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Theoretical implications

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O expansionismo norte-americano, no tempo histórico qu aqui nos interessa, pode ser avaliado através da análise da postura da US Navy. Nos anos finais do século XIX, a marinha norte- americana lança-se num modelo de presença nos oceanos que alguns autores descrevem como “oceanic posture”502 e que pretende responder à perceção de que algumas nações começam a

representar uma ameaça, em crescendo, aos EUA. Em 1880 o Congresso autoriza o crescimento da Marinha através da construção de novos navios de guerra de tecnologia avançada, embora os investimentos previstos se arrastem no tempo. São visionados como agressores potenciais o Japão, a Alemanha e a própria Inglaterra. O principal receio declarado consiste na possibilidade de uma potência europeia se instalar nas Caraíbas ou na América Central, posicionando-se às portas dos EUA. Este tempo é marcado por novas doutrinas em relação ao poder marítimo. Mahan defende que a prosperidade e a grandeza dos EUA dependem de uma marinha mercante pujante, da aquisição de territórios no exterior, do acesso privilegiado a mercados no estrangeiro e da construção de uma armada poderosa capaz de controlar os oceanos, sendo este um ponto essencial. As ideias de Mahan são atrativas para a US Navy e contam entre os apoiantes com o próprio Presidente Theodore Roosevelt. Em qualquer caso, era evidente que os EUA estavam envolvidos numa estratégia de crescimento apoiada por uma política externa ambiciosa, resultando daqui uma competição direta com outros grandes poderes503. Aliás, o crescimento

dos EUA está dependente do acesso a mercados externos e à aquisição de matérias-primas, o que pode ser posto em causa pela corrida europeia a África que ocorre nas décadas finais do século XIX. As elites norte-americanas percecionam que com o controlo europeu de vastas áreas do continente africano os EUA poderão ser obrigados a conquistar por quaisquer meios necessários o acesso aos mercados globais e às matérias-primas de que necessitam. O controlo global através da marinha exige bases no exterior e estações reabastecimento504.

No início do século XX a US Navy já está mais vocacionada para projetar poder do que para proteger as costas americanas, como acontecia antes da “oceanic posture”. Em 1906 os EUA instalam a sua principal frota, a Frota do Atlântico, em portos na sua costa Leste, tendo como

501 Cf. Guill, J. H. (1993). Azores Islands. A History. Vol. V. Tulare: Golden Shield Publications. 502 Cf. Pettyjohn, S. L. (2012). Op. cit.

503 Cf. Idem, ibidem.

504 Cf. The United States Becomes a World Power (2016). Digital History Web site. Acedido em outubro

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visão essencial a possibilidade de um confronto com a marinha de guerra da Alemanha. Com a I Guerra Mundial e ainda enquanto potência neutral, os EUA são confrontados com o bloqueio naval imposto pela Inglaterra à Alemanha, situação que prejudica seriamente o comércio internacional norte-americano e que coloca os EUA e a Inglaterra à beira de um conflito pelo menos diplomático. O bloqueio é um instrumento de excelência que define um poder naval dominante. Para o Presidente Wilson, a situação é intolerável, mas de solução difícil, uma vez que os EUA, à altura, são apenas a terceira potência no mar, a seguir à Inglaterra e à Alemanha. É neste enquadramento que o Presidente, em conjugação com a US Navy, avança com um plano de crescimento da marinha de guerra cujo objetivo, declarado pelo próprio Wilson, é atingir um poder incomparável face a qualquer outra potência marítima. No entanto, a entrada dos EUA na guerra em 1917 suspende o programa, que é substituído pela construção de pequenas embarcações de guerra. Além do mais, Wilson envolve-se num paradoxo. Como poderia o Presidente, por um lado, justificar a entrada na guerra com a necessidade de acabar com o militarismo na Europa e, por essa via, com guerras de grande dimensão e, por outro, pedir ao Congresso fundos para concluir a construção de uma frota de guerra de enormes dimensões? Em qualquer caso, Wilson envolveu-se na Conferência de Paz de Paris de 1919 em compromissos que, simplificando, trocavam os planos navais de 1916 e outros de 1918 por apoio à Liga das Nações, cuja participação por parte dos EUA acabou por ser rejeitada pelo Congresso, aliás. Em 1920 os republicanos ganham as eleições presidenciais e invertem o internacionalismo anterior. Por outro lado, o Congresso mostra-se pouco disposto a financiar o programa naval. Em 1921, o Tratado Naval de Washington, que adota limitações ao crescimento das frotas das principais potências, liquida em definitivo o programa naval de 1916505.

O que fica dito talvez permita colocar em relação à presença norte-americana nos Açores na I Guerra Mundial uma hipótese diferente daquela que aponta para receios norte-americanos, aliás infundados, relativos à possível criação de bases secretas de abastecimento a submarinos, como vimos. Desde logo, a instalação da base surge, temporalmente, na sequência do plano naval de 1916, sendo que esse plano aponta para uma presença global, não só pela sua grandeza, mas sobretudo se o associarmos à postura norte-americana que aponta para a necessidade de acesso aos mercados globais, tanto para colocação de produtos como para aquisição de matérias- primas, e para a possibilidade de os interesses dos EUA nesse âmbito terem que ser defendidos

505 Cf. Friedman, N. (agosto de 2016). How Promise Turned to Disappointment. Naval History Magazine,

vol. 30, nº 4. Acedido em outubro de 2016, disponível em

http://www.usni.org/magazines/navalhistory/2016-08/how-promise-turned-disappointment; Conference on the Limitation of Armament, 12 de novembro de 1921-6 de fevereiro de 1922. Foreign Relations of the United States: 1922, v.ol. 1, pp. 247-266. Ibiblio Web site. Acedido em outubro de 2016, disponível http://www.ibiblio.org/pha/pre-war/1922/nav_lim.html.

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em confronto com grandes potências concorrentes. É significativo lembrar, como vimos, que Inglaterra e Alemanha são sinalizadas como potências concorrentes com as quais o conflito pode não ser possível de evitar, o que aponta para o Atlântico Norte como cenário de conflito ou, pelo menos, como local de apoio à marinha de guerra, admitindo-se também que possa ter sido equacionada a negação de acesso a essa zona a potências competidoras. Também já vimos que deter bases e postos de reabastecimento no exterior são necessidades associadas a uma postura global da frota de guerra. Nessa ótica, uma base naval nos Açores poderia ser equacionada no âmbito de uma política expansionista. O “papão” das bases de submarinos pode ter servido apenas para convencer a Inglaterra, até porque os ingleses detêm direitos de preferência nos Açores, como referimos, além de não estarem à altura disponíveis para encararem a cedência de interesses nas ilhas ou, muito menos, equacionarem a passagem do controlo dos oceanos para os EUA.

É verdade que os EUA garantem, como vimos, a Portugal que abandonam os Açores depois da guerra, mas essa postura pode ser uma estratégia para facilitar a instalação e para não assustar a Inglaterra, que aliás, como também veremos, nunca encorajou Portugal a falicitar uma presença norte-americana nos Açores que pudesse indiciar permanência depois do conflito. A possível permanência poderia, porém, ser facilitada através de uma qualquer forma de separação dos Açores de Portugal. Como veremos, o Almirante Dunn, talvez interpretando o expansionismo da US Navy e do próprio Presidente Wilson, parece ter promovido – no mínimo, ter-se-á deixado aproximar… - posições independentistas nos Açores que surgem aparentemente encorajadas pela existência da base e pela presença da força norte-americana. Tanto a independência, em ilhas profundamente pró-americanas, como a associação política aos EUA através do separatismo, que chega a ser alvo de posições públicas, particularmente a partir de açorianos emigrados nos EUA, não só facilitariam a permanência de uma base norte-americana nas ilhas, como permitiriam que essa presença fosse encarada como natural, podendo até ser desejada, como aconteceu no fim da guerra, situação que veremos. Quer isto dizer que pelo menos em alguns setores dos EUA, até mesmo setores ligados ao Presidente, a instalação nos Açores pode ter sido pensada no âmbito de uma postura global em construção com base na US Navy. Aliás, é possível admitir que as ações pró-independência ou separatismo atribuídas a Dunn tenham por objetivo sinalizar junto de Portugal um eventual interesse norte-americano de longo prazo nas ilhas, mas sobretudo pressionar níveis de decisão nos EUA, criando nos Açores um clima apelativo à permanência.

A desmobilização da base é, porém, inevitável face ao isolacionismo que se apodera dos EUA depois da guerra, como vimos, que pugna por um recuo dos EUA no envolvimento em questões europeias, coartando capacidade para um envolvimento naval global. Ao negar apoios aos planos para uma frota de guerra dominadora, acima de qualquer outra potência, o Congresso dá

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sinais para o interior e para o exterior. Desde logo, remete a US Navy para um papel abaixo das suas pretensões, ao ponto de reconhecer que uma postura global dominadora é impossível por limitações de equipamento e orçamentais, e deixa à Inglaterra o papel principal, não questionado, por exemplo, nem simbolicamente nem por poder efetivo, os direitos ingleses na zona dos Açores. Os acertos de armamento que ocorrem na Conferência de Washington deixam a questão dos Açores adormecida até perto da II Guerra Muindial.

Secção IV - Considerações finais

A base naval que os EUA instalaram em Ponta Delgada está envolta em mal-entendidos e presunções aparentemente erradas sobre a estratégia alemã. Fica claro no processo de acesso e instalação que, à altura, a decisão sobre a utilização nas ilhas por potências estrangeiras é determinada pela vontade inglesa – no âmbito, aliás, de acordos de finais do século XIX em que Portugal comprometeu a soberania portuguesa sobre os Açores – e não por Portugal. Com os submarinos da Alemanha a operarem, em casos esporádicos, na costa americana, necessitando para tal viagem de apoio intermédio e com casos como o ataque a Ponta Delgada por um submarino-cruzador alemão, os EUA terão ficado sem dúvidas sobre a utilização dos Açores como posto intermédio de reabastecimento para ataques nas américas - presunção, aliás, errada, uma vez que os submarinos da Alemanha privilegiam a costa de África e os acessos ao Mediterrâneo e não a águas tão distantes -, resultando daí a decisão de instalar uma força nos Açores. Com a guerra mal encaminhada, resta a Inglaterra fazer a vontade aos EUA, autorizando, num arranjo entre militares, o uso ativo dos Açores por parte dos norte-americanos, acabando Portugal por ser posto perante um facto consumado. Não parece ser alheia a esta situação a fraqueza da presença militar portuguesa nas ilhas, que aparenta ser incapaz de controlar o possível reabastecimento de submarinos alemãs no mar próximo das ilhas ou mesmo em portos. A autorização portuguesa para a instalação da base e para a concessão de privilégios, em particular alfandegários, surge à posteriori e sob pressão norte-americana. Na retórica portuguesa, a autorização surge na sequência de garantias inglesas sobre as intenções norte- americanas e justifica-se também por a Inglaterra estar impossibilitada de fornecer a Portugal armamento para defesa dos Açores. Em boa verdade, a fraqueza do Governo português à altura é de tal ordem que só lhe resta concordar com a Inglaterra, na esperança de ser a própria Inglaterra a segurar o regime506.

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Parece claro que no regime seguinte, a ditadura de Sidónio Paes, Portugal procura garantir melhor a soberania portuguesa nas ilhas, designadamente desenvolvendo estratégias para impedir uma expansão da base norte-americana envolvendo praticamente todo o arquipélago, possibilidade que, aliás, não agradaria a Inglaterra, que visionaria retomar a sua posição nos Açores após a guerra, então sem a presença norte-americana. Mesmo assim, a expansão da base - embora moderada face a planos maximalistas que Portugal recusou -, apoiada, aliás, por um Alto-Comissário português omnipotente e pró-aliado, acaba por acontecer, o que surge como uma inevitabilidade face à incapacidade portuguesa para montar um sistema de defesa credível. Porém, o sistema montado pelos norte-americanos nunca foi testado, porque não foi chamado a ações de combate significativas. A missão principal desta força era impedir a utilização dos Açores como base de submarinos, tendo por segunda missão regaste de náufragos e apoio a embarcações em dificuldades ou que cruzam o Atlântico fora da rota dos comboios, que passam a norte. Quer isto dizer que a negação de acesso é a missão essencial.

Apesar de Portugal ter descurado a defesa das ilhas, a verdade é que os avisos de responsáveis militares nos Açores recuam a 1914, mas sem consequências significativas. Quando Ponta Delgada é atacada por um submarino, a quatro de julho de 1917, os Açores estão virtualmente indefesos contra a arma submarina. A solução encontrada, aparentemente para encenar uma assunção de soberania, é cooperar com os norte-americanos, até porque, como tinha já acontecido com a Inglaterra, os EUA recusam fornecer a Portugal meios de defesa das ilhas, particularmente embarcações de guerra. No essencial, a situação mantem-se assim até ao final da guerra, cumprindo os norte-americanos a promessa de regressar a casa após o conflito, não sem antes o responsável pela base ter tentado a sua permanência, acenando mesmo com intenções inglesas de instalação nos Açores de meios vocacionados para o apoio à futura operação de transporte aéreo transatlântica. O máximo que o comandante conseguiu foi prorrogar o tempo de existência da base até meios aéreos norte-americanos completarem a travessia do Atlântico, momento que marcou o fim da base. Aliás, a presença norte-americana nos Açores acabou por ser alvo de fortes discussões no seio da US Navy, por eventual desvio de meios que teriam na guerra sido necessários em zonas onde era mais urgente e eficaz atacar o inimigo. Porém, o ambiente expansionista em que se envolvem a US Navy e o próprio Presidente Wilson, sublinado com um ambicioso programa naval (1916), permite colocar a possibilidade de a verdadeira razão da instalação em Ponta Delgada estar relacionada com uma presença global que à altura se desenhava e que ficou adiada por bloqueios no Congresso, por um evidente regresso ao isolacionismo depois da guerra e pela limitação armamentista de 1921 (Tratado de Washinton).

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CAPÍTULO V. Custos e proveitos da primeira base militar

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