The photogrammetric monitoring technique

Os primeiros Planos Nacionais de Pós-Graduação (PNPGs), os quais foram criados visando uma integração com os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs), também buscaram essa conexão com os Planos Básicos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PBDCTs), é o que aponta o PNPG 2011-2020 (CAPES, 2010). O referido PNPG, ao realizar um retrospecto da política de pós-graduação desenhada pelos Planos Nacionais de Pós-Graduação I (1975-1979), II (1982- 1985) e III (1986-1989), ressalta que essa política objetivava, de início, a capacitação docente universitária e em seguida, a melhora do desempenho do sistema de pós- graduação, por fim, “[...], voltou-se para o desenvolvimento da pesquisa na universidade, já pensando agora na pesquisa científica e tecnológica e no atendimento das prioridades nacionais” (CAPES, 2010, p. 27). O PNPG seguinte, que se trata do PNPG 2005-2010, tendo em vista que o IV PNPG ficou um longo tempo em discussão, sem nunca tendo sido lançado, apresenta como sugestões de política de cooperação internacional e de formação de recursos humanos no exterior, a “ampliação do intercâmbio institucional de estudantes de graduação, visando a seu futuro ingresso na pós-graduação” (CAPES, 2010, p. 36). Percebemos que a mesma sugestão não está presente no PNPG 2011-2020, o Plano que poderia ter proporcionado essa diretriz ao Ciência sem Fronteiras, no entanto, no que se refere a relação entre a pós-graduação no Brasil e as empresas, esse PNPG traz os seguintes dados:

No que se refere ao padrão de formação de recursos humanos de nível superior, o Brasil apresenta um cenário preocupante, pois de acordo com o IBGE (2009 – síntese dos indicadores sociais) somente em torno de 13% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados em instituições de educação superior no Brasil. Na Argentina, o percentual correspondente é 30%, no Chile de 52% e nos Estados Unidos de 60%. Além disso, cerca de 70% do total de matrículas na educação superior no Brasil estão nas áreas de ciências humanas e sociais, enquanto apenas 11% correspondem às engenharias e ciências tecnológicas (o percentual médio correspondente nos países da OCDE é de 30%). Ou seja, isso significa que apenas 1,5% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos estão matriculados em cursos de engenharia e ciências tecnológicas. (CAPES, 2010, p. 191)

Contextualizando o surgimento do Programa Ciência sem Fronteiras, em sua pesquisa sobre essa política, Pereira menciona as várias políticas e regulamentações instituídas pelo governo federal, a partir dos anos 2000, visando o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação, especialmente, “[...] buscando a articulação entre os atores governamentais e não

governamentais, incentivando a colaboração público-privado e estimulando os investimentos do setor privado em pesquisa e inovação” (PEREIRA, 2013, p. 22). Nesse sentido, Pereira (2013) destaca: a Lei de Inovação, de 2004, que possibilitou as parcerias entre universidades, institutos públicos de pesquisa e empresas; a Lei do Bem, de 2005, que fixou incentivos fiscais; a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), também de 2004; e o Plano de Ação em C,T&I para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010 ou PAC da Ciência ou da Inovação, como é chamado, em consonância com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e com o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.

Segundo Pereira (2011), no governo Lula (2003-2010), a política de ciência, tecnologia e inovação foi vista como fator decisivo para o desenvolvimento do País, e as ações propostas pelos Planos governamentais buscavam aproximar a atuação da C,T&I brasileira ao modelo internacional. O governo Dilma Rousseff (2011-2014) deu continuidade a política de C,T&I do governo anterior, apresentando, por meio do “[...] PPA 2012-2015, ações que intensificam os

esforços em pesquisa e desenvolvimento para a inovação (P,D&I) para a redução da desigualdade econômica existente em relação às economias desenvolvidas” (PEREIRA, 2013, p. 22). A pesquisadora menciona também, o Plano Brasil Maior (PBM) de 2011, cujo foco é a inovação e a política industrial visando o avanço da competitividade brasileira, tratando-se o Plano de um dos elementos da Política de Desenvolvimento Industrial, de Inovação e de Comércio Exterior (2011- 2014). Pereira (2013) destaca que, assim como no Ciência sem Fronteiras, no tema formação e qualificação profissional do PBM, chama a atenção o enfoque na necessidade de criação e fortalecimento de “competências críticas”, correspondendo às áreas estratégicas, sobretudo às

engenharias. Por fim, a pesquisadora assinala a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) de 2012-2015, que ao elencar os programas prioritários visando estimular a economia brasileira, aponta entre esses o Ciência sem Fronteiras.

O Programa Ciência sem Fronteiras, segundo Aveiro (2014), foi oficialmente lançado em 26.07.2011, durante a 38ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES11), pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação à época, Aloísio Mercadante, estando presente na Reunião a Presidente da República. Em relação à ideia do Programa, instituído pela Presidência da República, por meio do Decreto Nº 7.642, de 13/12/11 (BRASIL, 2011), foi noticiada pela Revista Veja, de 07.11.2012, como tendo surgido em março de 2011, durante um encontro dos presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama em Brasília, após o presidente americano deixar a presidente brasileira desconcertada com a pergunta: “Por que há 120.000 chineses estudando em universidades americanas e só 7.000 brasileiros?” (VEJA, 2012, p. 144). A reportagem de Veja (2012) conta ainda que a presidente Dilma sentiu-se desafiada a solucionar a questão que lhe foi colocada, e no período recorde de dez meses estava enviando os primeiros alunos aos Estados Unidos pelo Ciência sem Fronteiras.

O pano de fundo da criação do Programa Ciência sem Fronteiras também pode ser visto no trabalho de Desiderá e Albres (2012), que ao avaliarem as agendas de visitas, em 2011 e 2012, entre os presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, informam que na visita de Obama ao Brasil em 2011, Dilma enfocou a educação e a inovação como temas centrais na parceria a ser desenvolvida entre seus países (OBAMA; ROUSSEFF, 2011b apud DESIDERÁ; ALBRES, 2012, p.85). Os autores destacam também, que na Declaração Conjunta ressaltou-se a relevância da cooperação entre agências estatais de fomento à pesquisa, como a americana Fulbright12 e a brasileira CNPq (OBAMA; ROUSSEFF, 2011a apud DESIDERÁ; ALBRES, 2012, p.85). Por fim, os mesmos autores falam que, em 2012, os presidentes dos dois países anunciaram o início

11 _{CDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, segundo o Decreto Nº 4.744, de 16/06/03 (BRASIL,}

2003), trata-se de um dosórgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República, criado pelo art. 30, inciso I, da Lei no _{10.683, de 28 de maio de 2003. Disponível em: <}

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4744.htm >. Acesso em 02 mai. 2015.

12 _{Fulbrigth, conforme Vieira e Maciel (2012), criado em 1946, é o mais conhecido programa de intercâmbio}

internacional de estudantes e acadêmicos do governo dos Estados Unidos, sendo seu financiamento feito por fundos do governo dos EUA e também, por fundos de governos estrangeiros e por algumas universidades.

das atividades do Ciência sem Fronteiras, o que traria benefícios ao programa americano

U.S.100,000 Strong in the Americas. 13

Em relação à ciência e à tecnologia, Obama e Dilma (2011 a, 2012) indicam considerar que a inovação e os investimentos nesse campo são centrais para sustentar a competitividade e o crescimento econômico de seus países. Nesse contexto, manifestaram o apoio à criação de uma Comissão Conjunta de Cooperação Científica e Tecnológica. (OBAMA; ROUSSEFF, 2011b apud DESIDERÁ; ALBRES, 2012, p.85)

A respeito do One Hundred Thousand Strong Initiative, Vieira e Maciel (2012) explicam que essa iniciativa do governo Obama, foi anunciada em novembro de 2009, apenas para a China e “Trata-se de projeto que busca ampliar a presença de estudantes norte-americanos no país asiático para o número de 100 mil por ano. A iniciativa busca diminuir o desequilíbrio na proporção de estudantes chineses nos EUA e de americanos na China, que é de 10/1 [...]”

(VIEIRA; MACIEL, 2012, p. 162). A One Hundred Thousand Strong Initiative for Latin

America, segundo Vieira e Maciel, foi anunciada pelo Presidente Obama, em março de 2011, em

sua visita a países da América Latina, entre esses o Brasil.

O objetivo é aumentar até o ano de 2020, o número de estudantes norte-americanos em intercâmbios com a América Latina dos atuais cerca de 40 mil para 100 mil por ano e aumentar o número de estudantes latino-americanos em universidades dos EUA dos atuais cerca de 65 mil também para 100 mil por ano. Estão previstas diversas formas para ampliar os mencionados números, com o apoio da iniciativa privada e diversificação de programas governamentais, inclusive estrangeiros, razão pela qual o Programa “Ciência sem Fronteiras” tem despertado grande interesse do governo norte-americano. (VIEIRA; MACIEL, 2012, p. 162)

No que diz respeito à repercussão, nos Estados Unidos, sobre a criação do Programa Ciência sem Fronteiras, segundo Castro et al. (2012):

O anúncio do Ciência sem Fronteiras ganhou muito espaço na mídia americana e nos círculos educativos daquele país. Inicialmente ligada à visita de Obama ao Brasil, a notícia foi logo associada à nova imagem do país como potência emergente e despertou grande interesse pelos recursos que as bolsas poderiam trazer às universidades americanas que recebessem os alunos. Além do número (100 mil) fala-se da participação de cem universidades americanas em 42 estados. Pouco noticiado foi o fato de que a expectativa é de que somente 40% destas bolsas iriam para os Estados Unidos e que o programa depende muito de acordos governamentais que são, geralmente, mais fáceis de negociar com a Europa, pela natureza mais centralizada dos seus governos. Também se falou pouco do fato de que o governo brasileiro tem a expectativa de que governos e instituições

13 _{U.S. 100,000 Strong in the Americas é um Programa lançado pelo Presidente Barack Obama em março de 2011,}

para promover o intercâmbio internacional de estudantes no “hemisfério ocidental”. O site oficial daquele Programa: <http://www.100kstrongamericas.org/about.html>, informava em 08 mar. 2014 sobre o Ciência sem Fronteiras e dizia que metade dos estudantes do Programa brasileiro seria enviado aos Estados Unidos; no entanto, o site sofreu modificações e essa informação não pôde mais ser visualizada em nosso acesso feito em 25 abr. 2015.

estrangeiras compartilhem os custos do programa, reduzindo, dessa forma, as vantagens financeiras para as instituições locais. (CASTRO et al., 2012, p. 34)

Utilizando os dados da Open Doors Report 2011 do Institute of International Education

(IIE)14, publicação considerada censitária sobre intercâmbio nos Estados Unidos (EUA), Vieira e

Maciel (2012) informam que mais de 270 mil alunos estadunidenses estudaram no exterior, dos quais 95% em média realizando cursos de oito semanas até um semestre de duração. Segundo os autores, as instituições de ensino superior dos Estados Unidos que, na ocasião, possuíam 20.550.000 alunos matriculados, tinham entre esses estudantes mais de 723 mil estrangeiros, dos quais 40,3% para cursar graduação completa e 41% para pós-graduação. Do referido documento, Vieira e Maciel (2012) levantaram também, que desses 270 mil estadunidenses que estudaram fora do país em programas com créditos acadêmicos, o Brasil recebeu 3.099, estando na 20ª colocação entre os países de destino naquele momento; enquanto ocupava a 14ª posição no

ranking dos países de origem dos estudantes estrangeiros, com 8.777 estudantes nos Estados

Unidos, sendo que as três primeiras posições eram ocupadas pela China (157.558), Índia (103.895) e Coreia do Sul (73.351). Outro dado a ser considerado, apanhado ainda pelos autores, é que:

A maioria dos alunos estrangeiros nos EUA (63%) teve os custos de seus cursos financiados com recursos pessoais ou familiares, num total de 458.667 estudantes. As demais fontes de financiamento dividiram-se em recursos da própria instituição universitária americana (165.544), 22,9%; recursos de governos ou universidades estrangeiras (41.589), 5,8%; recursos de entidade empregadora (33.625), 4,6%; recursos de entidade privada estrangeira (7.063), 1,0%; patrocínio de entidade privada norte- americana (5.827), 0,8%; recursos do governo norte-americano (4.219), 0,6%. (VIEIRA; MACIEL, 2012, p. 150)

Em consulta à Open Doors Report 2014 (dados referente à “2013/2014”), verificamos que o Brasil passou para a 10ª posição que no ranking dos países de origem dos estudantes estrangeiros nos Estados Unidos, com 13.286 estudantes matriculados naquele período, e os três primeiros lugares permanecendo ocupados por China (274.439), Índia (102.673) e Coreia do Sul (68.047). Em relação ao país de destino dos alunos estadunidenses que estudaram fora do país, o Brasil passou para 14ª colocação, recebendo 4.223 estudantes, sendo esses dados referentes a “2012/2013”. Comparando esses dados com os do Open Doors Report 2014 é possível perceber o

14 _{IIE - Institute of International Education, segundo Vieira e Maciel (2012), é uma organização sem fins lucrativos,}

de 1919, que possui a missão de, na área educacional, promover as relações dos Estados Unidos com outros países, tendo os mais de 250 programas de intercâmbio que administra patrocinados pelo governo federal, fundações, instituições de pesquisa e empresas dos Estados Unidos, bem como empresas e governos de diversos países.

aumento do número de estudantes em intercâmbio nos Estados Unidos, decorrente além do esforço de suas universidades, da sua política de estado praticada nas últimas décadas e, especificamente, no caso do Brasil, muito se deve à One Hundred Thousand Strong Initiative, que por meio do 100,000 Strong in the Americas, obteve resultados bastante expressivos ao influenciar a criação do Programa Ciência sem Fronteiras, à qual pode ser atribuída a maior parte do aumento, no período de três anos, em 51,4% dos estudantes brasileiros matriculados nos EUA, bem como em 36,3% de estudantes estadunidenses estudando no Brasil.

Em relação ao intercâmbio de brasileiros com os Estados Unidos e demais países, proporcionado, especificamente, pela Capes, vemos a mudança na tradição dos países que mais recebem bolsistas da Agência, apontada pelo PNPG 2011-2020, deixando os Estados Unidos de ser o principal destino dos bolsistas no exterior com as mudanças ocorridas na Capes a partir de 2007, posição que passou a ser ocupada pela França quando consideradas todas as modalidades de bolsa (CAPES, 2010). Nesse caso verificamos que a tradição foi restituída pelo Programa Ciência sem Fronteiras, que devolveu aos Estados Unidos seu posto de principal destino de bolsistas da Agência, principalmente levando-se em conta que apenas as primeiras bolsas do Ciências sem Fronteiras para aquele país foram concedidas pelo CNPq e que todas a demais para os EUA ficaram ao encargo da Capes.

Essas informações nos mostram que o Programa Ciência sem Fronteiras foi instituído com o objetivo de desenvolver a ciência, a tecnologia e a inovação nacionais, por meio da educação, como forma de promover a competitividade e o crescimento econômico do Brasil. Observamos ainda que, em sua concepção, o Programa manteve compromisso com o fortalecimento da parceria com os Estados Unidos, havendo indícios de que aquele país vislumbrava na criação do Ciência sem Fronteiras uma forma de atender a demandas de sua extensa agenda econômica com o Brasil. A ocasião da implantação, a urgência, e mesmo o fato do Ciência sem Fronteiras tratar- se de uma política transitória a princípio, dão sinais de que o contexto nacional de surgimento dessa política de internacionalização da educação é político e também econômico, ficando o contexto da educação e até mesmo o contexto da ciência, tecnologia e inovação na posição de coadjuvantes naquele momento inicial.

As informações anteriores também nos dão uma pista de que a cifra de até 101 mil bolsas a serem concedidas pelo Ciência sem Fronteiras surgiu da influência do Programa americano

13/12/11 (BRASIL, 2011), da Presidência da República, que instituiu o Programa e a Portaria Interministerial MEC/MCTI Nº 1, de 09/01/13 (BRASIL, 2013), que determina as áreas e temas de atuação do Ciência sem Fronteiras, e os textos do site institucional do Programa Ciência sem Fronteiras não trazem informações sobre o motivo ou sobre a ocasião em que o número de bolsas foi determinado pelo governo federal ou estudo prévio sobre a necessidade ou impacto desse volume de bolsas, o que reforça nossa percepção anterior.

Entendemos que a busca de uma apreciação crítica dessa política de internacionalização exige o delineamento do cenário contemporâneo da globalização, no contexto da Educação, em que surgiu o Ciência sem Fronteiras. Essa análise demanda também, a identificação de atores públicos e privados que circulam nas fronteiras nacionais, provenientes do grande mercado educacional aberto em grande parte do mundo a partir da segunda metade século passado, o qual foi intensificado por questões originadas nas políticas econômicas globais das últimas décadas.

Há pouco tempo, contam Lima e Contel (2011), que o conjunto de instituições de ensino superior dos países da União Europeia passou por transformações intensas por recomendações do Acordo de Bologna, selado em 1999, diante do esforço que fizeram para homogeneizar os períodos letivos, os créditos escolares e a validação de diplomas. Esses autores consideram que essas medidas são causa e consequência da maior mobilidade de estudantes e de docentes na Europa. Historicamente, Lima e Contel (2011) entendem que, a formação do espaço universitário europeu decorrente do Processo de Bolonha, é o ápice do processo de integração política e econômica da Europa, iniciado após a Segunda Guerra Mundial, agora com a integração dos aspectos cultural, educacional e científico.

Lima e Contel (2011) falam que “é impossível desconsiderar” que os países centrais do capitalismo mundial, mesmo com seus sistemas universitários qualitativamente e quantitativamente consolidados, possuem mercado interno limitado demograficamente. Para esses autores a cooperação internacional, atualmente, não abrange aspectos somente acadêmicos, mas políticos e comerciais, podendo estar mais aproximada da ideia de cooperação acadêmica, ou mais perto da ideia de competição internacional. Observam ainda Lima e Contel (2011), que nos “países do centro do sistema-mundo”, atualmente a internacionalização da educação superior se constitui como política de Estado, executada com a utilização de muitos recursos financeiros e organizacionais, por universidades, ministérios e agências governamentais.

No intuito de demarcar quais os valores que estão presentes nessa política pública, procuramos compreender a trajetória da nova economia do conhecimento, no âmbito do Ciência sem Fronteiras, e de como atinge esses estudantes que são contemplados pelo Programa na perspectiva de beneficiários e de futuros profissionais dessa nova economia proveniente do mercado global e de sua exigência de um novo perfil profissional.

A fim de localizarmos o contexto político e econômico em que o Ciência sem Fronteiras está inserido, iniciaremos buscando apreender o termo globalização, que segundo Akkari (2011), refere-se a mudanças estruturais mundiais ocorridas principalmente a partir da segunda metade do século XX, caracterizando-se pela: economia de mercado, liberalização do comércio e bens de serviço, e migrações internacionais.

De acordo com Lingard (2009), a globalização dos últimos trinta anos é uma globalização neoliberal, que se trata de “[...], an ideology which promotes markets over the state and regulation and individual advancement/self-interest over the collective good and common well being” (LINGARD, 2009 apud BALL, 2012, p. 2)15.

Akkari (2011) afirma terem surgindo no cenário da globalização neoliberal, no contexto da Educação, vários novos atores públicos e privados que circulam nas fronteiras nacionais. Aponta a influência das organizações internacionais nas políticas educacionais nacionais, e localiza os novos atores dessa influência como sendo, a princípio: as Nações Unidas, por meio da Unesco e Unicef. Em seguida, o autor destaca a atual ascendência do Banco Mundial junto aos primeiros atores citados, o que informa ter transformado a influência de aspecto anteriormente humanista exercida pela Unesco e Unicef, em influência no sentido de atender necessidades mercadológicas, com determinações ditadas inclusive pela Organização Mundial do Comércio.

Rizvi e Lingard (2010) falam que:

[...], in post-World War II social democracies the idea of democratic equality became dominant in many parts of the world, interpreted in Scandinavian countries from a social democratic perspective but in countries like the United States from a more liberal perspective. In socialist countries a very different definition of equality was promoted. In many post-colonial countries equality became something of an ideological mantra in educational thinking, even if it was seldom realized. In other countries social mobility and meritocracy were placed ahead of social equality. (RIZVI; LINGARD, 2010, p. 77) 16

15 _{[...], uma ideologia que promove os mercados sobre o estado e regulação e individual avanço do auto interesse}

sobre o bem coletivo e o bem-estar comum. (Tradução nossa)

16 _{[...], nas democracias sociais pós-II Guerra Mundial, a ideia de igualdade democrática tornou-se dominante em}

muitas partes do mundo, interpretada nos países escandinavos a partir de uma perspectiva socialdemocrata, mas em países como os Estados Unidos a partir de uma perspectiva mais liberal. Nos países socialistas, uma definição muito diferente da igualdade foi promovida. Em muitos países pós-coloniais, igualdade tornou-se uma espécie de mantra

Partindo dos pontos de vista dos autores, identificamos como liberal o modelo globalizado de política econômica adotada na democracia brasileira nas últimas décadas, a despeito das tentativas do País de por meio da execução de algumas políticas públicas sociais tornar-se uma socialdemocracia. O liberalismo defende a meritocracia como forma de mobilidade social, sob o argumento de que a todos são dadas as mesmas oportunidades. No entanto, a grande desigualdade social e os grandes problemas sociais nacionais que atingem, especialmente, a população mais pobre, sinalizam que nem sempre o Estado brasileiro tem cumprido suas promessas de chances iguais aos cidadãos com suas políticas, ou mesmo pela ausência delas. Conforme alerta Catherine Odora Hoppers (2009), o neoliberalismo cria um sistema de triagem que divide a sociedade em