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O conceito de “Síndrome da Mulher Batida” – «Battered Woman Syndrome» – foi desenvolvido por Walker (1983; 1993; 2000), para designar o “conjunto de sintomas

psicológicos geralmente passageiros45 que são, amiúde, observados num padrão reconhecível, e especificamente em mulheres que afirmam ter sido física, sexual e/ou psicologicamente abusadas de forma grosseira pelos seus companheiros masculinos [e, às vezes, femininos] ” (Walker, 1993, p. 135).

A abordagem sobre a SMB reveste-se assim de suma importância, porquanto tal síndrome resulta de um distúrbio pós-traumático decorrente da recorrência dos abusos físicos, sexuais e psicológicos vivenciados pelas mulheres batidas, sendo aceite por especialistas de várias áreas [e.g., psicólogos, médicos, jurisconsultos, assistentes sociais], que podem oferecer assistência psicológica, médica ou jurídica46. Por outro lado, esta abordagem permite o desenvolvimento de programas de intervenção que ajudam as mulheres batidas a se recuperarem da sua vitimização (Walker, 1993).

Para Downs & Fischer (2005), “a síndrome da mulher batida ajuda a desvendar o mito da mulher masoquista, que leva a crer que a mulher batida desfruta dos maus- tratos, ou que o seu falhanço em abandonar o seu agressor é explicado pela ausência de abusos efetivos” (p. 241). Num outro desenvolvimento, estes autores admitem que a SMB cria no aparelho de justiça uma base para a introdução de mais evidências de abusos do que era anteriormente aceite, e contribui para uma narrativa de abusos e de crimes que permitem que os juízes tomem decisões com algum senso de justiça.

Com efeito, devido ao caráter psicológico e, às vezes, passageiro dos sintomas atribuídos à SMB, tanto Downs & Fischer (2005), como Dobash & Dobash (1992) consideram que os tribunais norte-americano têm podido pronunciar sentenças que ilibam as vítimas que, em reação aos consecutivos abusos, matam os seus agressores por

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Walker (1993) afirma, entretanto, que para certas mulheres os sintomas da Battered Woman

Syndrome não são passageiros, e, portanto, continuam mesmo quando elas não estão sujeitas a maus-

tratos, pois o medo ainda segue mentalmente presente.

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Esta generalizada aceitação da SMB permitiu o seu uso em tribunais norte-americanos para ilibar ou atenuar as responsabilidades das mulheres batidas, que tinham assassinado os seus respetivos maridos (Dobash & Dobash, 1992; Downs & Fischer, 2005). Segundo Dobash & Dobash (1992),“foi o Tribunal Supremo de Nova Jérsia, que em 1984 aceitou lidar com o primeiro processo judicial empregando o conceito de SMB para jugar uma mulher, que assassinara o seu marido” (p. 228). Nessa altura, referem os autores, este processo foi considerado vital para uma maior compreensão por parte de advogados, juízes e procuradores do comportamento das mulheres abusadas.

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considerar que, nessas circunstâncias, essas vítimas são inimputáveis, pois agem sob um efeito psicológico anormal.

Em linha com os autores supracitados, Gelles (1993b) frisa que tanto a noção de SMB, como a de desânimo aprendido têm sido usadas para explicar as causas que levam as mulheres batidas a não abandonar os seus agressores. Além disso, este autor enfatiza que a abordagem da SMB fornece elementos para a defesa da mulher batida, porquanto permite explicar certas razões por que algumas dessas mulheres acabam por assassinar os seus agressores.

Porém, face às constatações expostas, Downs & Fischer (2005) colocam a questão da fiabilidade das confissões de abusos feitas pelas mulheres batidas. Estes autores admitem que essas mulheres podem matar os seus parceiros por ciúmes ou pelo desejo de independência para se justificarem como vítimas de SMB. Todos estes factos requerem uma análise crítica de cada caso, pois tal como referem estes autores, “uma aplicação acrítica da síndrome da mulher batida pode provocar uma crise de legitimidade das alegações das mulheres batidas” (p. 247).

Importa considerar que o uso da SMB e do desânimo aprendido para advogar a favor de mulheres em conflito com a lei foi visto como um progresso na luta pela visibilidade das reivindicações das mulheres batidas. Contudo, na visão de Dobash & Dobash (1992), o uso destes conceitos em tribunais representa um silenciamento da voz dessas mulheres, porquanto tal “ […] permite obscurecer, redefinir e ignorar as suas justificações” (p. 229). De igual modo, os mesmos autores realçam que o uso destes conceitos “[…] significa que os problemas de uma mulher individual não são vistos no contexto geral da dominação masculina e o problema social da violência contra as mulheres é reduzido ao comportamento desviante de uma única mulher e não é associado ao processo mais amplo de opressão e de experiências de todas as mulheres” (ibidem).

Percebe-se, desde logo, o alcance destes conceitos enquanto instrumentos de negação, de silenciamento e de ocultação das raízes muito mais profundas e dissimuladas da prática do aparelho de justiça norte-americano, que apresenta as mulheres, que em defesa própria matam os seus agressores como doentias, perturbadas mentais ou psicopatas.

Com efeito, debruçando-se a respeito desta questão, Osthoff & Maguigan (2005) argumentam que “ à semelhança dos outros que se defendem contra danos iminentes, as mulheres batidas, que matam os seus agressores podem […] e deviam alegar a

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autodefesa, em vez de as ver como doentias e incapazes” (p. 226). Na perspetiva destas autoras, o enfoque na patologia e na perturbação mental da mulher que mata o seu agressor reforça o estereótipo de vitimização, que nega a responsabilidade e a capacidade de agir em autodefesa.

Por conseguinte, após a aceitação da SMB, as próprias mulheres batidas passaram a ser associadas ao rótulo que lhes negava a diversidade e a intencionalidade dos seus atos, sendo retratadas como doentias, incapazes e passivas. Por seu turno, se bem que a SMB tenha contribuído para a assistência médica, e sobretudo jurídica das mulheres batidas, nomeadamente atenuando ou ilibando as penas das que reagem matando os seus agressores, a ênfase na inimputabilidade dessas mulheres passou a ser extremamente prejudicial para elas próprias, pois a SMB alegada para as ilibar acabou por ser percebida como uma patologia e uma perturbação mental com repercussões negativas que envolvem a perda de direitos, como o direito à gestão dos próprios bens, à guarda dos filhos, entre outros direitos exclusivamente reservados a pessoas ditas como mentalmente sãs (Osthoff & Maguigan, 2005).

Assim, Osthoff & Maguigan (2005) concluem advogando a necessidade de explicação do impacto da violência contra a mulher sem “ […] a patologização das mulheres batidas nem a negação da sua capacidade de agir intencionalmente em autodefesa” (p. 227), porque “muitas mulheres batidas que matam os seus agressores, incluindo aquelas que os matam fora da confrontação direta, indubitavelmente o fazem em autodefesa, se bem que não no sentido estritamente jurídico da palavra” (Ewing, 1997, p.35).