Retningslinjer

Além das associações de beneficência e das associações de mútuo auxílio, as associações de apelido (destinadas a ajudar os descendentes do mesmo antepassado) ou as associações de conterrâneos (habitantes de Macau que provêem da mesma região ou cidade) são outras que se podem considerar assistenciais, ainda que constituam também a base das redes comerciais. A Imprensa Oficial regista a existência de cerca de 270

Macau| A administração do território e as dinâmicas de desenvolvimento comunitário | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

associações de “assistência social”, ainda que algumas associações de conterrâneos e de apelido, cujos propósitos passam também pela assistência social, surjam listadas noutras categorias.

Existem inúmeras associações de beneficência, algumas mais antigas e de maior dimensão, outras mais pequenas e mais limitadas em termos de capacidade económica. Das associações de beneficência mais importantes podem destacar-se três: (i) A Associação de Beneficência Tong Sin Tong, a que já fizemos referência, foi fundada oficialmente em 1893, ainda que já antes tivesse iniciado actividade. Das valências disponibilizadas contam-se uma escola primária, uma clínica (onde são efectuadas consultas externas prestando cuidados de saúde primários, de forma gratuita, várias creches (Bairro Tamagnini Barbosa, Bairro San Kio, etc.), uma secção de assistência social, entre outras valências (ver Anexo X – Listagem dos Equipamentos existentes na RAEM). Em 2006, estabeleceu um protocolo de cooperação, através dos seus Serviços de Saúde Oral, com os Serviços de Saúde da RAEM. É, possivelmente, a mais influente associação de beneficência do Território (Anexo IX – Entrevistas, Dr.ª Rita Santos); (ii) A Associação de Beneficência Hospital Kiang Wu existe desde 1871, muito embora só tenha sido registada oficialmente em 1942. A Unidade n.º 2 de Consulta Externa, financiada pela Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu e pelo Governo, presta anualmente assistência médica gratuita a mais de 80.000 pacientes. Na escola de enfermagem (Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau) são ministrados cursos de bacharelato, licenciaturas e cursos de formação; (iii) O Fundo de Beneficência do Jornal Ou Mun existe desde 1984 e dá apoio a um conjunto bastante alargado de instituições e organiza anualmente a “Marcha de caridade por um milhão”, cujas receitas têm vindo a aumentar.

Existem inúmeras associações de mútuo auxílio (ou assistência mútua, ou auxílio mútuo) em Macau, algumas já com um funcionamento muito reduzido ou sem actividade. Da listagem publicada na Imprensa Oficial foi possível contabilizar cerca de trinta associações deste tipo.

Tal como se teve oportunidade de verificar em capítulos anteriores, é na origem das pessoas ou no dialecto falado que radica a fundação de muitas das associações tradicionais em Macau, sendo que, na realidade, as associações de apelido têm um papel semelhante às de conterrâneos. Muitas destas estruturas existiam já, informalmente, antes da sua fundação oficial (publicitação em Boletim Oficial).

No caso das associações de apelido, as mais importantes em Macau são as de apelido Ho (o apelido do Chefe do Executivo) e de apelido Leong. Já no que se refere às associações de conterrâneos, as mais influentes e representativas são as de Fukien (esta é das comunidades mais relevantes em Macau, existindo cerca de doze associações dos naturais desta província, com âmbitos muito diversificados,), Zhongshau, Chiu Zhao, Zhuhai e Pun Yu. Existem cerca de nove dezenas de associações de apelidos e de conterrâneos registadas na Imprensa Oficial de Macau (Santos et al., 1998).

No âmbito deste estudo, será analisada a Associação Geral dos Conterrâneos de Mei Zhou, mais pequena do que as que foram referidas, mas representativa do seu funcionamento e do seu papel junto da comunidade.

Macau| A administração do território e as dinâmicas de desenvolvimento comunitário | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

A Associação Geral dos Conterrâneos de Mei Zhou (AGCM) surgiu, em 2002, da iniciativa de um grupo de pessoas naturais desta área da China continental. Surge sem qualquer apoio financeiro externo, tendo uma natureza, principalmente, social e de integração dos seus associados na RAEM (este papel é particularmente importante devido à barreira da língua), funcionando também como estrutura de base para contactos comerciais entre os naturais de Mei Zhou, uma vez que garante aos dirigentes mais visibilidade.

A Associação tem como população-alvo os naturais de Mei Zhou, na China Continental, que, no total, congrega oito cidades. É uma associação com forte cariz social, que se esforça por integrar os seus associados, apoiando-os na sua chegada a Macau e organizando actividades.

A associação não recebe subsídios do Estado - vive das contribuições dos seus associados. Aliás, este é um motivo de orgulho para o Sr. Liu (membro da direcção da associação) que afirma que o “chinês não gosta de pedir dinheiro” e não gosta que se gabem de o terem ajudado. “Tem vergonha, não pede dinheiro” (Anexo IX – Entrevistas, Sr. Liu Moe Jjiap).

A gestão da associação é feita de maneira bastante informal, em função das necessidades. Não existe qualquer programa de acção. O seu objectivo primário é dar apoio aos cerca de 300 associados e suas famílias, apoio esse que toma diversas formas: apoio à legalização de indivíduos em Macau (preenchimento e reunião de documentos), apoio económico e social a associados em dificuldades, organização de festas/festividades, organização de excursões, apoio a idosos, organização de actividades culturais, funerais, apoio escolar, etc.. Podem ser criadas novas acções em função de pedidos particulares. Habitualmente, os pedidos de apoio são também informais e, não raras vezes, feitos através de intermediários ou de pessoas próximas que identificam uma necessidade particular.

O financiamento das actividades da associação é feito a partir das contribuições dos associados, em algumas situações dos seus dirigentes/benfeitores, sendo, ocasionalmente, solicitados apoios a departamentos do Estado na facilitação de determinada actividade ou de instalações. As quotizações são função da sua situação económica – se a contribuição for materializada numa quantia considerável, pode constituir-se numa quota vitalícia; se a situação financeira do associado não permitir, temporária ou permanentemente, não são pagas quotas (a debilidade financeira do associado é verificada); pode ser definida uma quota anual de 100 MOP, por exemplo, a ser paga por um associado comum. A inscrição dos associados é feita de forma simples, tendo apenas que ser apresentado um comprovativo da naturalidade.

A associação dispõe apenas de uma sala de reuniões e as pessoas envolvidas nos apoios prestados ou na organização de actividades trabalham voluntariamente.

Não foi possível identificar outras entidades parceiras além da Fundação Oriente que terá investido 150000 patacas para a construção de duas escolas em Mei Zhou (para 500 alunos), por intermédio da AGCM. Existe um sentimento de gratidão muito forte relativamente à Fundação Oriente, até porque esta entidade não publicita (segundo o Sr. Liu) os apoios que vai concedendo. São organizadas com regularidade visitas às escolas, para as quais a associação costuma convidar representantes da Fundação Oriente. As entidades parceiras não

Macau| A administração do território e as dinâmicas de desenvolvimento comunitário | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

participam nos processos de tomada de decisão e na gestão da associação, sendo contactadas em função das necessidades.

Não existem mecanismos democráticos de eleição dos órgãos dirigentes da associação. Os seus líderes são os fundadores da associação, situação que é regular, aceite por todos e comum neste tipo de organização, que funciona, afinal, de forma fechada e conservadora, à luz dos princípios confucionistas que impõem o respeito pelas hierarquias (sejam elas profissionais, familiares ou económicas).

A associação não sentiu necessidade de ajustar as suas actividades ou modo de funcionamento nos últimos anos, até porque responde a uma população-alvo específica que, na maior parte dos casos, a procura pela intervenção social de festa (ainda que pontualmente existam situações em que é prestada assistência social, como a do natural de Mei Zhou que faleceu num acidente na obra em que trabalhava e deixou mulher e filhos que a Associação se encarregou de ajudar).