Langsiktige utfordringer i finanspolitikken

Macau está integrado na próspera província de Guangdong, cujo nível de desenvolvimento foi, simultaneamente, razão e consequência da definição, em 1980, das três Zonas Económicas Especiais (ZEE) aqui localizadas - Shenzhen, Zhuhai e Xiamen.42 As ZEE foram implementadas pelo Governo Chinês para promover a cooperação económica externa, atrair e absorver tecnologia e capital estrangeiro e impulsionar o programa socialista de modernização da economia. Para alcançar estes objectivos foi posto em prática um conjunto de medidas que incluíam a redução de impostos, a criação de oportunidades de negócio, a redução dos custos de utilização do solo e a oferta abundante de mão-de-obra a custos competitivos (Chu, Wong, 1992, p. 4; Instituto do Oriente, 2000, p.39). No caso de Shenzhen e Zhuhai, as razões da sua definição como ZEE passam ainda pela sua proximidade a Hong Kong (HK) e Macau, procurando tirar partido da ligação privilegiada destas cidades aos mercados internacionais, pelas excelentes condições oferecidas pelo porto de Hong Kong e pela necessidade de a República Popular da China fortalecer as relações com Hong Kong e Macau, iniciando assim o processo de retorno destes territórios à administração chinesa (Macao Foundation, 2000, pp. 169-213).

O Delta do Rio das Pérolas (DRP) é um centro autónomo, que corresponde a 26% da área da província de Guangdong, na qual está integrado. De acordo com Mário Murteira, o DRP é uma região chinesa crítica no

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sentido de que a sua evolução futura terá consequências no rumo da economia chinesa, mas também no da macro-região Ásia-Pacífico. É útil à análise das relações entre os níveis supra-regional, regional e local (Macao Foundation, 2000, pp. 126-127). E é um ponto focal de desenvolvimento económico rápido, apoiando e induzindo o progresso das regiões vizinhas, com níveis cada vez maiores de integração no mercado global (Instituto do Oriente, 2000, pp.14-15; Macao Foundation, 2000, p. 128).

Para simplificar, podemos dizer que o delta assume uma forma triangular (ver Anexo I – Planta n.º 1 – Enquadramento da RAEM), tendo como ponto mais a Norte Guangzhou e como os dois vértices a Sul, Zhuhai, à esquerda (adjacente a Macau), e Shenzhen, à direita (próximo de HK). O lado Este do triângulo tem registado, globalmente, um maior crescimento, uma vez que está apoiado numa economia mais desenvolvida – a de Hong Kong. Shenzhen é, aliás, palco experimental de muitas das políticas de “porta aberta” da RPC, tendo sido o primeiro local a ser exposto às influências de uma economia de mercado. Com uma economia orientada para as novas tecnologias, é um importante centro regional. Já o lado Oeste, enfrenta maiores dificuldades e regista níveis de crescimento menos importantes. Definida pela sua proximidade a Macau, a ZEE de Zhuhai cedo teve que encontrar um caminho diverso do da economia de Macau, praticamente limitada à indústria do jogo. Apostou no desenvolvimento industrial como base para o estabelecimento de uma economia orientada para as exportações, mas o sector industrial mais importante – têxteis e vestuário – está em crise, sendo incapaz de rivalizar com os baixos salários pagos no DRP (Macao Foundation, 2000, p. 178).

A passagem da Administração de Hong Kong, em 1997, e de Macau, em 1999, para a República Popular da China (RPC) permitiu, além da integração militar e política, o acelerar de um processo de maior integração económica. O Professor Lei Qiang (Macao Foundation, 2000, p. 235) aponta como principais vantagens da integração de Macau e de Hong Kong no Delta do Rio das Pérolas: (i) a existência de espaço disponível a custos reduzidos, bem como de mão-de-obra acessível, que permitem que Hong Kong e Macau mantenham uma posição de baixo custo no sector industrial com maiores níveis de crescimento; (ii) o desenvolvimento e sucesso atingido pela indústria no DRP têm permitido o surgimento de novas actividades com alto valor acrescentado, que desempenham funções de apoio ou outros serviços, a industrias em desenvolvimento em Hong Kong e Macau; e (iii) a ligação permitida por Hong Kong e Macau entre o DRP e o resto do mundo. Mário Murteira (1996, p. 122) defende que Shenzhen e Hong Kong evidenciam maior interdependência do que Zhuhai e Macau, ainda que Hong Kong acabe por influenciar também Zhuhai e toda a província. Shenzhen suplanta Zhuhai em quase todos os aspectos – a estrutura económica é mais forte, está assente em actividades industriais, a rede de infraestruturas é mais desenvolvida e o sistema administrativo é mais eficiente, mais credível e menos burocrático, fomentando o investimento.

Contudo, segundo Virgínia Trigo (Instituto do Oriente, 2000, pp. 115-116), do lado Poente situam-se zonas industriais com muito potencial e a população ronda os 10 milhões de habitantes. Nesta perspectiva, a autora considera que Macau, aqui entendido como território semi-periférico, tem condições para se transformar no intermediário entre Hong Kong, o ponto central, e Zhuhai, o pólo de desenvolvimento da zona Oeste. Nesta relação, Macau depende das sinergias criadas por Hong Kong, mas é simultaneamente responsável por

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encaminhar o capital aí gerado para Zhuhai, criando assim dinâmicas sub-regionais43. O papel de Macau como agente indutor de desenvolvimento é engrandecido, em certa maneira, pelo facto de a administração do Território ter vindo a adoptar uma estratégia que alia a convergência de capital local governamental, com a de capital estrangeiro e a de capital local privado. Resta saber que impacte terá a construção da ponte HK-Macau- Zhuhai nesta relação, uma vez que vai aproximar em definitivo as duas margens do Delta.

O DRP funciona como a principal base de produção dos produtos da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), onde se situam as empresas prestadoras de serviços. Neste sentido, o DRP é como que um prolongamento da economia de Hong Kong. Macau não possui qualquer capacidade para suplantar ou para funcionar como extensão da economia da RAEHK na medida em que já não produz para Hong Kong, nem partilha as suas funções de centro financeiro, de transporte e de informação (Macao Foundation, 2000, p. 249). A existência de economias de escala pelos níveis elevados de modernização e internacionalização, a oferta abundante de capital, resultado da sua actuação nos mercados internacionais, a existência de uma governação transparente e eficiente e a existência de boas infraestruturas, são aspectos apontados por Lei Qiang (Macao Foundation, 2000) como fundamentos para justificar que Hong Kong actue como líder na cooperação económica do DRP. O autor destaca, no entanto, que, com a implementação das políticas de “porta aberta”, o desenvolvimento, quer da região do DRP, quer de outras cidades chinesas (de que é exemplo Xangai), e a cada vez maior integração da China na economia mundial, se vem assistindo à perda de importância de HK como investidor estrangeiro, como localização preferencial para as áreas comerciais e de ligação ao cliente (que as empresas optam por situar junto às unidades de produção no DRP) e como entreposto (pelos elevados custos de operação praticados e pelas melhorias introduzidas noutros portos do delta).

O Professor Lei Qiang (Macao Foundation, 2000, p. 245) distingue Macau como um típico sistema micro- económico, cuja posição no Delta do Rio das Pérolas sai enfraquecida “pela pequena escala da economia, associada à débil estrutura económica”. Destaca que a importância de Zhuhai tem aumentado nos últimos anos, em parte pela proximidade a Macau, mas principalmente porque não compete com a RAEM, tendo objectivos e uma estrutura económica distintos.

Nos últimos anos têm sido estabelecidos alguns acordos e postas em prática medidas com vista ao estabelecimento de parcerias e projectos de cooperação aos mais diversos níveis, entre Macau, Zhuhai, o DRP e outras cidades/regiões chinesas, dos quais vale a pena destacar: (i) a implantação do parque industrial transfronteiriço Macau-Zhuhai (que compreende duas áreas individualizadas e de gestão independente, interligadas por uma ponte e que, no total, abrangem uma área de 400000 m2_{); (ii) a participação da RAEM no} Fórum de Cooperação do Rio Grande das Pérolas com o objectivo de alcançar um nível de maior integração

43 _{Repare-se que esta relação existe já, ainda que, obviamente, haja lugar ao seu fortalecimento. Com efeito, Hong Kong mantém-se em} segundo lugar no que se refere ao fluxo de investimento directo do exterior em Macau, logo a seguir aos Estados Unidos da América (cujo investimento se centraliza fortemente no sector do jogo e turismo). Em 2004 (dados disponíveis), dos 4.00 mil milhões de patacas investidos, 60% eram provenientes dos EUA e 23% eram originários de Hong Kong (do total investido, 57% foram investimentos em actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços). O investimento directo no exterior foi de 3.92 mil milhões de patacas, sendo que 1.49 mil milhões foram encaminhados para Hong Kong, 1.25 mil milhões para a China Continental e 600 milhões para Portugal.

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regional através da sua vocação internacional, e que permitiu o estabelecimento de plataformas de cooperação em vertentes distintas que vão desde as infraestruturas, à indústria, à cultura, passando pelas tecnologias de informação, pelo comércio, pela agricultura ou, ainda, pela educação. Com efeito, Macau está inserido no denominado “bloco 9+2” (nove províncias e duas RAE), assumindo um papel muito importante ao nível da importação de matéria-prima proveniente de países africanos lusófonos para a indústria têxtil do Delta, que se vem afirmando como o mais competitivo sistema de produção têxtil de todo o mundo e cujo aumento de produção em resultado do fim do sistema de cotas imposto à China, levou a maiores necessidades de matéria- prima (Instituto do Oriente, 2004, pp. 75-76); (iii) a intensificação das relações de cooperação, designadamente ao nível do turismo, educação, trocas comerciais e investimento, entre Macau e diversas cidades, regiões e províncias chinesas.