STAVANGER DISTRIKT Revsland SPL (b)

Somente com o advento da redemocratização na década de 1980, com as demandas por efetivação de direitos em relação à educação, saúde e assistência social, deliberadas na Constituição Federal de 1988, bem como, a elaboração da Lei de Diretrizes e Base – LDB, de 1996, se buscou “restringir os efeitos indesejáveis da especialização e da profissionalização precoces” (BRASIL, 2014, p. 17), preconizados pelo governo militar. Retomou-se a intenção de ampliar o espaço das chamadas “Ciências Humanas” no currículo da Educação Básica. No entanto, o próprio discurso veiculado para os professores, do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, aponta para o fato de que “ao admitirmos a disciplinarização e a especialização como processos sedimentados e bem estabelecidos, o sonho de uma retomada da unidade nos moldes antigos das Humanidades, torna-se um tanto impraticável” (BRASIL, 2014, p. 18).

O próprio texto oficial para formação continuada de professores do Ensino Médio (BRASIL, 2014), assume que integrar não é sinônimo de unificar disciplinas, conteúdos e perspectivas. Enfoca a inclusão, com qualidade, de todas as classes sociais no Ensino Médio, a universalização de direitos e o redesenho das fronteiras disciplinares, considerando que, com uma “variedade e diversidade, com imaginação e reflexão, por meio de práticas curriculares inventivas, repensam-se as fronteiras disciplinares, sem pretensão de anulá-las” (BRASIL, 2014, p. 18).

Ao retornar ao percurso histórico, do Ensino Médio, se percebe mudança em um discurso oficial mais abrangente da Constituição Federal de 1988. Esta previa uma “progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio”, garantindo que todos os brasileiros cursassem a etapa. A mudança de discurso, para uma “suavização” na

redação, ocorre com a promulgação da Emenda Constitucional nº 14, de 1996, que altera a redação do inciso II do art. 208 da Constituição Federal para o dever do Estado de garantir “progressiva universalização do Ensino Médio gratuito”. A alteração no texto oficial provoca o advento de um discurso de restrição de direitos, reduzindo a extensão da gratuidade e da oferta do Ensino Médio por parte do Estado, favorecendo a ampliação do ensino privado. Em decorrências, o que passou a reger o Ensino Médio no Brasil foi a emenda constitucional de 1996, que ampara o que está disposto na LDB, Lei nº 9.394/96.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) distinguiram as especificidades de cada nível de ensino, reforçando a divisão da educação formal, adotada pela LDB, em Ensino Básico, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensinos Profissionalizante e Superior. Identifica o Ensino Médio como a etapa final da Educação Básica (art. 35), definindo-o como a conclusão de um período de escolarização de caráter geral. Estabelece, como sua finalidade, o desenvolvimento do indivíduo, garantindo a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, provendo os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). Esse discurso influencia as falas dos estudantes do atual Ensino Médio?

Em decorrência de diversas movimentações sociais nacionais e internacionais, bem como das perspectivas citadas, é desenvolvido no ano 2000, o Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio e o Projeto Escola Jovem. Ambos, segundo Melo e Duarte (2011, p. 233), apresentavam, como objetivo, o apoio a “implementação da reforma curricular e estrutural e a expansão do atendimento no ensino médio no país pelas Unidades Federadas, com vistas à melhoria de sua qualidade e à ampliação de seu grau de cobertura, como modo de garantir maior equidade social”. Em resposta a esses desafios que se perpetuam, o Governo Federal busca delinear uma política pública nacional para a Educação Básica, que aponta para um comprometimento com as múltiplas necessidades sociais e culturais da população brasileira. Nesse cenário, três políticas se destacam, o Plano Nacional de Educação (PND), Lei nº. 10.172/2001, a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Lei 11.494/2007, e a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) (BRASIL, 2008, p. 3).

Melo e Duarte (2011, p. 234) apresentam como uma das razões do aparente insucesso das políticas desenvolvidas, em relação aos objetivos, assumidos em concordância com a Constituição Federal, a descontinuidade política praticada pelos governos. Para atender as necessidades da sociedade e do mercado de trabalho, bem como a finalidade de expansão e universalização do Ensino Médio, o decreto nº 5.154/04 reconduziu a possibilidade de integrar o Ensino Médio à educação profissionalizante. A integração ficou a critério das escolas e das

redes de ensino. Nos moldes do proposto pelo decreto nº 5.154/2004, nos anos seguintes, se deflagrou o processo de criação e disseminação, pelo país, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) e uma reorganização da Rede Federal de Educação Tecnológica.

Como uma possível tentativa de dar continuidade às políticas educacionais voltadas à juventude, de incentivar as redes estaduais de educação a criar iniciativas “inovadoras” para o Ensino Médio, mediante apoio técnico e financeiro do Governo Federal (Sistema S), é instituído o Programa Ensino Médio Inovador - PROEMI (2009). Inciativas “inovadoras” são associadas pelo programa com “soluções inovadoras” para a diversificação dos currículos com atividades integradoras que articulem os eixos trabalho, ciência, tecnologia e cultura. O objetivo geral do programa é a melhoria da qualidade da educação oferecida no Ensino Médio, bem como torná-la mais atraente aos estudantes (MELO; DUARTE, 2011, p. 236).

Constata-se, na opinião dos estudantes colaboradores nesta pesquisa, que escolas participantes do PROEMI podem estar enfrentando dificuldades em colocar em prática as ações propostas, bem como a concretização de seus objetivos. Esses dados serão analisados no próximo capítulo.

Atualmente, um novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o período de 2014- 2024, está sendo implantado. Uma de suas metas é universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, até 2016, e elevar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio, nessa mesma faixa etária, para 85% até 2020. Entre os objetivos propostos, está a busca pelo fortalecimento da política pública para o Ensino Médio, na articulação com o PNE, PDE e a coordenação nacional do MEC. Outro objetivo é consolidar a identidade unitária do Ensino Médio como etapa final da Educação Básica, considerando a diversidade dos sujeitos, as questões da profissionalização, da educação no campo e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) (MELO; DUARTE, 2011, p. 239).

Em conformidade com as disposições atuais, em todo o Brasil, o Ensino Médio deve ser oferecido em um período mínimo de três anos. Cada ano, a carga horária mínima deve abranger cerca de 800 horas, distribuídas em 200 dias de trabalho escolar. O conteúdo curricular é determinado por uma base nacional comum, que está sendo construída, e por uma base diversificada que contemple as diversidades locais, regionais e as características culturais da região. Cabe à cada escola optar pelo oferecimento ou não da parte diversificada do currículo e definir o conteúdo.

Com base nestas tentativas governamentais, no desafio de atender às necessidades e apelos da sociedade em relação ao Ensino Médio, alguns aspectos e perspectivas parecem convergir, tanto no discurso oficial, quanto no discurso de diversos autores. Tradicionalmente,

o Ensino Médio, era estruturado para a formação das elites, homogêneo, com a meta de preparar o jovem e o adolescente para o acesso à universidade. O Ensino Profissional de qualidade e público pouco era disseminado (SPOSITO, 2008, p. 86). Hoje, atendendo a segmentos mais heterogêneos da população, o Ensino Médio não pode ser pensado apenas como um degrau preparatório para o Ensino Superior. A identidade de Ensino Médio poderia ser definida a partir da superação do dualismo entre propedêutico e profissional.

Implica uma identidade de Ensino Médio unitária que adquira formas diversas e contextualizadas da múltipla realidade brasileira. Busca-se uma escola que não se limite ao interesse do sistema de produção pragmático e utilitarista. Uma formação que articule trabalho, ciência e cultura na perspectiva da formação humana, estruturada em consonância com o avanço do conhecimento científico e tecnológico. Isso pressupõe a superação das dicotomias a formação teórica geral e técnica-instrumental.

Tal percurso permite afirmar que as representações que a sociedade contemporânea possui sobre o Ensino Médio reproduzem, em menor ou maior proporção, dependendo do contexto político, discursos que foram construídos historicamente e continuam a permear as interpretações da sociedade e dos estudantes. São discursos que convivem, simultaneamente, com discursos de “inovação”, que podem colaborar para “perpetuar” um discurso tradicional. Diante desses possíveis pressupostos históricos do Ensino Médio, revisito a construção histórica de discursos acerca da instituição de ensino, campo de desenvolvimento da pesquisa, neste segundo momento.

2.2. A ESCOLA E. E. M. P. DR. ELPÍDIO DE ALMEIDA: SUA HISTÓRIA E