A introdução apresenta um histórico específico do documento, situando o leitor em relação ao seu contexto de produção e revisão. O texto nos remete ao documento anterior, datado de 2003 que, por sua vez, resultou de um processo de atualização do texto original de 1996/1997 cuja elaboração teórica contou com o assessoramento de Travaglia35.
32 O documento das Diretrizes Curriculares Municipais (2011), do qual as DCELP fazem parte, está disponível no
site do Cemepe em < http://cemepe.ntecemepe.com/baixar-material>
33Apesar de constar como o segundo tópico desta divisão feita pelos organizadores do documento (SME), tal
conteúdo é inexistente no quadro curricular do município.
34 As DCELP consideram a introdução como a primeira parte ou primeiro capítulo do documento. 35 Trata-se de Luís Carlos Travaglia, pesquisador da área dos estudos em Linguística Textual
A equipe de professores que trabalhou na reescrita do documento de 2009 a 2011 descreve que, nesse processo, o grupo optou por não realizar “alterações substanciais” no texto original, mantendo o seu enfoque sócio-interacionista. Contudo, a redação não traz qualquer justificativa formal para que esse procedimento fosse assumido. Ou seja, não encontrei qualquer tipo de argumentação favorável a essa postura adotada pelos professores, além da motivação original pelo referencial teórico assumido na concepção do texto. Há, no entanto, dizeres que fornecem pistas do motivo pelo qual a concepção teórica fora mantida. Por exemplo, ao relatar uma proposta para que houvesse uma unificação teórico-metodológica das DCELP com as diretrizes da área de Literatura cujas concepções teóricas são divergentes, a equipe de professores das DCELP se manifestou contra tal procedimento, alegando uma “inviabilidade teórico-metodológica” para aquele momento, mas que tal discussão deveria ser retomada em outro momento (adiamento). Parece tratar-se de uma defesa pela manutenção de uma “zona de conforto”, que poderia indicar, também, a falta de posicionamento dos professores em relação às demandas de ordem teórico-metodológicas. Vejamos o trecho das DCELP sobre essa questão:
Em definição da separação ou não da Literatura com a Língua Portuguesa ficou concluído, que como as Diretrizes de Língua Portuguesa e Literatura atingem o mesmo público de professores e as comissões trabalharam em igual período, nos mesmos dias, horários, no mesmo local e sob a mesma coordenação; no momento, permaneceria a formatação das diretrizes em separado, isto é, “Língua Portuguesa” / “Literatura”. Isto se deu, devido a compreensão do grupo, de que por questões teóricas-metodológicas não seria viável a unificação dos documentos no presente momento, mas entenderam-se que a discussão acerca da unificação das referidas diretrizes, deveria ser retomada posteriormente, inclusive por questões outras que não era possível abarcar em um curto espaço de trabalho. (UBERLÂNDIA, 2011, p. 8) O interessante a observar neste recorte é que os argumentos iniciais – a existência de dois documentos, Diretrizes de Português e Literatura, direcionados ao mesmo público, trabalhados por comissões que se reúnem com um mesmo calendário, em um mesmo local e sob a mesma coordenação – são bastante favoráveis à unificação dos textos. Mesmo a justificativa que se apresenta como contrária a este procedimento: a incompatibilidade “teórico-metodológica” dos documentos, em questão, também, serve de argumento a favor e não contrário à proposta de reunir as duas diretrizes. A equipe entende haver a necessidade de se proceder a uma unificação, portanto, prefere postergar essa demanda identificada para uma retomada futura, sob o pretexto de contar com um “curto espaço de tempo”. Se considerarmos que as equipes teriam um espaço de três anos pela frente, talvez esse tempo pudesse ser considerado suficiente, desde que os membros da equipe já conhecessem bem o conteúdo
teórico e pedagógico dos documentos e em conformidade com suas demandas de ensino de Língua Portuguesa.
A parte introdutória narra, ainda, a constituição histórica do documento, trazendo uma análise dos textos anteriores, quais sejam, os dos anos de 1992, 1996 e 2003 e suas implicações para o ensino de Língua Portuguesa. Primeiramente, o documento contempla a proposta curricular de 1992, no sentido de resgatar um texto que não fora mencionado pelas duas versões das Diretrizes Curriculares, as de 1996 e 2003 que são a base do documento atual de 2011. O documento de 1992 é avaliado na introdução do texto atual como um texto “simples e despretensioso” sem uma “fundamentação acadêmica consistente” e sem uma “formatação de trabalho técnico científico”. A proposta curricular de 1992 é caracterizada, ainda, pela sua abordagem “dialógica, construtivista e humanista” em relação ao conhecimento dentro do âmbito da linguagem. Ressalta-se que, por essa perspectiva, o aluno deveria ser orientado para que compreendesse a relação entre domínio da linguagem e exercício do poder. O texto que originou essa interpretação traz uma conotação mais direcionada para a problematização do ensino da língua materna nos seguintes termos:
Em geral, a língua materna é ensinada como se fosse algo estranho, externa à vida dos alunos. O domínio da linguagem é condição fundamental do homem em busca da sua humanização, pois não há humanização à margem da linguagem. Desta forma, cada aluno deve ser orientado para compreender a importância, o sentido e o poder que o domínio da linguagem se reveste. (UBERLÂNDIA, 1992)
Esta questão, de outra forma, também se acha implicada no documento atual das Diretrizes a partir da concepção de língua como uma atividade humana, histórica e social capaz de permitir a interação. Principalmente, no que diz respeito aos três objetivos do ensino da língua materna elencados a partir de Travaglia (1996), quais sejam: desenvolver a competência comunicativa dos usuários da língua em diversas situações comunicativas; levar o aluno a dominar a norma culta; e levar o aluno ao conhecimento da língua como instituição social.