Participant observation, audio recordings, and field notes

3.2.1 Bases de dados

Para configurar o estado da arte sobre o tema “ética na administração pública” foi realizada uma busca sistemática em diferentes bases de dados assim como verificados os grupos de pesquisa. O portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes disponibiliza nove bases de dados para pesquisa na área de conhecimento multidisciplinar: 1) Academic Search Premier – ASP (EBSCO); 2) Cambridge

Journals Online; 3) Highwire Press; Nature (NPG); 4) Oxford Journals (Oxford University Press); 5) Science Direct (Elsevier); 6) SpringerLink (MetaPress); 7) Wiley Online Library; 8) Scielo.Org; e 9) Science (AAAS). As nove bases de dados foram consultadas e, para tal, foram utilizadas, de forma simultânea para preenchimento do critério “assunto” no campo do mecanismo de busca, as seguintes palavras-chave: ética e administração pública; ética e serviço público, bem como as palavras-chave correspondentes em inglês.

A partir dos registros indicados pelo mecanismo de busca, foi feita a leitura dos títulos dos textos, para identificar se os artigos tinham como objeto de estudo a ética no serviço público. Os resultados da busca para os campos “ética e administração pública” foram: treze registros, sendo três no periódico “Public Administration”. Para os campos “ética e serviço público” foram encontrados nove registros, dos quais dois no periódico “Public Administration”. Ao realizar a busca pelos mesmos campos com as palavras traduzidas para o inglês o número de registros aumenta de forma substancial. Foram encontrados 212 registros para os campos “ethics and public administration", e 241, para “ethics and public service".

3.2.2 Periódicos

Além da consulta ao banco de dados de periódicos Capes, foi realizada busca em 28 revistas classificadas pelo Qualis CAPES 2010, ano de referência 2008, com conceitos de A1 a B2, na área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo: Academy of Management Journal; British Journal of Sociology (Print); Evolution and Human Behavior; International Journal of Behavioral Development (Print); Journal of International Management; BAR – Brazilian Administration Review; Revista Brasileira de Ciências Sociais (Impresso); Revista de Administração Pública (Impresso); Base (UNISINOS); Anthropologie et Sociétés; BBR – Brazilian Business Review (English Edition.Online); Decision Analysis; Cadernos PROLAM/USP; Delito y Sociedad; Futures (London); BBR – Brazilian Business Review (Edição em português. Online); Serviço Social em Revista (Online); Cadernos Metrópole (PUCSP); Revista Portuguesa e Brasileira de Gestão (Lisboa); RAE (Impresso); RAC – Revista de Administração Contemporânea (Impresso); RAE Eletrônica (Online); RAC Eletrônica; Organizações & Sociedade (Impresso); RAM – Revista de Administração Mackenzie (Impresso); Organization Studies; International Public Management Review;

Revista del CLAD Reforma y Democracia. A escolha das revistas atendeu ao critério de concentração em administração pública ou afim. Para resultados combinados, “Todos os campos = (ethics) e Todos os campos = (public service)", foram encontrados 102 artigos para o período de 2007 a 2012.

No intuito de confirmar os resultados obtidos, foi realizada busca sobre o tema “ética na administração” e obteve-se um número bastante substantivo quando verificada a incidência na área privada. O portal Globethics.net, http://www.globethics.net/, fundação suíça não governamental cujo propósito é disponibilizar acesso ao conhecimento que possibilite a reflexão e a ação sobre questões éticas, disponibiliza em biblioteca virtual com acesso gratuito mais de 1.400.000 documentos e registra 100.000 participantes engajados em questões e pesquisa sobre ética em diferentes campos do conhecimento. Conforme lembra Girardin (2012), o tema na área privada está em franca expansão. Isso, também, se comprova ao realizar uma busca no portal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (BRASIL, 2012) dos grupos de pesquisa que estudam ética na área de administração. Dos 61 grupos encontrados, 2 grupos indicam como palavra-chave ética nas organizações. Nenhum deles relaciona o setor público. Embora na busca por “ética e serviço público” e “ética e administração pública” sejam relacionados 21 grupos, nenhum deles relaciona o setor público como palavra-chave.

3.2.3 Teses acadêmicas sobre o tema

Para complementar a pesquisa e a constituição do estado da arte do tema proposto, nova busca no portal da CAPES foi realizada com o intuito de fazer um levantamento sobre as teses acadêmicas apresentadas no Brasil. Para tal, foi consultado o banco de teses a partir dos seguintes critérios: 1) período de 2007 a 2011, últimos cinco anos; 2) assunto: “ética” e “ética e administração pública”. Para o assunto, “ética”, foram encontradas 1291 teses, das quais 8 se encontram na área de administração e 68 foram selecionadas para consulta por versarem sobre fundamentos da ética; organizações; sustentabilidade; política; decisão; negociação; gestão e desenvolvimento. Quando colocado no critério de busca o assunto: “ética e administração pública” o número de teses diminui para 27, dos quais 6 atendem aos critérios de seleção.

Os resultados obtidos na busca por teses com temas correlatos “moralidade” e “responsabilidade” não são muito diferentes. Poucos trabalhos foram realizados na área de administração. Embora as pesquisas ajudem a compreender o objeto desta investigação, não foram encontrados trabalhos que se dediquem de forma específica ao tema. Esses resultados indicam não só a complexidade do tema proposto como também evidencia o desafio da realização. Para além da necessidade de compatibilizar conceitos de diferentes disciplinas a partir do olhar pragmático da administração, constata-se o caráter exploratório de um tema que se constitui como um paradoxo: “gestão da ética”.

Considerando os resultados encontrados para configurar o estado da arte do tema proposto, verifica-se que o maior número de publicações se concentra em áreas relacionadas à saúde, mesmo quando não publicadas em periódicos específicos da área. Os artigos publicados tratam a ética no serviço público de forma específica ou com análises de teorias éticas aplicadas ou sobre matérias como corrupção ou conflito de interesses. Quando apresentam o tema de forma geral, no que se refere ao processo de gestão da ética, restringem-se a análises de códigos de conduta. Não foram encontradas publicações que tenham como objeto de estudo um arcabouço gerencial para implementação da ética na administração pública. Nesse sentido, ainda que a literatura estrangeira não reflita as especificidades culturais do Brasil, pode ser bastante útil para ajudar a compreender o tema, embora exija uma análise crítica que considere essa diversidade.

3.2.4 Ética como disciplina acadêmica em cursos de administração no Brasil

No intuito de complementar o referencial sobre o estado da arte do tema proposto, uma vez que interessa identificar os processos de formação profissional do administrador que exerce a função de gestor público, foi realizada uma busca na base curricular dos cursos de administração no Brasil. Essa busca complementar se justifica pela ação intensa empreendida pelos Conselhos Regionais de Administração, em todo território nacional, para fazer cumprir a Lei nº 4.769/65 no âmbito da administração pública.

Os Conselhos de Administração alertam os órgãos públicos promotores de concurso para provimento de cargos, cujas atribuições sejam privativas do Administrador, da necessidade de ocupação exclusiva por profissionais. Segundo o Conselho Regional de

Administração do Distrito Federal, essa medida tem o objetivo de evitar o serviço mal prestado decorrente da ação de funcionários despreparados, que não possuam formação técnica e científica para ocupar cargos das áreas administrativas.

O curso de Administração contabiliza, hoje, o maior número de matrículas no ensino superior. Segundo último Censo da Educação Superior, realizado pelo Ministério da Educação, em 2009, a Administração registrou aproximadamente 875 mil matrículas, o que representa 17% do total de todo o ensino superior. O curso de Direito, o segundo com mais matrículas, registrou 651 mil, ou 12,7% do total.

Três momentos marcam o ensino de Administração no Brasil, se analisados pelos currículos mínimos aprovados pelas autoridades competentes em 1966, 1993 e 200412. A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no Art. 5º da Resolução nº4, de 13 de julho de 2005, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, determina que os cursos de graduação em Administração contemplem nos projetos pedagógicos o conteúdo ético-profissional como “Conteúdo de Formação Básica”. No entanto em uma busca dos currículos disponíveis no site dos 25 melhores cursos de Administração no Brasil, segundo dados do Guia do Estudante Profissões Vestibular 2011, 8 (oito) não oferecem disciplina específica sobre Ética, conforme Apêndice A.

Esse resultado indica que a disciplina acadêmica sobre ética no Brasil, cuja finalidade está no estudo de situações, atividades e decisões em que as questões de certo e errado são consideradas no âmbito organizacional, conforme Crane e Matten (2007), não parece sofrer avaliações sequer do cumprimento à legislação a qual determina a oferta em nível de formação básica. Tampouco se percebe uma orientação transdisciplinar para a ética, em que o tema seja tratado nas diferentes áreas da administração. Os dados corroboram, ainda, com a constatação dos pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais de que 50% dos servidores públicos entrevistados afirmam nunca terem tido qualquer tipo de formação sobre ética13.

12

Conselho Federal de Administração. Disponível em: <<http://www.cfa.org.br/administracao/historia-da- profissao>> Acesso em maio de 2012.

13 _{Pesquisa “Projeto corrupção, democracia e interesse público”, realizada pela Faculdade de Filosofia e} ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com Controladoria-Geral da União e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, 2012.