1. DROGAS
2. ANIMAIS SILVESTRES E AQUÁTICOS 3. MADEIRA
4. BIOSOCIOPIRATARIA165
Para lidar com esses temas, foram constituídos os seguintes Grupos de Trabalho:
• TERRAS INDÍGENAS NUKINI E NAUA – surge para lidar com a questão das reivindicações fundiárias dos Nukini e Naua sobre as terras do Parque, gerando a sobreposição das categorias territoriais do Estado: terra indígena e
unidades de conservação;
• (RE)ASSENTAMENTOS RURAIS (PA, PAE, PDS, PAF) – destina-se à análise das áreas para reassentamento das famílias. Sendo a Gleba Havaí a proposta do momento para os moradores da área norte ou aqueles que se inscreverem para morar no PAF Havaí;
• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – designado para realizar os trabalhos de levantamento cartorial da documentação (títulos de propriedade), valor das benfeitorias e da terra para o rito de indenização feito pelo Estado, por meio do Ibama, aos proprietários de terras dentro do PNSD;
• TERMO(S) DE COMPROMISSO – criado com o objetivo de estabelecer a metodologia para a elaboração desse instrumento e prover os meios de divulgação para as comunidades;
• DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL – nasce junto com o GT Termo de Compromisso, vindo posteriormente a ser separado pelo Ibama e a SOS Amazônia. Sua função é conhecer os sistemas de uso das famílias que vivem no PNSD para se propor as condições do Termo de Compromisso;
• ALTERNATIVAS DE TRABALHO E RENDA – tendo em vista as condições totais, que restringem as atividades econômicas dos moradores das colocações
165 Refere-se a coleta e apropriação ilegal de espécies ou conhecimentos tradicionais associados. É o caso, por exemplo, de identificação de certas espécies da fauna ou flora tendo como ponto de partida
conhecimentos de povos indígenas e que são patenteados por laboratórios sem a devida autorização desses povos e do Estado brasileiro.
situadas no Parque, esse grupo foi criado para buscar alternativas para os moradores e para o patrimônio do PNSD;
• REPRESENTAÇÕES NO CONSELHO – criado para reorganizar a quantidade e tipos de instituições na composição do Conselho. Os AA solicitaram e argumentaram acerca da mudança e diminuição do número de vagas para os representantes indígenas, pois existem 3 associações indígenas e uma vaga para a SEPI-AC.
• DIÁLOGO COM AUTORIDADES EM BRASÍLIA – caracterizado por seu caráter executivo, levou à elaboração de documentos e viagem a Rio Branco e Brasília, com o intuito de se fazer lobby, junto a deputados, senadores, gestores do poder Executivo (MMA, Incra, Ibama) e Judiciário, sobre os interesses consolidados no Conselho.
Diante dos limites para uma dissertação de Mestrado, e dado o próprio destaque impresso pelos ritos e performances do Conselho, delimitarei minha análise ao tema dominante dessa arena: os conflitos territoriais entre povos indígenas, seringueiros, patrões/coronéis/seringalistas, agentes multisetoriais do Estado, ONGs e organizações transnacionais. Assim, meu foco será recortado pelas falas, performances e debates dessa comunidade de comunicação relacionados com a dimensão dos territórios sociais presentes e em conflito no Parque e no Alto Vale do Juruá.
6.2 O FIO DO ARAME: FARPAS E RITOS DE COMUNICAÇÃO NA COMUNIDADE INTERÉTNICA
Primeiro apresento um breve flash back: retomo um evento, ato de fala tipo ritual de rebelião, protagonizado pelos Naua da comunidade Novo Recreio. Em 2001, durante o processo de constituição do Conselho (conforme capítulo 3), os Naua166 não foram
convidados pelo consórcio Ibama e SOS Amazônia para participarem do Conselho como membros titulares e suplentes. Em primeiro lugar porque os conservacionistas negavam a condição étnica indígena desse grupo. O reconhecimento de vaga para os Naua seria, por
166 Moradores da Comunidade do Novo Recreio, recentemente auto-identificada como indígena perante os órgãos governamentais Funai e Ibama, e da SOS Amazônia, com apoio do CIMI. Ver Cloude, 2004.
esse rito, forma de reconhecimento oficial dos conservacionistas às demandas desse grupo e dos indigenistas.
Assim, na época da realização da 1ª oficina de capacitação dos conselheiros, parte do conjunto de etapas e atividades do Projeto Construindo Cidadania167
, os Naua manifestaram-se: ao saberem pelas mensagens de rádio que não haviam sido convidados para a primeira Reunião Ordinária do Conselho168
, impediram, com o uso de arame farpado169
, a descida do dos conselheiros vizinhos de suas terras, dentre eles Seu José
Maria170
.
Com esse ato de fala de bloqueio ao acesso fluvial, os Naua são ouvidos pelos gestores/arquitetos do Conselho, Ibama e SOS Amazônia, e são finalmente convidados a ingressar no Conselho, conquistando vagas de titular e suplente. Chama atenção o fato de o Ibama ter nomeado esses atores como ocupando vaga para a Comunidade do Novo Recreio. Por trás desse ato, dessa nomeação, há um conjunto de episódios relacionados à natureza dos conflitos vividos pelos Naua em relação aos atores ambientalistas que navegam na gestão do Parque (Ibama e SOS Amazônia). Especialmente porque esses atores territoriais da frente de expansão ambientalista questionaram e se opuseram à autenticidade171 da
alteridade indígena do grupo172. Esse ato de fala, por sua vez, colocou em cheque a estrutura
fundiária do Parque, que se constituía em terra indígena na área do PNSD.
Esse evento gerou enormes conflitos no cenário local e no âmbito das articulações políticas entre os demais atores territoriais. Mas também passou a ser um demarcador na
167 Relatório da Oficina do Conselho Consultivo do PNSD.
168 Além disso, os Naua também não haviam sido convidados para participar do seminário de formação do Conselho e definição das vagas de titular e suplente, acontecido em outubro de 2001 em Mâncio Lima, promovido por Ibama e SOS Amazônia.
169 Como já visto anteriormente, técnica de manifestação usual na região para bloqueio da comunicação física.
170 Esse evento tornou-se um caso clássico, sendo recorrentemente citado em quase todos os eventos do Conselho (reuniões ordinárias, intercâmbios e oficinas).
171 Há argumentos quanto à extinção dos Naua no rio Moa. Cabe observar que a terminologia Naua é um termo oriundo dos povos nativos de língua Arawak, destinado a classificar outros povos, especialmente aqueles falantes da família lingüística Pano, na condição de povo associado a alguma animalidade, como os Kaxinawa (povo morcego), Yawanawa (povo queixada), Jaminawa (povo do machado).
172 A querela foi encaminhada e resolvida via poder judiciário, com ação impetrada pelo Ministério Público
Federal no Acre. Houve perícias antropológicas (elaboradas por Antônio Pereira Neto e Delvair Montgner). No caso dos Naua, seu processo de reconhecimento e demarcação de terras foi iniciado pelo comando da Justiça Federal do Acre. Numa das decisões, o Juiz Federal do Acre acatou a criação da Terra Indígena Naua dentro dos limites do PNSD, mas ficando obrigatório a elaboração de um plano de manejo, instrumento de gestão e dominação territorial estatal ambiental utilizado na produção das unidades de conservação.
memória da constituição do Conselho, e por diversas vezes ouvi referências a ele no decorrer do trabalho de campo.173
Como expôs Gilberto Naua: Nós fechamos o rio. Diziam que lá não tem índio. Ou
que são índios desclassificados. Por isso nós fechamos o rio, para sermos vistos. Hoje trabalhamos em parceria. Nós fizemos esse conflito por causa disso. Se nós não
tivéssemos feito isso, nós não estávamos conselheiros hoje (5ª Reunião Ordinária –
Marechal Thaumaturgo). Assim, fechar a comunicação produziu o efeito de abrir um canal de comunicação que veio a ser ouvido pelos parceiros Ibama e SOS Amazônia.
Noutro nicho e posição sociológica dessa teia de relações, os conservacionistas, na voz de Missias, fazem uma referência a (...) a obstrução dos Naua para o Conselho,
quando ainda estávamos no começo de nossas atividades, quando enfrentamos dificuldades (...) como um dos marcos fundadores do Conselho. Pois, na sua visão, o (...) conselho é uma criança. Ser que precisa crescer e amadurecer. Assim, nesse episódio de
conflito e ato de fala, os Naua conseguem ser ouvidos e incorporados à comunidade de comunicação interétnica, metaforizada com a comparação com o processo de crescimento e
amadurecimento de uma pessoa. Nesse caso a pessoa do Conselho, artefato sociocultural.
Foi só a partir dessa manifestação que os abismos e obstáculos à comunicação entre os diferentes atores foram transpostos. Assim, os Naua passaram a ter acesso às esferas comunicativas dos atores hegemônicos. E, nesse ato, ingressaram na agenda da comunidade de comunicação interétnica ao lado do Ibama, SOS Amazônia e demais atores do Conselho. Barrar o rio, a comunicação entre os representantes do Conselho oriundos das comunidades da região do rio Moa, como foi o caso de Seu Zé Maria, teve o efeito ilocucionário (Pierce, 1955; Silverstein, 1977; Austin, 1962) de garantir um outro nível de diálogo e participação dos Naua, intitulados de Comunidade do Novo Recreio, na arena comunicativa e política do Conselho.
6.3 (SOBRE)POSIÇÕES E PERFORMANCES NAS TERRAS INDÍGENAS: