Em função de grandes mudanças no cenário de atuação das organizações públicas, a consciência da necessidade de apuração dos custos e de condução de uma administração pública eficiente e transparente está se disseminando entre os gestores públicos.
Nesse contexto, a necessidade de aprimorar a gestão de custos relacionados à oferta de serviços vem ganhando importância, em especial para uma alocação eficiente de
recursos. Em contrapartida, o desconhecimento de como os recursos são utilizados é o maior indicador de ineficiência quando do provimento de serviços públicos.
A necessidade, assim como, os benefícios de um controle de custos no setor público são apresentados pelos autores, abaixo, selecionados.
Segundo Brasil (2001), a importância do tema custos no serviço público pode ser avaliada pelo crescente número de iniciativas governamentais nessa área, em todo o mundo, na última década e pelo espaço que o tema vem ganhando na literatura especializada. No governo federal, esse tema possui especial relevância, em função do Plano Plurianual PPA 2000-2003, cuja orientação para o desenvolvimento das práticas gerenciais apresenta entre suas referências a responsabilidade por custos e resultados.
Na administração pública contemporânea, há um amplo espaço para o aprimoramento dos sistemas de gestão de custos, visando capacitar o gestor público a perceber:
a) quanto cada despesa contribui para os resultados alcançados;
b) quais são as atividades que adicionam valor ao resultado final de suas ações; c) qual é a taxa de consumo de recursos pelas atividades;
d) quanto custam os processos de trabalho ou os programas governamentais; e e) onde ocorre desperdício e onde há eficiência na aplicação de recursos.
A Contabilidade Pública Gerencial tem como objetivo auxiliar administradores a tomarem decisões adequadas na correta alocação dos recursos públicos:
“A contabilidade gerencial, se aplicada corretamente ao serviço público, pode ser um instrumento capaz de auxiliar os administradores na melhoria do desempenho e cumprimento da missão do Estado que é o de proporcionar melhores condições de vida para a sociedade” (Afonso, 1998, p.64).
Para Ribeiro (1997), fatores de ordem econômica, política e tecnológica condicionam, a busca por eficiência, efetividade e transparência na condução dos negócios públicos brasileiros. O controle de resultados depende da conjugação destes fatores. Os custos estão entre os principais indicadores de desempenho das organizações. Dessa forma, os sistemas de custos desempenham um papel fundamental nos processos decisórios e na avaliação do desempenho institucional.
Para Alonso (1998), enquanto no setor privado, a gestão de custos está atrelada a pontos como a avaliação de estoques ou a apuração de lucros, no setor público, essas preocupações relacionam-se ao desempenho dos serviços públicos oferecidos. A melhora substancial no desempenho de uma organização governamental, por sua vez, requer sistemas de informações gerenciais que dêem sustentação aos seus processos decisórios. Em particular, tais sistemas devem contemplar medidas de resultados e do custo de obtê-los.
A necessidade do controle gerencial para instituições públicas sem fins lucrativos, na visão de Filho (1997), surge das próprias peculiaridades dessas entidades quando se relacionam com o meio externo. Assim, o mesmo deve ser encarado como um sistema necessário à avaliação do desempenho, sendo estruturado a partir de indicadores agregados, os quais facilitem identificar e interpretar os rumos organizacionais.
Segundo Banco Central do Brasil (2004), o provimento de serviços públicos envolve três dimensões, as quais devem ser consideradas quando da implementação de um sistema de custos na área governamental. A importância de tais dimensões (planejamento, orçamento e gestão) justifica-se da seguinte maneira:
planejamento: elaboração das estratégias e definição dos objetivos do serviço a ser prestado;
orçamento: considerado crucial por alinhar atividades e projetos. Tal alinhamento utiliza variáveis e unidades de análise que, posteriormente, darão origem a um sistema de obtenção de custos e de informações (ferramenta para o controle da gestão);
gestão: deve ser marcada por um equilíbrio entre a necessidade de controle (Administração) e a autonomia para tomada de decisões (Organização). Pelo fato de ser a fase onde se controla internamente a execução do serviço, associada a possíveis correções, requer a existência de um sistema de informações. A partir de tal sistema, poder-se-á avaliar pontos como execução e qualidade das ações, compreendendo uma análise dos custos incorridos.
Por serem parte integrante do setor público, as necessidades e as vantagens de um controle de custos podem ser replicadas a bancos centrais. Entretanto, pelo papel desempenhado em um país e suas atividades únicas, tais instituições ganharam especial atenção na discussão sobre controle de custos.
De acordo com Perry (2001), na última década, foi dada grande atenção a formas de melhorar a transparência, bem como a governança corporativa de um banco central. Níveis cada vez maiores de abertura e transparência passaram a ser vistos como
fundamentais para aprimorar a governança e o gerenciamento financeiro, tanto para bancos centrais, quanto para a comunidade financeira, como um todo.
Bancos centrais encontram-se sob uma pressão crescente para adotar as melhores práticas internacionais, em relação a estruturas de governança corporativa e na abertura de informações (ações políticas, gerenciamento de recursos).
Ainda segundo Perry (2001), para os bancos centrais, os objetivos das políticas são primordiais. O lucro não configura uma medida significativa para medir o desempenho dos mesmos. Uma melhor medida para apurar o desempenho de uma política (monetária, cambial,...) seria a informação que traduzisse os objetivos da mesma, bem como o sucesso – ou insucesso – em atingí-los. A informação relevante acerca do desempenho financeiro seria, então, os custos de operação que o Banco Central incorre para atingir seus objetivos.
Informações acerca dos custos dos produtos (ou serviços) de um banco central, principalmente quando se publicam, conjuntamente, os gastos orçados e reais, podem ser um indicador extremamente útil sobre o desempenho financeiro. Podem demonstrar o quanto eficiente o banco central vem sendo em gerenciar seus recursos, para atingir os objetivos delineados nas políticas.
A abertura de tais custos permite que os agentes externos (sociedade, governo) verifiquem como vem sendo feita a administração dos recursos públicos. Desta forma, pode-se identificar se o banco central vem sendo eficiente e responsável ao utilizar tais recursos. Isso pode aumentar a credibilidade do banco, contribuindo para preservar e assegurar sua independência.
Tendo em vista o exposto acima, a implementação de um sistema de custos no BACEN configura-se como uma parte do processo de mudanças (apontadas como necessárias) que vem ocorrendo na Administração Pública:
“O Banco Central do Brasil, ao realizar o esforço para implantação de um Sistema de Custos, está em sintonia com a tendência crescente de imprimir no setor público nacional, cada vez mais, os princípios gerenciais da eficácia, eficiência, economicidade e avaliação dos resultados”. (Banco Central do
Brasil, 2004, p. 7).