The Totally or Significantly Limited Profit-distribution Feature

Dentro desse conjunto de objetivos elencados, o Brasil emergiu enquanto “parceiro” fundamental à realização dos interesses do capital chinês. Tal parceria vincula- se, em um primeiro momento, ao acordo firmado em 1993, devido à visita do Vice- Primeiro-Ministro Zhu Rongji – que na época conheceu o Polo Industrial de Manaus – e do Presidente Jiang Zemin ao Brasil.

Denominada como Parceria Estratégica Sino-Brasileira, esse acordo bilateral ligava-se por um lado, aos objetivos comuns de ambos os países no sentido de unirem esforços para adentrarem os portões da agenda política internacional. Por outro lado, ancorava-se no interesse chinês em lograr acesso aos produtos agrícolas e matérias- -primas numa China em rápida expansão econômica. Do lado brasileiro, o interesse era preservar e aprimorar a cooperação espacial bilateral e utilizar as deficiências de infraestrutura chinesas como trampolim às exportações de serviços brasileiros para aquele país (LEÃO, 2011).

Em um segundo momento, que pode ser compreendido até o ano de 1999, o principal objetivo do Brasil esteve atrelado, sobretudo, ao Projeto de Cooperação Energética, uma tentativa de assegurar às empreiteiras brasileiras importantes contratos de construção civil no setor de barragens na China. Esta, por seu turno, interessou-se mais em aumentar o fornecimento de minério de ferro, por parte da Companhia Vale do Rio Doce, do que em adquirir serviços brasileiros na construção de usinas hidrelétricas. De igual forma, concentrou sua atenção no potencial brasileiro enquanto fornecedor de alimentos à China, principalmente soja (BIATO JUNIOR, 2010).

O terceiro momento da Parceria Estratégica diz respeito aos anos 2000 até 2010, período em que as exportações brasileiras para a China cresceram mais de 500%, desbancando, assim, o Japão como principal parceiro comercial e objeto brasileiro prioritário da região asiática. Se em 2000, as exportações brasileiras para a China somavam US$ 1 bilhão, em 2014 esse montante passou à casa dos US$ 40 bilhões. Esse índice colocou a China como o principal destino das exportações brasileiras atualmente, absorvendo 18% do total exportado pelo Brasil68 _{(CEBC, 2015).}

Nessa etapa da parceria, o fluxo de capital chinês no Brasil mostra um crescimento vertiginoso, atingindo um total de US$ 52,6 bilhões em 2010 (LEÃO, 2011). As aquisições chinesas de empresas que operam no Brasil, por exemplo, têm crescido tanto em termos de aquisições, quanto em termos de valores (de US$ 0,4 bilhão para US$ 15 bilhões). Essas operações ocorrem, principalmente, no setor de petróleo (US$ 10,17 bilhões), mais especificamente na exploração do pré-sal brasileiro. Fica evidente, assim, o interesse chinês em garantir acesso a esses recursos naturais e em tentar controlar o preço desses setores (ACIOLY, 2011).

Esse avanço do capital chinês sobre o Brasil traz consigo uma série de implicações econômicas e políticas, as quais vêm sendo debatidas, sobretudo, por economistas e diplomatas (CUNHA, 2009; BIATO JUNIOR, 2010; ACIOLY, 2011; PINTO, 2011). Dentre essas implicações, três vêm se destacando enquanto as maiores geradoras de discussões: perda de participação das exportações brasileiras em terceiros mercados para a China, como Argentina e Estados Unidos; desadensamento da estrutura produtiva nacional; e perda do controle estratégico sobre fontes de energia e de recursos naturais.

Apesar disso, o Plano de Ação Conjunta 2010-2014 e o Plano Decenal 2012- -202169 _{assinados em 2010 e 2012 respectivamente, bem como o volume de capital chinês} já investido no Brasil, e os investimentos chineses anunciados70_{, apontam para o interesse} dos dois países em manterem o caminho de cooperação nos próximos anos. Para se ter uma ideia da dimensão dessa relação estratégica, o investimento da China no Brasil de

68 _{Os principais produtos exportados são soja, minério de ferro e petróleo bruto. No tocante à importação,}

a China também já é a principal origem das importações brasileiras (principalmente máquinas e aparelhos elétricos), desbancando os Estados Unidos. Em 2014 o total importado da China somou US$ 37 bilhões.

69 _{Dentre os objetivos desses planos, destacam-se: a) Fortalecer as consultas políticas sobre temas bilaterais}

e multilaterais de interesse mútuo; b) Estabelecer metas precisas e objetivas para cada uma das áreas de cooperação com base em iniciativas específicas; c) Promover o intercâmbio de experiências nacionais em áreas de interesse mútuo; d) Monitorar e avaliar as metas estabelecidas e as atividades empreendidas pelos vários organismos envolvidos.

70 _{Em visita oficial ao Brasil em 2015, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, anunciou que nos próximos}

anos a China investirá no país cerca de US$ 53 bilhões nas áreas de energia, mineração, obras de infraestrutura e manufatura.

2003-201171 _{ultrapassou a marca de US$ 37 bilhões, abrangendo os setores petrolífero,} financeiro, mineração, energia elétrica, duas rodas e eletroeletrônicos, distribuindo-se pelos diversos estados do país, como mostram as seguintes tabelas:

Setor Projetos Valor (US$) Part.(%)

Metais 12 20.949.976.471 56,53 Petróleo, Gás e Carvão 3 10.383.200.000 28,02 Energia Elétrica 2 1.904.571.429 5,14 Automotivo 8 1.490.803.000 4,02 Transportes 1 710.000.000 1,92 Duas Rodas 19 504.822.561 1,36 Eletroeletrônicos 19 332.665.634 0,90 Alimentação e Fumo 2 302.600.000 0,82

Máquinas Industriais, Equipamentos e Ferramentas 4 239.142.857 0,65

Papel, Impressão e Embalagens 2 65.700.000 0,18

Produtos Químicos 2 61.428.000 0,17

Serviços Financeiros 4 37.600.000 0,10

Plásticos 1 31.900.000 0,09

Telecomunicações 5 31.000.000 0,08

Bens de Consumo 1 11.000.000 0,03

Serviços Prestados às Empresas 1 3.400.000 0,01

Total 86 37.059.809.951 100,00

Região Valor (US$) Part.(%)

Sudeste 24.866.400.000 67,1 Sudeste/Nordeste 2.600.000.000 7,0 Sudeste/Centro-Oeste 1.726.000.000 4,7 Norte 2.283.890.192 6,2 Nordeste 2.066.766.471 5,6 Sul 195.511.429 0,5 Não especificada 3.321.241.860 9,0 Total 37.059.809.951 100,0

71 _{Os projetos de investimentos chineses no Brasil nos anos de 2012 e 2013 totalizaram cerca de US$ 7}

bilhões.

Tabela 12 – Investimentos chineses no Brasil por Região (2003-2011)

Fonte: RENAI/MDIC, 2013. Adaptação do autor

Fonte: RENAI/MDIC, 2013. Adaptação do autor

Por unidade da federação, o estado do Rio de Janeiro emerge como o principal destino dos investimentos chineses, representando 20% do total. Essa participação dá- -se, principalmente, nos setores de Petróleo & Gás e Metalurgia.

Gráfico 1 – Investimentos chineses no Brasil por estado (2003-2011)

Fonte: RENAI/MDIC, 2013. Adaptação do autor

Já quando se excluem os investimentos do setor de metais, o estado do Amazonas se destaca como o principal destino do capital chinês, conforme mostra o gráfico a seguir:

Principais Estados de destino dos Investimentos Chineses (2003-2011) 0,0 2,5 5,0 7,5 10,0 12,5 15,0 17,5 20,0 Outros BA AM SP MA PA SP/MG/MT/GO MG/BA MG ES SP/RJ/ES RJ Participação (%)

Como se vê, são volumes de investimentos consideráveis e estrategicamente direcionados. Eles expressam, como indicam Lima e Valle (2013, p. 79), a tentativa de se formarem “pequenas Chinas” em territórios produtivos diversos, imprimindo nestes uma lógica de produção cujos significados e consequências sobre a organização do trabalho ainda estão, até certo ponto, ocultos. A nível internacional, as tentativas de clarificá-los têm gerado intenso debate cujos principais diagnósticos estão expostos a seguir.