Sogneprest Ole Stuevold Hansen

Para caracterização do PBF em Bambuí, tomou-se como referência os documentos oficiais sobre o Programa, dados obtidos nas entrevistas desenvolvidas com o gestor municipal do PBF, bem como indicadores municipais obtidos no MDS. Os programas de transferência de renda em Bambuí, assim como em todo o Brasil, se iniciaram com o Programa Bolsa-Escola, o Programa Bolsa-Alimentação e o Programa Vale Gás em meados de 2001. Inicialmente, a Secretaria Municipal de Educação operacionalizava esses programas no Município, sem participação da área social. Nessa época, conforme a Gestora municipal, os cadastramentos eram feitos sem nenhum critério e por servidores despreparados para o processo de implantação. Esta ação gerou um elevado número de cadastros incorretos, proporcionando, inclusive, o ingresso de famílias não elegíveis, trazendo desconforto nos processos de revisão aos funcionários da área assistencial.

Com a criação do Programa Bolsa-Família, pela Lei de nº. 10.836 de 2004 (BRASIL, 2004a), foi firmado o Termo de Adesão do Município, em 17 de outubro de 2005. Os programas anteriores, denominados remanescentes, foram gradativamente unificados e passaram, no município de Bambuí, a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, articulada às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação, interligando redes sociais, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Casa de Acolhimento Social de Abacaxis para adultos indigentes. Segundo o Gestor municipal (2011), pretende- se vinculá-lo também ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

De acordo com a Gestora, no início da sua gestão havia muitas dificuldades estruturais na SMAS, como apenas um computador para atender todas as suas ações; a internet era discada; não havia veículo para a realização das visitas; somente um funcionário realizava o cadastramento das famílias, mesmo sem conhecimento geral de informática. No entanto, a partir de 2005, melhorou-se a infraestrutura para o atendimento das famílias, com cessão de uma sala mais ampla; aquisição de computadores; cessão de dois funcionários municipais do setor de Educação para trabalharem exclusivamente no Programa, e maior liberação de veículo para realização de visitas. Apesar dessa melhor estruturação, a Gestora ainda se queixa do local de atendimento às famílias beneficiárias do PBF, que, além de pequeno, não

Ainda em 2005, a implantação do Índice de Gestão Descentralizada pelo Governo Federal foi determinante para a melhoria das condições de trabalho na SMAS, pois, com o repasse do recurso, a Secretaria passou a ser mais bem equipada em relação à informática e mobiliário, e adquiriu um veículo exclusivamente para o Programa Bolsa-Família. Também foram ministrados cursos de qualificação para a equipe, bem como houve maior permanência do quadro da SMAS para atuação no Programa. No segundo semestre de 2008, entretanto, por pressão do sindicato dos servidores municipais, os funcionários da Educação, lotados indevidamente no SMAS, foram retirados da Secretaria. Com isso, a equipe do Programa se desmembrou, chegando a ficar em alguns períodos sem nenhum profissional para operar o PBF, situação que se normalizou no início de 2009.

Para a Gestora, ainda persistem alguns entraves, como a forma de acompanhamento das famílias, deficiências de articulação nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, pois a área de saúde realiza o acompanhamento de forma isolada, assim como a educação e a Assistência Social. Para a Gestora, inexiste também articulação intersetorial plena, pois muitos dos questionamentos feitos aos demais entes federativos e participantes das estratégias de articulação do Programa não são respondidos ou são parcialmente respondidos, de forma demorada. A Gestora municipal também aponta que o Conselho Municipal de Assistência Social e a rede socioassistencial prevista no Sistema Único de Assistência Social não assumem seu papel no Controle Social do Programa. Existem serviços e ações ocorrendo, mas não existe nenhuma comunicação entre as entidades de forma que poderiam ser entendidas como trabalho em rede. A assistência social sofre com deficiências em Bambuí, porque são poucas as entidades públicas e privadas que desenvolvem atividades de ação continuada, conforme o disposto na Política. Apesar da verba recebida pelo IGD, o Município não consegue sanar todas as deficiências para melhor agilidade do Programa Bolsa-Família.

Não há também programas para inclusão dos beneficiários do PBF no mercado de trabalho, como estratégia de saída para as situações de desemprego ou subemprego, apesar de sempre solicitar tais medidas ao executivo municipal. A inexistência destas ações efetivas resulta na permanência de famílias por muito tempo no Programa, somente chegando a sair quando os filhos completam a idade limite do PBF, ou quando passam a ser beneficiárias de outro benefício social, no caso do benefício de

Prestação Continuada (BPC). Na visão da Gestora, as famílias não conseguem visualizar o outro lado fora do Programa, e não são preparadas para que isso aconteça.

Apesar desses aspectos limitantes, para a Gestora municipal, o Programa Bolsa- Família, em Bambuí, “tem conseguido contribuir para diminuição do ciclo de pobreza, pois as famílias estão cumprindo com as condicionalidades”. Segundo ela, o PBF traduz independência e autonomia para as famílias beneficiárias, pois elas mesmas definem quais são as suas prioridades e como devem gastar, no âmbito privado, o valor beneficio do Programa, trazendo, assim, dignidade às famílias. Da mesma forma, para a Gestora, a renda do Programa Bolsa-Família está sendo injetada no comércio local, o que faz com que o dinheiro circule na cidade. No mês de novembro de 2010, a receita municipal foi de R$ 58.406,00; em dezembro de 2010 foi de R$ 67.027,00 e, em janeiro de 2011, a cidade de Bambuí recebeu o valor de 65.002,00 a título de repasse mensal de beneficio do Programa Bolsa-Família (MDS, 2011B). Em termos das melhorias proporcionadas pelo PBF às condições de vida das famílias beneficiárias, apesar de não haver nenhum estudo governamental a respeito, a Gestora afirmou que o Programa gera renda aos mais carentes, economicamente, o que traria mais dignidade às famílias beneficiárias. Na análise da Gestora municipal, o município de Bambuí “vem cumprindo as condicionalidades da Educação e da Saúde”. Porém, na gestão do Programa, há deficit em relação a alguns indicadores, como nos índices de validade dos cadastros e atualização cadastral. Porém, no final de 2010, conseguiu-se melhor avaliação nesse sentido, resultando em um aumento no repasse do Índice de Gestão Descentralizada Municipal. Todavia, resultando de sua pessoal percepção, empreende-se que não houve a criação de situações de empoderamento e de inclusão social para as famílias beneficiárias em face da inexistência de ações e programas complementares que apoiassem os objetivos do Programa Bolsa-Família. O simples aumento da renda ou da possibilidade de uma autonomia de gasto pelas famílias beneficiárias quanto ao direcionamento familiar dos valores recebidos pelo beneficio, por si só, não revela as condições superação de situações de pobreza, de inclusão social ou empoderamento das famílias beneficiárias. Desde a sua implementação na cidade de Bambuí, o Programa Bolsa-Família obteve o seguinte número médio anual de atendimentos (Quadro 7):

Quadro 7 – Número médio anual de atendimento de beneficiárias do PBF, Bambuí-MG 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Número de famílias beneficiárias 330 737 1206 1155 1152 1000 962 996 980 (em janeiro) Fonte: MDS, 2011b.

As informações técnicas obtidas através do CadÚnico (MDS, 2011b) evidenciam os indicadores de Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF) em relação à população beneficiária do Programa Bolsa-Família de Bambuí, MG, com dados consolidados até o mês de março de 2010, mostrando as limitações dessas famílias aos indicadores gerais, que compõem o IDF7, como o acesso ao trabalho e ao conhecimento (Quadro 8), como confirmado pela Gestora.

Quadro 8 – Indicadores de IDF do Município de Bambuí-MG Indicadores (%)

Indicador de Desenvolvimento Familiar 0,63

Vulnerabilidade 0,70 Acesso ao Conhecimento 0,44 Acesso ao Trabalho 0,23 Disponibilidade de Recursos 0,58 Desenvolvimento Infantil 0,94 Condição Habitacional 0,88 Fonte: MDS, 2011.

Conforme dados cadastrais avaliados pelo MDS (2011a), o indicador relativo à vulnerabilidade familiar representa o volume adicional de recursos que uma família requer para satisfazer as suas necessidades básicas em relação ao que seria requerido por uma família-padrão. A existência de crianças, adolescentes e jovens, gestantes, nutrizes, idosos e portadores de necessidades especiais aumenta a vulnerabilidade da família, determinando o aumento dos recursos necessários para a manutenção de suas necessidades básicas. O indicador relativo ao acesso ao conhecimento é interpretado por dois componentes: condições de analfabetismo familiar e escolaridade dos

7 _{Conforme MDS (2011a), o IDF é um indicador sintético que mede os graus de desenvolvimento e de} vulnerabilidade, tendo como unidade de análise cada família do CadÚnico, possibilitando analisar um grupo de famílias ou mesmo o total de famílias do Município, abordando a pobreza numa perspectiva multidimensional, variando de 0 a 1. Quanto melhores as condições da família, mais próximo de 1 será o seu indicador. O indicador de cada família é construído a partir dos dados pessoais de seus membros cadastrados. São seis aspectos que compõem o IDF: 1) vulnerabilidade; 2) acesso ao conhecimento; 3) acesso ao trabalho; 4) disponibilidade de recursos; 5) desenvolvimento infantil; e 6) condições habitacionais. Com a média destes outros indicadores, chega-se ao IDF por família e por

membros da família. O indicador demonstrativo de acesso ao trabalho representa o levantamento das oportunidades que o membro familiar tem em utilizar a sua capacidade produtiva, mediante os componentes de disponibilidade de trabalho, qualidade do posto de trabalho e da remuneração auferida. Também, o indicador referente à disponibilidade de recursos leva em consideração os componentes de extrema pobreza, pobreza e capacidade de geração de renda. O indicador de desenvolvimento infantil considera os componentes de acesso à escola, progresso escolar e de trabalho precoce. Finalmente, o indicador de condições habitacionais leva em conta os componentes de propriedade e deficit habitacional, abrigabilidade, e acessos ao saneamento básico, coleta de lixo, abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica.

A partir de outra fonte de dados, as percepções das famílias beneficiárias do PBF foram referências nas próximas análises que buscaram evidenciar se o Programa consegue cumprir os objetivos e as finalidades propostos, em termos da superação de pobreza e empoderamento das famílias.