A primeira administração da prefeita Maria Carlota Niero Rocha, do Partido dos Trabalhadores, período de 1997-2000, foi caracterizado pela diversidade de programas habitacionais (Mutirões, Autoconstrução Assistida e parceria com a iniciativa privada) financiados com recursos públicos (Caixa Econômica Federal e CDHU).
A prefeita fez parte da administração 1989-92 e participou da construção das unidades habitacionais do Parque Primeiro de Maio como Secretária de Educação do município de Jaboticabal. Essa experiência pode ter influenciado na decisão da construção de moradias em Regime de Ajuda Mútua (Mutirão).
Na gestão 1997-2000, foram construídos dois conjuntos habitacionais em Regime de Ajuda Mútua (Jardim Petrassi e Conjunto Habitacional Yukio Nakagi), um conjunto habitacional em parceria com a iniciativa privada (Residencial Jaboticabal) e o Programa Autoconstrução Assistida, para os terrenos particulares vazios no município.
Jardim Petrassi: famílias com renda entre 2 e 4 salários mínimos
O processo de comercialização das unidades do Jardim Petrassi seguiu os critérios da CEF, que exigia das famílias interessadas as seguintes condições:
a) não ser proprietário de imóvel;
b) ser casado, amasiado ou arrimo de família;
c) não possuir restrições de cadastro (SPC, SERASA);
d) apresentar comprovação de renda por meio de holerite e declaração do empregador;
e) responder ao questionário socioeconômico da CEF, e
f) ser aprovado no sistema de cadastro de mutuários – CAD/MUT da CEF.
Apesar de as famílias interessadas terem sido encaminhadas à CEF pela EMURJA, a sua seleção foi realizada pela CEF. Além dos critérios estabelecidos, não pode ser descartada a hipótese de que as famílias com melhores condições financeiras foram as selecionadas, devido à preocupação do banco com uma futura carteira de inadimplentes.
A dificuldade na seleção das famílias pôde ser comprovada pelo fato de que, na primeira etapa, apenas 25 famílias foram aprovadas. Para que mais 22 famílias pudessem ser aprovadas na segunda etapa, foi necessário diminuir o valor do financiamento do material de construção de R$ 3.561,70 para R$ 3.400,00.
Diante destes critérios, as famílias selecionadas foram as que apresentaram renda familiar mensal entre 2 e 4 salários mínimos.
Conjunto Habitacional Yukio Nakagi: famílias com renda mensal de 1 a 3 salários mínimos
O processo de comercialização das unidades seguiu os procedimentos e critérios estabelecidos pela CDHU. Após a verificação da demanda, a CDHU realizou a habilitação das famílias. Para o Conjunto Habitacional Yukio Nakagi, foram habilitadas 49 famílias para 45 unidades habitacionais.
Neste caso, foram escolhidas 45 famílias através de sorteio público, sendo que as outras 4 ficaram como suplentes em caso de desistência de alguma das famílias sorteadas. As famílias sorteadas assinaram um termo de compromisso com a CDHU para a construção das unidades habitacionais em regime de mutirão (Ajuda Mútua).
Os critérios para a habilitação das famílias interessadas definidos pela CDHU foram: a) não ser proprietário de imóvel;
b) ser casado, amasiado ou arrimo de família, e
c) apresentar renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos.
Através destes critérios e com o valor da prestação de R$ 25,00, foi possível atender às famílias com renda mensal de 1 a 3 salários mínimos, a maioria delas constituída de trabalhadores da zona rural.
Residencial Jaboticabal: renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos mensais
Para a formação dos grupos de pessoas físicas, exigência do Programa Carta de Crédito Associativo da CEF, a Construtora firmou uma parceria com a EMURJA, que, por intermédio do seu cadastro, realizou contatos com as famílias para verificar o interesse das mesmas em participar do programa.
A EMURJA realizou a montagem dos processos das famílias interessadas para análise e aprovação da CEF. Os principais critérios para a aprovação do financiamento, divulgados pela CEF, foram: não ser proprietário de imóvel; ser casado, amasiado ou arrimo de família; não possuir restrições de cadastro (SPC, CERASA); apresentar comprovação de renda por meio de holerite e declaração do empregador; responder ao questionário socioeconômico da CEF; ser aprovado no sistema de cadastro de mutuários – CAD/MUT da CEF; e possuir renda familiar mínima de R$ 700,00 mensais (5 salários mínimos – 1999). Dessa forma, o programa atendeu às famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos mensais.
Apesar das críticas recebidas pela administração por apoiar um projeto de construção de moradias para famílias com renda superior a 5 salários mínimos, a justificativa
fundamentou-se no estudo da demanda, na qual 28% das famílias cadastradas estavam nessa faixa de renda.
Programa Autoconstrução Assistida: renda familiar entre 2 e 10 salários mínimos
Criado em abril de 2000, o Programa Autoconstrução Assistida atende às famílias com renda entre 2 e 10 salários mínimos, que possuem terreno e desejam construir ou reformar a moradia por meio do financiamento do material de construção através da Caixa Econômica Federal.
Segundo informações da EMURJA, o programa surgiu a partir do Diagnóstico do Plano Diretor realizado no Município de Jaboticabal, no ano de 2000, onde se constatou a existência de mais de 5.000 terrenos vazios servidos de infra-estrutura urbana: rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto, rede de energia elétrica, pavimentação e coleta domiciliar de resíduos sólidos.
Esta quantidade significativa de terrenos vazios (cerca de 15% do total de imóveis do município) estava gerando dois problemas básicos ao município: 1º.) ociosidade da infra-estrutura instalada; e 2º.) expansão da cidade em direção às regiões periféricas, aumentando custos com a instalação de infra-estrutura, como: demanda por transporte coletivo, aumento do trajeto de coleta de resíduos sólidos, aumento das redes de abastecimento de água, de coleta de esgoto e de energia elétrica.
A partir dessa constatação e da necessidade do Poder Público em diminuir o déficit habitacional sem aumentar os gastos com infra-estrutura, foi que a EMURJA desenvolveu um programa visando a financiar o material de construção para as famílias proprietárias de terrenos vazios dotados de infra-estrutura.
No programa Autoconstrução Assistida, a família interessada pode solicitar gratuitamente a planta popular à Prefeitura Municipal. A elaboração do processo para a obtenção do financiamento e o acompanhamento da obra fica sob responsabilidade da EMURJA.
No primeiro ano do Programa, o valor financiado foi de R$ 3.500,00 e, de acordo com os contratos assinados, as famílias atendidas tinham renda mensal entre 2 e 4 salários