No Brasil, as etapas que constituem o projeto arquitetônico são definidas pela norma NBR 13.532/1995 - Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura . No ite .2 temos que
esta Norma é aplicável a todas as classes (ou categorias) tipológicas funcionais das edificações (ou de quaisquer ambientes construídos ou artificiais). Exemplos: habitacional, educacional, cultural, religiosa, comercial, industrial, administrativa, esportiva, de saúde, de lazer, de comunicação, de transporte, de abastecimento e de segurança156.
Segundo a norma complementar NBR 13.531/1995 - Elaboração de projetos de edificações - Atividades técnicas , as etapas que compõem o projeto de edificações são as descritas a seguir, na ordem em que acontecem, aumentando progressivamente de complexidade.
Levantamento: etapa destinada à coleta das informações de referência que representem as condições preexistentes, de interesse para instruir a elaboração do projeto [...]
Programa de necessidades: etapa destinada à determinação das exigências de caráter prescritivo ou de desempenho (necessidades e expectativas dos usuários) a serem satisfeitas pela edificação a ser concebida) [...]
Estudo de viabilidade: etapa destinada à elaboração de análise e avaliações para a seleção e recomendação de alternativas para a concepção da edificação e de seus elementos, instalações e componentes [...]
Estudo preliminar: Etapa destinada à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessários à compreensão da configuração da edificação, podendo incluir soluções alternativas. [...]
Anteprojeto: Etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas provisórias de detalhamento da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, necessárias ao inter-relacionamento das atividades técnicas de projeto e suficientes à elaboração de estimativas aproximadas de custos e de prazos dos serviços de obra implicados.
Projeto legal: etapa destinada à representação das informações técnicas necessárias à análise e aprovação, pelas autoridades competentes, da concepção da edificação e de seus elementos e instalações, com base nas exigências legais (municipal, estadual,
156 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13532: Elaboração de projetos de edificações: arquitetura. Rio de Janeiro: ABNT, 1995b.
federal) e à obtenção do alvará ou das licenças e demais documentos indispensáveis para as atividades de construção. [...]
Projeto básico (opcional): etapa opcional destinadas à concepção e à representação das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, ainda não completas ou definitivas, mas consideradas compatíveis com os projetos básicos das atividades técnicas necessárias e suficientes à licitação (contratação) dos serviços de obra correspondentes. [...]
Projeto para execução: etapa destinada à concepção e à representação final das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, definitivas, necessárias e suficientes à licitação (contratação) e à execução dos serviços de obra correspondentes.157
Apesar desta norma, em seu item 3.3.2, afirmar que os profissionais podem suprimir ou acrescentar etapas de acordo com as características e/ou complexidade da edificação, a única etapa que por vezes é excluída é a etapa de Projeto Legal, quando não é obrigatória a aprovação do projeto da edificação em órgãos públicos. As três primeiras etapas, levantamento, programa de necessidades e estudo de viabilidade, na prática não são apartadas, sendo usualmente consideradas como uma única etapa.
A figura abaixo (FIG. 20) mostra as etapas de projeto arquitetônico como ocorrem na prática e os produtos que são gerados ao final de cada etapa. Percebe-se que, com exceção do programa de necessidades, os produtos usualmente gerados pelos arquitetos são desenhos técnicos, o que justifica nossa análise tanto do programa de necessidades quanto do desenho. Para os casos estudados nesse trabalho, percebeu-se que as etapas projetuais não são tão rigidamente separadas umas das outras, como geralmente ocorre com os arquitetos prestadores de serviço. Em função da crescente complexidade das etapas, esses arquitetos geralmente condicionam o início de uma etapa à aprovação da etapa anterior pelo cliente. Como nos casos estudados não existiram clientes para aprovar as etapas, o processo foi ligeiramente diferente.
Por se tratar de uma disciplina com um tempo bastante limitado, no caso dos estudantes chegava-se somente no nível de desenvolvimento da etapa de anteprojeto, com a produção do caderno comercial do empreendimento. Contudo, as etapas de estudo preliminar e anteprojeto fundiram-se em uma única etapa de desenvolvimento projetual.
157 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13531: Elaboração de projetos de edificações: atividades técnicas. Rio de Janeiro: ABNT, 1995. p.
Figura 20 - Etapas do projeto arquitetônico e produtos gerados
FONTE: do autor.
No caso dos arquitetos, o percurso projetual foi um pouco mais linear mas com a supressão de algumas etapas. O programa de necessidades apareceu de maneira mais formal no Edifício Zider e no Edifício Montevidéu, onde passaram pela validação de corretores da região. Assim como no caso dos estudantes, as etapas de estudo preliminar e anteprojetos não foram apartadas. Na sequência passou-se ao desenvolvimento do projeto básico/legal e então ao projeto executivo.
Porém, ao tratarmos dos casos estudados, uma etapa crucial no desenvolvimento dos projetos não é sequer mencionada pela NBR 13.531/1995. Como geralmente os arquitetos não estão envolvidos com a concepção dos empreendimentos, a etapa de estudo de viabilidade econômica não faz parte do trabalho do arquiteto. Nos casos estudados, os resultados dessa etapa — que ocorria geralmente após o desenvolvimento do estudo preliminar ou anteprojeto — determinaram se o empreendimento seria ou não ser desenvolvido em função de sua lucratividade estimada.
Nos próximos itens serão apresentados alguns tratados de arquitetura que se referem aos princípios do que viriam a ser o programa de necessidades e o desenho arquitetônico. Contudo não pretende-se aqui revisar todos os inúmeros tratados de arquitetura escritos até hoje, mas compilar e comentar alguns apontamentos no sentido de tentar compreender o desenvolvimento dessas ferramentas até o formato como são conhecidas atualmente.