VEDLEGG XVII BEGRENSNINGER PÅ FRAMSTILLING, OMSETNING OG BRUK AV VISSE FARLIGE STOFFER, STOFFBLANDINGER OG PRODUKTER
TRINN 4 – FRAMSKAFFELSE AV NYE DATA/FORSLAG TIL FORSØKSSTRATEGI
Como foi mencionado anteriormente, o objetivo-chave na reestruturação das empresas chinesas era capacitar e dinamizar as potencialidades das corporações como estratégia competitiva da China no capitalismo mundial, uma vez que, na concepção dos dirigentes do PCC, o sucesso dessas empresas está vinculado ao seu gigantismo. Segundo dados de 2013, mais de 10% das maiores empresas mundiais são chinesas. Esse cenário aponta que, após três décadas de transição produtiva para o capitalismo, as novas empresas chinesas disputam posições de supremacia no mundo.41
Em 2002, no XVI Congresso Nacional do Partido Comunista, ficou estabelecida uma política de internacionalização das empresas chinesas como compromisso nacional conhecida como Going Global, na qual o Estado impulsiona com uma série de benefícios principalmente as grandes empresas estatais nas principais áreas estratégicas: infraestrutura, energia, construção, bancos e indústria militar. Nesse programa, a China estabeleceu uma política de forte incentivo político e financeiro com recursos acumulados graças à balança de pagamentos.
As empresas estatais chinesas concentram-se em setores estratégicos da economia, como energia, transporte, construção civil e bancário. Segundo Acioly42, entre os principais conglomerados estatais chineses internacionalizados destacam-se: CITIC (China International Trust and Investment Corporation), grupo composto por quarenta e quatro subsidiárias financeiras no exterior, atuando principalmente em Hong Kong, nos EUA, no Canadá, na Austrália e na Nova Zelândia; COSCO (China Ocean Shipping Company), empresa vinculada ao ramo de transportes marítimos, que opera atualmente com mais de 600 navios em 1.100 portos de 150 países; CNPC (China National Petroleum Corporation), empresa que atua como fornecedora de serviços de petróleo, engenharia e construção e especializou-se em todos os campos de exploração, desenvolvimento, refino, química e prospecção geofísica; CSCEC (China State Construction Engineering Corporation), que atua na área de planejamento e
41 Dados recentes apontam uma forte expansão das corporações chinesas. Segundo a revista Forbes, das 2.000 maiores empresas do mundo, mais de 220 são chinesas. (BARBOSA, Daniela. As 50 maiores companhias da China. In: Revista Exame, São Paulo, Abril, 14 mar. 2013.)
42 ACIOLY, Luciana; LEÃO, Rodrigo Pimentel F. China. In: ACIOLY, Luciana; LIMA, Luis Afonso Fernandes; RIBEIRO, Elton (Org.). Internacionalização de empresas: experiências internacionais selecionadas. Brasília: IPEA, 2011, p. 52-76.
desenvolvimento de projetos e no design e gestão do setor de construção civil; SINOCHEM (Sinochem Group Corporation), que atua no setor petrolífero e químico.
Segundo Nolan e Zhang, o processo de globalização alterou dramaticamente o terreno da competição entre os países. Os sistemas de integração e capacidade de fornecimento de tecnologia de ponta do setor industrial são compostos por um número reduzido de grandes conglomerados oligopolistas. Nessas condições, os governos de países em desenvolvimento devem planejar suas políticas industriais. Dentre estes, a China é o único com maior possibilidade de apoiar o crescimento de corporações globalmente poderosas, capazes de competir no capitalismo mundial contemporâneo, devido ao seu grande potencial de mercado interno e a um Estado relativamente eficaz, que permite planejar o desenvolvimento industrial.43
Acioly assinala que, durante o processo de internacionalização das grandes empresas nacionais, o Estado chinês criou um conjunto de instituições públicas que objetivam o incremento competitivo, através do fomento a pesquisas voltadas ao estudo de desenvolvimentos e da constituição de uma política industrial que visa a fortalecer a presença de empresas chinesas vinculadas ao Conselho de Estado. Destacam-se o Development Research Center, que desenvolve análises de políticas estratégicas que são recomendadas ao Comitê Central do PCC, e a China’s Academy of Social Sciences, localizada em Pequim, que representa a principal organização de pesquisa acadêmica na área política.44
Ao longo do processo de internacionalização, a China passou a promover importantes investimentos nos mercados globais através de suas corporações estatais. O investimento estrangeiro direto realizado por grandes empresas estatais é direcionado principalmente para a América Latina e a África. Esses investimentos ocorrem principalmente em mercados de commodities, concentrados principalmente na área de exploração de petróleo, mineração e infraestrutura, como uma estratégia do Estado chinês que visa a garantir suprimentos para a manutenção do seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, promover a integração de sua extensa linha de negócios sem ter prejuízos com a volatilidade dos preços das commodities.45
Após a crise global de 2008, a China estabeleceu passos de inserção em mercados centrais. Devido à desvalorização do valor dos ativos de grandes grupos internacionais, as empresas estatais chinesas, na busca de incorporação de tecnologias e marcas globais de alta
43 NOLAN, Peter; ZHANG, Jin. The Challenge of Globalization for Large Chinese Firms. United Nations
Conference on Trade and Development UNCTAD, n. 162, 2002.
44 ACIOLY, Luciana; LEÃO, Rodrigo Pimentel F. China. In: ACIOLY, Luciana; LIMA, Luis Afonso Fernandes; RIBEIRO, Elton (Org.). Internacionalização de empresas: experiências internacionais selecionadas. Brasília: IPEA, 2011, p. 73.
qualidade, passaram a realizar fortes investimentos em mercados afetados pela crise. No ano de 2012, a Europa foi o principal destino dos investimentos chineses.46 (EXAME, 2013, p. 1)
Segundo Appel, desde os anos 2000, as taxas de investimento ultrapassaram a marca de 40% do PIB. No contexto da crise de 2008, a resposta do Partido Comunista Chinês foi incentivar as empresas estatais a aumentar a taxa de investimento. No ano de 2009, esta atingiu a marca de 48% do PIB. As empresas estatais chinesas têm sido responsáveis pela maior parte do aumento no investimento nos últimos tempos. A pronta resposta das empresas à posição do governo deve-se ao fato de que o PCC tem o poder de nomear muitos dos principais executivos das principais empresas, mesmo que não totalmente controladas pelo Estado.47
A grande expansão da economia chinesa tem se refletido na transformação de sua estrutura produtiva através da constante evolução na composição tecnológica de suas exportações industriais. Nos anos 1990, seus produtos eram baseados em manufaturados leves, porém recentemente o país vem ganhando espaço na exportação de produtos diversificados com maior conteúdo tecnológico.
O fomento de inovação da China remete a uma política de descentralização. Segundo Chen48, há uma divisão de trabalho entre os governos central e locais que contribui para o processo de criação tecnológica. O governo central é responsável pela criação de regulamentos sobre empresas multinacionais devido a sua capacidade monopolista e alta tecnologia; no entanto, cabe aos governos locais a tomada de iniciativa nos experimentos institucionais e de desenvolvimento. Há inclusive um mecanismo de contrapeso de poder entre o Conselho de Estado e os governos regionais.
Além da política de fomento, a ação da burocracia estatal chinesa aparece na adoção de políticas de restrição às importações de produtos que possam concorrer com a indústria local. O montante de importações está associado à necessidade de insumos industriais, alimentos ou equipamentos que vão agregar valor ao mercado industrial chinês.
Em poucas décadas, a indústria de exportação chinesa alterou o seu perfil na cadeia produtiva global de valor49. Da condição de simples elaboradores de produtos têxteis e
46 REUTERS. A invasão chinesa nas empresas da Europa. In: Revista Exame, 13 maio 2013.
47 APPEL, Tiago Nasser. Just How Capitalist is China? In: Revista de Economia Política, São Paulo, v. 34, n. 4, Oct.-Dec. 2014, p. 12.
48 CHEN, Ping. Uma abordagem chinesa. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos (Org.). Depois da crise: A China no centro do mundo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012, p. 199.
49 Esta representa uma característica do capitalismo contemporâneo, no qual a produção se realiza por meio do trabalho que cruza as fronteiras de vários Estados nacionais, a partir de etapas consecutivas ao longo das quais os diversos materiais utilizados na produção sofrem um processo de transformação até a elaboração
brinquedos, passou a ocupar um espaço na produção de itens com tecnologia superior em máquinas e equipamentos, tais como eletrônicos e peças de automóveis. O Estado chinês redobrou seus esforços no sentido de modernizar sua capacidade tecnológica, através da aquisição de tecnologia estrangeira “avançada”, processo que representou a motivação central para a abertura ao mundo externo através das ZEEs como descrito anteriormente, e continua sendo um elemento crucial do processo de inserção no capitalismo mundial.50
No quadro da composição tecnológica, o setor eletroeletrônico destaca-se internacionalmente e, no segmento de alto valor agregado, outro destaque é o setor de máquinas e equipamentos de transporte. Em 2009, a participação de produtos de média e alta tecnologia correspondeu a 57% das exportações chinesas.51
Nos últimos anos, há uma evolução considerável no conteúdo tecnológico dos produtos chineses exportados. Conforme a figura 152, que descreve a pauta das exportações chinesas no período de janeiro a outubro de 2014, há uma concentração de produtos industrializados, com destaque para: máquinas elétricas (aparelhos de telefonia, circuitos integrados, transformadores e diodos e transístores) — 24%; máquinas mecânicas (computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, bombas de ar) — 17,1%; vestuário de malha (jaquetas, vestidos, suéteres, pantalonas, camisetas) — 4,0%; móveis — 3,9%; vestuário exceto de malha — 3,6%; instrumentos de precisão — 3,2%; plásticos — 2,9%; e automóveis — 2,8%.
50 PEARSON, Margaret M. China’s Foreign Economic Relations and Policies. In: PEKKANEN, S.;
RAVENHILL, J. (Org.). International Relations of Asia. New York: Oxford University Press, 2014, p. 160- 178.
51 CHERNAVSKY, E.; LEÃO R. P. F. A evolução e as transformações estruturais do comércio exterior chinês. In: ACIOLY, L.; LEÃO, R. P. F. (Eds.). Comércio internacional: aspectos teóricos e as experiências indiana e chinesa. Brasília: IPEA, 2010.
52 Figura elaborada pelo MRE\DPR\DIC – divisão de Inteligência comercial, com base no UN\UNCTAD\ITC
Trademap, January 2015, conforme dados de janeiro a outubro de 2014. (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. China: Comércio Exterior. Departamento de Promoção Comercial e Investimentos e Divisão de Inteligência Comercial, 2015.
Figura 1
É importante ressaltar que, nos primeiros anos das reformas nos anos 1980, a China dependia estruturalmente das importações de bens de capital produzidos nos países desenvolvidos para equipar sua indústria, e de bens intermediários para permitir o funcionamento da política de exportações de produtos industrializados. No entanto, o desenvolvimento estratégico chinês conduzido pelo Estado permitiu ao país diminuir drasticamente a dependência tecnológica externa na cadeia produtiva industrial, passando a depender menos da importação de equipamentos e mais intensamente da importação de commodities concentradas nos países em desenvolvimento.53
Segundo Pearson54, o PCC tem consolidado controles em algumas áreas, desiludindo a perspectiva de liberalização que se criou após a inserção da China após entrada na OMC. Em setores estratégicos, como energia, petróleo e produção de eletricidade, o investimento estrangeiro continua a ser altamente restrito, e sua permissão depende fortemente de disposição específica e avançada tecnologias, tais como xisto. O governo chinês está realizando grandes investimentos em financiamento de projetos de desenvolvimento e aplicação de tecnologia avançada em megaprojetos, que inclui energia nuclear, maquinaria,
53 CHERNAVSKY, E.; LEÃO R. P. F. A evolução e as transformações estruturais do comércio exterior chinês. In: ACIOLY, L.; LEÃO, R. P. F. (Eds.). Comércio internacional: aspectos teóricos e as experiências indiana e chinesa. Brasília: IPEA, 2010, p. 11.
54 PEARSON, Margaret M. China’s Foreign Economic Relations and Policies. In: PEKKANEN, S.;
RAVENHILL, J. (Org.). International Relations of Asia. New York: Oxford University Press, 2014, p. 160- 178.
nave espacial tripulada e sondas lunares. Alguns desses projetos utilizam tecnologia estrangeira, porém muitos outros, a unidade de inovação nativa é particularmente forte. Esse projeto tem como pivô a incorporação tecnológica avançada por parte das chamadas campeãs nacionais.
Segundo Martins55, a expansão do desenvolvimento chinês é singular, assim como foi a sua inserção internacional. Baseada no compromisso do desenvolvimento social, estabeleceu medidas no controle do câmbio e barreiras que impunham controle à entrada de capital estrangeiro; porém, devido à prerrogativa da vantagem produtiva da sua força de trabalho, pôde absorver tecnologia avançada, o que provocou uma mudança na divisão internacional do trabalho e acabou por transferir grande parte da produção mundial. Com isso, a China, ainda que na condição de um país com uma renda per capita proporcional à de países periféricos, projetou-se em direção aos centros do capitalismo mundial.