7.15. Stabilitet i organiske løsemidler og

As reformas econômicas em direção ao capitalismo pós-Deng Xiaoping afetaram as estruturas do regime de bem-estar social chinês construídas durante o período maoísta. A provisão de serviços vitalícios para funcionário de empresas estatais e membros das comunas agrícolas demostrou ser incompatível com a economia capitalista que se baseia na concorrência produtiva baseada em custos de produção. A política do PCC passou a priorizar o crescimento econômico em detrimento de prerrogativas sociais através da retirada do Estado da provisão de seguridade social.

Para Bettelheim92 _{a ruptura com o maoísmo alterou a natureza nas relações de produção na} China. A transformação chinesa favoreceu os gestores e técnicos das empresas, e tende a reforçar o papel dos dirigentes do PCC que desempenham postos de liderança no Estado. Ao contrário do período maoísta, os quadros técnicos passaram a exercer forte pressão sobre os trabalhadores para aumentar a intensidade e produtividade do trabalho, passou-se a enaltecer o lucro como forma de incentivar os trabalhadores ao serviço disciplinado e obedecer aos

regulamentos.

O amálgama estabelecido entre a burocracia estatal do PCC e a burguesia chinesa, objetivou transformar a China em uma base industrial exportadora. Como descrito

anteriormente neste trabalho, por meio das Zonas Econômicas Especiais, também os grandes conglomerados capitalistas estrangeiros também desfrutam fundamentalmente dos baixos custos produtivos. Dessa forma, o processo de precarização das condições de trabalho na China faz parte da grande transformação social que houve no país decorrente da forma de se produzir para adequar-se as relações de trabalho competitivas no capitalismo mundial.

Na saúde, nas áreas urbanas o governo central adotou uma reforma que transformou os hospitais em entidades lucrativas, e nas rurais ocorreu o colapso dos planos de cooperativas, que deixou 900 milhões de moradores rurais sem cobertura médica. Na área da previdência, em centros urbanos, devido às pressões financeiras, as empresas estatais passaram a descumprir obrigações pensionistas, enquanto em áreas rurais a solidariedade da família tradicional foi o suporte de apoio aos idosos. Nesse assunto, a situação se agravou principalmente depois da política de um único filho implantada em 1979.93

Huang94 _{assinala que houve um processo crescente de precarização social pelo qual} passou a China nas duas primeiras décadas de reformas de mercado. Na década de 1980, os encargos de financiamento na área de saúde foram deslocados das comunidades para os indivíduos ou famílias, e a situação piorou na década de 1990, quando o Estado chinês estabeleceu mecanismos para lucrar com a prestação de cuidados de saúde, o que provocou um aumento nos custos no setor dos cuidados de saúde. Os hospitais públicos e seus médicos começaram a aumentar as taxas de hospitalização e ambulatoriais para consultas e prescrição de medicamentos. Assim como na área da saúde, o processo de precarização atingiu fortemente a área da educação nos anos 1990. Nesse período, os custos reais da educação aumentaram substancialmente, o que passou a dificultar o acesso ao estudo principalmente nas áreas rurais, fazendo com que muitos chineses renunciassem completamente à educação. Dessa forma, o efeito mais prejudicial do modelo de desenvolvimento da década de 1990 foi a desestruturação da estabilidade rural.

A natureza do trabalho na China passou por grande transformação, porque o emprego perdeu o caráter vitalício característico da estrutura socialista para passar a uma política de trabalho competitivo típico da estrutura capitalista, marcada pela concorrência entre empresas e entre trabalhadores. Além disso, o processo de precarização das condições sociais das zonas rurais levou à explosão do deslocamento de trabalhadores em direção aos centros urbanos especializados na indústria de exportação, acabando por constituir mão de obra barata para os conglomerados empresariais.

Como estratégia de buscar minimamente um cenário de estabilidade social diante das grandes transformações, em 1995 o governo criou um sistema de centros de recolocação, que forneciam ao longo de três anos o trabalho de recolocação e benefícios materiais para os

93 _{SANDER, Anne; SCHIMITT, Christopher; KUHNLE, Stein. Em direção a um Estado de bem-estar social} chinês? Qualificando o conceito de seguridade social na China. Revista Tempo do Mundo, Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vol. 4, n. 2, p. 9-38, 2012.

94 _{HUANG, Yasheng Huang. Capitalism with Chinese Characteristic: Entrepreneurship and the State.} Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 251.

trabalhadores dispensados das empresas estatais; no entanto, a situação dos trabalhadores rurais dispensados era de pobreza devido à ausência de um programa de cobertura pelo seguro-desemprego.95

A migração de trabalhadores rurais propiciou mão de obra barata para as indústrias de exportação chinesas, principalmente para as fábricas localizadas na Foz do Rio das Pérolas, como a cidade de Shenzhen; ao mesmo tempo, também criou uma série de complicações sociais geradoras de instabilidade política.

Desde o final dos anos 1980, quando o sistema de cupons de alimentação foi abolido após a existência por três décadas, o número de migrantes rurais subiu fortemente (ver figura 1)96_{. Nesse contexto inicial de reformas, as empresas privadas e o setor informal foram} autorizados pelo governo a se desenvolver, o que levou à criação de uma crescente demanda por trabalhadores migrantes rurais. A maioria dos postos de trabalho era caracterizada por condições subalternas, daí o desinteresse de trabalhadores locais. Em 2004, 75% dos trabalhadores migrantes foram empregados em seis setores: fabricação, construção, serviços sociais, hotéis, restaurantes e comércio. A indústria e a construção empregavam mais de 50% de todos esses trabalhadores. Havia duas forças que incentivavam o fluxo de trabalhadores rurais para as cidades: a crescente abertura dos chineses para a economia capitalista, que encontrou uma tendência crescente do investimento de capital estrangeiro na China, e o rápido crescimento econômico impulsionado pelo desenvolvimento do setor privado e de emprego próprio nas zonas urbanas, anteriormente restringido pela política do governo.97

95 _{SANDER, Anne; SCHIMITT, Christopher; KUHNLE, Stein. Em direção a um Estado de bem-estar social} chinês? Qualificando o conceito de seguridade social na China. Revista Tempo do Mundo, Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vol. 4, n. 2, p. 9-38, 2012.

96 _{SHI, Li. Rural Migrant Workers in China: Scenario, Challenges and Public Policy. Working Paper N. 89.} Geneva: Policy Integration and Statistics Department, International Labour Office, 2008, p. 10.

Figura 1

A migração rural é um fenômeno nacional da China contemporânea. A partir da análise dos padrões de migração rural por região de origem (ver figura 2)98_{, percebe-se que,} em 2004, 40% dos trabalhadores migrantes rurais vieram da região central, 27% da região ocidental e 33% da região leste. O fluxo migratório segue por todo o país, inclusive de trabalhadores que ocupam áreas próximas ao litoral no leste da China. Dessa forma, pode ser que esses números demonstrem que, na realidade, a disparidade de renda na China remete às diferenças salariais entre áreas urbanas e rurais. Essa interpretação representa um avanço na descrição que aponta a noção básica de disparidade de renda entre o leste (rico) e o oeste (pobre) do país. Os dados apontam um grande êxodo rural também nas regiões costeiras, o que indica a tendência da presença de trabalhadores que, por dificuldades de sobrevivência material, buscam os centros urbanos e acabam na maioria das vezes submetidos a receber baixos salários.

Devido à dimensão territorial da China, seria precipitado analisar a polarização salarial entre as duas regiões; evidentemente, o leste asiático tem uma estrutura histórica voltada para as atividades comerciais externas, que resultou ao longo do tempo no desenvolvimento de cidades que tendem a remunerar melhor os trabalhadores; no entanto, nem toda região leste é urbana e rica, e nem todo o oeste é rural.

98 _{SHI, Li. Rural Migrant Workers in China: Scenario, Challenges and Public Policy. Working Paper N. 89.} Geneva: Policy Integration and Statistics Department, International Labour Office, 2008, p. 12.

0 20 40 60 80 100 120 140 1989 1993 2001 2002 2003 2004 2006

Número de trabalhadores migrantes na China, 1989-2006 (milhões)

Numero de trabalhadores migrantes na China, 1989- 2006 (milhões)

Figura 2

Uma análise da composição de gênero dessa força de trabalho migrante aponta que quase dois terços são do sexo masculino, o que está relacionado à menor propensão das mulheres em migrar devido à divisão sexual do trabalho dentro das famílias, fortemente baseada em valores tradicionais chineses. Em termos de faixa etária, os trabalhadores migrantes rurais são jovens: segundo dados de 2004, 45% tinham menos de 26 anos e apenas 16% acima de 40. O nível de escolaridade é baixo: 83% dos trabalhadores não tinham concluído mais de nove anos de estudo. Em termos de exploração do trabalho, cumprem uma jornada de trabalho, em termos de dias e horas, superior à maioria dos trabalhadores locais.99

Segundo Perry, é importante destacar que os movimentos sociais de trabalhadores migrantes, aposentados e demitidos de empresas nas suas críticas tendem mais para evidenciar um apego ao passado maoísta do que um entusiasmo com a democracia liberal100_{, constatação} que demonstra que o processo de modernização chinesa evidentemente cria contradições sociais e descontentamento. Percebe-se que o desenvolvimento econômico não atendeu a perspectiva de melhora de toda a população, daí a característica nostálgica desses trabalhadores e também o quanto é distante da realidade desses trabalhadores a discussão de uma democracia liberal.

99 _{SHI, Li. Rural Migrant Workers in China: Scenario, Challenges and Public Policy. Working Paper N. 89.} Geneva: Policy Integration and Statistics Department, International Labour Office, 2008.

100 _{PERRY, Elizabeth J. Studying Chinese Politics: Farewell to Revolution? China Journal, n. 57, p. 1-22, 2007.} 0 5 10 15 20 25 30 35 40 Oeste Centro Leste

Distribuição regional de migrantes rurais por origem, 2004 (em %)

Distribuição regional de migrantes rurais por origem, 2004 (em %)

Para Perry, os movimentos sociais de trabalhadores têm dificuldade de mobilização devido à divisão regional, à geração e condições de trabalho. Com isso, a falta de unidade cria um estado de incapacidade para pressionar por melhores padrões trabalhistas e para criar um movimento político capaz de desafiar as autoridades do Estado.101

Talvez o que possa contribuir para explicar esse quadro de dificuldade dos trabalhadores chineses em posicionar-se por direitos sejam a diversidade étnica do país, o peso da tradição confucionista, que cria barreiras ao questionamento de autoridades, e o próprio desconhecimento e provavelmente o peso politico que a burocracia do PCC construiu historicamente a frente do Estado.

Huang102 _{afirma que há nítida diferença na área de atuação social entre o capitalismo} com características chinesas comparativamente ao capitalismo realizado pelos países do leste asiático. O chamado “milagre do leste asiático” não se refere apenas aos índices de crescimento econômico obtido pelos países da região, mas também ao excelente desempenho social que obtiveram durante o processo de crescimento. Na Coreia do Sul, o crescimento da desigualdade social foi modesto no período da década de 1960 até o início de 1980; em Taiwan, a diferença de renda diminuiu durante o mesmo período; ao contrário, na China, a disparidade de renda é um processo crescente.

Evidentemente, o quadro social problemático caracterizado pelo aumento da disparidade social refletiu-se nos rumos políticos da burocracia estatal do PCC, que passou a demonstrar preocupação quanto à questão social. A partir de 2002, com a ascensão do governo de Hu Jintao, a “Nova Direita” perdeu espaço político no interior do PCC para grupos da “Nova Esquerda”. O novo governo passou a expor preocupação com questões de desigualdade social, poluição, educação e saúde como política de Estado. A nova política em seu discurso ideológico utiliza expressões como “sociedade harmoniosa”, que procura manifestar a intenção de equilibrar a prosperidade econômica com os valores do passado socialista, em detrimento do crescimento econômico. Essa postura política teve continuidade no governo de Xi Jinping, que substituiu Hu Jintao em 2012.

Desde o governo Hu Jintao, o PCC busca estabelecer uma política social de forma a conter os desarranjos em consequência das reformas de 1979. A disparidade de renda entre as áreas urbanas e rurais criou um cenário propício à revolta social; no ano de 2008, a renda per

101 _Ibid.

102 _{HUANG, Yasheng Huang. Capitalism with Chinese Characteristic: Entrepreneurship and the State.} Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 281.

capita em áreas urbanas era três vezes maior que nas rurais, respectivamente 15.781 yuans e 4.761 yuans.103

Para contornar a questão social e corrigir distorções decorrentes da desmontagem da seguridade social implementada nos anos Jiang Zemin (1992-2002), nos anos 2000 pós-Hu Jintao, com a Nova Esquerda no poder do PCC, foi criado um sistema de previdência urbana que visa a incluir trabalhadores, independente da estrutura de propriedade da empresa. Os trabalhadores migrantes, que respondem por 40% da mão de obra das cidades, foram incorporados ao programa, porém há dificuldades administrativas de transferência das contribuições entre as províncias. No ano de 2007, o programa atingia 48% dos trabalhadores urbanos. Nas áreas rurais, inexiste um programa unificado público de previdência nacional.

Segundo Huang104_{, diferentemente da era de Jiang Zemin (1992-2002), que foi} associada com uma política industrial incentivada por iniciativas do Estado, o governo de Hu Jintao (2002-2012) transferiu para as prioridades políticas um peso maior para os objetivos sociais. O governo Hu começou a resolver muitos dos desequilíbrios sociais, principalmente até a crise de 2008; sua política procurou salientar a importância do crescimento do rendimento do agregado familiar frente ao crescimento do PIB, como forma de combater as disparidades que se produziram principalmente na década de 1990. No seu governo, os temas rurais tornaram-se prioridade na agenda política do Estado. Como estratégia de melhoria das condições sociais, o governo reconheceu a necessidade de financiamento rural, que foi viabilizado por meio de cooperativas de crédito rural, o que permitiu uma maior concorrência em serviços financeiros. Além disso, aboliu completamente os impostos agrícolas, iniciou a redução ou dispensa de encargos educacionais nas áreas rurais e experimentou um programa de seguro de saúde básico que pretende cobrir toda a população rural.

Em 1993 foi implantado de forma pioneira em Xangai um programa de assistência social, o chamado Programa de Padrão de Vida Mínima (MSLS), que estabelece um suporte em dinheiro para as famílias que estão situadas abaixo da linha de pobreza. O governo central transformou o MSLS em uma política de bem-estar social nacional nos últimos anos, tendo como condicionante apenas o nível de renda. O programa atingiu um total de 22 milhões em 2004; as áreas rurais passaram a ser atendidas a partir de 2006, e no ano seguinte 15 milhões

103 _{SANDER, Anne; SCHIMITT, Christopher; KUHNLE, Stein. Em direção a um Estado de bem-estar social} chinês? Qualificando o conceito de seguridade social na China. Revista Tempo do Mundo, Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vol. 4, n. 2, p. 9-38, 2012.

104 _{HUANG, Yasheng Huang. Capitalism with Chinese Characteristic: Entrepreneurship and the State.} Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 293.

de residentes rurais participavam do MSLS. O nível de subsistência mínimo é baixo, e com enormes variações locais, especialmente entre áreas urbanas e rurais.105

Segundo Shi, o governo pós-Hu Jintao buscou programar mecanismos de inserção social de trabalhadores migrantes rurais. Em 2004 foi criado um programa de qualificação de trabalhadores, com os custos de treinamento sendo compartilhados pelo governo central e os governos provinciais. Em 2006, o governo central emitiu um conjunto de direções para que os governos locais melhorassem os serviços para os trabalhadores migrantes rurais, através da implementação de orientações sobre a igualdade de oportunidades de emprego e de direitos de proteção aos trabalhadores migrantes rurais. O número de trabalhadores migrantes para áreas urbanas atinge aproximadamente 120 milhões, sem levar em conta os familiares.106

Devido à permanência do hukuo, a política do governo chinês pós-Hu Jintao de criação de melhores condições de vida para os trabalhadores migrantes rurais encontra limites, devido à discriminação que enfrentam nas cidades, onde são considerados como “segunda classe” na sociedade urbana. A igualdade de condições entre esses trabalhadores migrantes e os trabalhadores urbanos locais necessitará de um longo prazo para acontecer; nesse sentido, essa questão representa um fator de instabilidade social que desafia o equilíbrio político das autoridades do PCC na condução de programas de desenvolvimento.

Para as áreas rurais, no campo da saúde, o Estado reconheceu em 2002 o problema social em decorrência das reformas, e adotou a noção de responsabilidade pública por meio de investimentos na construção de instalações e equipamentos médicos e na criação de um Plano de Cooperação Médica Rural, através de um mecanismo de contribuição do agricultor e dos governos central e local.107

Segundo Sander108_{, a percepção chinesa de bem-estar social se modificou do período} maoísta, caracterizado por “empregos vitalícios”, para adaptar-se às novas necessidades produtivas, marcadas pela competitividade, fruto das reformas da abertura econômica e empresarial. Na realidade, interpreta-se que o Estado chinês estabeleceu novas prioridades, no sentido de privilegiar políticas estratégicas de desenvolvimento das estruturas produtivas em detrimento de aspectos sociais.

105 _{SANDER, Anne; SCHIMITT, Christopher; KUHNLE, Stein. Em direção a um Estado de bem-estar social} chinês? Qualificando o conceito de seguridade social na China. Revista Tempo do Mundo, Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vol. 4, n. 2, p. 9-38, 2012.

106 _{SHI, Li. Rural Migrant Workers in China: Scenario, Challenges and Public Policy. Working Paper N. 89.} Geneva: Policy Integration and Statistics Department, International Labour Office, 2008.

107 _{SANDER, Anne; SCHIMITT, Christopher; KUHNLE, Stein. Em direção a um Estado de bem-estar social} chinês? Qualificando o conceito de seguridade social na China. Revista Tempo do Mundo, Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vol. 4, n. 2, p. 9-38, 2012.

Assim como o desenvolvimento chinês tem sua singularidade em relação aos modelos ocidentais, a compreensão de um regime chinês de bem-estar social também remete a características próprias. Historicamente, políticas de provisão para a população foram introduzidas na China no século XVIII, como suprimento de alimentos e educação. Nesse contexto histórico, comparativamente, nos países europeus a sociedade estava mobilizando forças para a formação de Estados-nacionais na luta por direitos civis. Na tradição confucionista, caracterizada pela filosofia de apego à disciplina, forte ética do trabalho e hierarquização da sociedade, o imperador era considerado como o provedor da ordem social, pensado na esfera política como um pai benevolente; logo, a obrigação moral de ajudar socialmente recai sobre a família ou os clãs. Nesse sentido, a ideologia do confucionismo utilizada por dirigentes do PCC pós-Deng Xiaoping, como valores característicos da tradição nacional chinesa, pode ser interpretada como um uso político para justificar as restritivas políticas sociais, pelas quais o Estado ficou libertado da responsabilidade de investir em provisões sociais e pôde investir em mecanismos diretos para o desenvolvimento de forças produtivas; além disso, representou um importante mecanismo de legitimação do PCC no poder, no que concerne ao respeito à autoridade. De qualquer forma, a filosofia confucionista representa um dos pilares da tradição cultural na formação histórica da sociedade chinesa.109

A diferença na conceituação de bem-estar social entre a Europa e a China pode ter como percurso para identificação o próprio significado de “bem-estar social”. Na Europa o termo tem origem no nórdico antigo Velferd (“passar bem”) e relaciona-se às ideias de justiça social e direitos civis, enquanto ao chinês fuzhi vincula-se a ideia de felicidade enviada do céu ou de um superior benevolente, ou seja, de um ato caridoso do imperador, não baseado em direitos.110

No decorrer do século XX, o modelo de desenvolvimento do leste asiático teve como objetivo supremo da política pública a preocupação do crescimento econômico em detrimento de questões sociais, prioridade justificada através de uma promessa de aliviar a pobreza no futuro; portanto, um baixo nível de gastos sociais e de benefícios do Estado e uma forte dependência contínua de famílias para o bem-estar e a segurança. Entretanto, há no governo chinês uma preocupação com a criação de um sistema de seguro social em formação, com enorme dificuldade de implementação, que busca mover a gestão de segurança social de empresas para órgãos estaduais e para a sociedade, no sentido de criar mais uniformidade em

109 _{SANDER, Anne; SCHIMITT, Christopher; KUHNLE, Stein. Em direção a um Estado de bem-estar social}