Após a descrição dos cenários, atores e performances envolvidos nos conflitos territoriais no Alto Juruá, mais especificamente na região do PNSD, e dos eventos ocorridos no âmbito do Conselho, passo à análise das performances e discursos dessa comunidade interétnica. Em especial a questão da sobreposição de territórios estatais (caso das terras indígenas e unidades de conservação), supressão de territórios tradicionais (de ocupação tradicional indígena, posses ou colocações dos seringueiros e sítios dos pequenos e médio agricultores e criadores de gado); e desconstituição de títulos privados e
particulares de terra e que denomino de territórios do mercado (propriedades particulares – seringais, fazendas e outros sítios privados, com documento registrado em cartório de
imóveis de Cruzeiro do Sul, comarca do Alto Juruá).
Para tanto, retomo meu objetivo inicial nessa dissertação: investigar o Conselho como artefato sociocultural criado pelo Estado, voltado para o estabelecimento de uma comunidade de comunicação e argumentação interétnica (Cardoso de Oliveira, 1996), a partir dos atos de falas, eventos comunicativos e performances dos atores. Estes por sua vez identificados a territórios sociais próprios, assentados numa dada comunidade de comunicação interétnica institucionalizada pelo Estado, em parceria com a sociedade civil, (Maciel, 2004), chamada de Conselho do Parque.
Cabe lembrar que, na história socioambiental do Alto Juru, os diferentes atores territoriais foram se situando em relações de assimetria, hierarquia e fricção no sistema inter e intra-étnicos. Os conflitos territoriais demarcaram as relações dialógicas fundadoras de alteridades e fronteiras étnicas: (1) desde aquelas pautadas pela eliminação e escravização da alteridade, com a presença do Estado, seus distintos aparelhos, como o Exército, SPI, órgãos fundiários de colonização, atualmente o Incra; ou (2) as de aliança e comércio, estabelecidas entre Estado e patrões e coronéis de barranco, os desbravadores do sertão amazônico.
interétnica: desde a ausência de argumentação e comunicação, imposta pelos atos de guerra enquanto meio de atingir o outro, na forma das correrias, à sujeição dos camponeses (nordestinos do campo) ou povos indígenas à condição de cativos do sistema de aviamento do seringal, também chamados de fregueses, endividados com os patrões, proprietários dos seringais. Nessa época, os seringueiros eram obrigados a pagar renda pelo uso das estradas de seringa, principal produto do extrativismo florestal do qual esses povos extraíam os recursos para saldar as dívidas contraídas (a renda, mercadorias) no barracão dos patrões. Com a decadência ouro negro na Amazônia há a falência dos seringais (Aquino & Piedrafita, 1994) e do sistema de pagamento da renda, bem como uma crise na circulação de moeda do Estado brasileiro na região161
.
Surge então a madeira como produto de maior valor econômico e impacto ambiental na região. Moeda de grande poder de troca, seguiu a mesma lógica do sistema de
aviamento efetivado pelos patrões da madeira. No entanto, com a promulgação de leis
ambientais proibindo o corte de madeiras na Amazônia, conjuntamente com o fortalecimento de aparelhos burocráticos para assuntos ambientais e indigenistas (Ibama e Funai, com apoio da Polícia Federal), aumentaram o poder de fiscalização sobre essas atividades, que se transformam em mercado ilegal ou marginal, assim como o tráfico de animais silvestres e drogas, no caso a cocaína e a pasta básica de coca.
Na memória social dos povos indígenas Pano da região do Alto Juruá existem 4 categorias de tempo para demarcar os tipos de relações interétnicas na região: 1) o tempo dos antigos; 2) o tempo das correrias; 3) o tempo do cativeiro; 4) o tempo dos direitos (Aquino & Piedrafita). Cada tempo é (de)marcado com base nas relações políticas e territoriais entre os diferentes povos indígenas e as frentes econômicas nacionais. E, de alguma maneira, essa concepção da história das relações conflituosas em torno das questões territoriais remete aos níveis e tipos de diálogos entre os atores desse sistema interétnico na fronteira econômica e territorial.
A chegada do Parque e seu conjunto de atores territoriais foi um empreendimento transformador desse cenário, no conjunto das ações e políticas desenvolvimentistas para a Amazônia a partir da década de 70. Constituído como artefato da cosmografia conservacionista, o PNSD passou a imprimir a marca de uma lógica cultural hegemônica,
161 Vale lembrar que essa região é fronteiriça com o Peru, próxima, portanto, de outro grande centro de poder hegemônico apoiador da expansão de fronteiras e uso de moeda..
construída por saberes acadêmicos e um conjunto de burocracias estatais que conformam o campo ambiental, ao agir pela proibição de todas as atividades de uso dos recursos naturais para uma população estimada (Ibama, 1998) em cerca de 9.000 pessoas abarcadas espacialmente pelo Parque. Acrescido a isso, o Decreto que deu origem formal a esse artefato simultaneamente anulou todos os títulos particulares de terra, e se proprietários, segundo o corpus legal, passaram a ter o direito de serem indenizados – o que está até hoje por fazer e é tema das pautas do Conselho.
Até esse momento não havia uma comunidade de comunicação e argumentação interétnica nos moldes e cânones da filosofia política ou da proposta de Roberto Cardoso de Oliveira (2000). Os conservacionistas não se pautavam pelo estabelecimento de uma comunicação compreensiva com os atores locais, os povos da floresta, vistos apenas como objetos de cadastrado e levantamentos socioeconômicos. Todo esse processo foi iluminado juridicamente, portanto ideologicamente, pela noção de que o interesse coletivo por um
meio ambiente equilibrado (Constituição Federal, 1988) justifica as políticas de
desapropriação e extrusão dos povos e sociedades que fazem uso, ocupam e se reproduzem socialmente no espaço do Parque.
Nessa nova ordem (pós-1989), designada pelos seringueiros da região como tempo
da Reserva, tampouco há uma comunidade de comunicação e argumentação interétnica.
Está presente a tradicional comunidade interétnica: sem comunicação, pautada pela assimetria nas relações, marcadas pela relação dominação/sujeição, com o Estado e seus atores no pólo dominante de sua lógica de expansão territorial.
Afinal, desde que foi expedido o documento formal para sua instalação pelo Presidente da República do Brasil, na época José Sarney, o órgão ambiental, Ibama, passou a atuar na região principalmente como agente de fiscalização (em operações de apreensão de mercadorias, ferramentas e outros itens do cotidiano dos seringueiros na floresta). Posteriormente, veio o tempo da elaboração do Plano de Manejo162
, quando acadêmicos vinculados a universidades públicas brasileiras (Universidade Federal do Acre e Universidade Federal de Campinas) desembarcaram nessa comunidade interétnica com o objetivo de subsidiar o Ibama e a SOS Amazônia no estabelecimento de regras de uso e
162 O caso do Parque Nacional do Jaú teve outros matizes na fase de implantação da fase II do Plano de Manejo, quando a ONG Fundação Vitória Amazônia adotou práticas muito mais discursivas com as populações ribeirinhas envolvidas no cenário dessa UC na construção do Plano de Manejo (Barreto, 2001), demarcando a diversidade de grupos e correntes no campo ambientalista e dos conservacionistas.
ocupação espacial na região do Parque. Essa metodologia de ação, por meio de planos (Plano de Uso Público, Plano de Transição e outros) produzidos pelos atores territoriais estatais, em conjunto com organizações da sociedade civil, nacionais e estrangeiras (Usaid, TNC), não estabeleciam o diálogo democrático e interétnico com os povos e grupos sociais afetados pelo novo ordenamento territorial. Os seringueiros e povos indígenas não participaram desse processo como sujeitos de direito, apenas como objetos de dados e cadastros tutelados pelas equipes contratas pela SOS Amazônia para a elaboração do Plano de Manejo, que passaram a ser referidos como as 522 famílias.
A instituição e formação do Conselho, a partir de 2002, abriu a possibilidade de construção de espaços de discussão e diálogo público, uma possibilidade real para a existência de uma comunidade de fala, comunicação e argumentação, como retratou o conselheiro Cazuza, da Pesacre: o Conselho discute não só o Parque, mas o
desenvolvimento do entorno do Parque e da região, e já se constitui no maior fórum de discussão no Alto Juruá – o tempo do conselho. Nesse sentido, essa instituição passa a
demarcar, enquanto ícone produtor de atos ilocucionários de fala, um novo momento: o tempo da conversa, da transformação da relação dominação/sujeição à
dominação/resistência (Maciel, 2004), no qual os atores sociais passam a lutar pela
conquista de efetivação de direitos, com bastante ênfase para os povos indígenas.
O Conselho é produzido para estabelecer meios ou ritos de diálogo democráticos entre os distintos atores territoriais, visando ao estabelecimento de entendimentos coletivos e comuns sobre os assuntos referentes ao Parque. O próprio símbolo dos seminários de constituição do Conselho (Ibama, 2001) revela isso, ao imprimir a iconografia de uma elipse, cercada por diversos animais e o homem de canoa varejando163
, seu interior povoado por diferentes mãos dadas, refletindo a idéia de integração das diferenças e conflitos territoriais. Lembro que, durante as oficinas de formação do Conselho, a noção de interesse comum e união sempre foi utilizada para se referir ao Conselho.
Considerando a inexistência de canais de escuta e performance comunicativa e argumentativa entre os atores territoriais estatais – os conservacionistas, indigenistas e colonizadores internos (respectivamente Ibama, Funai, Incra), dentre os atores da frente
163 Termo local para designar o ato de utilizar um bastão longo e fino para impulsionar a canoa. Forma tradicional dos povos indígenas.
desenvolvimentista – os atores territoriais tradicionais (povos indígenas, seringueiros) e os atores territoriais do mercado (comerciantes), o Conselho passou a demarcar o tempo das
reuniões, das conversas entre seringueiros, índios, prefeitos, vereadores, analistas
ambientais, associações comerciais e outras instituições. Em suma, o tempo do Conselho.
Nesses eventos de fala ecoam múltiplas vozes, que verbalizam as reivindicações territoriais em conflito no complexo mosaico interétnico e ecológico do Alto Juruá. Na visão de mundo dos atores territoriais conservacionistas, na pele de instituições do Estado ou ONGs, o Conselho é percebido como espaço para a gestão participativa, constituindo-se num instrumento democrático de discussão sobre Estado e cidadania, enquanto projeto nacional a ser alcançado pelos atores territoriais envolvidos com o Parque. O fato é que o Conselho permitiu a existência de uma comunidade de performance e de fala entre os representantes do Estado, da sociedade civil e dos povos da floresta.
As principais temáticas e discussões desenvolvidas no Conselho foram: