Skjønn

gerenciada com competência, agilidade, criatividade e entusiasmo. As especificidades para tal ocorrência estão definidas no Artigo 206, Inciso VI da Constituição Federal, que determina a exigência de uma “gestão democrática do ensino público”. Portanto, a gestão democrática do ensino público tem como objetivo garantir um processo participativo de toda a comunidade escolar no cotidiano das escolas públicas, sob a coordenação do diretor. Libâneo (2001 apud Fortunati, 2007, p.51) elenca atribuições do diretor de uma escola pública:

1.Supervisionar e responder por todas as atividades administrativas e pedagógicas da escola, bem como as atividades com os pais e a comunidade e com outras instâncias da sociedade civil.

2.Assegurar as condições e os meios de manutenção de um ambiente de trabalho favorável e de condições materiais necessários à consecução dos objetivos da escola, incluindo a responsabilidade pelo patrimônio e sua adequada utilização.

3.Promover a integração e a articulação entre a escola e a comunidade próxima, com o apoio e a iniciativa do Conselho Escolar da escola, mediante atividades de cunho pedagógico, científico, social, esportivo e cultural.

4.Organizar e coordenar as atividades de planejamento e do projeto pedagógico-curricular, juntamente com a coordenação pedagógica, bem como fazer o acompanhamento, a avaliação e o controle de sua execução. 5.Conhecer a legislação educacional e do ensino, as normas emitidas pelos órgãos competentes e o regimento escolar, assegurando o seu cumprimento.

6.Garantir a aplicação das diretrizes de funcionamento da instituição e das normas disciplinares, apurando ou fazendo apurar irregularidades de

qualquer natureza, de forma transparente e explícita, mantendo a comunidade escolar sistematicamente informada das medidas.

7.Conferir e assinar documentos escolares, encaminhar processos ou correspondências e expedientes da escola, de comum acordo com a secretaria escolar.

8.Supervisionar a avaliação da produtividade da escola em seu conjunto, incluindo a avaliação do projeto pedagógico, da organização escolar, do currículo e dos professores.

9.Buscar todos os meios e condições que favoreçam a atividade profissional dos pedagogos especialistas, dos professores, dos funcionários, visando à boa qualidade do ensino.

10.Supervisionar e responsabilizar-se pela organização financeira e controle de despesas da escola, em comum acordo com o Conselho da Escola, os pedagogos, os especialistas e os professores.

O diretor deve ser o gestor e não apenas o administrador. Isso porque, com certeza, gerir é mais que administrar. A gestão facilita o aconchego de toda a equipe que desempenha suas funções dentro da escola. O pedagógico e administrativo devem ser um só conjunto de desempenho de funções, tendo o diretor/gestor que negociar com todos os segmentos, ao invés de apenas atender às solicitações das instâncias superiores. A escola não pode ser apenas uma extensão do Estado, ela deve ser o espaço de construção da verdadeira cidadania. Porque as solicitações do poder público podem ser, em alguns momentos, conflitantes com os interesses da escola e da comunidade.

Cabe ao gestor, ainda, atrair a comunidade para a escola, seduzindo os responsáveis que são arredios, por conta de seus muitos afazeres, ou por não terem a noção da importância da participação e do apoio aos filhos (FORTUNATI, 2007). Portanto, as tarefas dos diretores do terceiro milênio são muito mais complexas do que as de alguns anos atrás. Assim como a sociedade, também a escola foi se modificando, as características sociais não são mais as mesmas, a violência está tomando conta do cotidiano das pessoas e está adentrando a sala de aula com certa facilidade. Nesse sentido, a figura do diretor é fundamental, pois é ele quem traça o rumo e assume a liderança da escola. O diretor mantém contato permanente com professores, alunos, funcionários, pais e comunidade, orientando, explicando e procurando soluções para as questões do cotidiano, executando atividades que o designam como personagem central. Por essa razão, Fortunati, (2007, p. 54) assim se expressa: “[...] pode-se, de forma figurada, considerar a imagem do diretor como o coração e a alma da escola”.

A influência do diretor nos destinos da escola é fundamental, pois é ele quem determina o clima emocional e intelectual da escola. É ele quem traça os rumos e assume a liderança do processo educacional. O bom diretor é dedicado, mantém-se presente e dá exemplo dentro da escola. Mantém contato permanente com os professores, alunos, funcionários, equipe diretiva e pais, dá sempre explicações e procura soluções para os problemas do cotidiano escolar. O bom diretor não teme a comunidade, muito pelo contrário, faz da comunidade mais um aliado, possibilitando a construção de parcerias e voluntariado (FORTUNATI, 2007).

Várias são as formas de escolha dos diretores escolares no Brasil. A mais comum é a de livre provimento, ou seja, indicação/nomeação pelo poder público. Os defensores desse critério de escolha justificam o ato como sendo, também, democrático, porque, alegam eles, se o governante for eleito pelo voto direto da população, nada mais justo do que os seus subordinados serem da sua confiança, e ajudarão a implementar o programa de governo referendado pelo povo. Porém, o grande problema é que os diretores escolhidos por essa forma se tornam dependentes e obedientes em relação ao que for estipulado pelo Estado, contrapondo-se, muitas vezes, à vontade da comunidade. A exemplo de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, dentre outros estados que até 2007 mantinham esse sistema de escolha. Outro critério de escolha de diretores escolares é o concurso público; pouco utilizado na realidade brasileira. O estado de São Paulo é a Unidade da Federação que adota esse critério instituído pela Lei Complementar 836, de 30 de dezembro de 1997. A referida lei ainda preconiza que haverá um plano de carreira, com vencimentos e salários para os integrantes do quadro de magistério da Secretaria Estadual de Educação. O diretor de escola está posicionado nas classes de suporte pedagógico do quadro. A principal vantagem destacada pelos defensores deste processo de nomeação de diretor de escola é a de nenhuma influência externa impulsionar a escolha e o diretor fica imune às pressões do poder público. Outra vantagem é a capacitação profissional do diretor, haja vista que o candidato deve ter formação acadêmica mínima exigida pelo processo seletivo. Entretanto, este processo apresenta algumas desvantagens, quais sejam: a primeira, é que o diretor aprovado em concurso perde obediência ao governo, tampouco fica refém da comunidade escolar. Dessa forma pode virar um ditador dentro da escola, justificando que foi competente o suficiente para ser aprovado em concurso público. A segunda desvantagem é que o diretor adquire estabilidade no emprego e, por conta disso, acomoda-se na função,

sem que tenha interesse em se aperfeiçoar constantemente. Os defensores desta proposta destacam que há mais vantagens do que desvantagens na escolha dos diretores de escola (FORTUNATI, 2007).

Mais uma forma de escolha de diretores de escolas é a eleição direta. Este é um processo que vem ganhando mais adeptos entre as comunidades escolares. A eleição acontece de forma direta pelos votos dos professores, funcionários, alunos e pais. Alguns objetivos podem ser destacados como positivos no processo de eleição direta de diretores de escola, tais como:

[...] melhorar a qualidade do processo educacional das escolas; garantir ao currículo escolar maior sentido de realidade; aumentar o profissionalismo dos professores; combater o isolamento físico, administrativo e profissional dos gestores e professores; motivar o apoio das comunidades escolar e local às escolas; e, desenvolver objetivos comuns na comunidade escolar”, conforme Lück et al (2007, p. 18).

Com as pessoas escolhendo quem os represente, o eleito se torna um co-participante e co-responsável pelo desenvolvimento das atividades dentro da escola. Portanto, pode-se afirmar que uma escola que conta com uma intensa participação da comunidade, inclusive com o voto, tem todas as condições de desenvolver um ensino público de melhor qualidade, quando comparada com outra que não tem a participação da população. Estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, dentre outros adotam esse critério de escolha.

Um critério que combina processo seletivo por prova de gestão, apresentação de Plano de Trabalho à comunidade escolar e posterior eleição é o que vem acontecendo atualmente em alguns estados da federação. Este é um sistema misto de escolha de diretores de escola. Porém, só participam da etapa de eleição os candidatos que lograrem êxito na prova escrita. São adeptos desse sistema os estados do Acre, Bahia, Distrito Federal e Ceará.