Em política, o dilema moral é uma constante, o problema é como proceder. Para tal, Girardin (2012) apresenta uma metodologia a ser explorada com o objetivo de ajudar a trabalhar com os dilemas de forma responsável e transparente. O modelo conceitual de “Árvore Ética”, proposto pelo autor, parte da premissa de que há três fatores essenciais em política: limite de poder, eficácia e prestação de contas. O primeiro refere-se a regras básicas obrigatórias e disposições juridicamente vinculativas, que aceitas de forma deliberada e por meio de diversificação institucional, propiciam ao poder político maior credibilidade, aceitação, duração e segurança. Assim, criam-se condições políticas para boa governança, cujo pressuposto é responsabilidade e rastreabilidade consideradas em alta prioridade. Para o autor, as regras e as instituições; a desconcentração de poder para analisar e avaliar políticas; os madatos políticos periódicos e renováveis; as ações da sociedade civil, os direitos civis e a liberdade de opinião, a crença e a expressão são instrumentos capazes de limitar o poder.
O segundo fator essencial em política, aeficácia, definida como capacidade de alcançar metas relevantes a custo razoável, decorre tanto da habilidade de um líder carismático assessorado por um planejador inteligente quanto do resultado de organizações profissionais e enxutas. Essas organizações estãoorientadas em habilidades e competências, em adição possuem uma cultura forjada pelo compromisso com resultados e resolução de problemas. Nesse sentido, o governo desenvolve capacidade de gestão e habilidade profissional; assim como consciência de custos e da boa governaça, sem excluir a necessidade de aproximação entre cidadãos e decisores. Cabe à boa governança a responsabilidade política para garantir sistemas eficazes, nos referidos termos. Mas, é o terceiro fator, a prestação de contas, que atribui ao poder político a responsabilidade pelas decisões tomadas, ou seja, as políticas definidas e implementadas perante a nação (GIRARDIN, 2012).
A justiça, para Girardin (2012), funciona, portanto, como amálgama, unindo a sociedade, embora jamais seja perfeita ou completamente independente. Isso ocorre pela capacidade de gerar confiança dos cidadãos no governo, uma vez que há percepção de que o estado de direito será aplicado a todos de forma equânime. Mas, a mínima ausência de justiça
possibilita o esvanecimento da confiança que, por consequência, pode conduzir a sociedade a sucumbir “estrutural” ou “moralmente”. Nessa circunstância, os objetivos comuns são subvertidos por particulares. No entanto, a sociedade pode tolerar algum fracasso ou erros judiciais, mas nunca confiará em um poder político que promova arbitrariedades sistemáticas: impunidade, crueldade ou privilégios excessivos.
O modelo conceitual de “Árvore Ética”, proposto por Girardin (2012) coloca a justiça como tronco da árvore. Nesse modelo, a justiça compreende cinco significados distintos: 1) Equidade: igual acesso a recursos, informações, influência ou iguais capacidades; 2) Justa distribuição de bens e saúde pública, ativos, serviços; 3) Imparcialidade, mesmas regras para todos; 4) Justa proporção entre gravidade dos crimes e punição; 5) Observância às leis. A justiça como reciprocidade possui como partes integrantes a imparcialidade, a lealdade e a proporção, a qual permite que regimes políticos encontrem estrutura social segura e que as pessoas vivam juntas em paz, em uma sociedade pluralista.
Assim, a justiça como reciprocidade constitui o tronco da árvore ética, que se desenvolve em solo constituído por limitação, eficácia e prestação de contas, os três fatores considerados como essenciais em política; e se expande em seis grupos de valores – equidade e estado de direito; responsabilidade e liberdade; solidariedade; paz e segurança; sustentabilidade; identidade e diversidade. O autor explica a preferência pelo termo “valores” em detrimento de “normas”:
The term “values” is preferred here to “norms”, in that values point to what is suitable, better, more effective – the order of the good. Values are the kind of principles people are not ready to compromise on. Norms refer to prescriptions, imperatives. Furthermore “values” make conceptual reflection in political ethics more open to theories of game and decision, of preferences, of motivation, of investment and, last but not least, of conflict management (GIRARDIN, 2012, p. 66-67).
Figura 1: Árvore Ética
Fonte: Girardin (2012, p. 66, tradução nossa).
O modelo propõe, ainda, um “Hexágono Ético” em que os mesmos grupos de valores aparecem nos vértices. O primeiro grupo, “Identidade e diversidade”, constituem dois aspectos da moderna soberania, que se traduz pela capacidade de o país agregar interesses próprios a dimensões universais, em âmbito internacional ou interno. Sociedades sãs encontram equilíbrio entre os dois polos, identidade e diversidade. Instituições, políticas e leis garantem a diversidade, evitam a discriminação e minimizam a polarização. Assim como, um conjunto claro de princípios acordados fornece estrutura sólida para compatibilizar a diversidade de crenças, costumes e práticas, desde que não prejudiquem a coerência social (GIRARDIN, 2012).
O segundo grupo de valores, “Paz e segurança”, aparece também relacionado à liberdade. A paz aparece como prioridade tanto na agenda interna quanto externa, pois atividades do crime organizado constituem ameaça não só para a segurança e a paz, mas também para a equidade, a responsabilidade, a sustentabilidade. Nesse contexto, leis, políticas e estruturas institucionais devem facilitar o intercâmbio econômico, promover consultas, compromissos e acordos diplomáticos com vistas a incentivar o respeito recíproco e a tolerância. Assim, políticas preventivas que promovam a igualdade e o Estado de direito devem ser prioridade para garantir os direitos individuais e coletivos, demonstrando as vantagens de respeitar o outro. Nesse entendimento, o acesso justo à educação e serviços
básicos de saúde é percebido como contribuição fundamental para a convivência pacífica (GIRARDIN, 2012).
Liberdade e responsabilidade compõem o terceiro grupo de valores. Segundo Raymond Aron (1952, apud GIRARDIN, 2012), a liberdade política pode ser delineada em quatro diferentes tipos: liberdade política e direito de votar; proteção contra arbitrariedades; autorealização na vida social; autonomia, sem alinhamento forçado. Leis, políticas e estruturas institucionais visam garantir a liberdade para votar, sem qualquer ameaça. Além disso, devem promover a livre iniciativa de indivíduos, associações, corporações e até Estados, bem como manter o nível de pressão aceitável entre partidos políticos, comunidades étnicas e grupos de interesse. Mas, liberdade e responsabilidade devem ser associadas. Do contrário, a sociedade enfraquece por restringir a inovação ou desintegra por perder fundamentos comuns (GIRARDIN, 2012).
O quarto grupo de valores é “Equidade e Estado de Direito”. O conceito de equidade pressupõe capacidade e acesso a serviços, informações e recursos, fator essencial para a vida comum pacífica em uma sociedade pluralista. O princípio do Estado de Direito, que norteia leis, políticas e estruturas institucionais, garante: 1) igualdade de todos perante a lei, sem discriminação de sexo, raça, opinião, religião ou posição política, socioeconômica; 2) abertura equitativa para acesso a recursos, influência, educação e informação; 3) respeito aos direitos humanos; 4) manutenção dos direitos das minorias; 5) igualdade de direitos para reivindicações sobre habitação com consequente igualdade de tratamentoem nível administrativo e judicial. Interessa, portanto, aos Estados conter e corrigir qualquer injustiça sistemática. Assim, a corrupção constitui um exemplo à violação da equidade, pois os subornos ou as trocas de favores substituem o mérito; o sistema de privilégios é reforçado; a concorrência leal é prejudicada; e a impunidade favorece alguns (GIRARDIN, 2012).
A “Solidariedade, sem dependência” configura o quinto grupo de valores. Os grupos minoritários, as condições de vida em áreas remotas e os grupos discriminados em tempos passados são objeto de observação da política, a qual associada a leis e estruturas institucionais procura proteger e permitir que esses grupos manifestem interesses próprios. Essas ações têm o objetivo de evitar a configuração de um círculo vicioso de ignorância, falta de diálogo, desprezo, confronto, que aumentam o impacto, a perda de confiança, o recurso à violência, e finalmente a repressão. Em um quadro de autonomia relativa, em que exista dominação de um grupo majoritário, é muito difícil compatibilizar as relações, com possibilidade de haver tensão política e perda do enriquecimento por meio da diversidade. Em
política, a diversidade deve ser vista como uma força capaz de criar imunidade contra a atrofia unilateral. Mas, na medida em que as minorias compreendem o próprio ponto de vista, e o da maioria, se tornam menos sensíveis aos problemas e desafios da sociedade em que vivem. A solidariedade pode, por conseguinte, exigir a discriminação positiva em determinadas circunstâncias, desde que sejam especificados os períodos para as ações e não comprometa a equidade e a responsabilidade no longo prazo (GIRARDIN, 2012).
O sexto e último grupo de valores é a “Sustentabilidade em contraponto à produtividade”. A agenda política comtempla, pela primeira vez, a responsabilidade relativa a gerações futuras. E a prestação de contas não mais se refere ao que foi realizado, mas também a circunstâncias futuras, configurnado certa tensão entre os dois paradigmas. Assim, leis, políticas e estruturas institucionais procuram coibir a superexploração dos recursos naturais. A mensuração da biodiversidade e da emissão de carbono na atmosfera são parâmetros de alerta para a capacidade de suporte do planeta (GIRARDIN, 2012).
Girardin (2012) organiza os seis grupos de valores em um “Hexágono Ético”. A forma hexagonal dispõe os seis valores em pontos cardeais que configuram um sistema integrado, cujos valores são mutuamente influenciados. As respectivas avaliações e classificações de conquistas bem como a aferição do equilíbrio geral são descritas de forma indicativa no gráfico. As marcas estabelecidas, as quais giram em torno das respectivas posições ao invés de se alternarem, também são indicativas. Mas, explicitam o convencional conhecimento de que regimes autocráticos enfatizam segurança e soberania, em detrimento de solidariedade ou equidade. Os conservadores, em geral, privilegiam a responsabilidade, segurança e soberania; enquantoos liberais concentram atenção à solidariedade e equidade. Para cada um dos seis valores estabelecem-se indicadores mensuráveis, precisos e relevantes, que fundamentam a avaliação. Consideráveis diferenças nas classificações podem servir para identificar conflitos de posição e avaliar potencial para estabelecer compromissos a partir de nova seleção a ser debatida de forma ampla (GIRARDIN, 2012).
Figura 2: Hexágono Ético – Avaliação e Classificação
Fonte: Girardin (2012, p. 75, tradução nossa).
Girardin (2012) considera que um país que não alcance um mínimo na classificação dos seis valores coloca em risco a própria governabilidade. Uma pontuação média não é, portanto, suficiente, pois taxas extremas em determinados valores e mínimas em outros geram desequilíbrios. Assim, o esforço deve ser concentrado para obter uma variação de 40 pontos entre os seis grupos de valores. Além disso, a observação deve orientar-se pela tendência geral, o desenvolvimento ao longo do tempo e a variação percentual relativa a períodos anteriores. A proposta do “Hexágono Ético” tem, portanto, a finalidade de ajudar a trabalhar os dilemas éticos presentes nas decisões políticas de forma responsável e transparente. Ainda que os dilemas não sejam bem-vindos, eles alertam para a existência dos limites (GIRARDIN, 2012).
Nesse arcabouço, a filosofia política fundamentada na ética da responsabilidade determina que: responsabilidade e soberania são faces da mesma moeda; dependência e submissão opõem-se a responsabilidade; as responsabilidades dos países devem ser limitadas a domínios-chave; tudo é permitido, exceto quando proibido, mais que no sentido inverso; auto-regulação é comutativa em larga medida, até que danos sejam repassados a outros; delegação dentro de claro modelo contratual serve para melhorar responsabilidade; órgãos superiores necessitam que seja garantida independência de operadores e interesses investidos; prestação de contas em todos os níveis e para todos os atores (GIRARDIN, 2012).
Girardin (2012) apresenta um quadro de indicadores que representam tanto questões globais quanto desafios nacionais, os quais devem ser considerados em conjunto, pois a escolha das instituições deve refletir as duas esferas. As instituições consideradas são aquelas
que operam em âmbito global e têm capacidade de comparar as classificações específicas de cada país. Para o autor, os desafios locais ou nacionais exigem que os dados sejam coletados não só por instituições locais, mas também por instituições nacionais ou regionais. Uma vez que nesses processos não há neutralidade, a seleção de domínios e fatores-chave deve ser aberta ao debate.
Quadro 4: Indicadores
(continua) Valores
Cardinais Domínio Fatores-chave Instituições
Id en ti d ad e e D iv er si d ad
e Soberania Eleições; Soberania; Alianças
União Europeia; União Africana; MERCOSUL; Assembleia Geral da ONU
Religião Crença
Liberdade; Proteção; Pluralismo
Conselho de Direitos Humanos da ONU; Relatório de Liberdade dos EUA
Diversidade cultural
Habilidades bilíngues Tolerância e mudança
Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA) da OCDE; Pesquisa Mundial de Valores http://www.worldvaluessurvey.org/
P az e S eg u ra n ça
Defesa Porcentagem do PIB
Estatísticas nacionais;
Estocolmo Instituto de Pesquisa para Paz Internacional - SIPRI www.sipri.org
Polícia
Habeas Corpus Duração da detenção legal
Carnegie Foundation http://www.carnegiefoundation.org/ Open Society Foundation
Violência Crime
Estatísticas nacionais;
Escritório para Drogas e Crime da União Europeia;
Comissão Internacional da Cruz Vermelha/ Crescente http://www.icrc.org/eng/index.jsp L ib er d ad e e R es p o n sa b il id ad e Liberdade de expressão, opinião. Acesso à informação
Reportagens sem fronteiras; Open Society Foundation;
Freedom Housewww.freedomhouse.org Criatividade empreendedora empresarial Criação de pequenas e médias empresas; Competitividade global; Liberdade econômica
Banco Mundial (IFC)
Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento http://www.ebrd.com
Commonwealth Businesses Council http://www.cbcglobal.org/ Fórum Econômico Mundial
Heritage Foundation http://www.heritage.org/
Cidadania Criatividade social
Afrobarometer www.afrobarometer.org/ Asian Barometerwww.asianbarometer.org Eurobarometer http://ec.europa.eu/public_opinion/index_en.htm E q u id ad e Disparidade econômica Índice de GINI Mercado de trabalho Direito dos trabalhadores
Relatórios de Desenvolvimento Humano do Programa de Desenvolvimento Humano da ONU www.undp.org; Organização Internacional do Trabalho http://www.ilo.org
Corrupção Índice de percepção de corrupção
Transparência Internacional
Integridade Global - Programa de Desenvolvimento Humano da ONU - Centro de Governança de Oslo
Liberdades civis
Direito de apelação Direito dos cidadãos Ouvidoria
ONGs Nacionais
CIVICUS Aliança Mundial para a Participação Cidadã https://www.civicus.org/
Citizen Access
Direitos Humanos Aplicação Violação
Conselho de Direitos Humanos da ONU
International Law Observer http://www.internationallawobserver.eu/
Equidade de gênero Igualdade de gênero Empoderamento econômico UNESCO
Quadro 4: Indicadores (conclusão) S o li d ar ie d ad e Direito das minorias Direito de proteção Ações afirmativas
Grupo Internacional para os Direitos das Minorias do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Ajuda para o desenvolvimento
Diversidade de padrões Ajuda integrada
OCDE – Diretório de Cooperação e Desenvolvimento Programa de Desenvolvimento da ONU
Banco Mundial Disparidades Disparidades regionais Migrações UNESCAP www.unescap.org UNECA www.uneca.org/
Organização Internacional para Migração www.iom.int
Consequências da exploração de recursos Mudanças climáticas Capacidade ecológica de suporte
Painel Internacional de Mudanças Climáticas WWF www.worldwildlife.org/
Global Footprint Network www.footprintnetwork.org
S u st en ta b il id ad
e Poluição Mercado de carbono: volume, resultados, troca.
Conselho Empresarial mundial para o Desenvolvimento Sustentável www.wbcsd.org/
Banco Mundial
Biodiversidade Índice e tendência da biodiversidade Convenção da Biodiversidade WWF www.worldwildlife.org/ Envolvimento social Iniciativas da Agenda 21
Divisão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
Fonte: Girardin (2012 p. 76-78, tradução nossa).
A análise a partir de uma perspectiva ética deve fundamentar-se não apenas em objetivos políticos, políticas ou decisões, mas também no processo pelo qual eles foram projetados e como são implementados. Para Girardin (2012), os objetivos políticos devem atender cinco premissas: simples; mensurável, atingível; realista; prazo. Em inglês, essas premissas são representadas pela sigla “SMART”. O autor considera, ainda, que os dilemas políticos devem ser resolvidos por meio de instrumentos que mantenham certo nível de consistência com relação aos grupos de valores cardinais. Essa consistência não pode ser compreendida como alinhamento automático, mas como resultado de consulta e negociação. Sendo assim, a implementação resultará de prudente interpretação, trocas e convergência entre legisladores, governo e administração, grupos de interesses, empresas, associações da sociedade civil, indivíduos e fatores externos (GIRARDIN, 2012).
Busca-se um equilíbrio entre os seis valores cardinais, em que todos sejam promovidos a um ideal. Políticas voltadas para a segurança, por exemplo, são difíceis de sustentar quando ignoram equidade, responsabilidade e solidariedade, ou quando visam unidade sem diversidade. No entanto, incerteza e imprevisibilidade são partes integrantes da política, que se realiza por tentativa e erro, cujas consequências imprevistas e involuntárias fazem parte do jogo. Diante dessa perspectiva, a avaliação é essencial para: 1) aferir a eficácia e o impacto do processo, assim como corrigir procedimentos; 2) aprender a partir da experiência e identificar o que e porque uma ação funcionou ou não. A mensuração deve ser realizada por profissionais independentes, que possam fazer um balanço dos diferentes índices
e dos depoimentos registrados nas ouvidorias, com a capacidade de traduzi-los em medidas éticas para enfim torná-los públicos. Assim, o valor agregado de uma auditoria ética é o de aferir em que medida são produzidos equidade, responsabilidade, paz e segurança, diversidade, solidariedade e sustentabilidade (GIRARDIN, 2012).