The eLMIS and procurement of health commodities

O mote ideológico da relacional acção política que Kwame Nkrumah iria alavancar com os paramount chiefs ganeses, poderá ser extraído das palavras que intensamente pronunciou no ano de 1950:

those of our chiefs who are with us (…) we do honour (…) those (…) who join forces with the imperialists (…) there shall come a time when they will run away fast and leave their sandals behind them; in other words, Chiefs in league with imperialists who obstruct our path (…) will one day run away and leave their Stools (apud Rathbone, 2000: 22-23).187

Contextualizemos estas divinatórias palavras históricas que muito, ou, melhor dito, que tudo tinham de futuro político. Será, assim, já debaixo do “chapéu-de-chuva” da aprovada Constituição de 1950, que decorrerão, em 1951, as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa Colonial, que consagram, após a inequívoca derrota eleitoral dos big men da UGCC, Kwame Nkrumah enquanto Primeiro-Ministro (ou, por probidade histórica: Leader of Government Business) da Costa do Ouro, com o suporte partidário do CPP, ainda que comparticipando, nesta fase histórica, no exercício diárquico do poder político de Estado, com

racialism, no descrimination against any race or individual, but i am unalterably opposed to imperialism in any form” (apud Bourret, 1963: 176).

186_{Acerca dos processos legitimatórios do Estado colonial Britânico (assentes, exclusivamente, no primado do}

direito e da lei) e, das rupturas, impactos e consequências que aqueles tiveram na “vida” e nas dinâmicas políticas tradicionais dos paramount chiefs ganeses, ver: (Brempong, 2006).

187_{De acordo com David Apter “The new constitution was called bogus and fraudulent since it fell short of full}

self-government. But, for the youth, for the ambitious, for the frustrated, Nkrumah was the effective symbol of political life, and when he told them ‘seek ye first the political kingdom and all else will follow’, they voted their approval” (1968: 178).

o Governador colonial, Sir Charles Arden-Clarke (Rathbone, 2000; Nugent, 1995; Botwe- Asamoah, 2005).188 No decurso da sua inaugural acção política governativa, Kwame Nkrumah manifesta a sua absoluta oposição política e ideológica ao modelo de integração administrativa das Native Authorities proposto pelo Coussey Commitee Report189 e, consegue que a Assembleia Legislativa Colonial aprove e promulge, com os 34 votos do CPP (dos 38 lugares eleitos) nesse mesmo ano de 1951, a Local Govenment Ordinance (Austin, 1964).190 Havia, a partir da promulgação deste diploma legal, sido dado início à “carreira” ideológica, política e jurídica de Kwame Nkrumah na perseguição e tentativa de erradicação, ou, se tal não fosse possível, pelo menos de “aferrolhamento” legal e constitucional dos paramount chiefs ganeses, enquanto projectados sinónimos de coadjuvantes e perpetuadores (aríetes, em alguma árdega terminologia política) do imperialismo capitalista representado pelo Estado colonial Britânico, cumprindo, assim, o seu matricial objectivo ideológico de os desapossar de qualquer estrutura ou mecanismo de decisão activa ou influência política directa (Pavanello, 2003).

Sem embargo desta disruptiva “postura” ideológica inicial, perguntar-se-á, com legitimidade compreensiva: qual era a natureza, antes, qual foi o “padrão” das relações políticas que Kwame Nkrumah instituiu, durante o seu “reinado” político com os paramount chiefs ganeses? De acordo com Kwame Arhin, o período que intermeia entre 1951 e entre 1966, pode ser dividido em dois momentos histórico e políticos relacionalmente distintos: o primeiro dos períodos, que decorre entre 1951 e 1957, mereceu por parte do citado autor a elementar caracterização de “os paramount chiefs nas vésperas da independência”, ao qual, ainda, se imputava alguma “benignidade” política relacional e, o segundo período, que compreende o intervalo de tempo que transita entre os anos de 1957 e 1966, granjeou, deste modo, o fúlgido epíteto de “os paramount chiefs debaixo de ataque”, no qual, a persecução ideológica se tornou o princípio da orientação e da acção política relacional (2001: 13-43; Brempong, 2006).

188_{Segundo a leitura histórica de Paul Nugent “The CPP won primarly because it was able to convince a significant}

proportion of the lectorate that its social composition reflected their own interests. The CPP leadership promised that state resources would be used to uplift the living standards of the commom people, whose plight they said they understood. In typically grandiloquent fashion, Nkrumah proclaimed that Ghana would be turned into a paradise in a matter of years” (1995: 5).

189_{Kathryn Firmin-Sellers considera que a “Coussey Commission and the 1950 Constitution furtheres the interests}

of the UGCC and the paramount chiefs by concentrating power at the national level at the expense of the local. At that point in the struggle for political supremacy, Nkrumah and the CPP cultivated the support of subchiefs in opposition to these groups” (1992: 15).

190_{Este preceito jurídico introduz um incisivo artigo que afectaria estruturalmente o estatuto social e a “posição”}

política dos paramount chiefs: “Under the ordinance, chiefs effectively lost control of what were traditionally called stool lands. (...) From now on that revenue was to be collected by the newly created democratic local councils as one element of local revenue” (Rathbone, 2000: 31). Assim, e ainda segundo o autor “For the chiefs, the only sugar on the bitter pill of reform was the statutory reservation of one-third of the membership of the new local councils (...) and the reservation to paramount chiefs of the non-voting presidency of such councils ‘on formal and ceremonial occasions only’” (2000: 32). Ver, ainda: (Ayee, 1994; Harvey, 1966).

Denotamos, nesta medida, e para além das (já) pronunciadas tentativas iniciais de homogenização do campo político por parte do CPP, que o período histórico que decorre entre o ano de 1951 e, o ano da independência política da Costa do Ouro, em 1957, são tempos políticos caracterizados por tácticas e estratégicas formatações jurídicas que “tentavam” implementar uma formal e informal configuração de “convenientes” (e controladas) relações políticas, entre um Estado simultaneamente colonial e “nacional” e, os resilientes paramount chiefs ganeses que, uma vez mais, sentiam o gládio político de um embrionário “Estado-ideia” que os tentava “encasular” numa velada e projectiva teia de funções “políticas”, jurídicas e sociais, que os remetiam para espaços de representação simbólica “costumeira” e, diríamos mesmo, de ornamentação política a consumar-se pelo folclórico, nos domínios burocrático- administrativos de um edificado (leia-se: reciclado) “Estado-sistema”. Esta conjuntura política de “co-habitação” ilusoriamente plácida, é-nos tão bem narrada por Richard Rathbone, ao destacar-nos que:

The CPP was a party in a hurry and became a government in a hurry. The evidence suggests a growing sense of impatience with what it regarded as traditional intransigence. Cabinet had no doubt that these problems the distribution of stool lands revenues were being deliberately created by the chiefs and their supporters and that such campaigns were politically inspired. Forced by the need to satisfy their British co-rulers, perhaps, there had been some expression of public respect paid to traditional rulers in the early days of the post-1951 administration (2000: 46).

Todavia, e apesar desta circunstancial situação de aparente “paz octaviana”, o adensar deste concorrencial e conflitual processo político, ideológico e jurídico de struggle for power (Austin, 1964; Allman, 1993), iria atingir um novo pináculo político e um renovado perímetro relacional, no sublinhado ano de 1954, na medida em que, Kwame Nkrumah e os seus correligionários do CPP ganham, novamente, com maioria absoluta (conquistando 72 dos 104 lugares disponíveis), as eleições disputadas a 15 de Junho, para a Assembleia Legislativa Colonial (Apter, 1968; Austin, 1964).191 Em paralelo, neste mesmo ano de 1954, dois outros matriciais coeficientes políticos se mobilizam para o centro gravitacional da acção política local e, sobretudo, nacional: por um lado, e em decorrência da legitimidade que lhe fora autorgada pelo escrutínio eleitoral, o CPP de Kwame Nkrumah, propõe, ao Governador Britânico e à

191_{O manifesto eleitoral do CPP para estas eleições, amenizou, de forma estratégica, e em contraste com o que}

havia proclamado nas eleições de 1951, o seu cortante discurso em relação aos paramount chiefs ganeses. Deste modo, de forma tacticamente subtil, ia anunciado que os Local Councils deveriam assumir uma natureza estritamente electiva “with a view to eliminating the continual friction which occurs (...) this will safe chiefs from being dragged into party politics against their dignity and integrity (...) it is not the intention of the CPP to destroy chieftaincy but rather to adapt it to its democratic practices by clearly defining the functions of the chiefs in our new society. (…) A spirit of liberty, of national consciousness, pervades the country and the

Common People have come to feel that they are as good as the so-called aristocrats who have ignored and

Assembleia Legislativa Colonial, a feitura de uma nova Constituição, com o propósito político (primordial e visível) de delinear e, de “construir” a “marcha” institucional para a independência da Costa do Ouro, por outro lado, e, em concomitância, assitimos à formação e institucionalização de um novo projecto político em Kumase (para o CPP, de matriz meramente regional), o National Liberation Movement (NLM)192, sob liderança de Baffour Akoto, e com o explícito apoio político do Asanteman Council e do Okyeman Council, cujas linhas de orientação política e programática incidiam, particularmente, no convicto combate ao “em trânsito” centralismo democrático a instituir pelo CPP, e, em consequência deste, à (mais que provável) obliteração das competências e, das funções “políticas”, administrativas e protocolares que os paramount chiefs, “ainda” e tenuamente, desempenhavam, não obstante, estarem formalmente consagradas na reformadora Constituição de 1950, nas estruturas burocráticas dos Local Councils, a nível nacional (Ward, 1967; Brempong, 2006; Austin, 1964).193

Nesta medida, é num ambiente político de mútuas (e cruzadas) desconfianças políticas e mensurados movimentos relacionais entre os múltiplos agentes políticos que operavam neste transitivo e esguio “tabuleiro” político – o Governo colonial Britânico, o CPP, os paramount chiefs, os recém-instaurados partidos políticos e, outras forças sociais e institucionais latentes ou emergentes –, que Kwame Nkrumah e o “seu” CPP começam, pálida mas acutilantemente, a imprimir a sua tentativa de “(re)adaptação” de um herdado “Estado-sistema”, cujo desígnio primeiro e último, é a sua irretorquível predisposição em se colocar ao serviço da hegemonizante matriz ideológica do “Estado-ideia” por aqueles teoricamente idealizada e empiricamente projectada, e, na qual, o “lugar” político reservado aos adversários deste “nacionalista” e progressista Estado ganês, tal é o caso dos paramount chiefs (sobretudos, dos Asante), nunca seria nada menos que aquele que seria “construído” na base de uma desfigurada institucionalização de relações assentes na dissidência, na incompatibilidade, ou, no limite, na instrumentalidade política.194 Com efeito, poderemos, enquanto relato de interpretação histórica

192_{Segundo Michael Amoah “This movement became the foundation for the Danquah-Busia political tradition,}

which represented itself as the Progress Party (PP) for the 1969 elections, Popular Front Party (PFP) for the 1979 elections, and the New Patriotic Party (NPP), for the 1992, 1996, 2000 and 2004 elections” (2007: 84).

193_{O NLM, de acordo com Jenny Goldschmidt “drew its support from various sides, leading the opposition against}

the CPP. Firstly, it was openly and strongly supported by the Asante and, secondly, it was assured of the support of the cocoa farmers who were dissatisfied with the minium prize fixed for cocoa. The NLM concentrated on two related constitutional issues: the introduction of a federal constitution, and the institution of a bi-cameral legislature. Its adherence to federalism meant that the issue was no longer the rational allocation of functions between a supreme central government and its regional agents; the issue raised was the very nature and power of the central government itself” (1981: 121). Ver, ainda: (Harvey, 1964).

194_{Salvaguardemos, ainda assim, que esta “incursão” ideológica encetada por Kwame Nkrumah e pelo CPP, na}

sua relação política com os paramount chiefs ganeses, merece uma nota de ressalva: aquela “incursão” aplicava-se, em exclusivo, aos paramount chiefs que não acatavam ou que não participavam na promoção

destes entrelaçados e críticos “momentos” políticos relacionais do pré-independência, recrutar as anuidas palavras de Albert Awedoba, por este nos expressar que:

as relações políticas foram, desde início, muito marcadas pelo conflito e por uma enorme tensão concorrencial. Disputavam-se terrenos políticos (locais e nacionais) e constitucionais, reclamados, quer pelo CPP, quer pelos paramount chiefs e seus aliados partidários (NLM e NPP). Esgrimiam-se legitimidades políticas. Do lado do CPP, sustentava-se o seu projecto nacional assente numa legitimidade revolucionária (apoiada pelas “massas” populares), com tudo o que isso significava à época. Do lado dos paramount chiefs, acreditava-se que os fundamentos de uma já demonstrada legitimidade conservadora (firmada pela sociedade rural/tradicional), seria o melhor para o futuro equilíbrio político do país. Os projectos ideológicos tornaram-se incompatíveis. O resultado de todas estas conflituosas e competitivas relações políticas estendidas no tempo, redundou, por parte do CPP (não esqueçamos que este partido havia ganho as eleições, estava no exercício do poder e, detinha a “força” do normativo) no esboçar de um projecto de Estado, no qual, este último, estaria no exclusivo usufruto de todas as prerrogativas políticas e ideológicas que daquele emanavam, e que a natureza das relações políticas que com os paramount chiefs manteria, se encontravam circunscritas à jurídica colaboração administrativa, e, quando assim fosse possível, à inequívoca subjugação política.195

É enquadrada neste antagónico quadro político relacional, que se declara, a 6 de Março de 1957, a independência política da Costa do Ouro e das suas “dependências”, adotando, doravante, o colectivo nome de Gana (Brempong, 2001; Bourret, 1963). Refira-se, ainda, que os princípios políticos, jurídicos e formais que “sustentavam” a proclamação da independência do Gana, encontravam-se escorados nas deliberações normativas incritas no texto constante da Constituição (Order in Council), promulgada a 8 de Fevereiro de 1957 (Assembly Press, 1957). Todavia, a ratificada Constituição de 1957, não considerou “pronunciar-se”, exclusivamente, sobre a independência do Gana.196 _{Dada a premência de apaziguação do crescente clima de}

radicalização e consequente fragmentação política, e, naturalmente, dada a importância e impacto social que tal “matéria” política reclamava, este mesmo texto constitucional, reservou – sob as tutelares recomendações do The Bourne Report, que prescreveram pontos jurídicos de compromissso entre as diferentes vontades ideológicas das “forças” políticas em disputa e, diga-se, em patente ruptura – um deliberativo conjunto de garantias constitucionais que incidiam sobre a consagração da existência formal das instituições tradicionais, de que os paramount chiefs ganeses eram os fiéis depositários e os legítimos representantes (Apter, 1968; Schram, 1967; Austin, 1964).197

política do projecto de instalação de uma hegemonia estatal de toda a “vida” política ganesa. Ver: (Rathbone, 2000).

195_{Tradução livre da entrevista realizada a Albert Kanlisi Awedoba (Ex-Vice-Director do IAS/UG e membro do}

CGDP), em Acra, em 2010 AE2014/SCeP.

196_{Acentuamos, neste ponto, que nesta transitiva conjuntura histórica, a legitimidade política e eleitoral de Kwame}

Nkrumah e do CPP era inquestionável, na medida em que nas eleições para a Assembleia Legislativa Colonial do ano anterior (1956), aquele havia, de novo, ganho com maioria absoluta, conquistando 71 dos 104 lugares disponíveis (Apter, 1968; Austin, 1964). Façamos, ainda, referência ao facto de o Northern People’s Party (NPP), nestas eleições de 1956, ter mantido os 15 deputados que havia eleito em 1954 e, do NPP ter conquistado 12 lugares na Assembleia Legislativa Colonial, nas eleições de 1956 (Goldschmidt, 1981).

197_{A Constituição de 1957, consagrava, expressamente na sua secção 66 “The office of Chief in Ghana, as existing}

No decurso do período político que compreendeu a designada Monarquia Constitucional do Gana (1957-1960), Kwame Nkrumah, insatisfeito com as prerrogativas “tradicionais” entalhadas na Constituição de 1957, pressionadas e consideradas, também, pelo Governador- Geral do Gana, William Francis Hare, em representação da Coroa Britânica, não deixou de cautelosamente desenhar o seu mais intímo desejo ideológico: a reclusão jurídica dos sempre incomodamente concorrentes políticos paramount chiefs ganeses.198 O início da concretização desta projectada “aspiração” política e, sobretudo, ideológica, estava marcado para muito breve: 27 de Abril de 1960. Com efeito, nesta política data, Kwame Nkrumah candidata-se (com o suporte partidário do CPP), com a oposição política de Joseph Kwame Danquah (apoiado pelo United Party199), às primeiras eleições presidenciais, vencendo-as, por uma histórica e inequívoca margem eleitoral e, ainda, em simultâneo, foi realizado um plebiscito constitucional (referendado pelo povo e pela Assembleia Nacional), que consagraria com força de “lei-maior”, a entrada em vigor da nova Constituição, a 1 de Julho de 1960 e, em decorrência, a formalização do preceito normativo disposto naquela, que inaugurava, nesse mesmo dia, a 1.ª República da Gana (Schwelb, 1960; Austin, 1964).

Estavam, portanto, finalmente criadas as condições políticas para a materialização de um Estado que, “construído” à imagem e semelhança de Kwame Nkrumah (de espírito marxista- leninista e com práticas autoritárias, personalistas e patrimonialistas), revelaria pouca ou, nenhuma, permeabilidade oficial aos desafios políticos que implicavam a definição de democráticas e comutativas, ainda que divergentes e, até mesmo, assimétricas, relações políticas com os resilientes paramount chiefs ganeses. Ainda assim, e porque o realismo político se encarregara de lhe evidenciar que havia todo um “mundo tradicional” que não lhe reconhecia os fundamentos da sua (pretensa) dominação racional-legal e da sua dominação carismática, na inicial fase de “construção” de um Estado que refletisse em absoluto os seus intentos ideológico-partidários (i.e., a instauração de um centralismo popular e “democrático” de inspiração soviética), Kwame Nkrumah corporizou uma astuciosa política de “dualismo institucional” (Amonoo, 1981), na medida em que, tal como faz sobressair Mariano Pavanello:

texto constitucional, consagra, na sua secção 67, a institucionalização das Regional House of Chiefs (Assembly Press, 1957: 28, 29 e 30). Ver, ainda: (Schram, 1967).

198_{Não esqueçamos a legislação “avulsa” que assolou, quase em definitivo, as prerrogativas “políticas”, sociais,}

judiciárias e administrativas dos paramount chiefs ganeses: Constitution (Repeal of Chieftaincy Restrictions)

Act (1958); Ashanti Stool Lands Act (1958); Akyem Abuakwa (Stool Revenue) Act (1958); Local Council Act

(1958); Local Courts Act (1958); Constitution (Amendment) Act (1959); House of Chiefs (Amendment) Act (1959); Brong Ahafo Region Act (1959). Para uma compreensão em detalhe, ver: (Brempong, 2001, 2006).

199_{O United Party (UP) resulta da convergência política de várias plataformas partidárias (NLM, NPP, AYO, MAP}

e TC), que foram ilegalizadas aquando da promulgação do Avoidance of Discrimination Act (1957), em razão do CPP, na sua demanda pela hegemonização do campo político ganês, considerar que os partidos políticos com base tribal, religiosa ou regional estavam banidos de toda a acção política. Ver: (Kenneth, 1980).

(…) lá période du government du CPP et de son leader Kwame Nkrumah, fut caractérisée par une politique quelque peu contradictoire à l’égard de la chefferie, c’est-à-dire par deux attitudes apparemment opposées: le régime poursuivait d’une part un effort de bureaucratisation de la chefferie, et de l’autre tentait systématiquement de détruire les prérogatives des chefs traditionnels en les soumettant au government central (2003: 49).

Com efeito, este compromisso de Kwame Nkrumah e do CPP com uma necessária bipolaridade política relacional, estava, desde logo, plasmado com a cirúrgica feitura dos dois matriciais “corpos” jurídicos (ou, melhor, de agudos artigos contidos nestes), que encerravam, na sua amplitude e realidade jurídica, uma leitura política que nos remetia para uma quadratura do círculo relacional: a supra convocada Constituição da República200 e o The Chieftaincy Act201, aprovados e promulgados em 1960 e 1961, respectivamente. O “curto-circuito” relacional provocado por alguns dos conteúdos (políticos) destes dois “preceitos” normativos, em sintonia e sob a tutela legal dos princípios ideológicos consagrados na Constituição de 1960 – que inscrevem, juris et de jure, por exemplo, que o Povo, enquanto fonte do poder legítimo e enquanto guardião político do Estado, estaria na vanguarda da luta pela instauração de uma sociedade unitária, igualitária e socialista – tiveram imediatas, luctíferas e perdurantes consequências políticas, para os cada vez mais juridicamente agrilhoados e politicamente desapossados paramount chiefs ganeses, que se encontravam, nestas novas circunstâncias políticas e doutrinárias, exclusivamente habilitados a desempenharem as suas prerrogativas sagradas, rituais e simbólicas202 e, a promoverem as suas (pusilânimes) démarches “políticas” e relacionais, sob a alçada da cartilha ideológica preconizada por Kwame Nkrumah e pelo seu recentemente instaurado “partido-único” (1964), que encerrava a alienada e alienadora concepção de que: “Convention People’s Party is Ghana and Ghana is Convention People’s