,2 6,7 6,5 7,8 7,4 6,5 6,1 6,2 10 9,7 9,9 9,8 9,5 10 9,3 8 0 2 4 6 8 10 12 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Taxa de Desocupação
Fonte: INE – elaborado pelo autor
As variações significativas nos índices de empregabilidade, no ano de 1987, ocorreram no auge do movimento militar do Chile, como pôde-se ver no primeiro capítulo, quando o modelo passou a ser sufocado por boicotes econômicos, principalmente do governo americano que afetaram a economia chilena. Em 1999, com as crises internacionais, principalmente as da Ásia, novamente a empregabilidade é atingida, mas rapidamente a economia se restabelece e os índices voltam a reduzir, mas com pouca força.
Em 2004, o índice agrava-se, mas o que se apresenta é uma mão-de-obra, tanto no Brasil, quanto no Chile, desqualificada para as demandas criadas pelas empresas. Os sindicatos perdem sua força de luta a favor das categorias e passam a ter papel secundário, realizando movimentos de reciclagem e de aprendizado. São desenvolvidos em ambos os países programas educacionais e de formação, mas que não atendem às necessidades da economia.
rapidamente, mas o mercado brasileiro não conseguiu realizar movimento semelhante, tendo absorvido desempregados em ritmo mais lento.
Outro fator determinante para a situação observada no Brasil é a escassez de investimentos, reprimidos pelas altas taxas de juros praticadas no país e pelo receio do empresariado em fazer negócios no país. A carga tributaria bastante alta, as incertezas de continuidade e oportunidades mais rentáveis em outras partes do mundo inibem a criação de novos negócios produtivos e a geração de novos postos de trabalho.
2.2. Trabalhadores autônomos e os trabalhadores sem registro em Carteira