The status of the welfare state

O vírus da imunodeficiência humana (Human Immunodeficiency Virus, HIV), um lentivírus pertencente à família Retroviridae (NCBI, 2010), é um parasita do sistema imunológico humano, causador de uma doença infecciosa conhecida como Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – SIDA (ACQUIRED IMMUNO DEFICIENCY SYNDROME, AIDS). Dois tipos de HIV foram identificados, o HIV-1 e o HIV-2 (BRITO, 2011). O HIV-1 é predominante, mais disseminado pelo mundo e apresenta maior taxa de mutação. O HIV-2 apresenta índices de patogenicidade e de transmissibilidade inferiores aos do HIV-1, como consequência, os indivíduos infectados apenas com o HIV-2 possuem, em geral, sobrevida mais longa (BIRD et al., 2003). O HIV-2 está mais restrito à África Ocidental, em países como Senegal, Guiné, Gâmbia e Cabo Verde (NTEMGWA et al., 2009).

1.1.2. Patogenicidade:

A AIDS é uma doença que afeta o sistema imunológico, em que o organismo torna-se incapacitado de se defender. A doença é caracterizada por perda de peso acentuada, astenia e pela suscetibilidade a infecções (LUETKEMEYER et al., 2010; VOLBERDING&DEEKS, 2010; AIDS

Education Global Information System, 2010). Os alvos de infecção do HIV nos humanos são

células que contêm uma glicoproteína de membrana denominada CD4 como macrófagos, células dendríticas e, principalmente, linfócitos T, que são células do sistema imunológico diretamente envolvidas na defesa do organismo contra micro-organismos invasores (BRITO, 2011). Ao infectar os linfócitos T CD4, o HIV conduz à falta de coordenação do sistema imunológico e à sua progressiva inoperância, acabando por estabelecer um quadro de imunodeficiência e por permitir o desenvolvimento de infecções oportunistas (DE CLERCQ, 2002).

1.1.3. Origem do HIV

De acordo com o Programa Nacional de AIDS (BRASIL, 2006), a infecção pelo HIV começou a ser observada na metade do século XX. Os relatos iniciais contam que a doença surgiu na África Central e, provavelmente, pela mutação dos vírus do macaco. Algumas experiências comprovam que o elo perdido na passagem dos primatas para o homem parece estar relacionado com a questão da manipulação de carnes de chimpanzés infectados na África (PARKER, CAMARGO JR; 2000).

A doença, então levada para pequenas comunidades da região central, disseminou-se pelo mundo todo com a globalização (BRASIL, 2008). Esse relato da transmissão é confirmado por diversos autores, dos quais um admitiu que o vírus da AIDS tivesse passado do macaco (principalmente do macaco verde) para o homem pelo contato íntimo desses animais com os nativos africanos, quer por arranhaduras ou mordidas, quer pelo hábito dessas populações de ingerir a carne de macaco mal cozida como alimento, contendo em seus tecidos e fluidos (sangue, secreções) o vírus causal da doença (PINTO et al., 2007; VERONESI, FOCACCIA,2009).

Uma questão, porém, precisa ser respondida: onde surgiram os primeiros casos de AIDS? Em meio a essa pergunta, dois autores têm uma mesma opinião de que, embora os primeiros casos clínicos de AIDS tenham sido detectados em maio de 1981, em Los Angeles e São Francisco, EUA, em doentes do sexo masculino e homossexuais com quadros exóticos de pneumonite por P.

carinii e sarcoma de Kaposi, uma análise retrospectiva e dados epidemiológicos, puderam

reconhecer a presença da doença na África Equatorial, a partir de 1960, em símios, e, posteriormente, em 1965, em nativos africanos. Supõe-se, portanto, que o HIV tenha origem africana (GALVÃO, 2000; VERONESI, FOCACCIA, 2009).

Um relevante estudioso na área, ao escrever o seu artigo, concorda em parte com estes autores citados, pois afirma que a origem do HIV-2 é, com certeza, africana, mas o problema da origem do HIV-1 continua ainda indefinido (GRMEK, 1995). Hoje, 30 anos após os primeiros casos de AIDS virem a público, cientistas confirmam que o vírus HIV que atinge os humanos realmente veio dos chimpanzés selvagens, naturais de Camarões (BRASIL, 2006). Com relação à origem, os autores em sua maioria defendem a noção de que a AIDS tenha se originado do macaco

ou de outros primatas africanos e somente um autor discorda desta afirmação, em parte, pois, segundo este, somente o HIV-2 é realmente africano (PINTO et al, 2007).

A partir de então, a identificação da AIDS tornou-se um marco na história da humanidade. A epidemia da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) e da AIDS representa um fenômeno global, dinâmico e instável, cuja forma de ocorrência nas diferentes regiões do mundo depende, entre outros determinantes, do comportamento humano individual e coletivo (LIMA, 2006). A AIDS destaca-se entre as enfermidades infecciosas emergentes pela grande magnitude e extensão dos danos causados às populações e, desde a sua origem, cada uma de suas características e repercussões tem sido exaustivamente discutida pela comunidade científica e pela sociedade em geral (BRITO CASTILHO, SZWARCWALD, 2000; BRASIL, 2010).

GALLO (2006) ratifica ao dizer que a doença disseminou-se através de caçadores que avançavam pelas florestas tropicais; da migração das pessoas para as cidades e, consequentemente, pela prostituição; do intenso deslocamento do homem através das viagens; da promiscuidade; do deslocamento de sangue e hemoderivados de um país para outro com objetivos médicos, assim como, do uso das drogas injetáveis (GALLO, 2006; MALISKA, 2005; MELO 2004). No início da doença, na década de 80, trabalhadores africanos procuraram empregos no Haiti (Caribe) e americanos passaram férias, contaminando-se e levando o vírus para Nova York e São Francisco. Os doentes tinham características comuns como: sexo masculino, jovens, a maioria homossexual e alguns faziam uso de drogas injetáveis (BASTIANI, 2010).

Os organismos governamentais, a partir de 1982, acreditaram, por um período de tempo, que a doença era característica do Grupo dos 5 H – homossexuais, haitianos, heroinômanos (usuários de drogas), hemofílicos e hookers (profissionais do sexo), contemporizando a adoção de medidas de prevenção e serviços para atender os doentes. Em 1985, implantou-se o teste anti-HIV (ELISA), definindo os critérios de casos do Center for Prevention and Disease Control of the United States (CDC). Em 1987, discutiram-se as técnicas de detecção de anticorpos anti-HIV (Ensaio Imunoenzimático - ELISA e Western-blot), que refletem estar ou não com aids (BRASIL, 2005; GALLO, 2006).

1.1.4. A AIDS NO MUNDO

A pandemia da AIDS tornou-se um ícone de grandes questões que afligem o planeta como os direitos humanos, a qualidade de vida, as políticas de medicamentos e a propriedade industrial

(BARACAT, 2013). Constitui-se, por conseguinte, um fenômeno cuja forma de ocorrência, nas diferentes partes do mundo, configura-se como epidemias com características e determinantes próprios (PARKER, CAMARGO JR, 2000; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2006). Sendo responsável por mudanças significativas em outros campos que não somente a saúde, principalmente por combinar comportamento sexual e doença, a AIDS acarretou desafios para a área científica, trouxe novos atores para os movimentos sociais e atinge as pessoas em proporção geométrica, sem distinção social, econômica, racial, cultural ou política (PINTO et al., 2007).

Segundo o relatório global sobre a epidemia da AIDS no mundo em 2011, cerca de 34 milhões de pessoas vivem com a doença em todo o mundo e um total de 2,5 milhões de óbitos foi evitado em países de renda baixa e média desde 1995 devido à intensificação da terapia antirretroviral (TARV). Estima-se que 700 mil óbitos relacionados à AIDS tenham sido evitados apenas no ano de 2010. Quase metade das pessoas (47%) com indicação de TARV já estão em tratamento (UNAIDS, 2012).

Os números divulgados nos últimos anos de tratamento da AIDS mostram um aumento de 16 vezes no número de pessoas que recebem TARV entre 2003 e 2010, (BRASIL, 2010). No entanto, cerca de 8 milhões de pessoas que eram elegíveis para a terapia ainda não a receberam em 2010) e, segundo GRANGEIRO et al. (2006), “entre os fatores que atuam como barreiras para a ampliação ao acesso dos medicamentos estão as inadequadas estruturas dos países para a oferta de serviços de saúde e a insuficiência de recursos para a aquisição e produção de medicamentos”.

1.1.5. A AIDS NO BRASIL

A primeira identificação clínica de AIDS no Brasil ocorreu em 1983, assim como no primeiro caso mundial, em um paciente portador de Sarcoma de Kaposi. Estudos posteriores permitiram a avaliação retrospectiva de casos no período de 1980-1982 (BRITO et al, 2000). Na primeira metade da década de 80, a identificação de novos casos manteve-se restrita aos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, nos grandes centros urbanos (FERREIRA et al, 2011).

O perfil epidemiológico caracterizava-se por pacientes do sexo masculino com alto nível socioeconômico, sendo a transmissão de caráter homossexual/bissexual. Ao final daquela década, observou-se a disseminação da doença para outras regiões do país, ocorrendo a progressiva mudança do perfil epidemiológico inicial para um perfil de crescente acometimento de

heterossexuais: mulheres e indivíduos de baixa renda, em cidades de médio e pequeno porte (RODRIGUES JR., 2004). Um exemplo dessa transformação foi a mudança da prevalência por sexo: de 25 casos masculinos para um feminino, em 1991, para dois casos masculinos contra um feminino, em 2000 (SADALA, 2006).

O monitoramento dessas últimas 3 décadas de epidemia de HIV/AIDS em nosso país permite constatar uma dinâmica multi-epidêmica, complexa e multifatorial cujos arranjos são determinados, sobretudo, pelas condições de vida das populações atingidas, suas composições étnicas e etárias, seus padrões de mobilidade populacional, de relações de gênero e de comportamento sexual (BRASIL, 2012b). Se, na primeira metade da década de 1980, a epidemia manteve-se basicamente restrita às populações de homens que fazem sexo com homens nas regiões metropolitanas do Sudeste e Sul do Brasil, sendo a transfusão de sangue e hemoderivados e o uso de drogas injetáveis outras importantes vias de transmissão, nos últimos anos da década de 1980 até os atuais dias, a frequência de casos entre mulheres cresceu consideravelmente (LEMOS et al., 2011) e a transmissão heterossexual passou a ser a principal via de transmissão do HIV, além de se observar um processo de interiorização da epidemia (PARKERet al., 2002; SOUZA et al., 2013).

Atualmente, pode-se descrever a epidemia da AIDS no Brasil como sendo a composição de várias subepidemias, um mosaico de diferentes realidades, reflexo dos diferentes perfis de renda, de escolaridade da população e das diferentes capacidades de investimentos em saúde (SADALA, 2006; BRASIL, 2012b). Com relação aos casos de pessoas vivendo com HIV no Brasil, de 1980 a junho de 2011, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), declarados no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e registrados no Sistema de Controle de Exames de Laboratório (SISCEL) e no Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM) 608.230 casos de AIDS, sendo (56,4%) na Região Sudeste; 20,2% na Região Sul; 12,9% na Região Nordeste; 5,8% na Região Centro-oeste; e 4,7% na Região Norte (Figura 1).

A taxa de prevalência da infecção pelo HIV no país mantém-se estável em aproximadamente 0,6% desde 2004, sendo 0,4% entre as mulheres e 0,8% entre os homens. Apesar da estabilização do número de novos casos ao longo dos últimos doze anos, observa-se que na Região Sudeste houve redução, porém nas demais houve aumento da incidência, de acordo com o Boletim Epidemiológico do Programa Nacional de DST/AIDS (BRASIL, 2012b). Em relação aos subgrupos populacionais de risco acrescido, estudos realizados em dez municípios brasileiros (Manaus, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Santos, Curitiba, Itajaí, Campo Grande

e Brasília), entre 2008 e 2009, estimaram taxas de prevalências de HIV de 5,9% entre usuários de drogas (BASTOS, 2009), de 10,5% entre homens que fazem sexo com homens (KERR, 2009) e de 5,1% entre mulheres profissionais do sexo (SZWARCWALD, 2009).

Figura 1 – Distribuição percentual dos casos de AIDS por região de residência no Brasil, 1980 a 2011. Fonte: Brasil, 2012b.

Com um olhar mais detalhado sobre os indicadores epidemiológicos apresentados através do Relatório de Progresso da Resposta Brasileira ao HIV/AIDS no período de 1980 a junho de 2011, verificou-se que dos casos notificados no SINAN foram declarados no SIM e registrados no SICLOM 397.662 (65,4%) casos de AIDS no sexo masculino e 210.538 (34,6%) casos no sexo feminino. Nota-se a feminização da epidemia ao verificar que a taxa de incidência em 1998 era de 25/100.000 habitantes em homens e de 12,6 nas mulheres, enquanto que em 2010 a taxa masculina era de 22,9/100.000 habitantes e de 13,2 nas mulheres. A razão de sexo, que era de 40 homens para cada mulher em 1983, chega a 1,7 homens para cada caso em mulheres, em 2010.

Com relação às faixas etárias, a que exibe a maior taxa de incidência do país em 2010 é a de 35 a 39 anos de idade (38,1 casos/100.000 hab.). Entre 1998 e 2010, observou-se um aumento da taxa de incidência de casos de AIDS nas faixas etárias de 5 a 12, de 50 a 59 e de 60 anos ou mais. Na faixa etária de 13 anos de idade ou mais, dos 15.026 casos de AIDS do sexo masculino notificados no SINAN em 2010, 22,0% são homossexuais, 7,7% bissexuais, 42,4% heterossexuais, 5,0% são UDI, 0,6% por transmissão vertical e 22,1% ignorados. Com relação ao sexo feminino,

dos 8.210 casos notificados no SINAN em 2010, 83,1% são heterossexuais, 2,2% são UDI, 0,9% são por transmissão vertical e 13,8% ignorados quanto à categoria de exposição (BRASIL, 2012b).

Segundo a raça/cor em 2010, 49,6% dos casos notificados no SINAN são brancos, 10,8% pretos, 0,5% amarelos, 38,6% pardos, 0,4% indígenas e 8,1% ignorados. Com relação ao sexo em entre os homens em 2010, 51,2% são brancos, 9,8% pretos, 0,5% amarelos, 38,2% pardos, 0,3% indígena e 8,2% ignorados. Entre as mulheres, 46,7% são brancas, 12,7% pretas, 0,7% amarelas, 39,4% pardas, 0,5% indígenas e 7,8% ignoradas quanto a raça cor (BRASIL, 2012 b).

Quanto à escolaridade em 2010, 14,2% dos notificados no SINAN tinham até a quarta série do ensino fundamental, completa ou incompleta (5,9% com quarta série completa); 27,4% entre a quinta e oitava séries do ensino fundamental, completa ou incompleta (9,8% com ensino fundamental completo); 20,1% tinham ensino médio, completo ou incompleto (13,3% completo); 8,2% tinham ensino superior, completo ou incompleto (5,3% completo); 2,4% eram analfabetos; e, em 26,5% dos casos, o dado foi ignorado.

Com relação à escolaridade em 2010, observou-se que no sexo feminino a proporção de casos de AIDS em analfabetos e entre os que tem ensino fundamental completo ou incompleto é maior do que no sexo masculino, sendo que entre os homens a proporção de casos de AIDS com ensino médio completo e com ensino superior completo ou incompleto é maior do que no sexo feminino. No Brasil, no período de 1980 a 2010 ocorreram 241.469 óbitos por AIDS como causa básica, sendo 155.088 (64,2%) na Região Sudeste, 40.414 (16,7%) na Região Sul, 26.172 (10,8%) na Região Nordeste, 11.639 (4,8%) na Região Centro-Oeste, e 8.154 (3,4%) na Região Norte. No ano de 2010, ocorreram 11.965 óbitos no Brasil, sendo 5.687 (47,5%) na Região Sudeste, 2.574 (21,5%) na Região Sul, 2.020 (16,9%) na Região Nordeste, 923 (7,7%) na Região Norte, e 761 (6,4%) na Região Centro-Oeste (BRASIL, 2012b).