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Er straffeloven § 276 a begrunnet i andre hensyn enn de Stortinget har lagt til grunn?

In document Å FREMME RETT OG HINDRE URETT (sider 41-53)

Depois da expedição nos Países Baixos, Wellington participou nas campanhas da Índia (1797-1805) onde, também aí, existia a ameaça francesa, nomeadamente por parte de Tipu Saíbe, aliado indiano dos franceses, que tinha feito uma aliança com o emir do Afeganistão. Desde o início que Wellington percebeu que esta expedição tinha tanto de militar como de política242 e preparou-se em ambos os sentidos243. Vamos detalhar um pouco esta expedição.

Na Índia estava a Companhia das Índias Ocidentais que, para além do comércio, se encontrava autorizada desde 1773 a administrar os territórios, incluindo o pagamento e recrutamento de exércitos. A autoridade britânica era assim exercida através de um governador-geral e a Companhia podia, para além de administrar os territórios, fazer a guerra, contando na sua organização com um serviço diplomático e três exércitos, um para cada região: Bengala, Madras e Bombaim244.

Em agosto o 33 e Wellington foram enviados numa expedição para conquistar Manila nas Filipinas mas, devido a um crescimento da ameaça francesa no Mysore, as forças regressaram antes de se iniciar a campanha. De notar nesta viagem a preocupação de Wellington em escrever um regulamento sobre o dia-a-dia dos seus soldados a bordo dos navios, revelando de novo a preocupação com o detalhe, desde as revistas de saúde, às mudas de roupa, passando pela comida e bebidas autorizadas.

Quando regressou a Calcutá, em novembro de 1797, recebeu a notícia de que o seu irmão mais velho, Richard Wellesley, tinha sido nomeado Governador-geral da Índia. Com ele iria também o seu irmão mais novo, Henry, como seu secretário. As ligações familiares de Wellington, como veremos, serão sempre fundamentais para compreender a sua atividade, influência e opções. Face à crescente hostilidade demonstrada por Tipu, Richard Wellesley decidiu tomar a iniciativa e mandou o seu irmão Artur, com o regimento 33 reforçar o Exército Britânico em Madras. O comandante do exército local, General Harris, deu a ordem para atacar a capital do Mysore, Seringapatão, dando assim início à denominada 4.ª Guerra do Mysore.

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Carta de Wellington ao Coronel Close de 16 de março de 1803, Gurwood, 1851: 50.

243 “Tanto Wellington como qualquer outro general britânico envolvido na campanha apenas tinham a seu favor a desunião que reinava entre os seus inimigos”, Keegan, 2009: 145.

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Ou, sintetizado, de outra forma, “a Grã-Bretanha, que administrava os seus territórios indianos através da Companhia das Índias Ocidentais, controlava apenas os três enclaves que se tinham expandido em torno dos postos-avançados comerciais, originalmente estabelecidos pela Companhia em Calcutá, Bombaim e Madras”, Keegan, 2009: 145.

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Desde o início que Wellington deu provas da sua competência na preparação das forças para fazer o cerco à cidade e preparou cuidadosamente todos os alimentos, munições, armas e equipamentos necessários a tal empreitada. Wellington foi nomeado oficial de ligação dos aliados, o contingente de Hiderabade, enviado pelo líder local, Nizam. A relação que estabeleceu com os indianos foi desde logo considerada como “excelente”. Conseguiu juntar o seu batalhão 33 aos seis batalhões da Companhia das Índias, aos 4 batalhões Indianos e a 10.000 cavaleiros (no total, as forças aliadas seriam cerca de 50.000 homens seguidos por cerca de 100.000 pessoas)245.

A 10 de março a força de Wellington sofreu o primeiro ataque de flanco e foi o próprio que galopou para a posição onde estavam a ser atacados, dirigindo pessoalmente o contra-ataque. Ao todo sofreu 20 mortos e 40 feridos mas o inimigo sofreu muito mais. As forças de Mysore não voltarão a atacar, de forma imprudente, as de Wellington. A 27 de março registou-se novo ataque e nova vitória para os aliados e Wellington assumiu o comando do 33 durante o combate. A 5 de abril tomaram posição para fazer o cerco a Seringapatão e Wellington ganhou definitivamente a confiança por parte do contingente de Hiderabade, quase se podendo afirmar que tinha o comando do mesmo.

Nessa noite Wellington comandou um ataque noturno que correu muito mal. Viu-se assim obrigado a retirar depois de sofrer 25 baixas. Tinha sofrido o seu primeiro revés: da sua atuação seria dito que “perdeu o controlo da ação e dos seus atos, entrou em pânico e abandonou os seus homens”246. Mas assumiu a responsabilidade, embora

muita dela não lhe fosse devida, e aprendeu mais uma importante lição.

A 4 de maio os britânicos ocuparam Seringapatão. Na tomada final da cidade Wellington tinha ficado a comandar a reserva e, assim, não entrou em ação, mas imediatamente após foi nomeado como governador (mais de 10.000 mortos, incluindo Tipu e do lado aliado cerca de 900 baixas, das quais 200 mortos).

Em julho de 1799 Wellington assumiu o posto de comandante do exército de Madras. Esta nomeação deveu-se ao facto de ser o irmão do governador-geral (assim recolhendo toda a confiança) mas também às capacidades demonstradas de forma bastante abrangente, tais como “tato, administração, diplomacia, e como conselheiro, ou de facto, comandante do contingente de Hiderabade”247. A sua atuação futura

reforçará esta crença.

245 Corrigan, 2001: 50-52. 246 Corrigan, 2001: 55 e 57. 247 Corrigan, 2001: 60.

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A sua conduta nas novas funções foi abrangente, muito para além das responsabilidades de um comandante militar, desde a preocupação com o futuro das mulheres do Harém de Tipu, ao emprego dos soldados desmobilizados, pois muitos destes integravam grupos armados que se dedicavam ao crime (interessante notar para este trabalho em particular que, para os combater, Wellington defendeu o uso de táticas de guerrilha para perseguir e capturar nas densas selvas indianas)248, passando pela restauração da ordem e a segurança ou ainda o desenvolvimento de estradas e comunicações. A atividade foi muita e incluiu também variadas operações militares em diversos pontos do território Indiano.

Depois de Mysore, o Governador-geral da Índia, com a concordância do Governo britânico, decidiu atacar os territórios Maharatas (ou simplesmente Maratas) e expulsar todos os franceses. A 29 de abril de 1802 Wellington foi promovido a major-general e ficou no exército de Madras. De acordo com um tratado assinado em Bassein em dezembro de 1802, o Governo britânico apoiava a liderança Marata de Peshwa, e efetuaria uma incursão de 500 km no interior do território maharata para poder, evitando se possível a guerra, estabelecer em Poona (a capital), o seu mandato. Assim, os britânicos passariam a poder ter aí forças acantonadas bem como a garantir que todos os franceses seriam expulsos. O comandante escolhido para a força de escolta a Peshwa foi Wellington.

Foi uma campanha “limpa”. O exército aliado entrou no território e fez os 500 km sem atacar ou pilhar as populações, todos os alimentos foram pagos imediatamente e praticamente não se registaram quaisquer abusos. Até as populações ficaram admiradas porque nunca tinham visto um exército fazer uma campanha sem saques, violações ou pilhagens249. A 13 de maio de 1803, Peshwa estava no trono mas faltava lidar com os outros líderes maratas e, mais uma vez, Wellington pôde demonstrar as suas qualidades de político e diplomata a par da de comandante militar. Seguiu-se a denominada Guerra Marata e, numa combinação de diplomacia e batalhas, os britânicos saíram vitoriosos, sendo assinados, diretamente por Wellington, os Tratados de Deogaun a 17 de dezembro e de Síndia a 30 de dezembro. A Índia (britânica) tinha agora uma significativa quantidade de territórios sob a sua administração.

Na Índia, entre outras referências, podemos ver como se tornou importante para Wellington a relação entre os militares e as populações. Depois de as forças britânicas

248 Os métodos usados por Wellington nesta “guerra de contra-insurgência (…) podem ter servido de modelo a Brigs para derrotar os planos comunistas na Malásia cento e cinquenta anos depois”, Corrigan, 2001: 61.

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terem derrotado as forças do Tipu e os seus aliados franceses em Seringapatão (cerca de 45.000 homens), assistiu-se a uma fase, bastante habitual na história da guerra, de saque250, pilhagem e violação. Wellington não ficou indiferente e numa das suas cartas escreveu: “Nem uma só casa da cidade escapou ao saque (…) Assumi o comando a 5 e, com a ajuda do chicote e da forca, espero ter ganho a confiança da população”251

. Veremos, no seguimento deste capítulo, que esta preocupação com as populações e com a disciplina dos seus soldados, vai continuar a manifestar-se.

Na expedição na Índia também importa referir a dimensão de Wellington para além do comandante militar. Também aqui existiu a dimensão do administrador e do político que, entretanto, tinha sido nomeado governador civil e militar do Mysore252. Um bom exemplo são os livros que transporta consigo, desde livros de âmbito militar até, quase em igual número, obras de índole administrativa253. As várias dimensões estão presentes nas personagens que entende estudar: militares, políticos, economistas ou, mesmo, filósofos: César, Plutarco, Locke, Adam Smith, Voltaire e Rosseau254 e também inúmeros livros com a história da Índia, línguas, pessoas e economia num total de 240 obras255.

Ainda no campo da atuação militar, começou a notar-se uma característica que mais tarde vai ser duramente criticada na Guerra Peninsular, em especial depois da Batalha do Buçaco em 1810 porque Wellington não perseguiu os franceses ou, um mês depois, nas Linhas de Torres Vedras, porque, estando o inimigo em sérias dificuldades, não aproveitou para atacar – a prudência. Argumentamos, porém, que se pode observar neste caso, como em muitos dos casos futuros, a visão holística de Wellington. Além do comandante militar está um responsável político que responde não só pelo governo do seu país mas também pelas populações que habitam os territórios onde se desenrola a ação: as perseguições não serão o forte de Wellington256 diz-nos Chastenet comentando o facto de em 1803 na Índia, não ter logo perseguido os Maratas. Wellington entendeu que, por vezes, se tinha de atrasar a

250 “Uma soldadesca desenfreada espalhou-se pelas casas, palácios e templos, queimando, saqueando, estilhaçando, roubando e violando”, Chastenet, 1944: 57.

251

Chastenet, 1944: 67-68. 252

Esdaile, 2009b: 82.

253 “Não comporta a sua biblioteca tantos volumes referente a questões administrativas quanto a obras propriamente militares? Nele o oficial será sempre, simultaneamente, um public servant, um alto funcionário”, Chastenet, 1944: 69.

254 Révesz, 1946: 38. 255 Corrigan, 2001: 35. 256 Chastenet, 1944: 78.

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vitória militar por razões políticas257 . Por outro lado, as preocupações pelas populações e pelos costumes locais estarão na base de muitas das suas decisões pois, na qualidade de comandante das tropas britânicas e locais – os “sepoy de Mysore”, Wellington “atuava com prudência e justiça, sem descurar nunca os costumes hindus e muçulmanos”258

.

O pragmatismo das suas análises também nos mostra o político para lá do estritamente militar quando tem de representar o seu governo em variadas negociações, o que lhe levará a escrever que cada parte interessada atua de acordo com a sua noção de dignidade, interesses e segurança mas que a única coisa que verdadeiramente conta é a “Boa-fé britânica”259. Não hesita em tecer inúmeras

considerações políticas quando afirma que se vão arrepender (a Grã-Bretanha) de ter criado estes pequenos Estados independentes na Índia, pois cada um deles irá pedir do governo britânico o emprego do exército, implicando a perda de homens e um pedido de dinheiro260. No entanto, também símbolo do seu pragmatismo, aconselha os políticos a não perturbarem a conduta das operações militares depois da decisão da campanha ter sido efetuada. Wellington procura assim tentar estabelecer o equilíbrio nas relações entre os decisores políticos em Londres e os operacionais na Índia, defendendo um diálogo permanente mas também a necessária autonomia. Aquando do início das operações contra Mysore, Wellington aconselha o seu irmão, Richard, o Governador-geral da Índia, que tinha chegado a Madras para se inteirar da preparação do ataque, a regressar e afastar-se rapidamente do Exército Britânico “para não dar a impressão que não confiava no comandante nomeado, General Harris”261. Como vimos no primeiro capítulo deste trabalho, o “dilema” da coordenação e supervisão versus autonomia, é uma questão transversal a várias situações e épocas distintas.

Quando Wellington regressou à Grã-Bretanha, tinham sido feitas reformas importantes que melhoraram em muito o Exército Britânico. O Governo mostrou-se impressionado com a escrita de Wellington e procurou saber mais das suas opiniões sobre a Índia. Surgia assim o futuro conselheiro do Governo britânico em assuntos que em muito extravasavam o domínio estritamente militar e que mais tarde, lhe possibilitariam participar, ainda que de forma indireta, em decisões políticas sobre ações que depois lhe competiria executar.

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Carta de Wellington ao Governador-geral da Índia em 15 de dezembro de 1803, Gurwood, 1851: 128.

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Révesz, 1946: 42. 259

Carta de Wellington ao Coronel Wallace de 24 de junho de 1804, Gurwood, 1851: 176. 260

Carta de Wellington ao Coronel Wallace de 12 de setembro de 1804, Gurwood, 1851: 187. 261

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