Como vimos no ponto 3.2.1, na sequência do regime iniciado em 1911, o normativo em vigor desde o princípio dos anos 30 atribuía às Universidades de Coimbra e de Lisboa a responsabilidade pela cultura pedagógica dos candidatos ao ofício de professor. Esta era ministrada nas Faculdades de Letras e as suas cadeiras constituíam a 3.ª secção designada por secção de ciências pedagógicas que fora expressamente criada em 1930 permitindo assim que os futuros professores obtivessem a aprovação nas “pedagógicas” ainda antes de terminada a sua licenciatura. Eram admitidos à matrícula nas cadeiras de cultura pedagógica os indivíduos que estivessem habilitados com o curso complementar de letras ou de ciências dos liceus, ou qualquer das habilitações referidas no artigo 75.º do Decreto n.º 18 420, de 4 de Junho de 193094.
A cultura pedagógica era obtida através da aprovação nas cadeiras seguintes: Pedagogia e Didáctica (anual); História da Educação, Organização e Administração Escolares (anual); Psicologia Geral (anual); Psicologia Escolar e Medidas Mentais (anual) e Higiene Escolar (semestral)95. Para a regência das cadeiras de Pedagogia e Didáctica e História da Educação, Organização e Administração Escolares havia em cada Faculdade um professor catedrático ou auxiliar. A cadeira de Psicologia Escolar e Medidas Mentais era regida, em acumulação, pelo professor de Psicologia Experimental da respectiva Faculdade. A regência da cadeira de Higiene Escolar estava entregue ao professor catedrático ou auxiliar da cadeira de Higiene das Faculdades de Medicina96.
94 Artigo 7.º do Decreto n.º 18 973, de 22 de Novembro de 1930. 95 Artigos 3.º e 4.º do Decreto n.º 18 973, de 22 de Novembro de 1930. 96 Artigos 5.º e 6.º do Decreto n.º 18 973, de 22 de Novembro de 1930.
No Quadro 3.1. podemos observar, o corpo docentes das cinco disciplinas que compunham a componente da cultura pedagógica, em diversos períodos, bem como alguns temas registados nos sumários daquelas.
Quadro 3.1. Docentes e temas leccionados nas Ciências Pedagógicas
Cultura pedagógica – 1.ª Fase da formação inicial de professores liceais Local: 3.ª Secção das Faculdades de Letras – “Ciências Pedagógicas” Duração: Um ano
Disciplinas
Docentes
Temas registados nos sumários Universidade de
Coimbra Universidade de Lisboa 1.ª- Pedagogia e didáctica; Émile Planchard (1937 a 1964) Manuel Amâncio Viegas de Abreu (1966-67) Delfim Santos José de Oliveira Guimarães (1944 e 1947)
Utilização de métodos estatísticos e inquéritos. Análise de conceitos de Pedagogia, Didáctica. Instrumentos de investigação pedagógica.
Delfim Santos especificou também didácticas de várias disciplinas. 2.ª- História da educação, organização e administração escolares; Joaquim de Carvalho (1930 a 1958) Sílvio Lima (1958 a 1962) Joaquim Ferreira Gomes (1963- 1974) Delfim Santos
A educação - da Grécia clássica ao século XVIII. Delfim Santos referiu Rousseau, Kant, Condorcet mas sumariou ainda Spencer, Froebel, Montessori, Dewey, Dalton, Decroly.
Com muitas semelhanças ao que Delfim Santos registou, são os sumários de Joaquim Ferreira Gomes que, em 1966-67, referenciou também Claparède, Ferrière, Devaud, Piaget, Rogers e ainda o século XVIII em Portugal destacando Martinho de Mendonça. 3.ª- Psicologia geral; Maximino Correia (1940-1945) Sílvio Lima (1945-?) Délio Nobre dos Santos João António de Mattos Romão
Ficaram registados temas como a introspecção, a Psicanálise, o sistema nervoso, reflexos condicionados, hereditariedade e várias patologias. Em 1956-57 Sílvio Lima referiu o
comportamento escolar, a entrada na escola, os “atrasos” pedagógicos 4.ª- Psicologia escolar e medidas mentais; Émile Planchard (de 1937 a 1964) Manuel Amâncio Viegas de Abreu (1966-67) Délio Nobre dos Santos João António de Mattos Romão
Contributos da Psicologia e da Psicanálise. Testes de carácter e de personalidade, métodos de diagnóstico para crianças e adolescentes, etapas e factores do desenvolvimento. 5.ª- Higiene escolar António Meliço Silvestre Vítor Hugo Moreira Fontes (décadas de 1930 a 1950) Vasco Valente Bruto da Costa (anos de 1960)
A higiene do edifício escolar: ventilação, aquecimento, iluminação, mobiliário mais adequado. A alimentação dos estudantes, a educação física e os horários escolares. Foram registadas ainda as fases do desenvolvimento físico e psíquico. Vítor Fontes especificou temas do desenvolvimento mental.
Embora o lugar do primeiro contacto com os assuntos pedagógicos estivesse atribuído à Universidade, a matrícula no 1.º ano de estágio não dependia da aprovação nas cadeiras de cultura pedagógica – só a transição para o segundo ano estava condicionada à prévia aprovação nessas cadeiras97. Com efeito, o legislador pressupunha que a frequência das lições da cultura pedagógica se pudesse processar em simultâneo com a do 1.º ano de estágio:
Cumpre aos reitores dos liceus normais comunicar com a devida antecedência ao director da Faculdade de Letras da respectiva cidade o horário dos exercícios obrigatórios do 1.º ano de estágio, a fim de com ele ser tornado compatível o das cadeiras da secção pedagógica. (Artigo 3.º, Decreto n.º 24 676, 1934)
A frequência das disciplinas da 3.ª Secção por alunos que estivessem a frequentar o estágio no Liceu Normal compelia muitos daqueles a só aparecerem nos exames finais (Pintassilgo, Mogarro & Henriques, 2010), o que na prática veio certamente retirar importância à cultura pedagógica teórica, universitária.
Apesar da valorização das Ciências Pedagógicas (cultura pedagógica) - onde eram divulgados métodos, pedagogos, concepções sobre a profissão na formação inicial de professores – como uma etapa importante da formação inicial para a docência ser um objectivo que se reconhece no decreto de 1930, a 3.ª Secção permaneceu à margem no contexto da Universidade, nunca conseguindo um estatuto de pós-graduação. Deve ainda referir-se que, embora as determinações oficiais para a formação inicial o recomendassem, era impossível a realização de qualquer trabalho prático, simulação ou discussão, com os alunos nas Ciências Pedagógicas, nomeadamente devido ao elevado número de alunos inscritos nas disciplinas (Pintassilgo Mogarro & Henriques, 2010).