3 Methodical Framework
3.1 Comparative Historical Analysis
3.1.2 Process Tracing, Causal Mechanisms and Construct Validity
3.1.2.2 Reliability and Validity: Data Collection and Triangulation
PÚBLICAS!
Na tese, como afirmamos anteriormente, parte do entendimento da pobreza como múltipla e complexa, e performada por uma rede de materiais heterogêneos e versões de realidade das políticas públicas de enfrentamento à pobreza. Políticas Públicas aqui compreendidas como produtos sociais, que fazem circular versões de tempos anteriores e de lugares diferentes que estão atuando no presente em um constante processo de negociações e disputas.
Poderíamos simplesmente apresentar versões de pobrezas em uma lista de possibilidades com conotações aparentemente neutras. Com certeza existem muitas
outras que poderiam ser descritas nesta tese, mas a escolha pelas versões de pobreza calculada, cadastrada e a controlada, são as que no momento da pesquisa mostraram possuir maior poder de articulação e vínculos, eram as que estavam vencendo a disputa na arena das políticas públicas de enfrentamento à pobreza, situada no Programa Bolsa Família. Provavelmente no momento escrevemos essas considerações finais, algumas das versões performadas no período da pesquisa já se alteraram ou não existem mais. Como de fato já ocorreu, a simples mudança no critério do valor da renda estabelecido para concessão do benefício gerou um novo programa, o “Brasil sem Miséria” assim como novos repertórios, novas metas e formas de gestão.
Por isso, é tão importante entender essas versões como seres vivos, que atuam e se modificam gerando materialidades e socialidades com seus repertórios específicos que permitem às políticas públicas falar de pobreza, gerando conexões, bifurcações e pontos de convergência e divergência entre as versões de pobreza da rede heterogênea.
Em 9 de abril de 2012, em Washington, Estados Unidos da América, a Presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, reiterou que classe média brasileira chegará a 60% da população em 2018 (GIRALDI, 2012). Podemos considerar esse discurso como um dos principais efeitos performativos das versões de pobreza apresentados na nossa pesquisa. Para enunciar essa frase, escolhas tiveram que ser realizadas pelos formuladores das políticas públicas, por exemplo, a opção por assumir noções oriundas de tempos históricos que remetem às tradicionais linhas da pobreza do século XVII, que conflitam com abordagens mais amplas de pobreza, como as que as consideram um fenômeno multidimensional, heterogêneo e complexo.
Poderíamos realizar a mesma pergunta do inicio da pesquisa sobre pobreza para esse novo ator da rede: O que é classe média? Quem a define? Como ela é produzida nas políticas públicas? E quando no futuro esse discurso estiver consolidado, podemos abrir a “caixa” latouriana e constatar que para nos tornarmos um país de classe média foi preciso enfrentar, combater, exterminar a pobreza! Talvez essa tese seja uma tentativa de explicar como isso está sendo realizado.
Considerar a realidade como performada e múltipla nos permitiu questionar a rigidez e a estabilidade dos índices de pobreza que produzem indicadores baseados em dados cadastrais alimentados por documentos que são controlados e fiscalizados por um amplo e eficaz sistema informatizado de informações.
Diariamente notícias anunciam o fim da pobreza, estabelecendo prazos e metas claramente definidos como a que disse que a meta do Governo brasileiro seria de acabar com a pobreza extrema. Hoje já se comemoram os milhares que saíram da situação de extrema pobreza: “Os números indicam que ocorreu uma considerável mobilidade social os últimos anos: entre 2004 e 2010, 32 milhões de pessoas ascenderam à categoria de classes médias (A, B e C) e 19,3 milhões saíram da pobreza.” (BRASIL, 2011).
A integração dos programas de transferência de renda dos governos federal, estadual e do município do Rio de Janeiro tirou 1,5 milhão de pessoas da situação de pobreza extrema no estado fluminense. Para comemorar o resultado, o governo estadual promoveu nesta quinta- feira (26), no Palácio da Guanabara, uma solenidade [...] (SANZ, 2012).
Os números apresentados nesses dados acima envolvem estratégias de governo para serem produzidos. Quando tratam de pessoas pobres, geralmente se referem a “população”, que é uma das formas de governamentalização da pobreza, em que pessoas são pensados em termos de milhares, centenas e não em decimais ou no singular. Também são apresentados por meio de um saber especifico e especial, que são as “estatísticas”, que cumprem o papel de instrumentalizar a racionalidade de governo e dar forma à população.
Mas, para produzir números, índices e estatísticas, precisamos produzir dados, coletar informações, e aí entra em cena na rede os famosos e onipresentes 'cadastros', no caso da Política de Assistência Social, o Cadastro Único para Programas Sociais, que faz parte de um aparato tecnológico que permite a identificação, caracterização e descrição dos indivíduos, além de ser a ferramenta de governo que deve ser utilizada para o planejamento e integração de políticas públicas e construção de indicadores de avaliação.
Portanto, cadastros e documentos são versões de pobrezas que performam o beneficiário da política social. Beneficiário é a nomeação escolhida como um
posicionamento político identitário do Programa Bolsa Família, que se diferencia da noção de cidadão de direitos, ou segurado da proteção social. O termo benefício de renda busca conferir maior racionalidade política às práticas sociais de governo, concorrendo com as noções de caridade, misericórdia, beneficência das práticas religiosas. Essas nomeações demonstram posicionamentos políticos identitários. Há diferenças entre conceder um benefício a uma pessoa, garantir um direito a um cidadão ou oferecer ajuda caridosa a um pobre mendigo.
A opção por determinados indicadores sociais, por sua vez, interferem nos critérios de definição desse beneficiário. Adotar uma linha de pobreza extrema ou absoluta, elaborada pelo Banco Mundial, produz um beneficiário outro do que foi adotado num Índice de Pobreza Multidimensional. Essa decisão prioriza o critério de inclusão social e faz do cálculo da renda per capita familiar o fator determinante capaz de incluir, excluir, bloquear e cancelar um benefício no Programa Bolsa Família.
Essas bifurcações levam a caminhos e consequências distintas, confirmando ser a decisão, opção e escolha de prioridades a principal maneira de fazer políticas públicas. Se fossem assumidas outras versões de pobreza que tomassem em conta a questão da cidadania, da democratização da sociedade, da garantia e acesso aos serviços e bens necessários para uma vida mais digna e menos desigual como critério de inclusão, a política de enfrentamento à pobreza teria outro desenho e modos de funcionamento.
Observamos no balcão de atendimento do Programa Bolsa Família, que um catador de lixo, por possuir uma renda per capita alguns reais acima do critério estabelecido pelo programa, não recebeu o benefício, assim como foram cancelados os benefícios de muitas famílias, devido ao casamento, afastamento ou falecimento de um dos familiares. Esses são alguns exemplos de como a escolha da versão dos cálculos de renda moldam as ações do programa.
Ainda acontece de aquelas pessoas que, mesmo atendendo todos os critérios de inclusão no Programa Bolsa Família, não buscarem por esse benefício. Umas porque desconhecem a existência de qualquer ação pública voltada à situação delas; outras se autoexcluem por não se reconhecerem como pobres, tamanha é a
‘homogeneidade’ da pobreza. A noção de pobre retratada pelas entrevistadas é de um mendigo favelado que vive embaixo da ponte, que não tem salário, trabalho e condições de educar os filhos. Esse retrato, naturalizado ao longo de repetições de normas e comportamentos, influencia na identificação do beneficiário ao programa. Ao contrário do que se imaginam, muitos beneficiários são trabalhadores, possuem casa própria, com filhos na escola pública, entretanto se enquadram nos critérios de renda do programa.
O principal controle sobre os modos de viver da população pobre performado pelo Bolsa Família não é o do benefício da renda e sim o das condicionalidades relativas à saúde e educação. Nesse caso, uma instituição bancária é central no controle da situação familiar em relação à frequência escolar, vacinação das crianças e realização do pré-natal da mulher. O extrato bancário é o meio de comunicação mais eficaz para informar sobre a baixa frequência dos (as) alunos (as) na sala de aula, o que pode levar a um cancelamento ou bloqueio do cartão. Esses sistemas de controle informatizados orientam e determinam as práticas de intervenção social das equipes de técnicos envolvidos na gestão do Programa, em que é priorizado o contato por meio de serviço de telefonia móvel ou fixa. As tradicionais visitas domiciliares somente são realizadas quando solicitadas pelos sistemas virtuais de controle.
Essa forma de controle informatizado e centralizado produz distorções como as que pudemos observar em relação à declaração de renda. A escolha da comprovação da renda via Carteira de Trabalho, a partir da qual os dados são cruzados no sistema central de informação, gera um sentimento de desconfiança e injustiça muito comentado por beneficiários e gestores, pois, quando o trabalho não é registrado em carteira, a informação válida é a autodeclaração da renda sem verificação. Esse é o caso das domésticas sem registro em carteira, diaristas e de grande parte dos trabalhadores da construção civil.
A “porta de saída” do Programa Bolsa Família, considerada a principal fragilidade dessa política, confirmada pelo crescente aumento do número de beneficiários no Programa, é resultado de muitas decisões, opções e escolhas, que tornarão possível exterminar a pobreza, no caso a pobreza extrema, mantendo a população pobre como beneficiária de um programa social. A saída do programa
não se dá necessariamente pela inserção no mercado de trabalho, pela geração de renda, pelo acesso a credito, a serviços e garantia de direitos previstos como ações complementares do programa. Portanto, reduzirão índices de pobreza, alcançarão metas governamentais, sem, no entanto, acabar com a pobreza!
Essa breve descrição dos modos de funcionamento do Programa Bolsa Família é para mostrar que, em termos de políticas públicas de enfrentamento à “pobreza”, não podemos tomar a realidade como dada a priori, como se fosse definitiva e fechada, ou mesmo como um consenso por meio dos quais todos estão de acordo com o estabelecido. Apresentamos aqui uma alternativa de pensar a política pública por meio da Teoria Ator-Rede, que assume não existir “a” política pública, mas uma rede híbrida, produto de múltiplos processos de associações em que participa uma diversidade de elementos heterogêneos.
Essa forma de pensar a política pública nos leva a uma virada para a ação, com foco na prática dos acontecimentos, pois só assim, de forma situada, foi possível reafirmar o pressuposto de que as políticas públicas são efeitos de uma rede heterogênea de elementos humanos e não-humanos em interação, produzidas por uma multiplicidade de versões de pobrezas conflitantes que disputam espaço e consolidação nas políticas públicas.
Gostaríamos que esta pesquisa pudesse servir como uma forma de desestabilizar, desterritorializar e flexibilizar as noções tradicionais de pobre e pobreza e abrir caminhos para que outras versões entrem na rede e disputem espaços nas políticas públicas contemporâneas.
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