Sogneprest Peter Bernhard Helgeby

O significado do PBF, na percepção do Gestor Municipal, foi baseado sobre uma série de questionamentos, conforme roteiro apresentado no Apêndice 1. Buscou- se, então, caracterizar e contextualizar o histórico do Programa Bolsa-Família, em Bambuí, relativamente ao seu processo de implementação no município, na percepção da Gestora Municipal. Segundo ela, a coordenação dos programas sociais, iniciados em 2001, com os Programas Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e o Vale- Gás, do Governo federal, ficava a cargo da Secretaria da Educação. No entanto, a falta de treinamento dos servidores para o cadastro e seleção de famílias trouxe problemas relacionados a erros no cadastramento. Assim, foram incluídas famílias que não se enquadravam nos critérios dos Programas. Somente com a criação do Programa Bolsa-Família no ano de 2003 e da unificação dos programas remanescentes, isso, no ano de 2004, é que a sua Coordenação passou a estar vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. Mesmo assim, no início de sua coordenação, foram relatadas algumas dificuldades:

Inicialmente tínhamos dificuldades estruturais, como por exemplo: trabalhávamos apenas com um computador que era utilizado para executar todas as atividades da Secretaria e do Programa Bolsa- Família. Na época, a internet era discada e não tínhamos veículo para a realização das visitas, dependíamos da boa vontade do chefe de transportes ou da liberação do prefeito. Em relação à equipe de profissionais (Recursos Humanos), apenas um funcionário realizava o cadastramento das famílias, e o mesmo não tinha muito preparo para executar tarefas que exigiam conhecimentos gerais de informática, e apresentava dificuldades culturais para assimilar as orientações básicas do Programa Bolsa-Família (Coord. PBF, 2011).

Na fala da Gestora, houve destaque para as melhorias de infraestrutura no atendimento ao PBF, já a partir do ano de 2005, inclusive com a implantação do Índice de Gestão Descentralizada. Nesse sentido, teria sido disponibilizada uma sala mais ampla para o atendimento, equipamentos de informática, mobiliário e um veículo para atendimento exclusivamente ao Programa. A despeito dessa infraestrutura, ainda havia limitações no acesso de pessoas idosas e deficientes ao local de cadastramento e no atendimento de famílias que chegavam com crianças, pois a estrutura física era inadequada. Ainda, ressaltou-se que, no momento, estariam com problemas para conseguir um veículo para cadastro e recadastramento de famílias.

Com relação às limitações, a Gestora municipal destacou a deficiência de uma equipe continuada para agilizar os trabalhos. No histórico relatado, a Gestora evidencia os limites que a prefeitura lida, diariamente, em termos de recursos humanos técnicos qualificados e em número suficiente. Em Bambuí, esses servidores foram, inicialmente cedidos de outros órgãos, especialmente da Secretaria Municipal da Educação. No entanto, em 2008, por pressão do Sindicato dos Servidores Municipais, em face do entendimento de que deveriam estar realizando tarefas exclusivamente da área da educação municipal, essa equipe acabou sendo retirada da atuação do Programa. Somente no ano de 2009 é que se firmou uma equipe com o propósito de auxílio exclusivo na SMAS, atendendo às famílias beneficiárias do Programa. À época da pesquisa, a Secretaria Municipal de Assistência Social contava com a Secretária e atual Gestora municipal do Programa e com mais duas funcionárias servidoras na operacionalização das atividades de cadastramento.

Buscou-se, ainda, identificar a percepção da Gestora municipal quanto às mudanças trazidas às famílias beneficiárias pelo Programa, em relação aos indicadores de empoderamento e inclusão social. Nesse aspecto, salientou-se que, apesar do preparo no acesso dessas famílias ao PBF, não se consegue alcançar, todavia, a propalada “porta de saída” da situação de vulnerabilidade em que se encontravam os beneficiários no município:

Não existem ações efetivas, o que resulta na permanência de famílias por muito tempo, chegando a saírem quando os filhos completam a idade limite do Programa, ou quando passam a ser beneficiárias de outro benefício social, no caso do BPC. Posso dizer que as famílias, não conseguem visualizar o outro lado, fora do Programa, e não são

Essa situação, conforme o relato, ocorria porque havia alguns entraves quanto à execução do Programa Bolsa-Família, na cidade de Bambuí, como: a forma de acompanhamento das famílias; a total inexistência de programas complementares; e a inexistência de articulação intersetorial da saúde, da educação e da assistência social para acompanhamento das condicionalidades do Programa, bem como da inserção em programas e serviços assistenciais do município. Esses fatores impedem mudanças nos indicadores de inclusão social e de empoderamento das famílias beneficiárias, esclarecendo que cada Secretaria age com sua própria equipe, sem integração de atividades. Tal condição não é exclusividade apenas no município de Bambuí32.

Notaram-se, entretanto, na sua fala anterior, avanços, em termos de certa autonomia da família, a partir do PBF, especificamente ao poder de decisão adquirido em relação a como utilizar o benefício, enquanto aspecto de empoderamento. Neste sentido:

...ele (o Programa) traz uma independência importante para as famílias, que recebem o cartão e vão ao banco sacar o seu benefício, e essas famílias definem quais são as suas prioridades, como devem gastar o dinheiro. Essa autonomia traz uma dignidade às famílias, que até então só recebiam esporadicamente uma cesta básica com determinados alimentos, sem nenhum direito de escolha (Coord. PBF, 2011).

Esta assertiva confirma os relatos de Ananias (2007) e de Cunha (2010), quanto à vinculação da emancipação com o acesso à renda, pois maior independência financeira dos beneficiários propiciaria aumento do poder de decisão em relação ao dinheiro recebido, causando o seu empoderamento, fatores esses inseparáveis da autonomia.

Ainda, atendendo aos objetivos da pesquisa, buscou-se analisar a eficácia do PBF na percepção do Gestor municipal. Isso posto, foi salientado na entrevista, como pontos positivos, que o Programa tem contribuído para a diminuição do ciclo de pobreza nas famílias beneficiárias do município, sendo positiva a inserção das famílias no Programa Bolsa-Família, pois possibilitou gerar renda a quem não a

32 _{Nesse sentido, Arretche (1999) afirma que essa deficiência já se identificava em nível nacional, de} maneira recorrente, conforme seus estudos, pois o grau de sucesso de um programa de descentralização estaria diretamente associado à decisão pela implantação de regras de operação que efetivamente incentivem a adesão de todos os setores: reduz os custos envolvidos na execução das funções de gestão e de instalação da infraestrutura necessária ao exercício das funções; eleva o volume da receita

possuía ou a quem recebia renda baixa, possibilitando que as famílias tivessem condições de vida mais dignas. Consequentemente, na sua visão, a renda recebida possibilitou a aquisição de bens materiais. Em aspecto secundário, ao seu entender, a renda disponibilizada às famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa-Família era injetada no comércio da cidade, o que possibilitava maior circulação de dinheiro no comércio local. Também, a seu ver, verificou-se que o cumprimento das condicionalidades contribuíram para a permanência e, ou, reingresso das crianças na escola, além de proporcionar melhor acompanhamento da saúde familiar em geral e de crianças de até 7 anos e de gestantes e nutrizes.

Como aspectos negativos ou limitações a serem transpostas, a Gestora municipal ressaltou os seguintes aspectos em relação ao PBF, no município de Bambuí: a inexistência de programas para inclusão dos Beneficiários do PBF no mercado de trabalho – a estratégia – “Porta de Saída” – que até o momento não foi implementada; o Controle Social que é papel do Conselho Municipal de Assistência Social; e a rede socioassistencial prevista no Sistema Único de Assistência Social. Segundo ela, o que existe são serviços e ações relacionados a aperfeiçoamento profissional, de modo esporádico, destinados a públicos-alvo diversos (comerciários e industriários), mas não existe nenhuma comunicação entre as entidades que pode ser entendida como trabalho em rede. Afirmou-se que seriam poucas entidades públicas e privadas que desenvolvam atividades de ação continuada no município, a exemplo da Associação Comercial do município e congêneres. A Gestora municipal ressaltou ainda que o município recebe, mensalmente, verba federal para promover algumas ações, mas essas não são suficientes para sanar todos os problemas. Ainda há, segundo a Gestora, por parte do Executivo municipal, uma inversão das prioridades em relação à destinação desses recursos, quase sendo priorizando a infraestrutura física dos espaços de atendimento, a aquisição de materiais e equipamentos permanentes, em detrimento de ações que visem ao fator principal que é a promoção das famílias.

Outro ponto negativo informado pela Gestora municipal como prejudicial à eficácia de ação do Programa em Bambuí se refere à forma deficitária, quanto ao suporte técnico prestado pela Caixa Econômica Federal e do MDS, através da sua Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, em face da demora de respostas das demandas e do não esclarecimento total de dúvidas suscitadas, o que compromete a ação da Assistência Social. Porém, como ponto de melhoria futura das ações do Programa, com reflexos nos objetivos almejados do PBF, a Gestora relacionou a implantação, em agosto de 2010,

do CRAS, que executa o Programa de Atenção Integral à Família. A partir desse Programa, a Gestora acredita que deverá ser feito melhor acompanhamento das famílias inseridas no PBF, principalmente no que se refere àquelas em situação de descumprimento das condicionalidades do Programa. Também, visando ao desenvolvimento de ações complementares, foi criado o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que executa o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, acompanhando as famílias inseridas no PETI, que está sendo implantado no Município.