Anualmente, a CDHU possui um orçamento anual da ordem de R$ 650 milhões para investimentos em programas habitacionais destinados às famílias com renda mensal entre 1 e 10 salários mínimos. A principal fonte de recursos da CDHU é o ICMS, com cerca de 70% (BONDUKI & RODRIGUES, 2001).
Através da TABELA 2, pode-se observar que a CDHU tem investido maior volume de recursos financeiros nas modalidades Empreitada Integral e Empreitada Global. Segundo o Programa Pró-Lar, lançado no ano de 2002, as modalidades Empreitada Integral e Empreitada Global representaram, juntas, mais de 62% dos recursos aplicados pela CDHU. Ambas as modalidades representam o modelo empresarial, ou seja, com a participação da iniciativa privada em várias etapas da obra, cujos resultados são os altos valores por unidade: R$ 29 mil no Empreitada Integral e R$ 24,2 mil no Empreitada Global.
TABELA 2 - Número de unidades habitacionais contratadas (em produção e/ou em
comercialização) e o volume de recursos aplicados pela CDHU, por meio do Programa Pró-Lar. Posição em março/2003.
MODALIDADE U.H. Percen-
tual Valor (R$)
Percen- tual
Valor R$/Unidade
1. HABITETO (mutirão no interior) 15.123 24,7% 140.655.489,29 11,0% 9.300,77 2. Núcleo Habit. por EMP. INTEGRAL 16.373 26,7% 477.038.963,74 37,1% 29.135,71 3. Núcleo Habit. por EMP. GLOBAL 13.611 22,2% 329.393.890,72 25,7% 24.200,57 4. MUTIRÃO ASSOCIATIVO 14.309 23,3% 282.017.537,06 22,0% 19.709,10 5. PROJETOS ESPECIAIS 1.908 3,1% 55.070.175,44 4,3% 28.862,78 5.1 Programa Atuação em Cortiços 28 0,1% 485.663,47 0,0% 17.345,12 5.2 Cartas de Crédito 1.343 2,2% 41.146.675,86 3,2% 30.637,88 5.3 Programa de Moradia Indígena 137 0,2% 2.122.232,82 0,2% 15.480,75 5.4 Protocolo de Intenções 400 0,7% 11.315.603,29 0,9% 28.289,01
TOTAL 61.324 100,0% 1.284.176.056,25 100,0% 20.940,84
Fonte: site www.cdhu.sp.gov.br consultado em 14-07-2003.
As modalidades que incorporam o sistema de Mutirão (Mutirão Associativo na Capital e Habiteto nos municípios do interior), receberam 33% dos investimentos. A vantagem destas modalidades verifica-se na redução do custo da unidade: no Mutirão Associativo, o custo por unidade é de R$ 19,7 mil e, no Habiteto, R$ 9,3 mil.
Não foi possível obter uma série histórica do volume de recursos aplicados nos financiamentos habitacionais por fonte de recursos, pois a CDHU não disponibilizou os dados referentes aos anos anteriores. Entretanto, as informações sobre o número de unidades habitacionais foram fornecidas mais detalhadamente.
5.1.3. Número de unidades habitacionais financiadas por ano por programa habitacional
Pôde-se observar que os programas habitacionais normalmente são modificados quando ocorre uma mudança de governo, uma espécie de estratégia que os governadores utilizam para dar visibilidade aos seus projetos e para deixar as suas marcas administrativas para a população.
A TABELA 3 mostra que, no 1º Governo Covas (1995-1998), a produção habitacional foi de 120.091 unidades habitacionais. Nesse período, houve predominância absoluta da modalidade Empreitada Global, que foi responsável pela construção de 97.849 unidades habitacionais, ou seja, 81,5% do número total de unidades financiadas nesse período.
Através da modalidade mutirão, foram construídas 9.668 unidades habitacionais na capital e 6.705 no interior. Juntos, os mutirões representaram 13,7% das unidades construídas.
No 2º Governo Covas/Alckmin (1999-2002), a produção habitacional diminuiu drasticamente e foram construídas apenas 45.517 unidades habitacionais. No segundo mandato de Covas/Alckmin, ocorreu a predominância da modalidade mutirão, superando a Empreitada Global. Através da modalidade mutirão foram construídas 26.428 unidades habitacionais (58,0% do total), sendo 10.762 unidades na Capital, 15.626 no interior e 40 no Programa de Atuação em Cortiços. A modalidade Empreitada Global financiou 21.937 unidades, ou seja, 48,2% do total.
O GRÁFICO 5 ilustra o desempenho anual dos programas habitacionais em relação ao número de unidades habitacionais financiadas no período de 1995 a 2002.
TABELA 3 - Número de unidades habitacionais financiadas por ano por programa pela CDHU, no período de 1995 a 2000.
Programa Governo Covas (1995-1998) Governo Covas/Alckmin (1999-2002)
Modalidade 1995 1996 1997 1998 Total Percentual 1999 2000 2001 2002 Total Percentual TOTAL Percentual
Chamamento Empresarial EG - 1.117 6.761 18.965 26.843 22,4% 3.320 884 - 40 4.244 9,3% 57.930 20,3% Mutirão MT - 1.477 3.445 4.746 9.668 8,1% 2.328 1.372 2.341 4.721 10.762 23,6% 30.098 10,5% SH3 EG 8.335 7.657 3.932 51 19.975 16,6% - - - - - 0,0% 39.950 14,0% SH4 EG 881 11.211 20.284 16.716 49.092 40,9% 496 96 87 - 679 1,5% 98.863 34,6% SONHO MEU EG - - - 760 760 0,6% - 1.030 5.440 9.156 15.626 34,3% 17.146 6,0% SONHO MEU HA - 985 1.790 3.930 6.705 5,6% 1.887 2.247 2.296 6.187 12.617 27,7% 26.027 9,1%
SONHO MEU PMI - - - - - 0,0% - - - 27 27 0,1% 27 0,0%
Atuação em Cortiços CCR - - - - - 0,0% - - - 3 3 0,0% 3 0,0% Atuação em Cortiços EG - - - - - 0,0% - - - 160 160 0,4% 160 0,1% Atuação em Cortiços MT - - - - - 0,0% - - 40 - 40 0,1% 40 0,0% Guarapiranga EG - - - 59 59 0,0% - - 81 384 465 1,0% 583 0,2% México 70 EG - - - 96 96 0,1% 160 - 191 212 563 1,2% 755 0,3% Mutirão EG - - - 1.024 1.024 0,9% - - - - - 0,0% 2.048 0,7% Outros 28 13 8 5.820 5.869 4,9% - - - - - 0,0% 11.738 4,1% Polícia Militar CCR - - - - - 0,0% - - - 131 131 0,3% 131 0,0% Protocolo de Intenções EG - - - - - 0,0% - - - 200 200 0,4% 200 0,1% TOTAL 9.244 22.460 36.220 52.167 120.091 100,0% 8.191 5.629 10.476 21.221 45.517 100,0% 285.700 100,0% Fonte: CDHU - Gerência de Controle de Informações - SPE – Vice-Presidência (11-07-2003)
Legenda: EG - Empreitada Global MT - Mutirão
HA - Habiteto
CCR - Cartas de Crédito
PMI - Programa de Moradia Indígena
Outros - Áreas do Ipesp adquiridas e regularizadas pela CDHU, Lotes Próprios e cartas de crédito Mutirão EG - Empreendimentos Iniciados por Empreitada Global e concluídos por mutirão
0 5000 10000 15000 20000 25000 30000 35000 40000 45000 50000 Nº Unidades 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Ano
Número de unidades habitacionais financiadas pela CDHU por ano por Programa Habitacional, no período de 1995 a 2002. Chamamento Empresarial SH4 SONHO MEU TOTAL Mutirão SH3 SONHO MEU-HABITETO
GRÁFICO 5 - Número de unidades habitacionais financiadas pela CDHU por ano por programa habitacional, no período de 1995 a 2002.
Através do GRÁFICO 5, é possível verificar como diminuiu a produção habitacional da CDHU no período de 1999 a 2002. Também é possível observar que os picos de construção de unidades aconteceram nos anos de eleição.
O GRÁFICO 6, construído a partir da TABELA 3, mostra um comparativo entre os períodos de 1995-1998 e 1999-2002, em relação ao número de unidades produzidas pela CDHU por Programa Habitacional.
Nota-se que os programas SH3, SH4 e Chamamento Empresarial, todos da modalidade Empreitada Global, que foram os programas que mais construíram unidades no primeiro período, foram praticamente extintos no período de 1999-2002. Esses programas foram substituídos pelo Programa Sonho Meu (Empreitada Global – EG) no segundo período.
Os programas Mutirão e Habiteto foram os únicos que “resistiram” nos dois períodos de governo e que ainda aumentaram a produção de moradias.
26.843 4.244 9.668 10.762 19.975 - 49.092 679 760 15.626 6.705 12.617 113.043 43.928 - 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 Nº Unidades Chamamento Empresarial
Mutirão SH3 SH4 SONHO MEU - EG
SONHO MEU- HABITETO
TOTAL
Programa Habitacional
Comparativo das unidades habitacionais produzidas pelos principais Programas da CDHU, entre os períodos 1995-1998 e 1999-2002.
Período de 1995 a 1998 Período de 1999 a 2002
GRÁFICO 6 - Comparativo das unidades habitacionais produzidas pelos Programas da
CDHU, entre os períodos 1995-1998 e 1999-2002.
Fonte: CDHU - Gerência de Controle de Informações - SPE – Vice-Presidência (11-07-2003)
O baixo desempenho da CDHU no período 1999-2002, apenas 45.517 unidades habitacionais construídas em quatro anos, levantou a possibilidade de estar ocorrendo
sobra de recursos, e o Governo foi alvo de muitas críticas em relação à gestão dos recursos pela CDHU.
Os dados apresentados por BONDUKI & RODRIGUES (2001), no 7º Encontro Estadual de Moradia Popular, reforçam a hipótese de sobra de recursos na CDHU, pois mostraram que os recursos financeiros da CDHU aumentaram. No período 1995-1998, os recursos foram da ordem de R$ 2,3 bilhões em quatro anos, enquanto no período de 1999-2001, os recursos foram de pouco mais de R$ 2 bilhões em apenas três anos, conforme se pode observar através da TABELA 4.
TABELA 4 - Recursos financeiros da CDHU disponíveis anualmente.
Ano Recursos financeiros (em milhões R$) Subtotal (em milhões R$)
1995 513,6 1996 629,2 1997 597,7 1998 578,0 2.318,5 1999 639,1 2000 779,4 2001 671,3 2.089,8 TOTAL 4.408,3 4.408,3
Fonte: BONDUKI & RODRIGUES (2001)
5.1.4. Distribuição espacial das unidades habitacionais financiadas pela CDHU e