O contexto de desenvolvimento econômico local mudou radicalmente desde 1980 nos países de baixa renda (BARQUERO: 2000). Em Moçambique, até um pouco antes de 1990 as condições de desenvolvimento local eram moldadas por instituições do governo central que, através de instituições paraestatais, forneciam apoios chaves como sementes, fertilizantes e serviços de extensão. O Governo determinava os preços dos produtos e comprava esses mesmos através das suas empresas de comercialização. O tipo de culturas a praticar era largamente influenciado pela política agrária do governo e pela presença no terreno dos depósitos de venda.
27 Ver Evalsed (2007 – 2013). http://www.observatorio.pt/item1.php?lang=0&id_channel=16&id_page=295. Acesso em 24 de Agosto de 2009 às 14h30min.
45 As pequenas empresas nas áreas urbanas, tidas como informais não eram sujeito de atenção a nível local pelas instituições vocacionadas de apóio e prestação de serviços.
A noção de desesenvolvimento econômico local está mudando e isto também representa um novo desafio para os âmbitos locais. Estamos a passar de uma concepção de desenvolvimento como algo adquirido, através da dotação de capital físico, conhecimento, recursos, para chegar à concepção de desenvolvimento como algo gerado a partir das capacidades dos atores locais. Em Moçambique como em vários países, o desenvolvimento é visto tradicionalmente como um conjunto de atributos adquiridos, tais como o crescimento do PIB percapita, a industrialização da estrutura econômica, a democratização e modernização da sociedade, em geral a partir de impulsos provenientes de fora de fronteiras nacionais (via a ajuda ao desenvolvimento dos organismos internacionais), como exógenos às regiões subnacionais (via a planificação centralizada ou a renúncia territorial de recursos).
Atualmente, Moçambique está empenhado em desenvolver estratégias nacionais para a erradicação da pobreza, baseadas nas necessidades e prioridades locais. O apóio a esse esforço é segundo Maryléne Spezzati28 parte da agenda prioritária do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) através da promoção de iniciativas inovadoras e de debates sobre o conhecimento adquirido, contribuindo assim para a definição ou melhoramento de políticas e estratégias nacionais eficazes e inclusivas no combate à pobreza. As ADELs, apesar de serem um mecanismo relativamente novo no país, têm vindo a afirmar-se como um elemento catalisador do desenvolvimento econômico no nível local onde se encontram implantadas. Num período de rápidas mudanças econômicas, tecnológicas e sociais, as ADELs podem ser instrumentos importantes na promoção do desenvolvimento das economias locais e inclusão das camadas mais vulneráveis (MOÇAMBIQUE: 2003: pp. 8).
Com efeito, as experiências (em termos de utilização) do tema resultam de dois fatores diferentes, concretamente:
Da promoção de uma abordagem de desenvolvimento econômico local por parte do governo moçambicano e os parceiros de cooperação, sobretudo através dos Fundos
46 Estruturais e de uma série de programas-piloto e Iniciativas Comunitárias (como o PPFD, PRODER, ART-PAPDEL, PAPA, PAMA, etc.);
De debates sobre a eficácia de algumas políticas setoriais tradicionalmente definidas a nível nacional. Neste contexto, o enfoque nas abordagens locais e territoriais tem origem no reconhecimento de que a crescente complexidade dos problemas está relacionada com o seu carácter de base territorial e multidimensional. Daqui decorre a necessidade de definir programas a um nível mais local e de integrar ações setoriais no âmbito de uma estratégia de base territorial abrangente – neste caso, os distritos.
Enquanto termo DEL é, assim, problemático por ser relativamente vago no que respeita às especificidades da abordagem, em resultado do seu uso generalizado numa grande variedade de áreas e problemáticas. Este problema aumenta o perigo de o termo ser usado para expressar tendências ideológicas, onde tanto os objetivos e/ou as ferramentas tendem a diluir-se em estratégias de bases territoriais ―abrangentes‖.
Paralelamente, verifica-se certo grau de incerteza no que respeita aos resultados esperados da abordagem territorial e local, o que tem implicações na seleção dos indicadores que serão usados para medir o sucesso. A incerteza está associada ao fato de a abordagem do desenvolvimento econômico local, apesar de amplamente usada, se encontrar ainda em fase experimental, devido à sua recente adopção. Os decisores políticos e os analistas têm procurado definir com maior precisão os produtos e resultados esperados desta estratégia, aprendendo com a experiência. Por esta razão, propusemos uma metodologia de abordagem onde, a avaliação das estratégias de desenvolvimento local poderá revelar-se fundamental para o sucesso da própria estratégia, dado que é com base na avaliação que se procura reduzir o nível de incerteza.
O Banco Mundial (2004) coloca os seguintes pressupostos para mudança de paradigmas no desenvolvimento local e combate à pobreza:
Os projetos de combate à pobreza e desenvolvimento social, conduzidos através de modelos participativos têm resultados muito mais satisfatórios do que os que se baseiam em estruturas hierárquicas;
47 Os benefícios de se adotar metodologias de planificação participativas, gestão e avaliação conjunta de programas de desenvolvimento são genericamente muito concretos;
Há experiências mostrando que o envolvimento dos diferentes seguimentos políticos e sociais permite definir, com precisão, quais são as necessidades prioritárias, criando um fluxo de informação útil para a gestão, promovendo-se a contribuição de idéias inovadoras por parte da comunidade, possibilitando uma avaliação contínua do andamento do projeto de desenvolvimento.
Há também evidências de que o processo de descentralização de poderes, recursos e competências para os órgãos locais favorecem um ativo envolvimento das comunidades, o que facilita que os recursos se orientem efetivamente para as prioridades coletivamente definidas fechando as portas do desvio na aplicação por grupos das elites locais. As Nações Unidas (2005) sugerem que, para alcançar o sucesso e a sustentabilidade no processo de desenvolvimento exige-se o envolvimento de todos os grupos, para assegurar que as necessidades de todos sejam atendidas, e em última instância para promover a igualdade e combater a pobreza. Assim, iniciamos o nosso percurso sobre o Desenvolvimento Econômico Local e redução da pobreza em Moçambique.