HMS organisering og aktivitet

No primeiro mandato do governo Lula, podemos observar um processo de continuidade das reformas iniciadas no governo anterior, tendo em vista os acordos firmados anteriormente com as agências internacionais. Isso permitiu que alguns autores como Oliveira (2009) e Lima (2010) considerassem ser este governo uma continuidade do anterior, marcado mais por permanências do que rupturas. Na opinião de Oliveira (2009), nos anos iniciais desse governo, a despeito do esforço de imprimir nova marca à política educacional, não se conseguiu estabelecer uma agenda que se contrapusesse á do governo anterior, poucas alterações foram feitas até o final do primeiro mandato. A autora considera ainda que:

Em certa medida, o primeiro mandato de Lula foi caracterizado mais pela promoção de políticas assistenciais e compensatórias por meio de programas sociais desenvolvidos para público-alvo específico,os mais pobres (Como exemplo, destacam-se os seguintes programas: Bolsa Família PROJOVEM e PROUNI entre outros), que pela ampliação de políticas e ações que assegurassem os interesses universais inscritos na Constituição Federal de 1988. Foram poucas as políticas regulares, de caráter permanente, dirigidas ao conjunto da população, na educação nesses primeiros anos de governo. (p. 5/6)

Lima (2010), ratificando os apontamentos acima, vem afirmar que a grande marca do governo Lula seria as políticas públicas paliativas, assistencialistas e compensatórias, orientadas pela mesma lógica do governo que o antecedeu. Tendemos a concordar com o autor, uma vez que observamos nesse governo, uma série de políticas pontuais, ações dispersas, pretensamente emancipatórias, voltadas a população dita “vulnerável”, em detrimento de políticas públicas que representasse ganhos ao trabalhador, que sinalizasse um horizonte de mudanças. Como bem aponta Lima (2010) “medidas paliativas sabemos historicamente, não anulam ou erradicam injustiças sociais deflagradas, apenas desmobilizam ações, arrefecem direções e colocam em suspensão o caráter dos direitos fundamentais do homem como protagonista de seu processo sócio histórico” (p. 8). Essas políticas de caráter compensatório, na contramão do que prega o discurso oficial, se caracteriza num processo de alijamento da classe trabalhadora, servindo mais aos interesses do grande capital.

Os primeiros anos do primeiro do mandato de Lula podem ser caracterizados, no que se refere à educação básica, pela ausência de um movimento de proposição por parte do governo, que aponte uma direção para política educacional do país, ou mesmo de uma política

educacional que rompesse com a lógica do governo de FHC. Somente ao final do primeiro mandato, foram sinalizadas algumas mudanças, com medidas empreendidas.

Oliveira (2009) considera que O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi a primeira grande iniciativa do governo Lula, na busca de uma reorientação de rumo para a educação visando à melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública. Esse foi Plano foi apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, com o objetivo declarado de melhorar a qualidade da educação. Ele previa várias ações, e conforme bem destaca Saviani (2007, p. 1233), é “um grande guarda-chuva que abriga praticamente todos os programas em desenvolvimento pelo MEC”, a serem desenvolvidos conjuntamente pela União, estados e municípios que visavam identificar e solucionar os problemas que afetam diretamente a Educação. Como: Índice de qualidade provinha Brasil, Transporte Escolar, Gosto de Ler, Brasil Alfabetizado, Dinheiro na escola, etc. Além dessas ações que diz respeito diretamente à educação, o PDE, também incluíam ações de combate, ao que consideravam problemas sociais que inibiam o ensino e aprendizagem com qualidade como, Luz para todos, Saúde nas escolas e Olhar Brasil.

O PDE é parte estratégica da ação do governo federal, no sentido de garantir uma política nacional integradora, envolvendo parcerias com os estados e municípios, na busca de instaurar um regime de colaboração entre os entes federativos e sociedade civil, visando elevar os indicadores educacionais, sobretudo da educação básica. Nota-se ai, a mesma preocupação exacerbada com os indicadores, tal como no governo anterior.

Como instrumento fomentador do PDE, o governo institui “O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”, pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007. Propõe-se um novo regime de colaboração, que busca articular a atuação dos entes federados – Estados, Distrito Federal e Municípios, focalizando a melhoria da qualidade da Educação Básica. A partir da adesão voluntária ao referido plano, os estados, municípios e o distrito federal, se comprometeriam a elaborar os seus Planos de Ações Articuladas (PAR). Na elaboração do PAR, estados, municípios e o Distrito Federal foram orientados a analisar as condições de funcionamento dos sistemas de ensino, envolvendo quatro itens: 1- gestão educacional, 2- formação de professores, 3-práticas pedagógicas e 4- infraestrutura física e recursos pedagógicos. A partir dessa análise, os municípios deveriam elencar as necessidades detectadas, e então, receberiam recursos financeiros, aderindo a programas e projetos oferecidos pelo MEC que atendiam a demanda identificada no PAR.

Por intermédio do PAR, foi se estabelecendo parecerias com os estados e municípios no sentido de uma política orientada pela elevação dos índices de desempenho dos alunos da

educação básica. É importante salientar que o artigo 10 do Decreto nº 6094/07 estabeleceu o PAR como condição para que convênios fossem firmados entre o MEC e os entes federais, sendo que:

as transferências voluntárias passaram a ser condicionadas às demandas apresentadas no PAR, o que propicia, por um lado, maior transparência em relação ao uso dos recursos financeiros públicos. Por outro lado, percebe-se que a adesão ao PAR, ainda que voluntária, direcionou estados e municípios a seguirem estratégias preestabelecidas pelo Estado para a educação. Nesse processo, não se pode desconsiderar, no entanto, que a utilização de tais recursos e programas foi moldada, dentro de limites, às necessidades locais (BELLO & BRAZ, 2011, p. 5)

Para subsidiar as ações do PDE, o MEC passou a se referenciar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador calculado com base nos dados de rendimento do fluxo escolar e do desempenho dos alunos nos exames nacionais. Criado em 2007, o IDEB passou a constituir no principal indicador de qualidade da educação básica no Brasil, aferido e divulgado pelo MEC através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a cada dois anos. Tal índice serve de eixo norteador do PDE, tendo grande parte das ações voltadas para a educação básica a ele diretamente vinculadas.

Nesse processo, foi ainda criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em substituição ao FUNDEF, abrangendo diferentes níveis e modalidades, além do Ensino Fundamental Regular e Especial, a Educação Infantil, o Ensino Médio, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, o Ensino Profissionalizante, a Educação Indígena, Quilombola e do Campo. Esse novo fundo está em vigor desde janeiro de 2007 e previsto para se estender até 2021.

Desta maneira, o governo federal estabelece parcerias com os municípios e com as escolas, e segundo Oliveira (2011) essa parceria tem acontecido muitas vezes de forma direta, sem a mediação dos estados, consolidando um novo modelo de gestão de políticas públicas e sociais. A autora ainda acrescenta que:

Tal modelo, contudo, tem ensejado também o envolvimento de outras instituições na implementação de programas sociais no nível local, tais como: Organização Não- Governamental (ONG), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sindicatos. Esse modelo de gestão de políticas públicas e sociais teve início no governo anterior, ou seja, na reforma do Estado promovida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso – (FHC). (OLIVEIRA, 2009, p. 198)

Com foco nesse modelo de gestão, o governo Lula, verticalizou e uniformizou uma série de políticas, programas e ações para a área educacional, com atrelamento financeiro ao PDE, ao PAR, etc. Por um lado, descentralizou certas competências e atribuições, principalmente no diz respeito às ações de implementação, e, por outro, centralizou mecanismos de controle, estabelecendo cobranças de resultados tendo por base os objetivos e metas fixados pelos municípios. Embora se proclamasse a autonomia dos municípios nesse processo, o que se verificou foi uma total submissão de toda natureza, ao Governo Federal, que condicionava a liberação de recursos financeiros para adesão a Planos, programas, ações, ditando inclusive os modos de fazer. A formulação das políticas ficava a cargo das agências executivas do governo federal, e a chamada participação dos municípios, da sociedade civil, ficava circunscrita aos Conselhos administrativos, em nível da execução das políticas. Os municípios foram ainda submetidos a uma vigilância, através de avaliações padronizadas como, por exemplo, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Prova Brasil,etc. A preocupação com a avaliação foi uma constante no Governo Lula, tal como no governo anterior, sendo utilizada como mecanismo de regulação.

Dentro dessa lógica, as instituições escolares, numa busca constante pela melhoria de qualidade, se depararam com a obrigação de atingir resultados, transformando-se em prestadora de serviços, sujeitas a gerenciamento do tipo empresarial. Tudo foi reduzido a uma questão de gestão, e cobra-se da escola, dos professores, dos alunos e da comunidade como um todo, a melhoria da qualidade da educação. Os programas, projetos da educação chegavam às escolas, como “um receituário”, desprezando o contexto real das condições e necessidades locais, legitimando assim o projeto neoliberal na área educacional. Compactuando com esses mesmos ideais, o atual governo de Dilma Rousseff segue, investindo maciçamente em políticas de qualificação ao trabalhador, numa tentativa de adequar o sistema educacional às demandas do mercado de trabalho, determinado pela política neoliberal.

1.5 Políticas públicas para a Educação: o viés neoliberal norteando as práticas