Styrende dokumenter for sikkerhetsstyring i Sjøforsvaret

No contexto apresentado até o momento, a educação como parte da política pública social, passou por uma série de reformas no intuito de se adequar a nova ordem vigente, assumindo um papel estratégico para o projeto neoliberal, considerada como imprescindível

para o desenvolvimento social. Segundo Gentili (1996, p. 20) “a grande operação estratégica do neoliberalismo consiste em transferir a educação da esfera da política para a esfera do mercado, questionando assim seu caráter de direito e reduzindo-a a sua condição de propriedade”.

Ainda segundo o autor, as escolas passaram a ser guiadas e pensadas a partir de uma visão de mercado e, portanto, são encaradas como empresas visando à produtividade. Dentro dessa ótica, tomou corpo o discurso da qualidade total da educação que foi largamente propalado, sobretudo na década de 1990, e abriu espaço para uma redefinição do papel da escola. Os investimentos passaram a enfocar, sobretudo, uma formação descontextualizada, politicamente inativa, e ideologicamente comprometida com a visão de carreira a ser bem sucedida no mercado de trabalho. E cada vez mais o Estado foi se aliando ao meio empresarial para divulgar e sustentar uma educação que não ensina a pensar, mas prepara para uma disputa acirrada no mercado. Uma educação que visa o “bom preparo” técnico e, por completo, inviabiliza o pensamento crítico.

As escolas secundárias (e mesmo as fundamentais) cada vez mais desenvolvem currículos para a preparação ao vestibular. E as universidades, por sua vez, desvirtuam seu papel prioritário, que seria o de formar pensadores críticos, enfatizando a formação de mão de obra qualificada ao mercado de trabalho. A LDBEN, em plena década de 1990, já albergava o discurso neoliberal e abria a possibilidade de criação de centos universitários que não têm a responsabilidade de produzir conhecimentos e pesquisas, desqualificando a vida acadêmica e acercando-se cada vez mais do modelo empresarial que atende aos clientes.

Direciona-se à educação o papel de formar para o desenvolvimento, autonomia e polivalência, sendo ainda convocada para resolver os problemas de qualificação da força de trabalho, e a formação direcionada para atender as expectativas do mercado, preparando pessoas para o local de trabalho, com uma visão meramente tecnológica, reforçando a ideia de que a inserção no mercado depende da capacidade de o indivíduo desenvolver suas habilidades e a associação do desemprego com a falta de qualificação. Enquanto isso, “oculta- se o protagonismo das políticas neoliberais na promoção das desigualdades sociais, da precarização do emprego, enfim, da degradação das condições de vida” (SILVA, 2003, p. 65).

A “qualificação” profissional do trabalhador passou a ser o carro-chefe dos investimentos na área da Educação, porém, na prática tem representado mais uma manipulação ideológica que uma real qualificação ao trabalho. O investimento em Educação se justifica como possibilidade de gerar mão de obra especializada para um mercado cada vez

mais tecnológico e informatizado e, além disso, formar consumidores para esse mercado. Com a justificativa de gerar empregabilidade, suscita-se a competição e o individualismo entre os trabalhadores. Faleiros (2008) nos esclarece que:

A empregabilidade significa a capacidade individual de encontrar emprego ou trabalho no mercado, pelo esforço de capacitação e de busca de competitividade pessoal. A competitividade é que está na base da empregabilidade, fazendo com que os trabalhadores se inscrevam em programas de formação profissional (...). Os programas têm o efeito de manter a expectativa de trabalhar, fazer crer no esforço individual, no seu fracasso e de diminuir a busca do emprego (FALEIROS, 2000, p. 193). As mudanças no processo de produção, aliadas aos avanços científicos e tecnológicos, colocam a educação em um novo patamar, dando a ela caráter imprescindível para o desenvolvimento da sociedade. A crença na poder da educação, de gerar mão de obra especializada para um mercado cada vez mais tecnológico e informatizado, faz com que se invistam em educação, pois nessa lógica estariam afetando diretamente a economia do país.

Nesse sentido, a educação assume um status de prioridade, apresentada como alternativa de “ascensão social” e de “democratização de oportunidades” (LIMA, 2010, p. 15). Passa-se a fortalecer a noção de que essa educação, nos moldes do mercado, é um instrumento necessário à diminuição da pobreza e das desigualdades sociais. Esse ideário; conforme já mostramos no decorrer do capítulo, foi disseminado por organismos multilaterais, especialmente o Banco Mundial (BM), que elaborou uma vasta documentação internacional, mediante diagnósticos e propostas de soluções. A centralidade da educação é reafirmada nessa documentação, que serviu de base para elaboração e definição das políticas públicas para a educação nos chamados países periféricos:

Por meio de programas e projetos voltados para esses países, os organismos multilaterais, vem implementando políticas tendo como horizonte o fortalecimento do processo de globalização da economia, propagando a visão capitalista do mercado como propulsor de desenvolvimento e assim por meio de estratégias procuram ocultar as consequências sociais inevitáveis, como os planos de ajustes econômicos necessários a sustentação desse sistema, e que acarretam rumos mercadológicos a educação (LIMA, 2010, p. 15).

As políticas educacionais são apresentadas como solução aos problemas sociais, e a escola como espaço de transformação social, o investimento em educação é justificado como “ação em direção ao desenvolvimento da nação, à superação da pobreza, ao enfrentamento individual do desemprego, ao fortalecimento do indivíduo para enfrentar os desafios do futuro”. (BORGES, 2012, p.12)

Nesse sentido, Neves esclarece que:

As reformas educacionais brasileiras já implementadas ou em processo de implantação visam, do ponto de vista técnico, a formação de um homem empreendedor e, do ponto de vista ético-político, à formação de um homem colaborador, características essenciais do intelectual urbano na atualidade, nos marcos da hegemonia burguesa. Esse intelectual [...] deverá apresentar uma nova capacidade técnica, que implique uma maior submissão da escola aos interesses e necessidades empresariais e uma nova capacidade dirigente, com vistas a ‘humanizar’ as relações de exploração e de dominação vigentes (NEVES, 2005, p. 105).

Diante do exposto, e conforme Oliveira (2001), é que a educação básica assume uma importância central no cenário das políticas públicas de educação. Essa importância refere-se, em especial, ao que Oliveira chama de “formação de força de trabalho” e “integração social”. A formação da força de trabalho diz respeito às ações desenvolvidas pelo Estado, por meio da educação, à implementação de um currículo que capacita os indivíduos a estarem inseridos no processo produtivo capitalista tendo em vista o novo cenário mundial e a necessidade de qualificação de mão de obra para o mercado formal e, também, para o mercado que envolve atividades alternativas. A integração social diz respeito ao controle social exercido sobre os indivíduos, por meio da educação formal, ensinando-os a aceitarem e naturalizarem em seus discursos a relação de poder entre dominantes e dominados, impedindo-os de enxergarem nessa relação o caráter de dominação e de exploração.

Em suma, a educação destinada aos filhos da classe trabalhadora, sob a égide do Estado liberal burguês, se transformou em um investimento em "capital humano", adequada à reprodução ampliada do capital. A escola nesse contexto se torna um espaço de legitimação da ideologia desse Estado burguês, na qual não se vislumbra um conhecimento que possibilite a construção de um senso crítico que leve à compreensão adequado do contexto, conhecimento capaz de alçara uma verdadeira emancipação do indivíduo. O que se verifica é cada vez mais um processo de mercantilização do ensino em todos os níveis, uma formação aligeirada e superficial, em que se privilegia o conhecimento técnico e polivalente para atendimento de demandas mercadológicas. e a constante responsabilização da classe

trabalhadora pela própria capacitação/qualificação para se adequarem ao perfil imposto pelo mercado, que se vê cada dia mais subsumida aos interesses do capital.

Diante disso, nos indagamos: Em que medida esse contexto também afeta as propostas de educação do campo? Na medida em que essa educação e a própria vida do campo não estão desatreladas da nova ordem social preconizada pelo neoliberalismo e, portanto, sofre sua influência direta, é de se esperar que também as reformas educacionais, os discursos educacionais produtivistas e as políticas governamentais procurem abarcar o universo do campo. As repercussões dessas políticas educacionais, em particular, e a análise crítica de como estas vêm se imiscuindo entre professores e educadores em geral que atuam no campo, será o objeto do próximo capítulo.

CAPÍTULO 2