Spesialpedagogikk og de svakestes talsmann

Para o presente estudo é necessário o entendimento das situações de Defesa Civil, que no caso, está focada na doutrina adotada pela de Defesa Civil do Estado de São Paulo, onde está inserida a área piloto. Cabe ressaltar que não há grandes diferenças doutrinárias entre os Estados e Municípios brasileiros, pois a regulamentação geral é de âmbito federal e todos os entes federados seguem a mesma doutrina com a adoção de poucas diferenças de interpretação doutrinária.

Em geral, toma-se conhecimento pela mídia, de vários tipos de desastres nas mais variadas amplitudes que ocorrem no Brasil e em diversos locais do mundo, gerando danos físicos e materiais a comunidades inteiras. Essas tragédias, na maioria dos casos superam de longe a capacidade de ação de órgãos locais, necessitando de uma mobilização mais ampla de outros órgãos e por vezes da própria população, que ameaçada gravemente, vê comprometida suas necessidades mais essenciais - segurança, emprego, acessibilidade, deslocamento, assistência médica, alimentar, moradia e serviços públicos, como fornecimento de água, luz, telefone, entre outros.

CEDEC VII (1992), no seu Manual de Defesa Civil, apresenta de forma genérica, os desastres ou calamidades, dividindo-os em duas grandes classes, conforme sua origem:

1- Desastres ou Calamidades Naturais - são aqueles que tem origem externa e independem da ação do homem, mas que se deve tomar medidas para minimizar seus efeitos, podendo ser de origem:

• Geológica - terremotos, maremotos, erupções vulcânicas, deslizamentos naturais;

• Meteorológicos: furacões, tornados, trombas d'água, avalanche, inundações, seca, granizos, vendavais, raio, incêndios florestais e geadas;

• Origem animal - pragas animais; e

• Origem Vegetal - vegetais, pragas, algas, etc.

2 –Desastres ou Calamidades Humanas: são aqueles provocados e sofridos diretamente pelo homem, ou seja, geradas contra si próprio. Normalmente, são agrupadas em quinze categorias a seguir determinadas:

• Guerra – convencional, nuclear, química, biológica e ecológica;

• Acidentes de transportes – trânsito e trafego urbano, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial e aéreo. Como exemplo, temos o risco que existe no transporte de produtos perigosos – tóxicos, explosivos e contaminantes, através de caminhões circulando em todo o território nacional;

• Incêndios – urbanos, florestais, portuários, marítimos e em instalações industriais. Exemplo os incêndios em edificações nas áreas urbanas, rurais e florestais que todo o ano devoram milhares de hectares de mata;

• Epidemias e endemias – que são várias doenças particulares de um povo ou a uma região por motivo de uma causa local, e doenças que atacam ao mesmo tempo e no mesmo lugar muitos indivíduos. Como exemplo, os casos de impaludismo, esquistossomose, meningite, varíola, tifo, dengue, etc;

• Depredação e degradação do solo – desflorestamento desordenado, má gestão agrícola, detritos e poluentes industriais e agrícolas, mineração, introdução de animais exógenos; • Destruição da Flora e Fauna – caça e pesca desordenada, eliminação e transformação de

biótipos, introdução de plantas e animais exógenos, introdução de parasitas e pragas alóctones, abuso de pesticidas e agrotóxicos;

• Calamidades Sociais – perseguições religiosas, políticas e raciais, greves, tumultos, desordens, banditismo urbano, desemprego, mendicância, retenção de gêneros e produtos, pânico, sabotagem, boatos e falsas propagandas, subnutrição, terrorismo, condições subumanas de trabalho, desaparecimentos, migração e imigração descontroladas;

• Explosões – de várias origens e potência;

• Contaminações - aérea, do solo, pluvial e marítima; • Poluição do solo, aérea, pluvial e marítima;

• Crises de energia e iluminação: um dos exemplos mais funestos é a falta total de energia elétrica numa grande metrópole (black-out), situações de restrição de uso compulsório (racionamento);

• Falta de água potável;

• Exaurimento de combustíveis e recursos hídricos situações de restrição de uso compulsório (racionamento);

• Crescimento Demográfico e Econômico Irrestrito.

De acordo com CEDEC I (1992), dentre os problemas mais críticos para a organização de trabalhos de prevenção e combate às calamidades, está a obtenção da participação da comunidade. Existe a necessidade de cooperação da comunidade com as autoridades governamentais para a solução dos vários problemas oriundos de eventos desastrosos. Em geral, a comunidade diretamente envolvida, quer por vínculos sociais ou de vizinhança, acaba participando nos eventos de situação de emergência e resposta aos desastres, porém, sua maior contribuição estaria localizada na participação em eventos de prevenção, fato que raramente ocorre. A situação ideal se dá quando a própria comunidade toma as providências necessárias para controlar uma ocorrência de Defesa Civil e, para tanto ela deve estar preparada de modo a deter uma observação ininterrupta que possibilite a captação dos sinais iniciais de uma catástrofe, de modo que em estado de alerta, possam ser tomadas as providências necessárias e sejam mobilizados os recursos disponíveis.

4.2.2 - Fases de atuação da Defesa Civil:

Conforme CEDEC VII (1992), no Manual de Defesa Civil, a fase de socorro de um episódio pode ser desdobrada em fases de:

• Pré-impacto – que é definido como o tempo que separa o prenúncio da ocorrência do fenômeno calamitoso. Nesta fase, já está caracterizada uma situação de anormalidade, que é de difícil avaliação em relação a tempo de duração, extensão e áreas a ser atingida. Esta fase demanda o conhecimento e transmissão de informações claras, confiáveis e seguras, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, quanto à iminência do fenômeno, fato adverso ou catastrófico, pois dela dependem o desencadeamento das ações e planos. Da posse destas informações são tomadas as providências de gestão necessárias, mobilização de pessoal, meios e mesmo a evacuação da área. As mais importantes atividades desta fase estão relacionadas a comunicações, transporte, abastecimento e evacuação.

• Impacto ou Emergência – adotadas as providências necessárias definidas na fase de pré-impacto, nesta fase são mantidos o estado de observação e alerta, para verificação das forças do evento, seja ele de origem natural ou humana. Paralelamente, nesta fase, dependendo do impacto e extensão dos danos, é solicitada à autoridade competente a declaração do “Situação de Emergência”. Nesta fase as principais atividades estão relacionadas a salvamento, segurança, proteção e saúde.

• Calamidade – é definida pela extensão e o volume dos danos provocados por uma ocorrência em relação a um espaço territorial. O estado de calamidade será reconhecido quando não houver condições de superação da emergência com os meios disponíveis. Este estado permite à autoridade competente o emprego de recursos humanos, materiais e financeiros destinados a outros programas e ações governamentais. Portanto, deve ser utilizado com muito critério, de forma a não prejudicá-los. A existência de planos desencadeados durante as fases anteriores permitem a minimização dos custos materiais e recursos humanos, possibilitando a aplicação racional dos meios disponíveis. Como principais atividades estão as intensificações das providências já tomadas nas fases anteriores, na proporção da progressão do evento desastroso.

• Fase Assistencial – inicia-se no final da fase de impacto e durante a de calamidade. Deve ser planejado para não ocorrer de forma tumultuada, utilizando um cadastro pré-elaborado de famílias e indivíduos, de forma a permitir uma triagem rápida e eficiente, sendo de grande importância também para a logística e estatística das ações de assistência. Fato importante é a distinção entre os indivíduos e/ou famílias atingidos e os flagelados pelo evento.

Para efeito de planejamento, as ações de Defesa Civil desenvolvem-se em quatro fases circunstanciais, assim denominadas:

• Fase Preventiva – operada em situação de normalidade, sendo composta pelas ações de análise, prevenção e pré-calamidade, sendo suas principais atividades análises, avaliações, planejamento; coleta e transmissão de informações, revisão periódica, observação, alerta e mobilização;

• Fase de Socorro – desencadeada a partir de uma situação de anormalidade, é composta pelas fases de pré-impacto, impacto ou emergência e calamidade. Suas principais atividades são comunicação, transporte, evacuação, salvamento, segurança, saúde;

• Fase Assistencial – as ações também são tomadas a partir de situações de anormalidade, sendo composta pelas fases de assistência e recuperação, tem como principais atividades a triagem dos atingidos, atendimento social, descontaminação, desobstrução, retorno a normalidade; e

• Fase Recuperativa –embora sendo um esforço de recuperação, só ocorre em situações de anormalidade, sendo composto principalmente pela recuperação física e de atendimento em relação aos serviços públicos, a elevação do moral social e da economia.

QUADRO 8 – Quadro Resumo das Principais Fases de Atendimento e Atividades da Defesa Civil.

FASES SITUAÇÃO ATIVIDADES PRINCIPAIS

Preventiva Normalidade

Análises, avaliações, planejamento; coleta e transmissão de informações, revisão periódica, observação, alerta e mobilização.

Socorro Anormalidade

Comunicação, transporte, evacuação, salvamento, segurança, saúde.

Assistencial Anormalidade

Triagem dos atingidos, atendimento social, descontaminação, desobstrução, retorno a normalidade.

Recuperativa Anormalidade

Recuperação física e de atendimento em relação aos serviços públicos, a elevação do moral social e da economia.

De acordo com CEDEC I (1992), no seu Manual de Defesa Civil, os Sistemas de Defesa Civil não “devem aguardar ocorrências desastrosas para se criar ou dinamizar uma instituição de defesa. A calamidade pode desencadear a tomada de uma série de providências, entretanto, é na época de normalidade que os responsáveis devem lançar as bases, adotar as medidas legais, criar e aprimorar sistemas e subsistemas destinados a proteger a população e seus bens” (itálico nosso). Também dispõe que “as Organizações de Defesa Civil devem desenvolver um completo trabalho de prevenção em situação de normalidade, propícia não apenas para revisar planos, mas principalmente, para se buscar o aperfeiçoamento do sistema, de acordo com a vulnerabilidade de cada região ou município”. Dentre as fases de operação, a fase preventiva é a mais importante para efeito do presente estudo, pois é nela que se devem rever as medidas preventivas e melhorar as previsões meteorológicas, geológicas e hidrológicas. Como no caso do Brasil, os grandes eventos de Defesa civil estão associados à origem meteorológica, os órgãos devem estar aptos para atender ocorrências

cíclicas decorrentes de inundações e secas. Idem (p.23). É sugerido um serviço de informações ao qual o uso da tecnologia de Sistemas de Informação Geográfica – SIG, se encaixa perfeitamente no sentido de dar agilidade, segurança, rapidez e facilidade de operação.