Na Cidade de Funcionários, um cruzamento foi rascunhado na superfície do chão de terra (e depois de asfalto), para o pouso da cópia construída. À espera da máquina aviadora, funcionários são trazidos de todos os cantos para funcionarem em aparelhos, quer dizer, para acionarem funções junto aos meios tendentes a se bastarem automotivamente em torno de seu próprio eixo de autofuncionamento.
Um Eixão se estende abrindo suas asas de norte a sul, na horizontal. E pela vertical, do ponto de cruzamento um grande Eixo se levanta em haste até o zênite, atravessando trajetória desde o oeste até o leste; a este denominaram de Monumental, onde monumentos seriam levantados em concreto e cimento para que eventuais obras criadas pelos Duas-Pernas pudessem ser vistas sobre o palco, nas suas pretensões de se elevarem para o alto, com a expectativa de que de cima se imponham para baixo.
Com efeito, ao longo das épocas, autoridades (políticas, judiciárias, religiosas, científicas, acadêmicas, etc) têm subido até os tablados (dos palcos) nas construções levantadas nas cidades a fim de apresentarem ao público suas obras fixadas em concreto, impondo-as tais quais se as apresentam, monumentalmente de cima para baixo, particularmente segundo a atribuição de suas funções que comumente se executam pelo fio da espada da palavra. Mas como se sabe, o concreto é pesado e não pode subir ad infinitum, não obstante a pretensão por parte dos Duas-Pernas de fazer subir as ideias nele presas, em suas ânsias de buscar perpetuar as projeções que criam em torno dos meios de que façam usos, notadamente visando perpetuar suas zonas de poder, os acúmulos dos entes que acumulem, suas esferas de influência, além do controle e da dominação que exerçam sobre outros. Já as ideias que transitam pelos meios (ou pelas obras), contudo, não se prendem nem se agarram, muito embora tão frequentemente sejam disputadas nas ânsias de se as agarrarem, lançando-se a disputar coisas e palavras a que se agarrem, disputando mecanismos de quais sejam os meios de que aí se disponham – muito embora estejam, no máximo, a disputar as formas por que elas participem.
E munidos de inúmeros dispositivos de que se disponham (como, por exemplo, de dispositivos jurídicos e administrativos), fazem provocá-los, acionando suas funções a fim de que sejam desempenhadas segundo calculem-nas para funcionar, nas consecuções com que
visem manter as tramas em que se vão entrançando nas teias em que se enleiam e se entrelaçam.
Brasília, a alegórica cidade-máquina, antes de ser erguida, foi esboçada no papel. Os primeiros traços cruzaram o papel e rascunharam o seu plano na terra. Depois foi a própria terra que foi cruzada, com as obras que fizeram riscar o chão do cerrado, por mãos de trabalhadores candangos. Então, os olhos panorâmicos de quem vê primeiro o papel, depois a terra já cruzada, enxergam o cruzamento impresso na superfície. E, se atentos, perceberão que, vista por quem sobrevoa, a cruz risca a superfície, cruzando (o papel e) a terra como posse dela.
Figura 1 - Desenho de Lúcio Costa (traços inciais de Brasília)
Todavia, o olhar que circula não deve se restringir ao plano da superfície, porque quem vê só o papel se restringe às linhas nele impressas, e, portanto, aos papéis levados a serem apresentados ao público. Com efeito, a imagem das linhas riscadas no chão parte da superfície desenhada e se levanta. Eis que então vê-se levantando da superfície do chão desenhado uma máquina aviadora enorme, a cópia que tenciona levantar voo pela rotação de seus próprios motores. O Eixo Monumental é o eixo que direciona o Avião, que ativa os motores e faz funcionar suas funções. Ele, no plano desenhado na superfície, aponta para o leste, onde o sol nasce. Diz-se que o Avião intenta supostamente alguma alvorada.
Ficou designado que o grande Eixo que segue de oeste a leste foi erguido para a monumentalidade, imobilizando no concreto obras humanas que venham a se instituírem para serem obedecidas e, ademais, serem idolatradas no que quer que designem como algum novo plano para a terra cruzada. Mas a musicalidade da Tropicália, o cinema novo de Glauber Rocha, a busca pelo primitivo em Guimarães Rosa e mesmo a irreverência dos Dzi Croquettes implodiram, com graça, o “monumento”. Ora, as ideias transitam passageiras pelos meios (e obras), e quaisquer anseios de imobilizá-las nas estruturas de concreto (ou mesmo nas palavras ou nos livros), com fins de se perpetuarem apossamentos, é ilusório, não obstante toda sorte de empreendimentos por parte dos Duas-Pernas ao buscarem firmar a todo custo o que empreendam. Não tenho, contudo, dinamites: enquanto transito, apenas me oriento pela estrada (adentro e) afora. Já nos tablados onde circulam autoridades, porém, um
Figura 2 – Cruzamento dos eixos (1957)
tal (alegórico) Eixo diretor fora designado para empreendimentos de monumentos34, nos
anseios de perpetuar o que quer que venham instituir/manter junto aos meios, de novo e de novo.
Ao longo de um tal Eixo espalham-se inúmeros prédios do poder (de autoridades que decidem desde o concreto nos tablados dos palcos sobre a terra). Eis que a palavra “monumental” de repente lateja. Lá esteja a caneta afiada a dirigir a palavra. A caneta cruza novamente e vez outra, ao longo das tantas épocas e nos quantos lugares, a superfície em que se escreve, cruzando seu domínio desde um centro [agora, uma máquina!] até os seus arredores periféricos, na expansão que crava o poder instituinte/poder mantenedor cuja tendência é ir se expandindo para fora, como um gesto de um direito que coloniza tudo o que encontra pela frente: quaisquer que sejam os povos de Duas-Pernas, os Povos em Pé, etc.
Pois autoridades (revestidos da palavra capaz de afiar-se como espada) são comumente arrastadas para a persecução dos domínios que empreendem no entorno dos entes aos quais se agarram e que fazem acumular. Visam, com efeito, fazer prevalecer e perpetuar o que instaurem, tornando monumentais e irresistíveis suas violências sobre outros, através das formas com que vão sendo acionados funções e comandos que calculem para serem levados a funcionar.
O concreto é duro e tende a imobilizar a obra (ou, empreendimentos construídos através de meios). E as obras (ou, suas cópias reproduzidas) acabam se disputando nos saguões, nos corredores e nas salas dos prédios e edifícios de concreto, nas manobras com que se dirigem as máquinas automotoras. E no clímax, dá-se finalmente conta de que sobre os tablados uns estariam a se combater mutuamente aos outros, procurando incansavelmente por dominar, subjugar, absorver, cooptar. Tão obstinadamente agarrados ao que quer que se agarrem, tramam incontáveis tramóias, chegando a empreender derrubar ou a passar por cima de quaisquer que representem obstáculos aos seus projetos de manutenção e de acumulação de poder (ou de quaisquer que sejam os entes a que se agarrem). Enredados num eterno jogo de confrontações, dissimulações, engodos, embustes e ciladas, suas tramas se desenrolam, chegando a, no limite, desembocar em hostilidades, ódios e até mesmo em aniquilamentos, em que uns aos outros se reputam como inimigos, sobretudo ao marcarem
34 Ainda que Lúcio Costa nos advirta em seu projeto para Brasília algo sobre o que intentava para o termo “Monumental”: “Monumental não no sentido de ostentação, mas no sentido de expressão palpável, por assim dizer, consciente, daquilo que vale e significa. Cidade planejada para o trabalho ordenado e eficiente, mas ao mesmo tempo cidade viva e aprazível, própria ao desvaneio (sic) e à expeculação (sic) intelectual, capaz de tornar-se, com o tempo, além de centro de governo e administração, num foco de cultura dos mais lúcidos e sensíveis do país.” RELATÓRIO do Plano Piloto de Brasília. Brasília: GDF, 1991. p. 20.
outros sob estigmas, etiquetando-os, por exemplo, como “inferiores”, como anormais, como os que instigam nojo e repulsa, como os “pecadores” a serem aniquilados, como marginais, como os ímpios a serem combatidos, etc.
Nas eternas disputas em que se buscam imobilizar os entes, que se monumentalizam entre o poder e a violência, é apenas a busca pela sobrevivência que restaria então na passagem pelo mundo. Em outras palavras, o que importaria, antes demais nada, seria sobreviver e apenas sobreviver entre os tiros cruzados, em meio à hostilidade e à violência. E assim, as relações entre pessoas (ou, sujeitos) vão se reproduzindo e apenas se reproduzindo desde as projeções que de si façam e tão apenas para si mesmos, como indivíduos que olham egoistamente senão para si próprios (ou para os que reconheçam então como seus comuns: colegas, comparsas, correligionários, grupos, sociedades, corporações, etc).
Quanto aos meros transeuntes que chegam pelo formigamento da Rodoviária do Plano Piloto, alheados ao poder que se verticaliza pela navalha violenta da palavra (verbalizada ou tornada escrita como decisão, em documento), são comumente levados a se emudecerem diante dos monumentos que ficam expostos para o público, expulsos de tomarem assento no alegórico Avião, esta máquina destinada a rotacionar num autofuncionamento repetitivo que decide sempre o mesmo, expulsando principalmente os pobres, os excluídos e os esquecidos.
Pois inaugurar o “monumento” quiçá seja, em grande medida, o levantamento cobiçoso de obras para serem exibidas sobre o palco. No Planalto Central, os alegóricos monumentos de concreto se verticalizam de cima para baixo, pelos empreendimentos que se concretizam por meio de cruzes com que fincam a terra, ferindo-a e tomando posse35 dela.
No súbito, vem à lembrança a cena não tão distante de naus e caravelas colonizadoras desbravando os mares, as cruzes impressas em suas velas prontas para fincar o seu nomos em outras terras.
No encontro do ponto de cruzamento de Brasília, qual seja, na Rodoviária do Plano Piloto, aflora gente de tudo quanto é canto. Mais a frente, o Eixo do Avião chega até a sua
35 O próprio Lúcio Costa, em cuja mente a ideia de Brasília veio à tona pelo papel, refere-se à terra onde se constrói Brasília em termos de se tomar posse dela, em que se apropria dela: “Nasceu do gesto primário de quem assinala um lugar ou dele toma possa: dois eixos cruzando-se em ângulo reto, ou seja, o próprio sinal da cruz.” Relatório do Plano Piloto, p. 20. “Trata-se de um ato deliberado de posse, de um gesto de sentido ainda desbravador, nos moldes da tradição colonial.” RELATÓRIO do Plano Piloto de Brasília. Brasília: GDF, 1991. p. 20.
Cabine, o Parque dos Poderes. Mais atrás, na direção do mesmo Eixo Monumental, ergue-se uma Torre de Tv que, por detrás, tudo espia, vigilante.
É pelo bico do Eixo Monumental que o Avião intenta levantar voo. Mas o concreto é pesado e não deixa subir. Entre palácios e monumentos, os Duas-Pernas vão se aprisionando no concreto (tão cheios de ganância) e em quantos tipos de entes a que obsessivamente se agarrem com unhas e dentes. Ao menos a máquina aponta vagamente para a direção do nascente, em vaga lembrança do oriente esquecido.
3.1) Parque dos Poderes
Na Cabine do Avião cabem poucos, pois poucos têm acesso ao seu compartimento. Mas os que ali adentram têm à sua disposição uma miríade de dispositivos com funções a serem ativadas para o desempenho da máquina. Os dispositivos são ativados conforme estejam programados para funcionar, embora ali na cabeça36 do Avião sejam também
programados e reprogramados para funcionarem com outros modos de funcionamento. Pelo desenho de Brasília fixou-se que a Cabine se situasse precisamente onde se assentam os Poderes exercidos pelos Duas-Pernas. Poderes ativados através de dispositivos contidos em grandes painéis que se pilotam, botões que se apertam com os dedos, como, por exemplo, teclados de computadores que digitam letras em linhas, estabelecendo ou acionando comandos escritos.
A cabeça da máquina abriga cabeças vindas de todo o país, que voam até Brasília para embarcarem em aparelhos engrenados ao grande aparelho aeromotor. Ali, submetem-se às suas respectivas funções que, por sua vez, foram programadas para desempenhar comandos determinados. Funcionários agem para desempenhar papel performático no âmbito do aparelho, cujas funções são programadas para ser desempenhadas conforme as previsões de funcionamento insertas por programadores que programam funções, nas hierarquias que se sobem no domínio e no controle do fluxo de informações.
36 Há um monumento situado mais à frente do Congresso Nacional, no Parque dos Poderes, chamado Museu da Cidade. Neste, uma fala foi gravada em pedra (inscrições gravadas sobre pedra para que não se apague no tempo): “Dêste Planalto Central, desta solidão que em breve se transformará em cérebro das altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino. Brasília, 2 de outubro de 1956. Juscelino Kubitschek”. Com efeito, a cabeça transformada em máquina aviadora abriga cabeças dos Poderes, entre palácios, monumentos, papéis e dinheiro, a pilotar teclas e botões, notadamente nas suas persecuções pelo controle de informações e pelo acúmulo de posses.
Os Poderes, contudo, foram dispostos em prédios separados. Para não se acumularem em mãos cheias de ânsia e cobiça, eles foram parar em prédios de concreto distintos. E cada qual recebeu o seu quinhão, cada um recebeu o seu palácio, para cada qual poder expressar seu Poder: o exercício do poder repartido para não se cumulá-lo absolutamente na Corte. E neles, no entanto, mãos cheias de ânsia e cobiça, nas atribuições dos cargos e funções ao longo das salas e corredores de seus respectivos palácios, disputam os dispositivos que lhes sejam úteis para a manutenção e/ou acúmulo de seus privilégios, de suas esferas de poder, além de suas posses, dinheiro, terras, imóveis etc.
As teclas dos painéis da Cabine digitam palavras que se encadeiam em linhas dentro das margens dos papéis. Os papéis são impressos para poderem circular entre os prédios aparelhados, dispostos, por exemplo, no Parque dos Poderes e na Esplanada dos Ministérios. As letras, contudo, vão também ao ar pelas redes virtuais, podendo ser acessadas por telas luminosas, como computadores.
Temos então que os Poderes desempenhariam suas funções por meio fundamentalmente da escrita. Hoje em dia, porém, documentos são diuturnamente produzidos por meio de dedos de funcionários que digitam.
A produção de informações é um jogo de permutação de símbolos. [...] E, para jogar com os símbolos, para programar, é necessário pressionar teclas. [...] As teclas são dispositivos que permutam símbolos e permitem torná-los perceptíveis: consideremos, por exemplo, o piano ou a máquina de escrever. As pontas dos dedos são indispensáveis para pressionarmos as teclas. [...] 37
Máquinas de escrever estão hoje em dia, no entanto, fora de moda, pois aparelhos vão se substituindo uns aos outros ao longo do tempo. Computadores, por exemplo, desempenham melhor suas funções. Documentos escritos, em que linhas alinham pontos linearmente, são utilizados para se ativar comandos: o que deve ser, passando por palavras escritas que se dirigem a destinatários (sejam governados, sejam subordinados, como, por exemplo, outros funcionários). E por meio de botões e teclas da cabine, comandos são ativados. “As pontas dos dedos são 'órgãos' de uma escolha, de uma decisão”38.
Em outras palavras, quem exerce poder procura pilotar as palavras ao alcance de suas mãos. E neste caso, a escrita viria a ser a maneira pela qual se procura evitar o esquecimento, por exemplo, para não se esquecer do poder/direito que se instituiu e de seu
37 FLUSSER, Vilém. A não-coisa [1]. In:______. O mundo codificado: por uma filosofia do design e da comunicação. São Paulo: Cosac Naify, 2007. p. 62-63.
exercício por que vem se mantendo. Em Brasília, há palavra que se diz em nome do Planalto (que designaram monumentalmente como um novo plano alto para o sol nascente); palavra que se diz para/contra os governados (normas que se editam desde o Palácio do Congresso Nacional); palavra que se diz a partir de palácio específico designado para (ad)ministrar a justiça do país; palavra que decide o supremo derradeiro direito, como ordem para cortes subordinadas; além de palavra que se dirige a outras nações e povos.
Os Poderes articulam os mecanismos normativos a serem desempenhados em aparelhos administrativos, aparelhos legislativos e em aparelhos judiciários. Para tanto, utilizam-se de leis e outras normatizações, documentos escritos produzidos ao longo do tempo, como resultado de vontades que se instituem como poder, nos contextos específicos de embates e disputas. Questão subjacente, no entanto, que vem à tona, reside nos desdobramentos acerca do que se instituiu (como regras escritas que vigoram para/contra todos), ao se observar os efeitos de seus exercícios, seus alcances e em que medida se manifestem violências dos mais variados tipos. Para Walter Benjamin, tratar-se-ia de procurar observar e analisar o poder e então criticá-lo.
A tarefa de uma crítica do poder pode ser circunscrita como a apresentação de suas relações com o Direito e a Justiça. De fato, qualquer que seja a forma como uma causa atua, ela só se transforma em violência no sentido mais forte da palavra quando interfere com relações de ordem ética.39
Direito e Justiça são dois termos em torno dos quais os Duas-Pernas têm circulado, procurando por suas constelações vez mais e buscando organizar a vida em comunidade. Em alguma medida, a fulguração do que se expressa por meio desses dois termos viria a indicar que de alguma maneira busca-se uma convergência, em que o direito como meio e a justiça como prumo pudessem se aproximar e se equilibrar, na mesma medida, porém, em que, de outro lado, se distanciem e venham a se atritar em retorno. Nesse sentido, as práticas efetivas do direito de novo e vez outra tornam a ser examinadas e reexaminadas, cujos alcances e efeitos vão sendo colocados e recolocados em questão novamente e de novo, a fim de serem (re)avaliados e ponderados, ou mesmo criticados – ficando, portanto, o trânsito entre um pólo e outro em aberto.
Seja como for, o que se põe em evidência é que, em comunidade, há uma procura contínua por se encontrar maneiras de se organizarem as relações entre os Duas-Pernas, e destes em relação ao próprio mundo, sobretudo a partir de técnicas várias de que disponham
39 BENJAMIN, Walter. Sobre a crítica do poder como violência. In ______. O anjo da história. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2013. p. 59.
(como, por exemplo, técnicas escritas), de maneira que o estabelecimento de regras e normas viria a constituir um meio imbuído de direcionar condutas e comportamentos, mormente através de prescrições. Por outro lado, já as maneiras pelas quais se têm circulado, nas diversas épocas e sociedades, em torno dessas duas constelações – quer dizer, tanto no tocante ao “direito” enquanto meio, quanto no tocante ao que vagamente se possa ter em vista relativamente à ideia de “justiça” –, são diversas e inesgotáveis. Pois as formas não são capazes de fazer esgotá-las às minúcias nem de reduzir o clarão dos halos das ideias que esses termos transmitem, em sistematizações de conceitos tampouco em definições, muito menos de fazer exauri-los em sistemas ou teorias que porventura se construam em torno deles. Afinal de contas, as ideias atravessam as épocas e são intemporais, elas tornam e retornam. Assim, assumindo roupagens diferentes, suas representações são apresentadas e reapresentadas, na medida em que se vão pincelando os pontos e aspectos para os quais se chamem mais a atenção, conforme a época, a língua, a cultura e os contextos históricos e políticos específicos.
De todo modo, é possível dizer que o direito que hoje conhecemos é, em grande medida, direito escrito, quer dizer, normas que se instituem no tempo e que podem ser verificadas em documentos que foram produzidos. Documentos escritos ensejam registros que se grafam em papéis, para prolongarem-se no tempo e evitar esquecimentos, detendo o poder de reafirmarem os cenários descritos pelo poder instituinte e servirem de sustentação ao exercício mantenedor no âmbito de funções de que se investem autoridades. Toda vez que