KOLONNE 2 PÅKREVDE

O sistema financeiro nacional chinês está subordinado às diretrizes do PCC no sentido de favorecer o desenvolvimento do processo produtivo na China. Desde o período pós-Deng Xiaoping, contrariando os interesses liberalizantes do capitalismo internacional, o Estado canalizou a poupança obtida pelos constantes superávits na balança de pagamento de forma a alavancar a posição do desenvolvimento da China no sistema internacional capitalista.

O sistema bancário da República Popular da China passou por grande transformação ao longo de décadas. De 1950 a 1978, durante o período socialista, o sistema consistia em um único banco, o People’s Bank of China, que operava como banco comercial, Banco Central e também responsável pelo tesouro do governo, subordinado ao Ministério das Finanças. Após as reformas de Deng Xiaoping em direção ao capitalismo, ocorreu a separação do Banco Central em relação ao Ministério das Finanças.

Segundo Damas,56 _{a evolução do sistema bancário chinês pós-reforma estrutural como} alavanca das forças capitalistas pode ser dividida em três fases. A primeira fase ocorre de 1978 a 1993, na qual o sistema bancário chinês ficou restrito a quatro bancos estatais, conhecidos como Big 4: Bank of China (BoC), responsável por transações internacionais de comércio e investimentos cambiais, Agricultural Bank of China (ABC), China Construction

55 _{MARTINS, Carlos Eduardo. Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina. São Paulo:} Boitempo, 2011, p. 255.

Bank (CCB) e Industrial and Commercial Bank of China (ICBC). Os Big 4 são responsáveis por atender as necessidades de financiamento das grandes empresas estatais. Na segunda fase, de 1994 a 2000, o sistema bancário chinês estabeleceu a criação de três bancos de fomento como estratégia de Estado para financiar grandes investimentos, a saber: o China Development Bank (CDB), o Export and Import Bank of China (China Eximbank) e o Agriculture Development Bank of China (ADBC). Paralelamente, originaram-se bancos regionais urbanos, conhecidos por City Comercial Banks (CCB), a partir da fusão de mais de 2.000 cooperativas de crédito, para atender a necessidade de governos locais e empresas. E, por último, a terceira fase, que teve início com a entrada da China na OMC em 2001 e com a abertura do mercado chinês aos bancos estrangeiros, através de escritórios de representação no país ou compra de até 20% do controle acionário de bancos chineses.

No ano de 2012, o sistema bancário chinês contava com 3.747 instituições financeiras. O grupo do Big 4 lidera a base de ativos do sistema com 46% do total, enquanto os bancos estrangeiros controlam apenas 2%. Esse fato demonstra que, apesar da expansão do sistema financeiro nas últimas décadas, a burocracia estatal do Partido Comunista do governo central detém o poder de controle sobre as decisões de crédito no intuito de dirigir o desenvolvimento capitalista do país, na medida em que evidencia que a China não depende do capital financeiro especulativo internacional para realizar a expansão das forças produtivas.

Contrariando o movimento político de Estados centrais ocidentais, que na atual fase de internacionalização do capital estabeleceu uma política de privilegiar os interesses do capital financeiro em detrimento do produtivo, o Estado chinês estabelece restrições ao mercado de capitais. Essa postura é justificada como uma estratégia para evitar a entrada de capital estrangeiro na forma especulativa. Como a China tem condições atrativas de investimento de capital comparativamente a outros países, o Estado consegue canalizar os capitais estrangeiros na forma de investimentos produtivos, que se realizam principalmente em parceria com o Estado através de joint ventures nas ZEEs.

A construção do desenvolvimento do Estado chinês passou a valorizar a conjunção de fatores de políticas macroeconômicas independente da tendência especulativa financeira da economia capitalista contemporânea, por meio do controle da taxa de juros e do câmbio desvalorizado para garantir a competitividade dos produtos chineses no mercado internacional.

Os bancos públicos da China desempenham um papel estratégico no sentido de buscar ativos estratégicos em termos de oportunidade e, ao mesmo tempo, servem como apoio para as empresas chinesas que investem no exterior.57

Em 2013, dois bancos estatais chineses lideraram a lista das maiores empresas do mundo58_{. O ICBC e o China Construction Bank deixaram para trás as empresas norte-} americanas Exxon Mobil e JPMorgan no ranking das maiores empresas do mundo com cotação em bolsas de valores.

No processo de internacionalização, as reservas canalizadas por grandes bancos estatais chineses servem para a formação de um fundo soberano que tem impactos importantes para o investimento chinês no exterior, uma vez que possibilita a aquisição de participações em empresas estrangeiras.

O principal canal na obtenção de reservas cambiais é o constante superávit na balança de pagamentos, que é acumulado na forma de reservas internacionais, transformando-se em forte investimento em infraestrutura, qualificação de mão de obra e concessão de créditos com baixa taxa de juros, operados por bancos públicos. Isso demonstra que, na China, o sistema financeiro está subordinado aos interesses políticos do Estado-nação, que busca por meio da expansão econômica garantir a autonomia de poder frente a Estados centrais e grandes conglomerados internacionais. A explicação para essa condição estrutural é a capacidade de centralização financeira do Estado, que se estruturou para atender as necessidades de uma burguesia produtiva nacional e interna.

Para alguns autores, as empresas estatais dependem do suporte dos bancos estatais para obtenção de lucratividade, como assinala Liu e Ferri59_:

É de amplo conhecimento que as empresas estatais na China são bastante relutantes em pagar seus empréstimos aos bancos estatais. Esse comportamento deve-se às influências políticas existentes entre as empresas estatais e os próprios bancos controlados pelo governo, em que o perdão ou reescalonamento da dívida tem sido mais a regra do que a exceção.

57 _{ACIOLY, Luciana; LEÃO, Rodrigo Pimentel F. China. In: ACIOLY, Luciana; LIMA, Luis Afonso} Fernandes; RIBEIRO, Elton (Org.). Internacionalização de empresas: experiências internacionais selecionadas. Brasília: IPEA, 2011. p. 59.

58 _{EFE. Bancos chineses lideram lista de maiores empresas do mundo. In: Revista Exame, São Paulo, Abril,} 17 abr. 2013.

59 _{LIU, L.; FERRI, G. Honor Thy Creditors Before Thy Shareholders: Are the Profits of Chinese State-Owned}

Enterprises Real? Working paper n. 16. Hong Kong: Hong Kong Institute for Monetary research – HKIMR,

O deficit de empresas estatais, que provoca como ônus a transferência de renda de trabalhadores chineses para grupos inseridos na dinâmica do capital, representa uma política de Estado no sentido de realizar a expansão das forças produtivas capitalistas, na crença de que é estratégica para o Estado-nação chinês a existência de grandes grupos nacionais capazes de competir com grupos empresariais estrangeiros. Dessa forma, o crescimento econômico avaliza a estabilidade social através da geração de riqueza e fortalece a posição política dos dirigentes do PCC.

Como o sistema bancário chinês está na sua maior parte sob o controle do poder central, e a estrutura capitalista do Estado chinês não depende do capital especulativo internacional, graças aos resultados de atração produtiva e capacidade de exportação, o Estado pode financiar deficit das principais empresas estratégicas, porque o que está em jogo é uma política de poder do Estado-nação representado pelo PCC no interior do sistema interestatal.

O controle do capital financeiro pela burocracia estatal do PCC segue como estratégia crucial do desenvolvimento chinês. Segundo estudo do Centro de Pesquisa de Desenvolvimento do Conselho de Estado da China em parceria com o Banco Mundial60_:

O sistema financeiro chinês tem servido a finalidade de mobilizar poupança e de alocar capital para setores estratégicos durante fase inicial do desenvolvimento econômico. Este foi transformado com êxito de alocação socialista para um sistema que se revelou eficaz para uma resposta rápida de financiamento para a expansão do investimento e crescimento econômico durante as últimas três décadas. O sistema bancário tem mobilizado poupança nacional suficiente para atender a alta demanda de investimento das empresas e governos locais.61

Para Chen62_{, o governo chinês não permitirá a sobreposição de poder do sistema} financeiro internacional aos interesses da indústria chinesa. O processo de liberação da taxa de câmbio poderia gerar um jogo assimétrico de poder entre bancos internacionais e empresas chinesas, por isso o Banco Central do Povo mantém uma política de câmbio administrada de forma a absorver os choques especulativos da dinâmica internacional. Não existe taxa de câmbio equilibrada, mas sim taxa de câmbio administrada ou sustentável. A situação de

60 _{WORLD BANK; DEVELOPMENT RESEARCH CENTER OF THE STATE COUNCIL – RPC. China 2030:} Building a Modern, Harmonious, and Creative Society. Washington DC: The World Bank, 2013, p. 115. 61 _{“The Chinese financial system has served the purpose of savings mobilization and capital allocation to}

strategic sectors during the catch-up stage of economic development. It was successfully transformed from a socialist fund allocation system to a system that has proved effective for financing a rapid expansion of investment and thereby economic growth during the past three decades. The banking system has mobilized sufficient national savings to meet high investment demand by firms and local governments.” (tradução livre do autor)

62 _{CHEN, Ping. Uma abordagem chinesa. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos (Org.). Depois da crise: A} China no centro do mundo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012, p. 205.

controle cambial da China é resultado de seu grande crescimento, poupança elevada e regulamentação precavida. Quanto à falta de transparência do sistema financeiro chinês, para Damas ela não representa uma falta de capacidade técnica, mas sim uma estratégia de poder de Estado por parte dos dirigentes do PCC, como forma de não perder o controle sobre o sistema financeiro:

A falta de celebridade ou profundidade no processo de reforma do setor bancário chinês é do próprio interesse do Estado, uma vez que o governo não almeja perder o controle sobre suas instituições financeiras, importantes instrumentos de legitimidade do próprio governo e da permanência do Partido Comunista Chinês no poder. Isso guarda grande correspondência com o receio do governo de perder a autonomia quanto às decisões de alocação de crédito, tanto em termos qualitativos ou setoriais quanto de magnitude de sua alocação.63

Segundo Pearson64_{, o caráter estratégico de controle do PCC no processo de inserção} da China no capitalismo mundial remete principalmente a mover-se lentamente, à manutenção de uma conta de capital fechada e da não conversibilidade do renminbi. O governo da República Popular da China tem expressado nos últimos anos a possibilidade ou um “certo compromisso” ou vontade de abrir a conta de capital e o mecanismo de conversão da sua moeda, porém a crise financeira asiática e principalmente a crise financeira global de 2008 geram grande precaução do PCC quanto à conta de capital. No processo de internacionalização da moeda, os dirigentes chineses de forma gradual estabeleceram uma política de pequenos passos, muitas vezes silenciosos e sem uma direção clara, através da liquidação do comércio transnacional, utilizando o renminbi com os principais parceiros comerciais, e da emissão de títulos denominados em renminbi em Hong Kong.

Neste trabalho interpreta-se que há uma aliança política dos dirigentes do PCC com a burguesia chinesa que arregimentar a posição do Estado nacional diante do capitalismo imperialista. O sistema financeiro representa o campo mais instável do capitalismo internacional, na qual nesse caso, não será a pressão política de um Estado central ou o grande capital que irão determinar a abertura da conta capital, mas sim as necessidades produtivas ou de poder do Estado em relação às estruturas internacionais. Em décadas anteriores, a China esteve posicionada em uma condição de barganha muito menor com os principais atores internacionais, porém hoje desempenha um papel protagonista no sistema internacional, logo

63 _{DAMAS, Roberto D. Economia chinesa. São Paulo: Saint Paul, 2014, p. 188.}

64 _{PEARSON, Margaret M. China’s Foreign Economic Relations and Policies. In: PEKKANEN, S.;}

RAVENHILL, J. (Org.). International Relations of Asia. New York: Oxford University Press, 2014, p. 160- 178.

parece pouco provável as autoridades do PCC sucumbirem a interesses que possam prejudicar o desenvolvimento estrutural do país. O momento de abertura da conta capital tende a ocorrer quando a China tiver condições produtivas que não dependam mais tão intensamente da sua indústria de exportação, porque o câmbio tende a se valorizar e prejudicar a balança de pagamentos.

Portanto, podemos dizer que, ao longo do processo de desenvolvimento das forças capitalistas pós-Deng Xiaoping, na área do sistema bancário, houve uma política central da burocracia estatal de subordinar o interesse do capital financeiro para atender as necessidades do capital produtivo, principalmente da burguesia chinesa. Essa política de Estado permite aos dirigentes do PCC guardar posições de poder frente ao movimento do capital estrangeiro no Estado-nação chinês.

2.2 A TRANSFORMAÇÃO IDEOLÓGICA DO ESTADO-NAÇÃO CHINÊS PÓS-DENG