Este item foi desenvolvido a partir de Costa (2003), que se baseou em uma publicação do Sebrae denominada “Pequena Empresa – A Riqueza e o Poder das Nações”, e nele é abordado como as MPEs de alguns dos principais países desenvolvidos e ditos em desenvolvimento, são imprescindíveis no contexto de suas economias.
Nesse sentido, nos Estados Unidos, na Europa e mais recentemente nos países “em desenvolvimentos” como o Brasil, México, Argentina e os “Tigres Asiáticos”, a sociedade já vê o fortalecimento e o crescimento das MPEs como uma prioridade clara, dando origem a políticas diferenciadas de apoio a sua atuação.
Nos Estados Unidos, que representam a vanguarda da livre iniciativa da maior economia do mundo com um PIB de 5 trilhões e 700 bilhões de dólares, as MPEs dão trabalho a 65% da mão-de-obra empregada no setor privado. São ainda responsáveis por 50% da produção particular, por 54% das vendas e cerca de 90% das empresas de alta tecnologia. Pela consideração e importância do setor para a economia norte-americana, é compreensível que o fortalecimento das empresas de menor porte seja visto como um objetivo estratégico permanente para os Estados Unidos. O órgão responsável pela política
norte-americana de apoio às pequenas empresas é a SBA (Small Bunisess Administration), que através de 75 escritórios em todo o país, mantém diversos programas de consultoria técnica e de financiamento, voltados especificamente para os pequenos negócios. Desde 1995, foram investidos cerca de 2 bilhões e 300 milhões de dólares para atividades de pesquisa e desenvolvimento de pequenas empresas, e a pequena empresa gerou 15 milhões de novos postos de trabalho, consolidando sua posição como maior empregador da economia norte-americana.
No Japão, um exemplo de modelo econômico na conquista dos mercados internacionais, as MPEs trabalham estreitamente ligadas as grandes corporações. As grandes empresas japonesas se dedicam cada vez mais a atividades de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, terceirizando ao máximo sua linha de produção, comprando, contratando e treinando pequenos fornecedores. Nesta relação, os pequenos negócios não apenas fornecem peças e serviços, mas também participam da engenharia de produção contribuindo diretamente pela qualidade e baixos preços de seus produtos e serviços, para o aumento constante da competitividade japonesa no mercado interno e externo.
Para se conseguir êxito em seus propósitos, o governo japonês, em todos os níveis, oportunizou a concessão de deduções e de crédito fiscal para investimentos em pequenas empresas. Esses subsídios são especialmente relevantes na áreas de pesquisa aplicada, de novos métodos de operação e gerenciamento e desenvolvimento de mercados nos setores- chave para a expansão da economia japonesa tais como: software, novos materiais, biotecnologia, eletrônica avançada, robótica e bens de capital. Por outro lado, instituições públicas e de economia mista oferecem crédito subsidiado para as micros, pequenas e médias empresas. A Corporação Financeira para a Pequena Empresa e o Banco de Desenvolvimento do Japão repassam linhas de financiamento a 6% ao ano, com longos prazos de carência. Existe ainda em todo o país uma rede com 435 associações de crédito e cerca de 50.000 cooperativas industriais voltadas exclusivamente ao atendimento de pequenos negócios. Um setor que representa 99% de toda a indústria do país e que emprega mais de 80% de sua força de trabalho.
Na Alemanha, as MPEs não somente contribui como instrumento estratégico a longo prazo para o fortalecimento da economia nacional, mas também é utilizada para solucionar necessidades específicas de desenvolvimento. As micros, pequenas e médias empresas representam a base da cadeia produtiva e de toda a atividade econômica. Neste sentido, o “Mittelstand”, termo que designa o setor, tem sido a chave para o progresso econômico e social para os territórios da Antiga Alemanha Oriental e para a diminuição do desequilíbrio regional. O estado alemão reserva para as pequenas empresas, tratamento diferenciado em concorrências públicas e encomendas governamentais. Além disso, os subsídios incluem ajuda para formação de capital, crédito a juros mais baixos, garantias oficiais para exportação, assessoria tributária e de gerenciamento e recursos para investimento direto.
Na Itália, os pequenos negócios também dão uma expressiva contribuição para a diminuição das diferenças sociais entre a região norte, mais desenvolvida, e as províncias do sul do país. Mas o seu principal papel é o de motor de uma das mais diversificadas economias do mundo. Os pequenos negócios italianos são responsáveis por mais de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) e em muitos setores garantem mais de 90% das produções regionais. A importância econômica e social das MPEs justificam o apoio governamental e da iniciativa privada italiana com incentivos financeiros tais como: despesas de implantação e aparelhamento até 60% dos custos e empréstimos e contribuições durante o primeiro triênio de operação da empresa. Além disso, o governo italiano garante isenção parcial de impostos, assistência técnica na fase de instalação, consultoria gratuita e cursos de qualificações.
Na Espanha, um país governado por vários anos por governos de maioria socialista, o fortalecimento da economia passa, também, pela valorização das micros, pequenas e médias empresas. Linhas de crédito do ICO (Instituto de Crédito Oficial) e do BEI (Banco Europeu de Investimentos) permitem o financiamento de até metade dos recursos para a instalação de pequenos negócios, em 5 ou 7 anos, com carência de 12 e 24 meses. Além disso, diversas instituições apóiam o desenvolvimento do setor como o IMPI - Instituto da Média e Pequena Empresa Industrial da Espanha. Ligado ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, o IMPI está voltado para a melhoria das condições de trabalho dos
objetivo de reduzir as desigualdades que separam este segmento das grandes empresas. Contexto similar ao desempenhado pelo IMPI é o que o SEBRAE vem desenvolvendo junto as micros e pequenas empresas brasileiras.
O que ocorre na América Latina em um país como o México, país participante do NAFTA (Acordo de Livre Comércio) ao lado de países como os Estados Unidos e o Canadá, é que com a participação deste país no acordo, o México resolveu fortalecer a espinha dorsal de sua economia apoiando as micros, pequenas e médias empresas. Por orientação do governo mexicano, 90% dos créditos públicos, a cargo do Bancomex e da Nacional Financera (o banco estatal de desenvolvimento), são repassados para os pequenos negócios e apenas 10% para as grandes empresas. Isto significa investimentos fundamentais e estratégicos para programas de investimentos em tecnologia e modernização de pequenas e médias empresas da área de exportação.
Tudo isso explica como e porque, nos dias de hoje, as MPEs se transformaram em um elemento referencial do grau de poder e de riqueza das nações. Um país pode ter ilhas de eficiência representadas por empresas tecnologicamente avançadas que atuam inclusive no mercado internacional. Mas algumas empresas, isoladamente, não definem o grau de evolução de uma economia. Um país só pode ser considerado desenvolvido quando os mais modernos conceitos de produtividade estão presentes em todos os níveis da cadeia produtiva. Este é objetivo que só pode ser atingido com o fortalecimento dos pequenos negócios.
Com melhores condições de trabalho, a pequena empresa contribui para a disseminação de novos processos tecnológicos, para a melhoria da eficiência e para a mais ampla modernização do universo econômico transformando-se em um instrumento de fundamental importância estratégica que os países mais avançados já aprenderam a fortalecer e a valorizar, (Costa, 2003).