Atualmente, ao redor do mundo, governos locais, o setor privado e a sociedade civil estão à procura de melhores formas de alcançar o desenvolvimento econômico local; pedra fundamental para o desenvolvimento sustentável (TROUSDALE: 2004; pp. iii). Ensinamentos do passado mostram que nas décadas de 60 e 70, o Desenvolvimento Econômico Local se fez popular porque os governos locais se deram conta de que o capital se movimentava e as economias locais corriam o risco de desaparecer. Tradicionalmente, o DEL se enfatizava tentando atrair investimentos e atividade empresarial mediante grandes investimentos em infra- estruturas (por exemplo, estradas e telecomunicações) ou concessões, tais como isenções tributárias, terra barata, incluindo recompensas financeiras diretas como a compensação para abrir empresas e indústrias localizadas na área local (BARQUERO: 2000 & 2001).
48 Moçambique iniciou com o seu projeto de resposta à crise estrutural em meados da década de 80. Este período foi marcado por profundas mudanças políticas (especialmente a conquista da independência nacional em 1975 e a realização do III Congresso da FRELIMO em 1977) que culminou com a formação de um governo que colocava o desenvolvimento nacional como objetivo principal de sua agenda governativa. A partir daí, fortaleceu-se a idéia de ―desenvolvimento nacional‖, um processo de transformação estrutural com o objetivo de superar o atraso histórico herdado do colonialismo e alcançar, no prazo mais curto possível, um nível de desenvolvimento e bem-estar para o povo moçambicano. Foi neste contexto que, surgiu em 1977, como estratégia de desenvolvimento da FRELIMO o Plano Prospectivo e Indicativo (PPI); um plano de reforma estrutural que visava tirar o país do ―subdesenvolvimento‖ num período de dez anos.
Assim, o DEL em Moçambique não seguiu a trajetória de outros países. Os primeiros passos surgiram como necessidade de responder ao ajustamento estrutural da economia nacional fortemente devastada pela guerra de desestabilização (1976 – 1992) e tornada improdutiva no período colonial. As tentativas iniciais de se apostar num desenvolvimento econômico, que tivesse como a força motriz a inclusão do trabalho popular foram manifestadas no III Congresso da FRELIMO em 1977 que, mediante o seu Plano Prospectivo Indicativo (PPI) tinha como objetivo retirar o país do ―subdesenvolvimento‖ num período de 10 anos através da socialização das zonas rurais. Embora as idéias fossem bem intencionadas, os resultados não se mostraram desejáveis. Alguns fatores políticos explicaram o fracasso do plano, dentre eles o contexto da Guerra-Fria, as rigorosas sansões impostas ao país naquele período e a guerra de desestabilização.
A crise estrutural que se verificava na época e as críticas a política de desenvolvimento socialista implementadas pela FRELIMO para contornar a tendência econômica decrescente, provocou o desequilíbrio do balanço macroeconômico. Este cenário tinha de ser revertido o mais depressa possível e as despesas do Estado, a quantidade de dinheiro em circulação tinham que se adaptar a capacidade de produção do país. Com isso, surgiram idéias de reduzir ao mínimo os aumentos de salários e as subvenções, darem início a algumas modificações de longo prazo e a fixação dos preços devia diminuir e o desenvolvimento industrial deveria ter como objetivo a produção de bens de consumo para a indústria nacional (ABRAHANSON: 1998). Com isso, o
49 país avançou com o sonho do projeto de desenvolvimento com a abertura de algumas indústrias em diversas regiões do país (Texlon em Maputo, Têxtil de Pungué na Beira, Textáfrica de Chimóio em Chimoio, Têxtil de Mocuba na Zambézia, Texmoque e Texmanta em Nampula, entre outras) no início da década de 80. Foi neste contexto que em 1982 o governo começou a ―cortejar os EUA e a fazer a sua viragem para o Ocidente‖ (HANLON: 1997; pp. 15).
Mercê a necessidade de reorganização econômica, foi através do Decreto nº. 6/84 de 24 de Setembro que Moçambique adere ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial. A 25 de Outubro do mesmo ano é celebrado o 1° Acordo Geral de Re-escalonamento da Dívida com os países membros do Clube de Paris29 marcando a transição de uma economia centralmente planificada para uma economia de mercado. A 23 de Julho de 1985, Moçambique recebe o 1º Crédito da International Development Association (IDA) para reabilitação econômica30. Foi nesse contexto e devido a fatores organizacionais que o governo, só em Janeiro de 1987 apresentou o Programa de Reabilitação Econômica (PRE) que tencionava implementar, como resultado da situação econômica do país que se caracterizava pela queda das receitas de exportação e um aumento das necessidades de importação. Com o objetivo de reestruturar a economia do país e devido a pressões externas e internas, sobretudo pela mudança do sistema de governação, a FRELIMO se reuniu no seu IV Congresso realizado de 26 a 30 de Abril de 1984 em Maputo onde definiu as estratégias de abertura política e econômica. A importância deste congresso para reestruturação econômica foi exposta nas diretivas econômicas e sociais (vide os extratos na caixa 1).
Caixa 1: Extratos das Diretivas Econômicas e Sociais do IV Congresso da FRELIMO Finanças
Nesta área refletem-se as consequências das dificuldades que enfrentamos, nela se concentram os efeitos da situação que vivemos, falta de produtividade, esbanjamento, indisciplina e outros aspectos negativos do funcionamento da economia.
As Finanças são um instrumento importante nas mãos do Estado Popular para assegurar a realização prática da política econômica e social definida pelo Partido. Devemos adotar medidas
29 Este acordo aprovou o critério geral de reescalonamento, devendo o país orientar- se nestes critérios para a negociação da dívida bilateral (BANCO DE MOÇAMBIQUE: 2008).
30 Development Credit Agreement: (Rehabilitation Program) between People‗s Republic of Mozambique, credit nº. 1610 Moz, 1985. Estes dados encontram-se disponíveis nos documentos do Banco de Moçambique em:
50 severas para aumentar o rigor na gestão e controlo financeiro, tanto no Aparelho de Estado como no setor produtivo, e punir os infratores exemplarmente.
Neste contexto, devemos acelerar a aprovação do plano geral de contabilidade empresarial e impulsionar a sua aplicação obrigatória nos diferentes setores da economia nacional, definindo- os prioritários e neles concentrando os nossos esforços. A adoção de medidas para implantar um rigoroso regime de austeridade nos gastos, garantindo a diminuição das despesas em especial de recursos importados, é uma necessidade. As despesas do Aparelho de Estado devem ser reduzidas, em especial no âmbito salarial e no consumo de recursos materiais escassos na economia nacional.
A reorganização do Aparelho de Estado deve garantir a compressão das suas despesas de modo a libertarem-se recursos necessários para apoiar o crescimento da economia nacional. Devemos assegurar que no Orçamento Estatal se concentrem todos os recursos disponíveis, incluindo os que provêm de donativos da Comunidade Internacional. É necessário adotarmos medidas coordenadas no âmbito financeiro, crédito, preços, salários e emprego que, tendo em conta a evolução da produção material, se complementem e contribuam para estimular a realização dos objetivos principais definidos, assegurando uma normal circulação monetária e o balanceamento das receitas e despesas da população, e o balanço financeiro do Estado.
In: FRELIMO. IV Congresso. Diretivas Econômicas e Sociais. 2ª. Ed. Maputo: INLD, 1983:60-61
As diretivas mostravam o que teoricamente se defende, ou seja, para o desenvolvimento de um país é preciso mobilizar o excedente potencial de sua economia, encaminhando-o para setores prioritários, de cujo crescimento depende todo o resto (indústrias de base, transporte, energia, etc.). Para muitos estudiosos, apesar da crença de que os países subdesenvolvidos, por serem pobres, não possuem capital suficiente para sustentar seu próprio desenvolvimento, isso não se justifica. Como as diretivas mostram, havia no país uma considerável perda de recursos, sob a forma de importações desnecessárias, desenvolvimento de setores não prioritários, gastos militares excessivos, desemprego e subemprego que, em princípio, poderia ser evitado. Os recursos assim poupados constituiriam um excedente acumulável que, uma vez reinvestido, tenderia a se reproduzir e ampliar.
De 1990 até 2004, as práticas neoliberais preconizadas pelo Consenso de Washington em 1990 e pelo FMI tornaram-se um modismo quase irresistível para os governantes moçambicanos, que acreditavam ter encontrado a fórmula base para alcançar o desenvolvimento econômico e recuperar do atraso histórico. Reformas foram aplicadas em vários níveis tendo como pressuposto de que, com a liberalização dos mercados, fosse possível atrair um maior volume de investimentos. Entre algumas medidas consideradas necessárias para o sistema foram às privatizações de empresas estatais, a abertura do mercado de capitais, a liberalização da economia (inclusive para os investimentos de curto prazo, o chamado hot-money), o fim das
51 reservas de mercado e a flexibilização de leis trabalhistas. Uma das reações as práticas neoliberais foi à busca de alternativas de desenvolvimento econômico local, como forma de tentar suprir a incapacidade de promoção do desenvolvimento pelos Estados dos países subdesenvolvidos, nomeadamente em oposição às idéias e práticas neoliberais (SICSU et al.