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A ação da CPT na região do Brejo paraibano se concretizou através da atuação da CPT/Guarabira. A CPT em Guarabira teve sua formação, de certa maneira, diferenciada, pois, desde o início foi influenciada por Dom José Maria Pires e pelo bispo da Diocese de Guarabira Dom Marcelo Pinto Carvalheira, entusiasta das ideias de Dom José. Segundo o monsenhor Luis Pescamona10, quando ele chegou em Guarabira, em 29 de junho de 1977, na época padre, o bispo Dom Marcelo não lhe deu nenhuma Igreja, mas lhe incumbiu de acompanhar os trabalhadores rurais e as mulheres lavadeiras. Neste período ainda funcionava a Pastoral Rural (que seria embrião da CPT), onde o padre Luis trabalhava com a defesa dos direitos humanos, tendo, também, participado do Centro de Orientação dos Direitos Humanos.

O monsenhor Luis afirma que no período de 1977 a 1983, as principais lutas eram as sindicais em busca de direitos trabalhistas, principalmente no setor canavieiro. O clérigo relatou sua vivência junto à líder sindical Margarida Maria

10 _{Palestra realizada no fórum dos trabalhadores rurais da Região da CPT – Guarabira, em 17 de} Junho de 2010, na cidade de Guarabira

Alves11 e sua luta no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande contra os sindicatos pelegos12_{, na sensibilização dos trabalhadores sobre seus direitos, no} apoio à realização de greve pelos canavieiros.

A partir da morte de Margarida Maria Alves, as principais ações da CPT/Guarabira se dirigiram para a mediação dos conflitos agrários. O monsenhor Luis faz a seguinte divisão em períodos da atuação da CPT/Guarabira: a) entre 1977 a 1983 - luta pelos direitos humanos e trabalhista; b) de 1983 a 1997 - período de conflitos, em que as emboscadas, prisões, atentados e processos vão acontecer de modo intenso; c) de 1997 a 2000 - a principal luta foi pelos atingidos pela barragem da Araçagi e; d) nos últimos dez anos - a principal atuação da CPT foi em ações na organização dos Assentamentos em suas associações, com foco nos temas da comercialização, da produção para a vivência nos assentamentos13.

A maioria dos conflitos em que a CPT/Guarabira teve participação foram os de trabalhadores ameaçados de expulsão ou expropriados da terra. Os conflitos resultaram na formação de 58 Projetos de Assentamento (PA) e na criação de duas comunidades de atingidos por barragens, distribuídos em 16 municípios do Agreste- Brejo.

O número de áreas conquistadas com o apoio da CPT/Guarabira e de famílias beneficiadas por período pode ser observado no Quadro 2, abaixo.

11 _{Margarida Maria Alves (1943-1983) – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do} município de Alagoa Grande (PB), primeira mulher a ocupar um cargo destes no Estado, foi uma das fundadoras do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. Em sua gestão de 12 anos, foram movidas mais de 600 ações trabalhistas contra os usineiros e senhores de engenho da região. Com o surgimento do Plano Nacional de Reforma Agrária, os latifundiários intensificaram a violência no campo. No dia 12 de agosto de 1983 pistoleiros mataram Margarida a tiro. (CAMARA FEDERAL, 2010)

12 _{Termo usado para os sindicatos que eram cooptados pelo patrão ou o Estado, que defendiam suas} causas e não realizavam nenhum movimento em prol dos trabalhadores.

13 _{Às colocações de Monsenhor Luis Pescarmona podemos acrescentar o aumento da criação dos} Projetos de Assentamentos no período de 1995 a 2000, durante o Governo FHC que deu prioridade a desapropriação de terras em áreas de conflitos.

Quadro 2: Dados quantitativos da atuação da CPT-Guarabira de 1991 até 2010.

Nº PERÍODO Nº de áreas conquistadas Nº de famílias beneficiadas ÍNICIO FINAL TOTAL ÍNICIO FINAL TOTAL I Julho de 1991 a junho de 1994 09 04 13 275 157 432 II Julho/1994 a junho/1997 – (projeto ponte de 07/1997 a 05/1998) 13 12 25 432 759 1.191 III Junho/ 1998 a novembro/2001 25 22 47 1.191 1.047 2.238 IV Dez/2001 a set/2004 – (Projeto Ponte de out/2004 a dez/2004) 47 03 50 2.238 313 2.551 V Janeiro/2005 a agosto/2007 50 01 51 2.551 414 2.965 VI Setembro/2007 a agosto/2010- Em curso 51 *09 60 2.965 - 2.65

Fonte: Diocese de Guarabira-Paraíba-Brasil- VII Programa Social Integrado- PSI, CPT-Guarabira, 2010.

De acordo com o Quadro 2, em 1991, a CPT/Guarabira atuava em 09 áreas de assentamento e, até junho de 1994, foram conquistadas mais 04 áreas. No período de junho de 1994 a junho de 1997, foram conquistadas mais 12 áreas. De julho de 1998 a novembro de 2001, foi o período que mais se conquistou áreas, um total de 22. De dezembro de 2001 até agosto de 2010, foram conquistadas mais 04 áreas e agregadas mais 09 que faziam parte da CPT/João Pessoa. Com isso, 2.965 famílias conquistaram a terra e estão, hoje, assentadas. No quadro 3 estão relacionadas as áreas desapropriadas com acompanhamento da CPT/Guarabira, segundo os municípios. Pode-se observar que só no Brejo existem 24 Projetos de Assentamento acompanhados pela CPT durante e depois dos conflitos que lhe deram origem. Desses, 10, ou seja, 41,7% localizam-se no município de Bananeiras. Com pouco mais de 22 anos de existência, a CPT/Guarabira destaca-se no apoio ao camponês no sentido da orientação para a luta, na assistência jurídica, no apoio solidário. A CPT/Guarabira realiza, mensalmente, fóruns com os trabalhadores, onde são debatidos assuntos relacionados ao direito, às modificações jurídicas, a questão da comercialização, da vida em comunidade, entre outros.

Quadro 3: Áreas desapropriadas com acompanhamento da CPT/Guarabira no período de novembro de 1984 a dezembro de 2009. Quant. de áreas Tipo de desapropriação-Município Nº de fam. Área

(ha) Reserva florestal (20%)

Área p/ trabalhar. 02 Comunidades de Atingidos por Barragem

– Barragem de Araçagi 283 266,0 43,2 212,8

12 Projetos de Assentamento no município

de Araruna 582 10.199,0 2.039,8 8.159,2

01 Projeto de Assentamento no município de

Campo de Santana 35 559,7 111,9 447,8

01 Projeto de Assentamento no município de

Riachão 44 1.050,0 210,0 840,0

01 Projeto de Assentamento no município de

Damião 50 1.108,0 221,6 886,4

01 Projeto de Assentamento no município de

Cacimba de Dentro 16 560,0 112,0 448,0

02 Projetos de Assentamento no município de Araçagi

200 2.540,3 508,1 2.032,2

02 Projetos de Assentamento no município

de Cuité 210 8.164,0 1.632,8 6.531,2

04 Projetos de Assentamento no município

de Alagoinha 146 1.773,0 354,6 1.418,4

10 Projetos de Assentamento no município

de Bananeiras 408 6.809,7 1.361,9 5.447,8

05 Projetos de Assentamento no município

de Dona Inês 220 5.414,0 1.082,8 4.331,2

01 Projeto de Assentamento no município de

Mulungu 37 144,0 28,8 115,2

01 Projeto de Assentamento em Solânea 71 574,0 114,8 459,2

01 Projeto de Assentamento em Barra de

Santa Rosa 50 1.666,3 333,9 1.335,4

06 Projetos de Assentamento no município

de Pilões 210 2.222,4 444,5 1777,9

04 Projetos de Assentamento no município de Areia

174 1.742,7 348,5 1.394,2

04 Projetos de Assentamento no município

de Alagoa Grande 229 2.284,9 457,0 1827,9

60

áreas 2.965 47.081,0 9416,2 37.664,8

Fonte: CPT – Guarabira, 2010.

Atualmente, ainda existem quatro áreas de conflitos acompanhadas pela CPT/Guarabira no Agreste: a) a propriedade denominada de Jirau, com 1.500 ha, com 50 famílias em conflito desde 2002, no município de Araruna; b) a propriedade Olho D’água, com 2.000 ha e 80 famílias, em conflito desde 1999, localizada no município de Damião; c) a propriedade Solidão, com uma área de 3.000 ha e 90 famílias, cujo conflito iniciou em 1999, no município de Cuité; d) a fazenda Ipueira, com 720 ha e 16 famílias localizada no município de Mulungu, em conflito desde 2006 (CPT/Guarabira, 2010).

A CPT/Guarabira conta com um grupo de seis pessoas que atendem as diversas solicitações, contando com o apoio de organizações não governamentais, a exemplo da MISEREOR, ligada à Igreja Católica da Alemanha, com sede na cidade de Aachen e fundada em 1958, objetivando combater “a fome e a doença no mundo”.

O trabalho da CPT/Guarabira tem sido fundamental para a organização dos trabalhadores e o desenvolvimento das lutas e resistências dos camponeses em sua área de atuação.

Este nosso trabalho estuda o Projeto de Assentamento Nossa Senhora de Fátima, que está localizado no município de Bananeiras, e que contou com o apoio e o acompanhamento da CPT/Guarabira, fundamental para a conquista da terra pelos agricultores.

4.3 A LUTA POR DIREITOS E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO: O