Entre as propostas de intervenção física e execução de obras do PAT-PROSANEAR no Jardim Margarida, destacam-se a canalização do córrego e a abertura de ruas, facilitando a acessibilidade para a entrada de carros de serviço e a viabilização na implantação de infraestrutura (rede de água, esgoto e micro drenagem), acompanhadas de melhorias habitacionais para áreas de risco, desmoronamento e inundações.
Para a abertura e tratamento destes novos espaços públicos serão, inicialmente, necessárias as remoções de cerca de 90 domicílios, cujas famílias serão acompanhadas pela equipe social, que oferecerá informações, orientações e uma moradia temporária por meio do Programa de Aluguel Social, disponibilizado pela Prefeitura de Taboão da Serra. O atendimento definitivo, destas famílias deverá aguardar o término da construção de um novo conjunto habitacional, composto de 7 torres de cinco andares, com 92 apartamentos, dispondo
de: sala, cozinha americana, dois quartos, banheiro e área de serviço, com um total de 51 m², atualmente em término de construção.
Este novo condomínio de apartamentos está sendo construído em área vizinha, sendo projetado especificamente para o atendimento das famílias removidas pelo PAT-
PROSANEAR. Esta situação de nova moradia e organização da vida em condomínio também será objeto de acompanhamento técnico da equipe social do projeto PAT-PROSANEAR.
A obtenção de novas áreas para a construção de equipamentos de atendimento socioeducativo dos moradores, foi solucionada nas imediações do núcleo, com a aquisição de uma área de galpão industrial desativado, para a qual está sendo projetada a construção de um equipamento multiuso, adequado para atividades socioeducativas: poliesportivas, cursos profissionalizantes, arte, dança etc.
Valorizando a localização dessa área – que possui duas entradas, uma pela Rua Palmital, que margeia o Córrego Palmital, e outra pela Rua Fernando Pessoa, em frente a entrada do Condomínio dos novos apartamentos –, o desenho desse equipamento prevê a criação de uma passagem aberta, paisagisticamente trabalhada, ligando funcionalmente o Jardim Margarida e o Jardim Comunitário. Com a integração conceitual dos dois bairros, este equipamento poderá oferecer uma identidade comum, criando uma centralidade urbana de uso local, com forte apelo e valorização ambiental, em conexão com o Córrego Palmital, de modo a valorizar sua requalificado pelo programa de saneamento.
Focando a intervenção e tratamento do Córrego Palmital, esta ação se inicia na recuperação das nascentes, da calha natural e de parte das margens – antes ocupados pela improvisação de moradias –, criando condições para a abertura e a qualificação de um estratégico Espaço Livre Público17, a ser incorporado na estrutura urbanística e na Paisagem do
17 O conceito e a teorização de “Espaço Livre Público” serão melhor trabalhados no capítulo 3, em que trataremos das fundamentações teóricas que norteiam esta pesquisa.
Foto 7 – Visão panorâmica de inserção do conjunto habitacional entre os bairros Jardim Margarida e Jardim Comunitário. Dezembro de 2012.
bairro. Conceitualmente este espaço terá as características de um “ Caminho Verde”, agregando a drenagem pluvial à funcionalidade de acesso e circulação de pedestres, no sentido de reconhecer os elementos da natureza presentes e requalificá-los como benefício e qualidade de vida para os moradores.
O desafio de criação do “ Caminho Verde”, está pautado na integração das técnicas de drenagem de águas pluviais relacionadas à qualificação e revitalização urbana e ambiental de um bairro de moradia densamente ocupado. O entendimento dessa relação direta entre a qualificação do córrego e a abertura de Espaços Livres Públicos é essencial na fundamentação desta pesquisa. Outro conceito adjunto a este processo é o de criação de Sistema de Espaços Livres (SEL), que surgirá com a conexão da área da Praça das Nascentes e o "Caminho Verde" – ambos localizadas no Jardim Margarida –, interligados linearmente a um espaço já formado pela demolição de casas e recuperação de margens, numa intervenção pontual executada na Rua Palmital, resultado do PAT-PROSANEAR no Jardim Comunitário.
Foto 8 e 9 – Execução das obras e aspectos da canalização do Córrego Palmital na altura do Jardim Comunitário. Taboão da Serra. São Paulo, 2010/2011.
Foto 10, 11 e 12– Ponto de encontro das obras de canalização do Córrego Palmital, entre o Jd. Comunitário e Jd. Margarida. Taboão da Serra. São Paulo. 2011/2014.
Enquanto Espaço Livre Público, essa intervenção representará um ambiente
saneado, recuperado – com o
ressurgimento e naturalização do córrego, hoje oculto –, evidenciando elementos vivos da natureza ainda presente no bairro, representados pela água corrente e pela formação de áreas verdes, que favorecem a criação de uma área de lazer – com árvores, jardins, espaços de contemplação e
encontros sociais –, consumando uma
alternativa original e agradável de caminho para pedestres – que hoje disputam com os Foto 13 – Ponto de encontro dos dois trechos das obras de
canalização do Córrego Palmital, entre o Jd. Comunitário e Jd. Margarida. Taboão da Serra. São Paulo. 2011/2014.
carros e as motos a inexistência de espaços para circulação nas estreitas ruas do bairro, sem previsão de calçadas.
Essas ações se iniciam pela interpretação e ensino dos limites e potenciais dos sistemas naturais, identificados no bairro – nascentes, curso d’água, vegetação. A compreensão das ações da engenharia e os processos biofísicos de recuperação ambiental, são indicadores para o estabelecimento destes limites. O estímulo às observações e vivências dos processos de transformações obtidos poderão ter um vínculo e um incentivo com a arte pública, valorizando talentos e manifestações de sensibilidade dos moradores locais.
Na sua essência, trata-se de um trabalho de agregação e uma oportunidade para o desenvolvimento social, com uma forte conexão com a educação e o incremento dos processos participativos dos moradores como principais protagonistas.
Na sequência, apresentamos para uma melhor visibilidade, duas figuras em tamanho
A3: a primeira indicando as remoções de casas necessárias para a abertura de ruas e passagens,
sobrepondo um desenho cadastral que permite acessar o código de cadastramento específico de todos os domicílios que compõe o assentamento; a segunda destacando a área de intervenção do Córrego Palmital, com indicações das remoções de casas e apresentação de uma primeira proposta de paisagismo para esta área, que se tornará uma das principais referências de abertura de Espaços Livres Públicos.
Abaixo algumas especificações das obras projetadas para o Córrego Palmital, indicando variação de largura e alturas do canal, conforme o trecho de canalização:
Figura 11 – Legenda complementar ao mapa de intervenção – Engenharia, Urbanismo e Paisagismo para o Jardim Margarida. Fonte: Projeto PAT-PROSANEAR / PAC – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. Taboão da Serra, SP, 2013.
De maneira geral, o bairro receberá um conjunto de intervenções e melhorias estruturadas pelos seguintes planos, que sintetizam as principais ações que constam do PAT- PROSANEAR:
• Plano Urbanístico e Ambiental que compõe um conjunto de ações atendendo a um
reordenamento urbano; reassentamento da população; áreas esportivas e de lazer; proteção ambiental e tratamento de áreas de risco;
• Plano de Infraestrutura Urbana compreendendo as seguintes intervenções:
abastecimento de água; rede de esgotamento sanitário; rede de drenagem; tratamento de resíduos sólidos; iluminação pública; abertura e melhora de sistema viário e de circulação interna; indicação de demanda de transporte urbano e serviços de equipamentos sociais;
• Plano de Participação Comunitária visando garantir acesso às informações em todas
as etapas do projeto e execução de obras; fomento da organização da população moradora; capacitação de agentes comunitários; implementação de educação ambiental; formação de comissões de representantes dos moradores;
• Diretrizes de Gestão de Serviços Públicos visando a equidade no atendimento de:
abastecimento de água; esgotamento sanitário; coleta e disposição de resíduos sólidos; drenagem de águas pluviais; manutenção de vias públicas; manutenção de áreas públicas; iluminação; telefonia e serviço de correio.