Sysselsettingspolitikken

“O associativismo em Macau é, acima de tudo, um produto da sociedade chinesa e o seu desenvolvimento esteve sempre condicionado pelo modo como, em diferentes períodos, a sociedade chinesa se sentiu atingida por acontecimentos políticos” (Santos et al., 1998, p. 419).

De acordo com o Dr. António Ng Kuok Cheong (entrevista integrada no Anexo IX – Entrevistas, e que apoiou, em parte, a contextualização histórica que se segue) é principalmente a partir da década de 40 do século XX, em resultado do forte surto de imigração a que já se fez referência, que surgem as primeiras associações em Macau, fundadas com base em grupos familiares ou em afinidades geográficas, uma vez que é precisamente

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nestes contextos que as pessoas procuram apoio primário e porque o estabelecimento de grupos facilita a criação de redes sociais e comerciais.

As associações tinham dois tipos de influência – Kuomintang ou Partido Comunista Chinês, organizações que, na altura, apoiavam a sua instituição. O apoio prestado pelas organizações associativas ia desde ajuda social, à regularização de documentos, ou à defesa de interesses junto da Administração Portuguesa, etc..

Em 1967, as associações com ligação ao Kuomintang desapareceram em resultado das perseguições encetadas aos seus líderes que acabariam capturados ou refugiados em Hong Kong ou Taiwan. Nesta altura, as associações passam a apoiar a nova China e diversificam a sua acção – surgem associações para apoio específico à juventude, associações para defesa dos interesses profissionais e comerciais e, mais tarde, as kaifong.

Até 1979, as organizações eram manifestamente contra a Administração Portuguesa, mas a partir desse ano a República Popular da China inicia uma reforma económica liderada por Deng Xiaoping, baseada numa nova política de “porta aberta”. O impulso de ligação económica ao mundo dita mudanças também em Macau, onde passa a haver uma atitude de cooperação com a Administração Portuguesa. A situação de atrito entre as associações locais e a administração é pacificada e as associações passam a usufruir de apoio financeiro, situação que se mantém até hoje.

Grosso modo, pode dizer-se que entre os anos 40 e a década de 80 do século XX os imigrantes se fixavam em Macau principalmente por razões políticas. Traziam toda a família e tinham laços comunitários mais fortes. Associavam-se em organizações laborais, de mulheres, de conterrâneos ou nas kaifong (Associações de Moradores). De raiz tradicional, estas organizações conseguiam mobilizar mais a população em torno das suas actividades e das necessidades do seu grupo de associados.

A década de 80 é marcada por uma nova fase económica em Macau: assiste-se ao desenvolvimento da indústria na zona Norte da península e ao crescimento do sector do jogo na zona Sul. O sector do jogo desenvolve-se muito com a afluência significativa de turistas de Hong Kong, possibilitada pelas melhores condições económicas desta população, que lhes permitiam visitas regulares aos casinos de Macau. Com efeito, neste período Macau entra, ainda que com menor importância relativamente aos restantes, numa frente económica liderada por Hong Kong, Singapura e Taiwan. Macau lucra especificamente com o facto de não ser abrangido pelas quotas de exportação de têxteis impostas a outros países e com o desenvolvimento económico de Hong Kong (António Ng Kuok Cheong, Anexo IX – Entrevistas).

As alterações políticas ocorridas no final da década de 80 conduziram a modificações sérias no sistema económico mundial, implicando um recuo das economias de Hong Kong, Singapura e Taiwan e levando a uma necessidade de ajustamento das suas estratégias económicas. Hong Kong acabaria por se assumir como grande praça financeira. Já Macau manter-se-ia numa situação de estagnação e expectativa, ainda sob administração portuguesa, mas já a aguardar a devolução à RPC.

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A fase de transição iniciada com a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa (1987) levou à multiplicação de organizações e associações cívicas, com um crescente desenvolvimento da dinâmica interna, de carácter corporativo, mutualista e cultural (Instituto do Oriente, 2004, p.12).

Algumas das associações de cariz político, como é o caso da Associação Novo Macau Democrático que teremos oportunidade de analisar, são criadas nesta altura, com o Território ainda sob administração portuguesa, para concorrer nas eleições indirectas à Assembleia Legislativa (esta questão será desenvolvida adiante).

A partir de 1999, a República Popular da China procura promover condições que permitam impulsionar novamente a economia de Macau, tirando daí proveito. Os sectores do jogo e do turismo tornam-se as pedras basilares da estrutura económica da RAEM e a indústria da manufactura perde terreno gradualmente, até se tornar quase residual com o fim das quotas de exportação de têxteis impostas à China. De 7500 visitantes em 1999, Macau passa a receber 22 milhões de turistas em 2006.

Na nova cidade pós-industrializada, os imigrantes da manufactura, agora com 45-55 anos, não encontram lugar, engrossando as listas de desempregados. Tal como os novos imigrantes, que chegam a Macau por razões meramente económicas, estes cidadãos têm com as associações uma relação bem mais funcional e prática – procuram apoio na resolução de problemas laborais e de diferendos com as suas entidades patronais e na defesa dos seus direitos. Procurando responder a estes novos tipos de procura, as novas associações têm uma atitude diferente – são mais reivindicativas. Em consequência, há uma clivagem muito significativa entre as associações tradicionais e as organizações mais recentes. Com efeito, as associações tradicionais condenam a acção política das novas organizações69. Sem estruturas democráticas de base que permitam aos cidadãos da RAEM exercer de forma plena a sua cidadania e individualmente fazer valer as suas opiniões e direitos, estas organizações parecem, contudo, ter um papel fundamental no caminho para o empowerment da população, deixada à margem pelo modelo de crescimento económico ou fragilizada por situações de trabalho precário.

Note-se que, no entanto, as associações tradicionais mantêm a sua importância junto da população. Dos deputados eleitos por sufrágio directo, Leong Heng Teng é representante da Associação Geral das Associações de Moradores, Kwan Tsui Hang e Leong Iok Wa pertencem à Associação Geral dos Operários de Macau e Iong Weng Ian pertence em simultâneo a uma associação pró-democrática moderada (Associação das Senhoras Democráticas de Macau) e a uma das associações de beneficência com maior tradição e influência no Território – a Tong Sin Tong. Dos outros três deputados, dois pertencem à Associação Novo Macau Democrático (Ng Kuok Cheong e Au Kam San, ambos eleitos já por diversos mandatos) e o outro à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (Dr. José Pereira Coutinho). Com excepção da Associação

69 _{Por exemplo, condenam o papel desempenhado pelas novas associações na mobilização da população em acontecimentos como a} manifestação do 1º de Maio de 2007, em Macau. Nos últimos dois anos, a manifestação do 1º de Maio tem reunido um número muito significativo de pessoas, sendo que a última contou com a participação de 10000 manifestantes segundo a organização, 2500 segundo a polícia. Foi condenada pelo Executivo e pelas associações tradicionais, tendo sido fortemente reprimida pela polícia que disparou tiros para o ar, ferindo um transeunte («Hoje Macau», 2 e 3 de Maio de 2007).

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Novo Macau Democrático que é, obviamente, uma organização política, nas restantes o facto dos seus dirigentes desempenharem também cargos políticos pode contribuir para o condicionar da sua acção e comprometer a independência das associações.

A Região Administrativa Especial de Macau conta com perto de sete anos de existência, sendo notória uma evolução positiva ao nível da consciência cívica dos cidadãos, patente no aparecimento de inúmeras associações de âmbito político, pró-democráticas ou não, de associações de defesa do património construído e cultural, de associações de defesa ambiental e até de associações de protecção dos animais, envolvidas na reivindicação de um melhor quadro de direitos para os habitantes de Macau, de melhorias na sua qualidade de vida e de medidas de protecção do seu património histórico e cultural, o que deixa perceber uma maior consciência cívica e a constituição de comunidades políticas (Friedmann, 1996) que reclamam a sua inclusão na estrutura da sociedade. Mesmo as associações mais tradicionais e conservadoras sentiram necessidade de criar estruturas paralelas, promovendo uma maior aproximação a alguns grupos da população e adequando o seu discurso, estratégias de adaptação que deixam perceber algumas transformações na população-alvo e visam reverter o processo de perda de associados/participantes na actividade das organizações.

A consolidação do papel da RAEM como plataforma de ligação à República Popular da China potenciou o surgimento de inúmeras associações comerciais e de relações exteriores com diversos países. O trabalho desenvolvido especificamente pelo Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre as China e os Países de Língua Portuguesa contribuiu para o reactivar ou surgir de associações amizade Macau-Países Lusófonos, como é o caso da Associação Angola-Macau, da Associação Amizade Macau-Cabo Verde, da Associação dos Amigos de Moçambique, etc.. (entrevista à Dr.ª Rita Santos, coordenadora do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre as China e os Países de Língua Portuguesa – Anexo IX - Entrevistas).

Finalmente, as associações com ligação mais forte ao Partido Comunista Chinês ou ao próprio Governo da República Popular da China, foram assumidas nos últimos anos como parceiros estratégicos pelo Executivo de Macau, mantendo ou alargando a sua influência política. São as associações que obedecem ao princípio “Amar a Pátria, Amar Macau”. O Governo assume inclusivamente a importância destas organizações e a sua responsabilidade em explicar à população as decisões e projectos pensados pelo Executivo (entrevista de Dominic Sio Chi Wai, presidente do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau, ao jornal «Hoje Macau» a 27 de Julho de 2006). Teremos oportunidade de verificar que são estas as estruturas associativas mais influentes em Macau.