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A Revolução de 1930, segundo Rossi Júnior e Ferreira (1999), marca o início de um movimento estratégico da elite empresarial brasileira. Esse movimento consistiu em fazer o Estado se responsabilizar por dotar o país da infraestrutura necessária para o desenvolvimento da indústria nacional. Maria de Fátima Costa Félix (1984) avalia que a Revolução de 1930 rompe o pacto oligárquico rural. Essa autora explica que, na década de 1920, ocorre a crise do setor agrário-exportador, com a superprodução do café. Nessa época, o governo exercia uma política de proteção ao segmento agrário, arcando, inclusive, com parte dos prejuízos desse setor. Com a emergência do grupo de empresários urbano-industriais, são criadas as condições econômicas que culminam com o rompimento dessa política.

A diversificação da estrutura econômica abre espaço para o capitalismo concorrencial, e, consequentemente, torna-se inevitável o conflito entre as oligarquias rurais e a burguesia industrial que emergia no contexto econômico e social (FÉLIX, 1984). A partir daí, o Estado inicia uma série de intervenções que afetaria, de certa forma, a sociedade brasileira. Dentre essas ações, destaca-se o controle sobre os estrangeiros no país, a elaboração de legislações específicas para o enquadramento de associações, sindicatos e sociedades civis e ainda

1 _{Apesar de não ser tratado aqui, há um terceiro processo: a garantia da qualidade. Esse processo se caracteriza}

com a compra de um produto para o qual a empresa estabelece um determinado período (ou uso, como no caso de veículos automotores, por exemplo) garantindo a troca ou o reparo do produto em caso de mau funcionamento.

legislações para a organização do ensino nacional. O modelo de desenvolvimento econômico passou a ser orientado por uma política nacionalista, voltada para a expansão do capital interno, e o Estado “se constituiu através da aliança entre frações da classe dominante ligadas ao setor agrário-exportador e ao setor industrial e à classe média” (FÉLIX, 1984, p. 21).

Ao final da década de 1950, o Estado, assumindo a função de planejador, havia adotado medidas protecionistas à indústria nacional e realizado pesados investimentos em diversos setores, principalmente “na produção de bens e serviços básicos: mineração, transporte ferroviário, siderurgia, petróleo e energia elétrica”, conforme afirmam Valter Saurin e Breno Augusto D. Pereira (1998, p. 46). Se, de um lado, o Estado passa a ocupar um espaço que não atraía o capital privado, de outro

a intervenção direta do Estado na economia, mediante a criação de empresas estatais, ou indireta, através da regulação, pautou-se pelo esforço de promover a industrialização e o crescimento econômico. Coube ao Estado complementar as atividades do setor privado, investindo em infraestrutura e em áreas onde o capital necessário era muito grande, o retorno muito baixo, ou o período de maturação muito longo (SAURIN; PEREIRA, 1998, p. 45).

No Brasil, a intervenção do Estado na economia não se constituía em uma ação planejada: ao contrário, foi resultado do conflito pelo poder entre frações da classe dominante daquela época (SAURIN; PEREIRA, 1998). Esses autores inferem também que o desenvolvimento da economia nacional, entre as décadas de 1930 e 1970, concretizou-se a partir do impulso dado pelos investimentos e pelas despesas públicas. A criação das empresas estatais, naquele período, foi induzida pela própria elite empresarial brasileira que propôs ao Estado que financiasse a infraestrutura necessária para viabilizar a expansão do capitalismo brasileiro. Mas a criação de empresas estatais também pode ser explicada quando há necessidade de o Estado intervir diretamente na economia que passa por alguma crise (SAURIN; PEREIRA, 1998). Gilberto Luiz Alves (2001) afirma que essa tendência do Estado não

se configurou como lesiva aos interesses das empresas privadas, como querem fazer crer muitos ideólogos do liberalismo contemporâneo, pois o Estado investiu em indústrias de base, em infraestrutura, para suprir a ausência de investimentos nessas áreas prioritárias (ALVES, G., 2001, p. 191).

Essa política, no entanto, levou o Estado a concentrar recursos e a responsabilizar-se diretamente na constituição de uma base produtiva, por meio de um processo de monopolização e de industrialização pesada. As estatais foram organizadas a partir da

estratégia da elite empresarial brasileira de fazer o Estado investir na infraestrutura e na indústria pesada como, por exemplo, na siderurgia. Nesse contexto, infere-se que o Estado, com seu sistema financeiro e com as empresas estatais, mediou a expansão do capitalismo brasileiro, visto que

o processo de estatização nacional no setor produtivo não foi ideológico e nem parte de um plano estratégico de estatização da economia, mas circunstancial devido à ausência de iniciativa do capital privado, e principalmente para implantar a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do próprio setor privado (SAURIN; PEREIRA, 1998, p. 47).

A crítica liberal apresenta-se de forma sistemática a partir de 1974, com sinais claros de uma forte recessão na economia brasileira. Mas enquanto não havia sinais de recessão, o setor privado não criticava nem a existência das empresas estatais, nem a regulação do Estado na economia, porque os recursos públicos estavam sendo utilizados para atender aos interesses privados das empresas e, “para não ter prejuízos diretos, o Estado dispunha do recurso de socializar as perdas causadas pelos subsídios aumentando os preços dos serviços oferecidos ao grosso da população.” (ALVES, G., 2001, p. 191).

Maria Anita dos Anjos e Moisés Francisco Farah Junior (2002) explicam que a década de 1970 foi marcada por uma desaceleração no desenvolvimento capitalista mundial, mas que, nos anos anteriores, no pós-Segunda Guerra Mundial, houve uma expansão econômica sem precedentes cujo

crescimento foi liderado pela economia norte-americana que, ao definir uma nova forma de integração com a economia mundial, garantiu a dinamização das demais economias capitalistas com a expansão de sua estrutura industrial e dos respectivos padrões de consumo baseado em bens duráveis. (ANJOS; FARAH JUNIOR, 2002, p. 44)

Durante a fase de expansão da economia mundial, economias periféricas, tais como o Brasil, sofreram com o desequilíbrio industrial porque elas estavam em estágios diferentes do processo de industrialização em relação aos países desenvolvidos. O processo de integração entre economias desenvolvidas e periféricas foi profundamente desigual e marginal e, ao desencadear uma crise mundial da produção capitalista, sofreram mais as economias periféricas. Diante disso,

a eliminação (ou atenuação) dos desequilíbrios exigiu o fortalecimento dos estados nacionais que assumiram o papel de centralizadores de recursos e coordenadores do

processo de industrialização, além de investidores em determinados segmentos econômicos e em infraestrutura. (ANJOS, FARAH JUNIOR, 2002, p. 44).

No início dos anos 1970, o Brasil, “sob a égide do milagre econômico [, modernizou seu sistema produtivo, priorizou a infraestrutura industrial e] elegeu como divisa da política econômica Exportar é a solução” (ALVES, G. 2001, p. 222, grifos no original), mas a crise mundial provocou graves consequências na economia nacional. O país descobriu que “exportar não dependia tão somente da vontade e do arranjo internos” (ALVES, G., 2001, p. 222) uma vez que as principais potências capitalistas adotaram medidas protecionistas dificultando, ainda mais, o escoamento da produção brasileira. Com isso, as indústrias nacionais apresentaram maiores taxas de ociosidade, os produtos ficaram mais caros, e muitos trabalhadores perderam o emprego (ALVES, G., 2001).

O Brasil também havia adotado uma política de proteção à indústria nacional estabelecendo barreiras aos produtos importados. Por algumas décadas, a indústria brasileira conseguiu permanecer a certa distância da competição com a indústria internacional. Essa “proteção da indústria doméstica constituiu, historicamente, o núcleo da estratégia de desenvolvimento e o principal instrumento de política industrial no Brasil até o início da década de [19]90” conforme explicam Rossi Júnior e Ferreira (1999, p. 15). Essas barreiras se caracterizavam pela aplicação, pelo Estado, de altas tarifas sobre produtos importados ou ainda pela limitação da entrada desses produtos por meio de quotas.

Durante a década de 1980, uma grande inovação tecnológica provocou mudanças significativas nas estruturas industriais, notadamente, nos países desenvolvidos. A microeletrônica, a computação e as telecomunicações foram as principais tecnologias que propiciaram essas mudanças. Houve ainda a globalização financeira que permitiu “a integração dos mercados financeiros e de capitais, possível com o fim das restrições à entrada do capital financeiro internacional aos mercados nacionais” (ANJOS, FARAH JUNIOR, 2002, p. 46). Com essa aceleração tecnológica e com a globalização financeira, a competição entre as empresas tornou-se mais acirrada provocando dois movimentos. Um deles voltado para a expansão entre as empresas das redes de cooperação tecnológica e um outro de

ampliação das fusões e aquisições visando à concentração (ou ampliação) dos recursos para desenvolvimento de tecnologias. As fusões, que representam a união de duas ou mais empresas formando uma única empresa, permitem o fortalecimento das empresas para enfrentarem a concorrência, ampliando o montante de recursos para realização de pesquisa e desenvolvimento e também uma melhoria da produtividade com a redução dos custos. (ANJOS, FARAH JUNIOR, 2002, p. 47).

Nessas condições, os países desenvolvidos determinaram um novo padrão de concorrência entre as empresas capitalistas no mercado mundial. O sistema de produção, até então, era “estruturado para produzir produtos padronizados e obter economias de escala (produção de bens em grandes quantidades para reduzir custos unitários)” (ANJOS, FARAH JUNIOR, 2002, p. 46), portanto seguia o modelo de gestão taylorista. A padronização de produtos não deixará de ser importante para a gestão capitalista, mas o foco sobre ela será modificado quando ganham visibilidade outros modelos de gestão de empresas, e dentre eles, a gestão da qualidade total (GQT).

No Brasil, os anos 1980 foram marcados principalmente pelos altos índices de inflação e instabilidade econômica. O processo de abertura comercial começou em 1988 ocorrendo de forma mais acentuada a partir de 1990 quando “houve a eliminação de barreiras não tarifárias e foi aplicado um cronograma de redução gradual de tarifas” (ROSSI JÚNIOR; FERREIRA, 1999, p. 15). Nessa abertura comercial houve

a redução dos impostos incidentes sobre os bens importados, bem como a eliminação dos obstáculos, existentes nos regulamentos, leis, controles, normas, que impediam a livre movimentação das mercadorias e capitais estrangeiros. Esse processo ocorreu no Brasil ao longo da década de 1990 e representou o alinhamento do país à onda de expansão do comércio e de capitais liderados pelas empresas dos países desenvolvidos. (ANJOS, FARAH JUNIOR, 2002, p. 43)

Esse contexto favoreceu o discurso neoliberal e “ganhou corpo a denúncia da ação intervencionista do Estado na Economia” e sua ineficiência para administrar (ALVES, G., 2001, p. 226-227). Segundo esse discurso,

a competência seria atributo exclusivo das empresas privadas, que, movidas tão somente pelas forças do mercado, buscariam sistematicamente racionalizar a administração e diminuir custos de produção. Daí […] a necessidade de privatização das empresas estatais. (ALVES, G., 2001, p. 227)

David Harvey (2011) fornece uma visão reveladora por detrás do processo de privatização. Ele explica que os capitalistas sempre reinvestem em vez de consumir os lucros obtidos com seus próprios prazeres. Os capitalistas consomem parte dos ganhos obtidos, mas esses ganhos superam, e muito, a satisfação de suas necessidades. O capital, então, segue seu fluxo, inclusive, pela existência da competição entre empresas (SINGER, 1975). Como o capital precisa fluir, esse processo torna-se contínuo se considerarmos a circulação do capital de modo abrangente e se não nos detivermos especificamente na situação de determinada empresa que pode até falir. Harvey (2011, p. 43) diz que, historicamente, existe uma

tendência para “aumentar a abertura do Estado ao comércio e finanças, assinar acordos de livre-comércio e garantir um bom enquadramento jurídico para o comércio internacional”, como aspectos fundamentais para a economia mundial em longo prazo. Essa tendência leva à diminuição de barreiras alfandegárias e ocorre, fundamentalmente, porque o capital-dinheiro precisa expandir. Ressalte-se, entretanto, que diferente de uma porção de terra que é, naturalmente, delimitada, não há limites de capital-dinheiro para um indivíduo capitalista comandar e

na ausência de quaisquer limites ou barreiras, a necessidade de reinvestir a fim de continuar a ser um capitalista impulsiona o capitalismo a se expandir […]. Isso cria então uma necessidade permanente de encontrar novos campos de atividade para absorver o capital reinvestido: daí “o problema da absorção do excedente do capital”. (HARVEY, 2011, p. 45, grifos no original)

Isso significa que o capitalista procura novas atividades para aplicar seu capital excedente e uma das possibilidades que vai encontrar é a privatização de setores como a saúde, a educação e outros. Em São Paulo, por exemplo, já ocorre a concessão de grandes rodovias, o atendimento na saúde por Organizações Sociais da Saúde (OSS) ou por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscipis) e, na educação, a aquisição de sistemas apostilados e consultoria pedagógica para o ensino em várias redes municipais. Sobre essa última, voltaremos ao assunto no sexto capítulo.

Revestido do discurso neoliberal sobre os “benefícios” da privatização e da menor intervenção do setor público no mercado, o Governo Collor exonerou funcionários públicos federais e promoveu a liberalização comercial e financeira por meio de uma Política Industrial e de Comércio Exterior (PICE) a partir de 1990. Essa política trouxe para a indústria brasileira alguns problemas em função da maior concorrência e do cenário econômico mundial. Um deles deve-se ao fato de que os Estados Unidos, ao intensificarem sua política protecionista, dificultaram a importação de produtos brasileiros. A indústria brasileira, de outra parte, acentuou o processo de corte de empregos para elevar seus ganhos. Nesse contexto de crise mundial, a renda dos brasileiros só poderia diminuir (ALVES, G., 2001).

Além disso, no pós-Segunda Guerra Mundial, empresas da Europa e do Japão iniciaram um processo de atualização tecnológica como reação ao avanço das empresas norte- americanas nos países periféricos. Empresas capitalistas japonesas e alemãs, como também americanas, adotaram como estratégias de administração o foco na qualidade e na padronização, mantendo uma alta produtividade por meio de inovações tecnológicas e com a

utilização de um menor número de funcionários2. Marx explica que a produtividade do trabalho pode ser alterada por diversas circunstâncias,

dentre elas, a destreza média dos trabalhadores, o grau de desenvolvimento da ciência e sua aplicação tecnológica, a organização social do processo de produção, o volume e a eficácia dos meios de produção e as condições naturais (MARX, 2008b, p. 62).

Qualquer um desses elementos pode ser determinante na produtividade, e o capitalista tende a fazer uso daqueles que favorecem o maior lucro. Dessa maneira, o foco na qualidade e na padronização refere-se, prioritariamente, à materialização do lucro. Apesar disso, esse movimento dá origem à ideia de modernização do controle de qualidade das empresas como se alguma forma de controle nunca tivesse existido.

A padronização dos produtos é um dos elementos que vão compor o conceito de qualidade na área econômica e apresenta, em seu processo histórico, uma relação entre as necessidades de precisão de pesos e medidas para a ciência e a sua apropriação pelo comércio e pela indústria que perceberam os benefícios para melhorar a produtividade e diminuir os custos de produção. Nesse contexto social, econômico e político, ocorre a onda de criação de institutos tecnológicos e de pesquisa inclusive para a educação. Inicia-se, ao final do século XIX e começo do século XX, uma série de inovações na indústria, no comércio, na administração capitalista e na pública e, de certa forma, na escola.