AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NO BRASIL
2.1 DESAFIOS DO SÉCULO XXI: EDUCAÇÃO E PODER
“Escolher os caminhos das mudanças
para o futuro, a partir de avaliações que se efetuam no presente”
Leite (2005)
Na primeira década deste milênio, onde se constata o crescente fenômeno da globalização, a educação assume um papel preponderante na medida em que transitamos da sociedade da produção para a sociedade do conhecimento, cujas mudanças aceleradas geram demandas constantes e diversas que, por sua vez, geram novos conhecimentos e assim sucessivamente. Tais mudanças estão ligadas historicamente ao desenvolvimento de novas tecnologias (POZO, 2002).
Portanto, o desafio lançado aos cientistas, aos governos e aos povos do futuro pode ser resumido da seguinte maneira: depois de ter dedicado sua inteligência e sua energia para tirar partido dos recursos de seu meio ambiente e domar a natureza, é chegada a hora de o homem utilizar esse poder de maneira benéfica e eqüitativa colocando a ciência e a tecnologia a serviço da humanidade e de um desenvolvimento sustentável (BLONDEL, 2005).
Esse conjunto acelerado e sistemático de mudanças que favorecem a descentralização do conhecimento tem levado cada vez mais um maior número de países a repensarem seus sistemas educacionais em busca de reformas em seus sistemas de educação superior que dêem conta desse desafio para implementar processos de educação de qualidade.
É nesta perspectiva que a educação superior brasileira se insere com importância crescente, com o papel de ensinar, investigar e servir à sociedade mediando transmissão e a produção de conhecimentos como um das possibilidades de mudanças, para ajustar-se às demandas sociais deste novo século.
O conhecimento que a universidade produz deve servir para a construção de um Brasil melhor. O desenvolvimento de seus processos e a oferta de seus produtos devem refletir seu compromisso com a qualidade, pois o ensino superior conduzido como possibilidades de
alavancar mudanças traz esperanças para o transcurso de uma nova sociedade que o país necessita.
No Brasil a educação, num sentido amplo, foi definida constitucionalmente como direito de todos e dever do Estado e da família (Art.205 da Constituição Federal) há mais de quatro décadas. Esse direito social e humano é fundamental num país que ainda enfrenta o desafio do analfabetismo e onde o sistema educacional reflete e reproduz a hierarquia e divisões sociais.
Como patrimônio cultural, a educação em todos os seus níveis é, por excelência, um instrumento poderoso de formação de cidadãos e de profissionais voltados para construção e consolidação desse patrimônio.
Vista sob este ângulo a educação superior tem compromisso de dotar a sociedade brasileira de bens culturais relevantes para seu desenvolvimento (ANTEPROJETO..., 2005).
A educação superior está desafiada a exercer um papel de liderança na construção de um projeto nacional de um país que aspira à legitimidade de ocupar um lugar valorizado na divisão internacional do conhecimento.
Logo, tornou-se uma necessidade urgente rever os processos em que se fundamenta a educação superior que significa, no contexto demográfico atual, um pacto entre governo, as instituições de ensino e sociedade, para elevação dos níveis de acesso e do padrão de qualidade.
O Brasil com o novo governo, empossado no primeiro mandato em 2003 (e reeleito para um segundo mandato 2007 a 2010), se empenha em sair do atraso em que se encontra há mais de 20 anos na área da educação superior, por duas vertentes: implantação de uma nova legislação da Educação superior, reforçando o papel protagonista das universidades públicas e de um sistema de avaliação de qualidade da educação, respeitando também peculiaridades regionais (ALONSO, 2005, p. 11).
Essa valorização do papel da educação superior contrasta com a realidade brasileira que enfrenta o grande desafio de superar o quadro de mais baixo nível de acesso no contexto latino- americano, ao ensino superior; apenas 9% da faixa etária entre 18 e 24 anos. Este índice desafia o país a cumprir sua meta prevista no Plano Nacional de Educação, PNE, que prevê duplicar o número de estudantes em nossas universidades. A proporção de estudantes nas Instituições de Ensino Superior Públicas reduziu-se drasticamente nos últimos 10 anos, representando hoje, 1/3 do total de alunos matriculados no ensino superior; o peso da matrícula e das instituições privadas tornou-se o mais alto da América Latina (70% a 89%). Esses dados comprometem o presente e o futuro do sistema de educação superior brasileiro, agravado pela redução de financiamento público, particularmente no último decênio (ANTEPROJETO..., 2005).
Tabela 1 - Evolução da distribuição das IES Públicas e Privadas no Brasil entre 1994-2005
Instituições 1994 1998 2002 2003 2004 2005
Públicas 25,6% 21,5% 11,9% 11,1% 11,1% 10,7% Privadas 74,4% 78,5% 88,5% 88,9% 88,9% 89,3% Fonte: Censo da Educação Superior - INEP/MEC (2005)
A Tabela 1 nos mostra a acelerada expansão das instituições privadas nas últimas décadas, que colocou Brasil na liderança dos países com o maior percentual de alunos matriculados em instituições privadas da América Latina.
Tabela 2 - Evolução das matrículas nos cursos de Graduação no Brasil entre 1994-2005
ANO TOTAL Público % Privado %
1994 1.661.034 690.450 41,6% 970.584 58,4% 1998 2.125.958 804.729 37,9% 1.321.229 62,1% 2002 3.482.069 1.053.811 30,3% 2.428.258 69,7% 2003 3.887.771 1.137.119 29,2% 2.750.652 70,8% 2004 4.163.733 1.178.328 28,3% 2.985.405 71,7% 2005 4.453.156 1.192.189 26,8 % 3.260.967 73,2 %
Fonte: Censo da Educação Superior2 - INEP/MEC (2005)
A tabela 2 nos mostra, de acordo com o Censo da Educação Superior, que as Instituições Privadas de Ensino Superior concentram, no ano de 2005 - 73,2% dos 4.453.156 alunos matriculados, cabendo ao setor público uma modesta participação de 26,8%. (Censo da Educação Superior/INEP/MEC - 2005).
Os dados acima são reveladores da urgência nacional de uma reforma no ensino superior que, respeitando a legitimidade, a diversidade e a identidade das IES públicas e privadas, aponte para sua necessária reestruturação e que estabeleça as bases de um sistema de Educação Superior no país.
Para tanto, o país precisa democratizar e qualificar suas instituições de ensino para que possam ser pensadas em sintonia com o enfrentamento e a busca de superação para grandes impasse e dilemas que deverão ser superados nas próximas décadas.
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Censo da Educação Superior- INEP/MEC - Evolução das Matrículas nos cursos de Graduação referentes ao período de 1994 de 2005.
Hoje a maioria dos países desenvolvidos ou emergentes tem produzido diagnósticos sobre novos desafios enfrentados pelos seus sistemas educacionais e de educação superior, para estimular sua expansão e qualificação, convocando sua capacidade crítica para um diagnóstico das limitações e dos desafios enfrentados pelos sistemas universitários, gerando propostas políticas nacionais.
Da mesma forma estudos reforçam a convicção de que o desenvolvimento e a