SWOT

Pensar a tessitura da política e da cultura na história do Estado do Amapá - a partir da segunda metade da década de 1980 até os dias atuais - é uma tarefa complexa, considerando que as transformações sócio-históricas, daí decorrentes, são ainda, muito recentes. Estão, portanto, em curso, imersas em uma processualidade contraditória que inviabiliza análises conclusivas. Diante dessa complexidade, resta assumir uma postura analítica, ao mesmo tempo, ponderada e ousada, que permita captar esse movimento. Na verdade, a tarefa aqui colocada é pensar a realidade se fazendo em sua dinâmica histórica, social, política e cultural. Eis o desafio...

39 _{Maiores informações podem ser encontradas na publicação Bases do Desenvolvimento Sustentável: coletânea}

De início, é importante fazer algumas demarcações históricas que produziram inflexões significativas na dinâmica política e institucional deste Estado. Tratando-se de uma construção econômica, social, política e cultural revela-se fundamental recuperar os processos que convergem para a organização atual do Amapá.

Assim, a análise da dinâmica histórica que conflui para a atual configuração do Amapá é o pano de fundo sobre o qual é possível localizar, visibilizar, demarcar elementos da formação da sociedade amapaense. Imbuída deste desafio, busco fundamentação nos estudos de Porto (2003), condensados em sua tese de doutoramento. Nesta produção, apresenta um conjunto de reflexões sobre as transformações econômicas e institucionais ocorridas no Amapá40, o que torna desnecessário percorrer caminhos já trilhados. Entretanto, pretendo ampliar suas elaborações, incorporando elementos de análise crítica dos aspectos relevantes da história recente da política e da cultura local.

A área atualmente pertencente ao Estado do Amapá foi constituída Território Federal em 1943, por força de decreto governamental. Segundo Porto (2003), este fato deve- se a objetivos administrativos e militares41. O referido autor afirma que

O primeiro objetivo visa organizar economicamente esta área; implantar núcleos governamentais estaduais para impedir a formação de focos de desnacionalização; e estimular uma política de ocupação. O segundo tinha o intuito de proteger militarmente esta zona de fronteira de possíveis invasões, durante a Segunda Guerra Mundial (2003:111).

Na condição de Território, o Amapá estava sob a tutela política, administrativa e financeira do Governo Federal. Logo, não tinha autonomia para definir qualquer questão relativa à vida de seu povo. Esse desenho jurídico-político possibilitou a organização do aparato administrativo e institucional, representando, ao mesmo tempo, um reordenamento geopolítico do território que teve, em 1944, sua capital transferida do município de Amapá para Macapá.

De acordo com a periodização elaborada por Porto, o período compreendido entre os anos de 1943 e 1974 é caracterizado pela gênese da estrutura institucional e

40 _{O Prof. Dr. Jadson Porto/UNIFAP realizou uma extensa pesquisa sobre a experiência dos Territórios Federais}

no contexto nacional, demarcando, de modo particular, as transformações econômicas e institucionais ocorridas no Amapá. Sua tese foi publicada, em 2003, pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Amapá, sob título, Amapá: Principais Transformações Econômicas e Institucionais – 1943 a 2000.

41 _{O Amapá teve historicamente posição estratégica em relação aos processos de ocupação, expansão e defesa da}

Amazônia. É justamente essa posição privilegiada em relação à foz do Rio Amazonas que vai determinar a construção da Fortaleza de São José de Macapá, cujas obras foram iniciadas em 1764 e concluídas 18 anos depois.

administrativa; pela organização de uma tímida base produtiva local e pela organização espacial (2003: 114).

A criação do Território Federal do Amapá possibilitou a implantação de uma rede de infra-estrutura básica para estimular atividades produtivas voltadas, prioritariamente, para a exploração dos recursos minerais. Esse processo resulta, também, na ampliação do fluxo migratório, evidentemente estimulado pelo governo central, como medida, inclusive, para compor um quadro de servidores públicos capazes de gerir a estrutura administrativa em organização42.

Evidencia-se, em diferentes estudos, que as medidas governamentais direcionadas à região amazônica - aí incluído o Amapá – repercutiram, de forma determinante, para a inserção do capital internacional naquela porção da Amazônia. O grande capital aporta no Amapá interessado em explorar os seus recursos minerais, matéria prima para a indústria internacional. Deste modo, a formação deste Estado tem como traço marcante a lógica colonialista e exploratória que encontra no governo brasileiro o aliado para fazer avançar os interesses do capital privado.

Retomando as elaborações de Porto (2003:114), encontro evidências que enunciam aspectos significativos resultantes da inserção do capital internacional no Amapá, após sua constituição como Território Federal. O autor dá ênfase aos seguintes pontos:

a) a importância da exportação mineral amapaense para a economia local, fornecendo matéria-prima para o setor siderúrgico americano;

b) a diversificação empresarial do Grupo formador da ICOMI no espaço amapaense, ampliando sua influência para o Sul do ex-Território na década de 1980;

c) a decadência da exploração manganesífera e a intensificação da livre comercialização de bens de consumo importados na sua capital, cujas negociações vêm atender às necessidades do capital internacional, oriundas de indústrias estrangeiras.

Para ilustrar os aspectos destacados pelo autor é possível citar dois exemplos emblemáticos do processo de inserção do Amapá nos circuitos de expansão capitalista sob a

42 _{O bairro Jesus de Nazaré ainda existe - meio a suas inúmeras histórias sobre Macapá – uma vila de casas,}

construída pelo Governador Janari Nunes, que foram doadas a servidores e dirigentes do governo local, durante os anos 1950.

Amazônia merecem ser destacados: a extração de manganês na Serra do Navio e a

implantação do Projeto Jarí.

O direito de exploração do manganês no município de Serra do Navio, onde se localizava uma das maiores reservas do minério do planeta, foi concedida a uma empresa americana, no início dos anos de 1950, durante o Governo Vargas. A ICOME encerrou suas atividades antes do período previsto no contrato de exploração, após constatar o esgotamento da jazida, deixando no município um rastro de destruição ambiental e exclusão social.

O período subseqüente a essa fase de organização da base institucional e produtiva corresponde a um momento caracterizado pela tentativa de imprimir um modelo de planejamento das ações públicas, com a implementação de estratégias de diversificação das atividades econômicas e ampliação da infra-estrutura necessária ao processo de desenvolvimento. Dentre os fatos reveladores desse processo, destacam-se:

O início da geração de energia pela Usina Hidrelétrica de Coaracy Nunes, em Ferreira Gomes; a construção da BR 116 que liga Macapá aos municípios do norte do Estado, até Oiapoque; a criação do Distrito Industrial de Macapá; a instalação da Companhia de Dendê do Amapá – CODEPA; Instalação da Mineração Novo Astro, voltada para a extração de ouro em Calçoene; Instalação da Companhia de Ferro Liga do Amapá, em Santana (PORTO, 2003: 128-129).

É a implementação dessa infra-estrutura que permite a implantação de projetos de “desenvolvimento”, consolidando a presença do capital internacional no interior do Estado. Na verdade, tais projetos têm caráter profundamente excludente, com poucos benefícios para a população local que não consegue inserir-se nesses processos nem mesmo como mão-de- obra desqualificada.

A constituição do Amapá como Estado membro da federação ocorre em 1988, por força da aprovação da chamada Constituição Cidadã43. Essa mudança político-administrativa promove um conjunto de transformações que vão repercutir de modo decisivo na sociedade local. Após a criação do Estado e desenvolvimento de sua nova estrutura jurídico, política e administrativa foi realizada, em 1989, a primeira eleição direta para o governo. Na ocasião, Aníbal Barcelos (PFL/AP), elege-se governador, dando continuidade à política militar característica da gestão do Território Federal, do qual foi governador biônico indicado pelo poder central, no período de 1990 a 1994.

43 _{A Constituição Federal aprovada pelo Congresso Nacional, naquele ano, ficou conhecida com essa}

No Estado, o governador Aníbal Barcelos é chamado de Comandante Barcelos, fato que denota como no imaginário da população local ainda persiste a idéia de sua vinculação com o período da ditadura militar. Seu governo teve como características o clientelismo, o assistencialismo, a falta de transparência na gestão dos recursos públicos e a ausência de mecanismos de participação da sociedade nas instâncias de formulação, gestão e controle das políticas públicas.

As transformações ocorridas no processo de constituição do Estado não têm participação efetiva da sociedade. Na realidade, o que o Brasil vive em termos de organização da sociedade civil na década de 1980, só vai ocorrer no Amapá na década de 1990, ainda assim, com muitas fragilidades. A criação do Estado impôs necessidades que extrapolam os limites da reorganização jurídica e administrativa, demandando, de certa forma, a construção de uma nova identidade como unidade federativa e como formação social, agora responsável pela condução de seus rumos.

Essa exigência faz emergir, no cenário local, um conjunto de atores que adentram a arena política na perspectiva da defesa de seus interesses. Os setores populares se inserem nesse processo de forma “marginal”. Muitas vezes, vêm suas demandas e discursos cooptados por lideranças tradicionais, preocupadas em recompor alianças e consolidar bases para a manutenção das estruturas de poder vigente, que ganham novos contornos. Em meio às mudanças, preserva-se a essência da lógica dominante no período anterior.

O governo do Comandante Barcelos possibilita a recomposição dos setores conservadores, viabilizando as condições para o redesenho do poder destas forças políticas que chegam à Assembléia Legislativa, assumindo a responsabilidade pela elaboração da Constituição Estadual.

Em meio aos reordenamentos, promovidos em nível Estadual, a capital Macapá parece trilhar um caminho oposto. Em 1988, João Alberto Capiberibe – político vinculado aos setores de esquerda, exilado durante a ditadura, que retornara ao Amapá após a Anistia - elege-se prefeito, pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB44, para cumpri um mandato de 1989 a 1992. O recém eleito prefeito de Macapá articula, em torno de sua gestão, setores de oposição ao Governo Estadual, protagonizando um conjunto de tensões políticas e sociais, decorrentes de modelos antagônicos de gestão pública em nível estadual e municipal.

44 _{Em 1982, logo após o seu retorno para Macapá, Capi concorreu a uma vaga na Câmara Federal pelo PMDB,}

mas não foi eleito. Nos anos seguintes ele realiza articulações que resultam na criação do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em 1988.

À frente da prefeitura, Capi - como é chamado pelo povo amapaense - desenvolve um mandato que se contrapõe à lógica privatista e colonialista, características dos governos militares, continuada pelo governo de Aníbal Barcelos. A partir daí, institui-se, ainda de forma embrionária, uma nova racionalidade política, fundada no discurso de valorização e respeito às peculiaridades sócio-culturais e ambientais do Amapá.

2.2.3. Programa de Desenvolvimento Sustentável: “um norte para o Brasil45”

Essa proposta ganha força no Estado e, em 1994, João Alberto Capiberibe é eleito governador, numa coligação entre o Partido Socialista Brasileiro – PSB; o Partido dos Trabalhadores – PT, que indica a Profa. Dalva Figueiredo, militante sindical, para ser vice- governadora; o Partido Verde – PV e o Partido Comunista do Brasil – PC do B. Sem dúvida, a eleição desta coalizão de esquerda constitui marco histórico na cena política local, fundando as bases de um novo projeto político.

A campanha que levou esse grupo ao poder tem o seguinte slogan, expressão de sua vontade política: Tudo Por Nossa Terra. Esta idéia-chave evidencia a oposição destas forças políticas à lógica externa do poder federal em relação ao Amapá, encarnada por Barcelos.

Esse discurso de valorização das particularidades locais emerge fortemente no cenário do Amapá na década de 1990, tornando-se uma diretriz fundante tanto na esfera da cultura, quanto na esfera da política. Com efeito, tal diretriz passa a constituir uma tendência política e cultural, que vai se consolidando ao longo dos anos. É a base do processo de construção da identidade do Estado a ser afirmada no contexto nacional, na perspectiva de romper com a imagem de lugar dependente do governo central ou, então, do Estado do Pará, ao qual já fora vinculado.

No âmbito da cultura, observa-se, naquele período, a emergência de um forte movimento de base regionalista, com maior expressividade na produção musical. Neste contexto ganham visibilidade músicos e poetas como: Fernando Canto, integrante do Grupo Pilão; Osmar Júnior; Joãozinho Gomes, Zé Miguel Val Milhomem e Amadeu Cavalcante, que posteriormente, organizaram o Grupo Senzalas; Antônio Messias, professor universitário e

45 _{A idéia do PDSA como referência para a construção de um projeto de desenvolvimento par a Amazônia e para}

o Brasil é recorrente no discurso oficial e constitui uma tese que consubstancia um projeto em disputa no interior do partido. Essa expressão virou, posteriormente, título ao livro: Amapá: um norte para o Brasil, organizado por Nilson Moulin a partir de uma série de diálogos, do então governador João Alberto Capiberibe, com jornalistas e ambientalistas de expressão nacional.