The “Agent-Structure Problem” in Political Analysis

Mas se por um lado, o controle do benefício da renda não ser realizado de forma contundente como apontam os beneficiários e gestores, as condicionalidades relativas à saúde e educação passam por um rigoroso e eficiente controle do governo, e também são a maioria dos casos de atendimentos na sala de cadastramento do Programa, como apontam as cenas a seguir:

Cena 6:

Uma mãe desesperada pela segunda advertência recebida em função da baixa frequência escolar de sua filha, justifica para a atendente que ela vai ao colégio mas não responde presença por problemas de audição. A declaração da escola não foi aceita e foi solicitado o boletim escolar e atestado médico.

Cena 7:

Mãe com 3 filhos está com cartão bloqueado porque uma filha não quer estudar e possui frequência abaixo da solicitada. Correndo o risco de perder o benefício, a mãe comentou que pensa mandar a filha para fora de casa.

As condicionalidades são compromissos que devem ser cumpridos pela família, na área de educação e saúde, para que possam permanecer recebendo o benefício. Na educação, a condição é matricular os filhos de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino e garantir a frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo e informar de imediato ao setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município, sempre que ocorrer mudança de escola. A fiscalização da frequência escolar é realizada pelo Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar, que é um sistema de acompanhamento bimestral escolar realizado pelo Ministério de Educação cinco vezes por ano (Site www.bolsafamilia.gov.br/condicionalidades).

Em um das cenas acima relatadas, a baixa frequência escolar foi notificada pela Caixa Econômica Federal via extrato bancário, advertindo sobre a possibilidade de bloqueio e até cancelamento do benefício. Nesse caso, os dados eram do mês anterior, o que demonstra um grau de eficiência pouco comum na gestão pública brasileira, pois os dados percorreram várias instituições em um prazo bastante curto. Há outras formas de aviso ao beneficiário, como cartas, telefonemas e quando necessária visita domiciliar. O papel da Caixa Econômica Federal é central na informação da situação do benefício e cumprimento das condicionalidades do programa, pois é a instituição que mantém contato frequente com o beneficiário, aproximando assim as ações do programa a um formato que nomeamos de monetarização da política social, em que um extrato bancário se torna um meio de informar não somente as operações financeiras, mas também toda situação familiar implicada na gestão do benefício.

Durante o período observado, não encontramos casos em que os próprios estudantes apresentassem as declarações de abono de faltas ou atestados médicos para solucionar a questão, são as mães que trazem para as atendentes do programa, as justificativas, desculpas e declarações sobre o comportamento dos filhos na escola.

Na saúde, as condicionalidades são para crianças e mulheres gestantes e nutrizes que devem se inscrever no pré-natal e comparecer às consultas na unidade de saúde mais próxima da residência, portando o cartão da gestante. As responsáveis por crianças de até 7 anos devem levá-las às unidades de saúde para vacinação e realizar o acompanhamento do estado nutricional e desenvolvimento e outras ações. O Ministério de Saúde assume o controle dessas condicionalidades que envolvem, Unidades Básica de Saúde, Secretaria Municipal de Estadual de Saúde e o próprio Ministério que encaminha as informações para a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, Caixa Econômica Federal e alimenta o sistema de controle das condicionalidades. Uma beneficiária demonstra como funciona esse controle

Tem que estar com carteira de saúde em dia. O agente de saúde passa uma vez por mês em casa ver a vacinação dele. (Beneficiária 2)

Se por um lado, os cálculos que definem o valor do benefício recebido e mesmo os critérios para inserção no Programa são desconhecidos ou não são assimilados pelas beneficiárias, as informações sobre o controle das condicionalidades estão bastante familiarizadas:

Quando os filhos tiverem condições de trabalhar quase se formando, com 18 ou 19 anos ai podemos perder o benefício do Bolsa Família porque é por causa das crianças. (Beneficiária 6)

É bloqueado quando a criança não está na escola, creche. Se você esta trabalhando é cortado, quem ganha salário é cortado, quando é registrado. (Beneficiária 1)

Não sei como funciona, eu sei que se tiver filho fora da escola não recebo, tem que estar frequentando, a carteira de saúde em dia...o agente de saúde passa uma vez por mês em casa para ver a vacinação dele. (Beneficiária 2)

Difícil, desde que não toma vacina, acho que teria que ter um acompanhamento marcado para saber se a pessoa tá recebendo aquilo, que às vezes eles não sabem...para perguntar para as pessoas como que tá né, agora a gente tem que vir para recadastrar uma vez por ano, e continua recebendo, todo mundo tá recebendo. (Beneficiária 9)

Comenta-se que são raros os casos de um benefício ser cancelado ou desligado do Programa pelo descumprimento dessas condicionalidades. Segundo informações do site do Programa na primeira ocorrência de descumprimento, a família recebe uma advertência por escrito, a partir da segunda ocorrência, a família fica sujeita à sanções como bloqueio do benefício por 30 dias (2º descumprimento); suspensão do benefício por 60 dias (3º e 4º descumprimento) e cancelamento da concessão do benefício (5º descumprimento). Uma atendente comenta que é difícil ocorrer a perda de benefício por causa da falta de vacinação ou da frequência escolar:

[...] às vezes a criança tomou a vacina e a Secretaria não notificou ou a escola abonou uma falta de atestado, ai a gente procura se informar para liberar o bloqueio. A gente sempre ajuda. Pois benefício não é direito, não é como salário.

O objetivo do controle das condicionalidades não parece ser o cancelamento do benefício, e sim exercer uma “pressão” sobre o beneficiário para garantir a manutenção dos filhos (as) na escola, aumentarem a cobertura do pré-natal das gestantes e vacinação das crianças.

Todas essas práticas podem ser medidas por indicadores de escolaridade e saúde da população e alterar os índices de desenvolvimento humano de um município, estado ou nação, apontando para um controle biopolítico em que estado e família configuram novas formas de governamentalidade da pobreza.

Das formas de controle observadas mediante os recursos metodológicos disponíveis, parece haver uma preferência pelos modos de controle realizados pelos sistemas virtuais e cruzamento dos bancos de dados aos dos canais de denuncias oriundas da população e beneficiários, que possuem frágeis sistemas de acessibilidade. Os dados apontam um aumento progressivo dos beneficiários e não uma diminuição substantiva, mesmo que ocorram desligamentos ainda que tímidos.

Muitos analistas têm apontado a “porta de saída” como um dos pontos mais vulneráveis do Programa Bolsa Família, o que pode ser resultado de fragilidades dos sistemas de controle e também por possíveis interesses políticos pela manutenção desse contingente populacional como beneficiário de programas sociais do governo.

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REDES HETEROGÊNEAS DE MULTIPLAS VERSÕES DE

POBREZAS PERFOMAM POLÍTICAS PÚBLICAS: AMPLIANDO O

OLHAR PSICOSSOCIAL

Uma das principais motivações ao realizar esta pesquisa de doutorado era trazer contribuições teórico-metodológicas para Psicologia Social e para psicólogos (as) que se encontravam estagiando ou trabalhando na rede de serviços da Política de Assistência Social e Saúde Pública.

Com uma formação profissional oriunda da Psicologia Social Critica, participamos do diálogo com as abordagens discursivas e suas aproximações com a Teoria Ator-Rede e seus desdobramentos, trajetória essa que influenciou nos modos fazer a tese, de estudar, de pesquisar e, sobretudo, na forma de escrever o texto.

Como afirmamos na introdução, a pobreza não tem sido um tema privilegiado pela Psicologia Social. Na revisão bibliográfica, encontramos poucos estudos e pesquisas específicos na área, dos quais grande parte trata do impacto da pobreza no desenvolvimento psicológico do indivíduo, dos déficits cognitivos e dos problemas de aprendizagem das crianças pobres. Como alternativa, encontramos pesquisas que analisam as representações sociais, os discursos midiáticos sobre a pobreza, e ainda outras que enfocam novos atores e lugares, o que nos levou a pensar que não existe uma única maneira da Psicologia Social entender a pobreza, e sim, diferentes maneiras que se diferenciam a partir das escolhas feitas.

Quando nos perguntamos se existe pobreza, se ela é inevitável, se sempre existirá, queremos com isso dizer que ela é mutável, que ela pode ser questionada,

e que podemos assim, questionar os discursos produzidos sobre ela, tomar outros caminhos para entendê-la e, sobretudo, refletir sobre nossas práticas psicossociais.

Podemos hoje afirmar que a abordagem construcionista ofereceu instrumental suficiente para criticar a naturalização, superpatologização e individualização da pobreza presentes nos estudos e pesquisas psicossociais. Entretanto, não nos pareceu que essas questões necessitariam de mais argumentos para serem desconstruídas. Pelo contrário, nesse caso há uma forte ênfase na “socialização” da pobreza. Até em certa medida confunde-se “social” com “pobre”.

Dessa forma, as nossas contribuições à Psicologia Social seriam oriundas de diálogos teóricos e epistemológicos entre abordagens distintas, tais como a construção histórica da pobreza, a importância da linguagem nessa construção, a polissemia de sentidos e seus repertórios linguísticos, aspectos abordados na parte I da nossa tese, na qual também apresentamos a pobreza, como uma questão de governo, constituída pelas instituições, procedimentos, análises, reflexões, cálculos e táticas que permitiram o exercício de uma de forma específica e complexa de poder, que tem por alvo, a população. Ainda na parte I apresentamos como a pobreza vem sendo abordada nas políticas públicas contemporâneas, as noções de transferência de renda, imposto de renda negativo e o formato que assumem no Programa Bolsa Família.

Os pressupostos que levam em conta as redes constitutivas das múltiplas realidades compõem a Parte II dessa tese, em que entendemos pobreza como múltipla e complexa articulada em uma rede de elementos heterogêneos que performam políticas públicas.

Para isso, adotamos referenciais epistemológicos que questionam os fundamentos ontológicos de verdade, realidade e as dicotomias comuns aos pensamentos psicossociais. Foi preciso fazer muitos deslocamentos e inversões conceituais; como entender a diferença entre a noção de perspectivismo e multiplicidade, os aspectos performativos da realidade, os elementos humanos e não humanos que compõe as redes heterogêneas.

Não existiria um pobre, uma situação ou condição de pobreza que deveríamos analisar ou interpretar a priori. Não haveria uma anterioridade do social

e da sociedade em relação ao que buscávamos pesquisar. Havia sim, uma pesquisadora que procurava entender o processo de produção e os efeitos deixados pelos atores das redes heterogêneas.

Não se tratava de mais de procurar compor um retrato amplo e mais abrangente, no entanto único da pobreza, mas de ampliar o olhar para captar o múltiplo e complexo, nas diversas associações, alianças, fluxos, circulações e movimentos dos elementos envolvidos.

O texto expressa nossas idas e vindas e as dificuldades de se soltar as amarras do passado de uma formação com o peso das densas estruturas, das metas narrativas e da obrigatoriedade da transformação social. Os medos foram vencidos e hoje estamos convencidas que é possível sermos critica, propositiva e pensar transformações a partir desses novos referenciais. Destacaremos os aspectos que mais apreciamos no desenrolar da rede heterogênea das políticas públicas de enfrentamento à pobreza, que também nos surpreenderam como pesquisadora, pois não sabíamos apesar da larga experiência e das muitas leituras, aonde e como iríamos chegar ao final.