KAPITTEL 1 INTRODUKSJON OG FORSKNINGSSPØRSMÅL
3. TEORETISK RAMMEVERK
3.2 T ILBUDSSIDEN : K ANDIDATENES PRODUKSJONSKAPASITET
Os parágrafos, vocativos e fechos não guardam a distância regulamentada para esse tipo de documento que é de 2,5 cm a partir da margem esquerda como constatado no “DOC. 014”. O vocativo, o parágrafo do texto e o fecho deveriam guardar essa distância da margem esquerda.
Nos textos, que possuem apenas um parágrafo, não deveria constar numeração como, por exemplo, no “DOC. 009”.
No campo “assunto”, onde deveria constar um resumo do teor do documento, muitas vezes encontramos uma forma verbal no presente do indicativo como “solicita” no lugar de “solicitação”, como observado no “DOC. 011”.
Erro de concordância nominal. Enquanto a norma instrui que o adjetivo deve concordar com o substantivo a que se refere, no “DOC. 004”, por exemplo, encontramos “Três cópias... assinados”;
Uso inadequado de “os mesmos”, como no “DOC. 010”. Esse termo não tem função pronominal, ou seja, não substitui um substantivo;
Erro de regência da palavra “referente”. Essa palavra pede preposição “a”, porém em vários documentos, como no “Doc. 013” inexiste essa preposição; Erro de concordância da palavra “anexo”, já que é uma palavra variável deve
Um ato recorrente encontrado nos textos é a presença do zero antes do dia indicativo do mês. Segundo o Manual, esse número não existe.
A ausência do ponto final no fim da data.
Erro no uso do apóstrofo antes de “s” no plural de siglas. No “DOC. 001”, terceiro parágrafo, encontramos um exemplo disso. Na bibliografia existente, não existe nenhum respaldo para o uso deste apóstrofo.
Ausência do emprego das entre vírgulas isolando a expressão intercalada “entre si” como, por exemplo, no “DOC. 004”.
Emprego inadequado da palavra “através”, a exemplo o “DOC. 010”. Essa palavra transmite a ideia de “atravessar”, “passar por”, mas é frequentemente empregada no lugar da locução prepositiva “por meio de”.
No “DOC. 014” há erro de grafia na palavra “dezesete”. Excesso de pontos como constatado no “DOC. 017”.
Esses desvios, de certa forma, aparentemente, podem passar despercebidos por um olhar não minucioso. Mas qual é a relação que envolve o uso das normas por parte do autor da comunicação e o seu receptor? Podemos observar esse fato de forma sistêmica ao tomarmos como base um subsistema: norma/manual/indivíduo.
Para tanto, nos valeremos de uma pesquisa qualitativa que procura explorar, por meio de análise bibliográfica, o Manual de Redação da Presidência da República.
Buscamos com isso, baseados em teorias elencadas a partir de uma revisão bibliográfica, submeter à hipótese de que a elaboração de um instrumento normativo que regule as comunicações administrativas não favoreça a comunicação, pelo contrário, dificulte, visto que este instrumento tenha como referência apenas a inter- relação entre os cargos, desconsiderando, assim, as circunstâncias que envolvem os responsáveis pela elaboração dos documentos, os indivíduos.
O sistema organizacional que compõe uma empresa desenvolve suas atividades nas relações estabelecidas entre a confluência dos fluxos descendentes, ascendentes, horizontais, circulares, transversais e da rede social dos departamentos que o formam. A comunicação administrativa é aquela que se processa dentro da organização e que permite viabilizar toda a interação entre os setores deste sistema.
O sistema comunicacional é fundamental para o processamento das funções administrativas internas e do relacionamento das organizações com o meio externo. Podemos dizer que é por meio da comunicação que as empresas se integram com seus públicos interno e externo. Ou seja, é quase impossível, se falar de empresa sem se referir à comunicação administrativa.
A comunicação administrativa, a comunicação institucional e a comunicação mercadológica, entre outras, têm sido objetos de pesquisa da comunicação organizacional.
Dado o volume e os diferentes tipos de comunicações existentes, o processo comunicativo nas empresas depende das relações, ou seja, de um processo entre indivíduos, departamentos, unidades e organizações. Essas relações sofrem interferências de uma ordem complexa que merecem nossas atenções.
O Manual de Redação da Presidência da República, nosso objeto de estudo, é de uso obrigatório aos membros do poder executivo e de uso recomendável aos membros dos outros poderes. Dessa forma, podemos ver que as normatizações existentes neste manual formam uma rede social fechada.
Para Luhmann os sistemas sociais são sistemas de comunicação, ou seja, as comunicações dos sistemas sociais se reproduzem por maio de comunicações. Fora deste sistema não há comunicação.
Segundo as teorias desse autor, as pessoas não são parte da sociedade, mas do seu ambiente. Assim, o indivíduo é observado como um condutor do processo de comunicação, mas não parte integrante deste, já que a sociedade, tida como sistema autopoiético, caracteriza-se por um conjunto autônomo de comunicações. Portanto, o sistema social é composto de comunicações e não de pessoas. Podemos assumir, assim, que o poder executivo, então, é um sistema social formado pela comunicação entre os cargos da administração pública e sua formação está normatizada pelo Manual que rege as operações entre os componentes desta sociedade.
Para entendermos a relação que a norma estabelece numa sociedade como a que é formada pelos membros do poder executivo, faremos uma breve explanação relacionando-as.
A norma linguística e a sociedade
A língua é o instrumento usado pelos membros de uma sociedade para permitir a comunicação. Napoleão Mendes de Almeida, em sua obra “Gramática metódica da língua portuguesa” traz uma definição de língua: conquanto constitua a linguagem dom comum de todos os homens, nem todos eles se comunicam pelas mesmas palavras. O conjunto de palavras, ou melhor, a linguagem própria de um povo chama-se língua ou idioma. (1999, p. 17)
Para Rocha Lima, a língua é vista como um sistema único. “A língua é um sistema, um conjunto organizado e opositivo de relações, adotado por determinada sociedade para permitir o exercício da linguagem entre os homens” (2003, p.5).
Já Bechara (2001), ao conceituar língua, trata de duas possibilidades: a língua histórica e a língua funcional. Para este autor, a língua seria um produto histórico e, ao mesmo tempo, uma unidade idealizada, devido à impossibilidade de alcançar, na realidade, uma língua homogênea, unitária.
Esse autor, ainda, considera que a língua nunca é um sistema único, mas um conjunto de sistemas, que encerra em si várias tradições. Uma mesma língua apresenta diferenças internas: no espaço geográfico, no nível sócio cultural e no estilo ou aspecto expressivo. Para Bechara, uma língua nunca está plenamente pronta, mas se faz continuamente devido à atividade linguística
A noção de "erro" na língua nasce, no mundo ocidental, junto com as primeiras descrições sistemáticas de uma língua – a grega – empreendidas no mundo de cultura helenística, particularmente na cidade de Alexandria – Egito – que era o mais importante centro de cultura grega no século III a.C. Como a língua grega tinha se tornado o idioma oficial do grande império formado pelas conquistas de Alexandre (356-323 a.C.), surgiu a necessidade de normatizar essa língua, ou seja, de criar um padrão uniforme e homogêneo que se erguesse acima das diferenças regionais e sociais para se transformar num instrumento de unificação política e cultural.
Surge, então, aquilo que hoje se chama nos estudos linguísticos de Gramática Tradicional - um conjunto de noções acerca da língua e da linguagem que representou o início dos estudos linguísticos no Ocidente.
Numa noção social, as regras são fruto de uma sociedade aristocrática, escravagista, oligárquica, fortemente hierarquizada, a Gramática Tradicional adotou como modelo de língua "padrão" o uso característico de um grupo restrito de falantes:
do sexo masculino; livres (não-escravos);
membros da elite cultural (letrados); cidadãos (eleitores e elegíveis); membros da aristocracia política; detentores da riqueza econômica.
Como exemplo, o desvio observado no “DOC. 004”, erro de concordância nominal. Muito comum esse tipo de desvio, a gramática da língua portuguesa estabelece que o “adjetivo” deve concordar com o “substantivo”, ou seja, substantivo no masculino – adjetivo no masculino; substantivo no feminino – adjetivo no feminino - “três cópias... anexas”, mas quando houver um sujeito composto por substantivos masculinos e femininos, o gênero masculino prevalece.
Devido aos preconceitos da época e percebendo as mudanças e variações que ocorriam, os primeiros gramáticos consideravam que apenas homens pertencentes a uma elite urbana e aristocrática usavam bem a língua.
De acordo com Fiorin (2004) “Uma variedade linguística ‘vale’ o que ‘valem’ na sociedade por causa de seus falantes, isto é, vale como reflexão do poder e da autoridade que eles têm nas relações econômicas e sociais”. (FIORIN, 2004, p.124)
Dessa forma, uma pessoa que confeccione e envie um documento oficial com erros ortográficos como o constatado no “DOC. 014” onde se tem “dezesete” no lugar de “dezessete” pode ter comprometido seu texto, já que erros estão associados a classes menos prestigiadas.
A relação entre variedade linguística e estrutura social coexistem dentro de relações sociais que são estabelecidas na estrutura sociopolítica de cada comunidade. Dentro da vida social encontramos certa hierarquia, onde o que define a ordem dos grupos sociais é a variedade linguística em uso. Sendo assim, existem certas variedades que são consideradas superiores as outras.
A língua culta ou a padrão, que é a adotada pelo Manual de Redação da Presidência, é chamada de variedade padrão, o resultado de uma atitude social, onde o indivíduo escolhe um dos modos de falar entre os vários existentes e define um conjunto de normas que determinam o modo correto de falar. Quem decide o melhor modo e correto são os grupos socialmente dominantes – no caso do nosso estudo, a comissão criada para elaborar um manual que iria orientar a confecção das comunicações oficiais definiu essa variedade como a oficial, ou seja, a que deveria ser observada e empregada na confecção dos expedientes.
Historicamente, em nossa sociedade, a linguagem predominante é a variedade padrão falada pelas classes sociais altas, de determinadas regiões geográficas, ou seja, corresponde com a variedade falada pela burguesia e por aqueles que estão nos centros do poder econômico e cultural.
Assim, a elaboração das gramáticas normativas seguiu essas tendências durante séculos e, até nos dias atuais, o modelo de língua idealizado, distinto da língua falada, baseado nas produções literárias da época das quais poucos tinham acesso, é perpassado como um instrumento normatizador, principalmente, na elaboração de textos escritos em detrimento da língua falada.
A criação das gramáticas normativas vai de encontro à teoria da autopoiésis adotada por Luhmann, Maturana e Varela em que “auto”, significa “si mesmo” e se refere à autonomia dos sistemas auto-organizadores, e “poiese” – da mesma raiz grega que a palavra “poesia” – quer dizer “criação”, “construção”. Portanto, autopoiese significa autocriação.
Segundo Luhmann, os seres humanos, sistemas auto-referentes, que têm na consciência e na linguagem seu próprio modo de operação autopoiética, são o “meio'' da sociedade, mas não componentes desta.
Essas auto-regulações são observadas nos documentos do Ministério da Educação, recolhidos e analisados nesta pesquisa. No endereçamento, há uma repetição, quase que em todos os ofícios daquele órgão, da forma pleonástica e não-padrão “A Sua Senhoria o Senhor”. Observadas as postulações de Luhmann, podemos entender que ocorre uma reestruturação alheia ao Manual que se torna contumaz naquele órgão.
Podemos explicar esse modo de operação na linguagem a partir dos postulados de Saussure e Chomsky. Noam Chomsky, considerado o pai do gerativismo publicou em 1957 seu primeiro livro “Estruturas Sintáticas”. Os estudos deste autor nos indicam que os seres humanos apresentam uma predisposição genética que permite a aquisição da linguagem. Ele utiliza o termo “estado inicial” para caracterizar o que seria um dispositivo de aquisição da língua. Portanto se todos os seres humanos estão aptos a adquirirem uma língua, a experiência vivida pelos sujeitos funcionaria como um “dado de entrada” no sistema – permitindo a assimilação de palavras e seus significados. Assim, para Chomsky, “cada língua em particular é uma manifestação específica do estado inicial uniforme” (Chomsky, 1998. p. 24).
Com o gerativismo, as línguas deixam de ser interpretadas como um comportamento socialmente condicionado e passam a ser analisadas como uma faculdade mental natural.
Para observar os fatos das línguas naturais e elaborar teorias que procuram explicar o funcionamento da linguagem na mente das pessoas, um gerativista faz-se perguntas como:
I) O que há em comum entre todas as línguas humanas e de que maneira elas diferem entre si?
II) Em que consiste o conhecimento que um indivíduo possui quando é capaz de falar e compreender uma língua?
III) Como o indivíduo adquire esse conhecimento?
IV) De que maneira esse conhecimento é posto em uso pelo indivíduo? V) Quais são as sustentações físicas presentes no cérebro/mente que
esse conhecimento recebe?
Após analisar algumas sentenças, os gerativistas perceberam que as infinitas sentenças de uma língua eram formadas a partir da aplicação de um finito sistema de regras - a gramática - que transformava uma estrutura em outra. O conhecimento linguístico inconsciente que o falante possui sobre a sua língua e que lhe permite reconhecer o que é gramatical ou agramatical é o que denominam competência linguística, ou seja, o conhecimento interno e tácito das regras que governam a formação das frases da língua.
Com a evolução da linguística gerativa, no início dos anos 80, a ideia da competência linguística como um sistema de regras específicas deu lugar à hipótese
de uma Gramática Universal (GU). A GU seria um dispositivo inato presente em todos os seres humanos, como herança biológica, que fornece um algoritmo, ou seja, um sistema gerativo, um conjunto de instruções, como um programa de computador, o qual torna os seres humanos aptos a desenvolver a gramática de uma língua.
John Lyons versa a esse respeito:
“O que é impressionante na produtividade das línguas naturais, na medida em que é manifesto na estrutura gramatical, é a extrema complexidade e heterogeneidade dos princípios que a mantêm e constituem. Mas, como insistiu Chomsky, esta complexidade e heterogeneidade não é irrestrita: é regida por regras. Dentro dos limites estabelecidos pelas regras da gramática, que são em parte universais e em parte específicos de determinadas línguas, os falantes nativos de uma língua têm a liberdade de agir criativamente – de uma maneira que Chomsky classificaria de distintivamente humana – construindo um número indefinido de enunciados.” (Lyons, 1987, p. 34)
Assim, mesmo assumindo as regras gramaticais estabelecidas pela Gramática Normativa da Língua Portuguesa, os estudos gerativistas chomskynianos compreendem uma possível variação ou desvio das normas por parte do interlocutor.
Já para Saussure, em uma visão mais social do uso da língua, a faculdade de constituir uma língua seria natural ao homem, embora seja ela própria uma convenção. Segundo este autor, a língua é um sistema de signos linguísticos, no qual, “de essencial, só existe a união do sentido e da imagem acústica, e onde as duas partes do signo são igualmente psíquicas” (Saussure, 1970, p.18 e 23)
A apropriação da língua pelos grupos sociais é explicada pelo autor:
A língua existe na coletividade sob a forma duma soma de sinais depositados em cada cérebro, mais ou menos como um dicionário cujos exemplares, todos idênticos, fossem repartidos entre os indivíduos. Trata-se, pois, de algo que está em cada um deles, embora seja comum a todos e independe da vontade dos depositários (op. cit, p.27).
Considerando essas afirmações, é possível entender por que Saussure afirma que os sujeitos, individualmente, não podem criar uma língua, ou mesmo modificar uma já existente. A língua é um fato social. “Ela é a parte social da linguagem, exterior ao indivíduo, que, por si só, não pode nem criá-la nem modificá-la; ela não existe senão em virtude duma espécie de contrato estabelecido entre os membros da comunidade” (op. cit, p. 22). Essa afirmação explicaria, em boa parte, a não- abolição dos jargões e de outros costumes tradicionais nas comunicações oficiais
como a conclusão do “DOC. 024” - “certos da habitual e prestimosa atenção, reiteramos protestos de agradecimento e elevado apreço.”. Costume internalizado pelos usuários mais antigos e não respaldado pelo Manual.
Ainda numa visão sociolinguística variacionista, o pressuposto básico da Teoria da Variação Linguística, (LABOV, 1972), é o de que a heterogeneidade, ou variação, é inerente a todo sistema linguístico e não é aleatória, mas ordenada por restrições linguísticas e extralinguísticas. E são essas restrições que levam o falante a usar certas formas e não outras quando faz uso da língua falada. Sobre tal abordagem, citamos as palavras de Naro:
O pressuposto básico do estudo da variação no uso da língua é o de que a heterogeneidade lingüística, tal como a homogeneidade lingüística, não é aleatória, mas regulada, governada por um conjunto de regras. Em outras palavras, tal como existem condições ou regras categóricas que obrigam o falante a usar categoricamente certas formas (a casa) e não outras (casa a), também existem condições ou regras variáveis que funcionam para favorecer ou desfavorecer variavelmente e com pesos específicos, o uso de uma ou outra das formas variáveis em cada contexto.(Naro, 2003, p. 15)
Para Mollica (2003, p. 11), “variantes” são formas linguísticas inerentes à variação linguística e caracterizam-se como formas alternativas que compõem um sistema variável, chamado “variável dependente”. A concordância de número, por exemplo, é uma variável linguística - ou um fenômeno variável -, pois se realiza por meio de duas variantes, duas alternativas possíveis e semanticamente equivalentes: a concordância quanto ao número entre o sujeito e o verbo ou a ausência da concordância. Uma variável é definida como dependente no sentido de que o emprego das variantes não é aleatório, mas influenciado por grupos de fatores (ou variáveis independentes) de natureza social ou estrutural.
Podemos dizer, diante dessas informações, que o “contrato” estabelecido entre os servidores do poder executivo é o próprio Manual. Esse contrato é o formal, isto é, o pré-estabelecido, mas como os desvios são comuns e repetidos, podemos observar que ainda permanece uma relação não formalmente criada, mas existente. A partir desses postulados, vemos que os estudos de Saussure corroboram com a teoria da autopoiésis enfatizada por Luhmann. Essa “espécie de contrato” que encontramos nas palavras de Saussure é a comunicação e, como afirma o autor, “ela independe do indivíduo”, pois é um sistema vivo, portanto fechado
operacionalmente e se auto-regula em função do ambiente complexo em que é empregada. A esse respeito Luhmann defende que:
O sistema dispõe de causas internas e externas para a produção de seu produto e pode dispor das causas internas de tal modo que sejam dadas suficientes possibilidades de combinação de causas externas e internas. [...] é colocado explicitamente contra um possível conceito de autopráxis. Não se trata de atividades de auto-satisfação como fumar, nadar, conversar à toa, ‘raisonner’ (não se pode dizer isto em alemão). O conceito de autopoiesis conduz então forçosamente ao difícil e freqüentemente mal-entendido conceito do fechamento operacional do sistema. Relacionado à produção ele não significa naturalmente: isolamento causal, autarquia, solipsismo cognitivo, como os adversários freqüentemente supuseram. Ele é muito mais uma conseqüência compulsória do fato trivial (conceitualmente tautológico), de que nenhum sistema pode operar fora de seus limites (LUHMANN, 1997b, p.78-79).
Como vimos, ao nascer, o indivíduo é exposto a uma sociedade formada, onde a comunicação por meio da linguagem já está em plena manifestação. Este indivíduo, na aquisição da linguagem sofre influências – fatores sociais, históricos, culturais entre outros – do meio a que pertence. Por isso seria ingenuidade dizer que todos os participantes daquela sociedade possuem o mesmo conhecimento para empregar a chamada “língua padrão”; e a elaboração de manuais que desconsiderem as variações e usos possíveis desta, mostra-se preconceituosa e utópica, uma vez que, dado a diversidade de pessoas que a manipularão, seus “desvios” serão constantes.
É possível observar tais desvios, como o de concordância nominal da palavra “assinados” no “Doc. 004” analisado aqui. Não só neste exemplo, mas existem outros indícios que fogem ao preconizado como pelo Manual quando elenca o uso da língua padrão como uma das características do documento oficial. Na verdade, os desvios ortográficos e de morfossintaxe que fizemos após levantamento dos dados corroboram para evidenciar tal posição, já que podem indicar, pelo menos, a não assimilação das informações do Manual.
O Manual de Redação da Presidência da República e suas
implicações na comunicação administrativa.
O manual de redação da Presidência da República está dividido em duas partes, a primeira – parte que nos interessa – elaborada pelo diplomata Nestor