Tariffområder under NHO

Refere Dias (2010) que na década de 1970, a introdução da perspetiva do “Desânimo Aprendido”47

– «Learned Helplessness»48 – “[…] passou a ser central para

47

Segundo Dobash & Dobash (1992), o conceito de desânimo aprendido foi desenvolvido por Martin Seligman em experiências com cães e ratos. Estes animais foram sujeitos a choques elétricos a fim de demonstrar que uma contínua incapacidade de escapar a circunstâncias consideradas perigosas leva a um comportamento de passividade e conformismo. Posteriormente, este conceito foi extrapolado à literatura da violência contra a mulher para explicar que a falta de abandono dos agressores por parte das mulheres batidas estava na origem de um desânimo e uma passividade que são por elas aprendidas em decorrência da recorrência de maus-tratos nos seus relacionamentos com os seus agressores.

78

se compreender o processo de vitimização da mulher maltratada”(p. 128). De acordo com essa perspetiva, “as experiências das mulheres, na sua tentativa de controlar a agressão, produzem ao longo do tempo uma desmotivação para responder à agressão de que são vítimas” (Walker, 2000, p. 118). Desde logo, face ao ciclo de violência, às contínuas agressões e aos traumas prolongados, as mulheres rendem-se ao agressor, desembocam na incapacidade de desenvolver ações tendentes a reagir às agressões e tornam-se vítimas passivas. Esta autora refere ainda que essas mulheres aprendem a não responder às agressões na expectativa de controlar a ira e a fúria do seu agressor.

Do ponto de vista de Dobash & Dobash (1992), as sementes do desânimo aprendido49 são lançadas na infância e brotam na relação da mulher com o homem já na vida adulta. Quando a mulher com este perfil começa a experimentar a violência, parece ser incapaz de se proteger e de encontrar alternativas.

Em linha com autores supracitados, Walker (1983) enfatiza que o desânimo pode ser aprendido50 na infância através da assimilação de um padrão de socialização que implica rígidos papéis sexuais, que na vida adulta leva a mulher a agir de forma conformista e submissa.

Todavia, num estudo posterior, Walker (2000) salienta que o desânimo aprendido não nega totalmente que as mulheres batidas possam desenvolver habilidades que as protejam das agressões, mas demonstra que os padrões psicológicos e o impacto da experiência das agressões pode ajudar a entender como é que algumas situações agressivas se manifestam sem a obtenção das devidas respostas.

48_{Num estudo publicado nos princípios da década de 1990, Walker (1993) imputa ao desânimo}

aprendido a perda da crença por parte da vítima de que, ela própria, possa garantir a sua segurança reagindo às agressões.

49

O desânimo aprendido tem as suas raízes na infância especialmente quando a criança chora por causa da sua fralda molhada ou por causa de fome e não recebe uma resposta imediata. Face a isso, a criança desanima-se pela incapacidade de mudar a situação. Por sua vez, a exposição desta criança à violência representa outra situação traumática e incontrolável. Na adolescência, uma severa disciplina assente na violência dá continuidade com o processo. Já na vida conjugal, a socialização para a violência poderá continuar sobretudo quando o homem é instigado a bater na mulher como meio de a controlar. Assim, a mulher aprende o desânimo desde tenra idade e é socializada para uma relação conjugal futura na qual se deverá comportar passiva e desanimadamente (Hampton & Coner-Edwards,1993).

50_{O desânimo aprendido faz com que a mulher construa uma imagem pobre de si própria e, por}

conseguinte, se torne incapaz de pôr fim ou escapar aos maus-tratos. Por outro lado, esta construção de imagem negativa de si própria leva-a ao sentimento de culpa, chegando, ela própria, a crer que a sua vitimização chegou àquele estágio por sua própria culpa (Wardell, Gillespie, & Leffler, 1983). Estes autores, ao aprofundarem esta questão, afirmam que a literatura da violência doméstica tende a retratar as mulheres batidas ilustrando um certo sexismo, pois elas são consideradas diferentes das outras mulheres, assumindo-se que essas diferenças desempenham um papel central na sua vitimização, como comportamentos provocativos, socialização de papéis sexuais tradicionais e o próprio desânimo aprendido.

79

O desânimo aprendido seria, por assim dizer, uma das razões por que a mulher batida não consegue abandonar o seu agressor, se bem que certos autores considerem também que o mesmo explica as causas da sua vitimização (Dobash & Dobash, 1992). Com efeito, Hoff (1993) enfatiza que este conceito ajuda a reforçar “a tendência de culpabilizar a mulher batida pela sua vitimização e a encontrar uma parte da resposta de tradicional pergunta de [por quê razão a mulher batida continua na relação violenta?] ” (p. 3).

Um dos questionamentos que se colocam quer à teoria do ciclo de violência de Walker, quer à abordagem da SMB, quer ainda à do desânimo aprendido é a sua ênfase em determinantes psicológicas, que negligenciam variáveis de índole sociocultural. Aliás, tal como Dobash & Dobash (1992) salientam, a abordagem do desânimo aprendido descura os “[…] fatores sociais, culturais e económicos associados aos porquês de muitas mulheres continuam na relação violenta” (p. 226).

Entrando em linha com estes autores, Bowker (1993) afiança que “o problema das mulheres batidas é um problema social e não psicológico” (p. 154). Num outro desenvolvimento, o mesmo autor acrescenta que Leonore E. A. Walker, ao afirmar que as mulheres batidas aprendem o “desânimo”, está implicitamente a derivar o próprio desânimo aprendido do sistema social com as suas estruturas e componentes culturais, designadamente as normas, os valores, as crenças e os padrões de cultura.

Ademais, as mulheres não são entidades inertes que aprendem passivamente o desânimo, o conformismo e a rendição ao agressor, mas podem desenvolver estratégias de defesa, que impeçam a continuidade das agressões, chamando a polícia, extraindo dos homens promessas de que novas agressões não ocorrerão, ou reagindo fisicamente aos ataques do agressor (Bowker, 1993). De qualquer forma, este autor reconhece uma certa falta de ação de algumas mulheres agredidas, que considera mais um reflexo de falta de apoio das instituições tradicionais do que uma evidência de passividade ou desânimo.

Portanto, “acreditar que todas as mulheres batidas padecem de desânimo aprendido é como que negar a condição humana de livre-arbítrio e de liberdade de escolha” (Bowker, 1993, p. 160). Por outro lado, conclui o autor, “nem todas as mulheres batidas desenvolvem a S.M.B., e algumas das mulheres que a desenvolvem, experimentam os seus sintomas por curto tempo” (ibidem). Isto significa que independentemente da eficácia dos maridos na imposição do desânimo, as mulheres batidas têm a possibilidade de escolher não o aprender (Bowker, 1993).

80

Por último, a despeito da generalizada simpatia que a SMB e o desânimo aprendido granjearam juntos dos tribunais e de outras organizações nos Estados Unidos da América, Dobash & Dobash (1992) advertem que estes conceitos têm implicações negativas para a perceção pública sobre as ações associadas à violência contra as mulheres, uma vez que estão baseadas em falsas premissas e em evidências pouco substanciais relativamente aos problemas e às ações das mulheres, que vivenciam a violência de forma persistente.