Apresenta-se uma descrição do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo – EPESCB, com base em documentos oficiais publicados e disponibilizados na página do DGSP na internet. Sistematizam-se e analisam-se os resultados da pesquisa quanto à caracterização sociodemográfica e jurídico penal das reclusas entrevistadas e finaliza-se com o historial dos cursos de Formação Profissional que foram ofertados.
1 O Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo – EPESCB
No dia 17 de junho de 2004, o Decreto-Lei nº145/2004 criava mais um presídio destinado às reclusas do norte de Portugal, o Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo – EPESCB, com uma lotação para acomodar 354 reclusas, tanto preventivas quanto condenadas. A criação desta nova cadeia tornou possível para as reclusas oriundas da zona norte permanecerem na região, o que lhes facilita o contato com familiares (Santa Casa da Misericórdia do Porto, 2017).
O EPSCB tem uma ampla área de abrangência regional. Abarca nove dos 18 distritos de Portugal: Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, Coimbra e Leiria. (Relatório de atividade, 2010, p. 145).
Mesmo sem estar inaugurado, o que só aconteceu no dia 31 de janeiro de 2005, o EPESCB começou a receber, no dia 03 de janeiro de 2005, as primeiras reclusas, todas nortenhas, que se encontravam detidas na Cadeia Feminina de Tires. (Santa Casa da Misericórdia do Porto, 2017).
A indefinição quanto ao dia de inauguração se prendeu a questões de cunho burocrático e operacional. Operacional, pela carência de guardas prisionais, e burocráticas, pela necessidade de visto do Tribunal de Contas - TC. A obrigatoriedade de visto prendia-se ao fato de o EP ser um projeto inovador, cuja gestão é partilhada entre Estado e Santa Casa de Misericórdia do Porto-SCMP.
Dois dias antes do recebimento das primeiras reclusas no EPESCB, no dia 01º de janeiro de 2005, iniciava-se a vigência do Acordo de Cooperação celebrado entre a Direção Geral dos Serviços Prisionais-DGSP e a Santa Casa de Misericórdia do Porto-SCMP. Este Acordo, cujo prazo de três anos, renováveis por igual período, foi tacitamente renovado por mais três anos, nos termos da Cláusula 24, alínea 1, do referido acordo, com termo inicial em 1º de janeiro de 2008 e termo final em 31 de dezembro de 2010, sem possibilidade de renovação.
Estabelecimentos Prisionais de Portugal. Por isso, a Resolução do Conselho de Ministros nº 19/2011, de 10 de março de 2011, deu permissão à Direção-Geral dos Serviços Prisionais para celebrar novo Acordo de Cooperação com a Santa Casa de Misericórdia do Porto, pelo prazo de cinco anos, automaticamente renovável por sucessivos períodos de 3 (três) anos, até no máximo 20 anos.
O objeto do referido Acordo define as atribuições dos Outorgantes. Assim sendo, conforme a alínea 2 da Cláusula 1ª (alterada pelo 1º adicional de 24/01/2012), coube ao Estado assegurar “[...] as funções de segurança, de vigilância, de articulação com os tribunais e demais órgãos e serviços do Estado e de coordenação do tratamento prisional.”. À SCMP coube a gestão dos seguintes serviços: saúde, creche, assistência religiosa, assistência espiritual, apoio ao tratamento penitenciário. Segundo a cláusula 12 do Acordo de Cooperação, “a atividade de apoio ao tratamento penitenciário compreende a intervenção em programas de projetos tendentes à criação de competências pessoais e sociais da população reclusa, designadamente, nos domínios da Formação Profissional, do trabalho e de ocupação laboral, atividades culturais, desportivas ou de ocupação de tempos livres, bem como da articulação com familiares e a sociedade civil. Também cabem à SCMP, direta ou indiretamente, “[...] as atividades complementares das anteriores, de restauração, cantina, manutenção e conservação de instalações, equipamentos e espaços verdes, de gestão de resíduos e dos recursos energéticos.”.
Conforme dispõe a citada cláusula, a atividade de apoio ao tratamento penitenciário “visa à promoção da ocupação laboral e formação da maioria das reclusas, utilizando tantos os programas específicos como as oportunidades que possam ser proporcionadas nos setores adequados de atividade do Estabelecimento Prisional. É desenvolvida e enquadrada no processo de preparação e execução do Plano Individual de Readaptação (PIR), em que os técnicos da SCMP participarão, sendo supervisionados pelas equipas técnicas do Estado” (Protocolo de Cooperação).
Em suma, os serviços de tratamento penitenciário oferecidos são: Serviços Clínicos, focalizados na Assistência e na Formação e Investigação; Serviços de Educação e Ensino (acesso à Biblioteca); Serviço Laboral (Ocupação Laboral e Formação Profissional); Animação Sociocultural (Educação Física e Desporto e Terapia Ocupacional), Creche, Assistência Religiosa. Os serviços de apoio, compreendem o serviço de aprovisionamento, serviços de recursos humanos e serviço de manutenção.
As instalações do EP contam com celas para mães com crianças e espaço para visitas íntimas. Há espaços de acomodação para a separação entre reclusas condenadas e preventivas, bem como para “eventualmente” separar as reclusas reincidentes das primárias. Existe também um setor de segurança para as presas em regime de segurança ou para aquelas que pela natureza do delito devem ficar separadas. (DGSP, 2016). Conforme o Relatório de Atividades de 2010, o E. P. dispõe de uma biblioteca
com 6400 obras de Língua Portuguesa e 600 de Língua estrangeira, jornal diário, revistas semanais e também dispõe de atendimento médico às reclusas por 24 horas diárias, o qual compreende ambulatório e internamento (Santa Casa da Misericórdia do Porto, 2017).
O corpo clínico deste EP é constituído por uma equipe médica multidisciplinar e quando necessário, a população reclusa também tem acesso aos Serviços do Sistema Nacional de Saúde para a realização de exames complementares de diagnóstico e consultas de outras especialidades não contempladas pelo quadro médico da Penitenciária.
Com o intuito de proporcionar cuidados mais adequados a cada situação, foram feitas parcerias com outras instituições, como: a Delegação Regional do Norte do Instituto de Droga e da Toxicodependência, visando garantir os meios necessários ao desenvolvimento de cuidados integrados de saúde no âmbito da toxicodependência; o Centro de Saúde Santa Cruz do Bispo, com o qual foi estabelecido um protocolo para assegurar a continuidade / regularização do Plano Nacional de Vacinação, particularmente, através do fornecimento de vacinas; com o Hospital da Prelada foi estabelecida uma colaboração para possibilitar o acesso da população a consultas de especialidades e realização de análises clínicas e outros exames complementares de diagnóstico; de igual forma, com o Centro Hospitalar Conde de Ferreira, para garantir os recursos humanos no âmbito da prestação de cuidados de saúde mental e psiquiátrica e, por último, no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, preferencialmente o Hospital Joaquim Urbano no sentido de possibilitar o acesso da população à assistência especializada no âmbito da infectologia. (Brito, 2015, p.56).
No âmbito do EP as ofertas de saúde colocadas à disposição das necessidades das reclusas são diversificadas, “como a assistência diária a cuidados de saúde, a realização de diversos rastreios (risco cardiovascular, doenças infeciosas, saúde oral, saúde materno-infantil, cancro de mama e colo de útero)”; no âmbito da prevenção, além dos rastreios, destacam-se as vacinações, consultas de saúde mental e o acesso a programas de tratamento promovidos pelos Centros de Atendimento de Toxicodependências (CATs) bem como na recaída do toxicodependente. As reclusas contam também com atendimentos de enfermagem nos casos de urgência. Comportam atendimentos na área da Clínica Geral, Medicina Dentária, Pediatria, Psiquiatria e Ginecologia. (Brito, 2015, p. 57).
Conforme o Relatório de Atividades de 2010, Volume II, até o final do ano de 2010, foram realizadas 4.439 consultas, sendo 1.323 de clínica geral, 829 de psicologia, 1.083 de medicina dentária, 718 de psiquiatria, 224 de ginecologia, 262 de pediatria e ainda 479 em Unidade de Saúde no Exterior. Efetuaram-se 597 análises, das quais 76 no exterior, onde se realizaram também 283 exames como meios auxiliares de diagnóstico no exterior. Registraram-se 11 internamentos em Hospitais/Maternidades
Civis e 189 internamentos nos Serviços Clínicos do EP, totalizando 1.646 dias de internamento. No que concerne ao tratamento de toxicodependência, estiveram integradas 06 reclusas em programas de substituição (metadona) e 48 reclusas em programas orientados para a abstinência. Procedeu-se à vacinação da população contra Hepatite B (as 35 reclusas/completa, a 45 reclusas/1ª dose e a 42 reclusas/2ª dose), contra gripe vacinaram-se 228 reclusas. Foi cumprido o Plano Nacional de Vacinação para todas as crianças residentes no EP, administrando-se um total de 90 vacinas. Efetuaram-se seis rastreios a saber: rasteio de Cancro de Colo de Útero e Cancro de Mama, rasteio de risco cardiovascular, rasteio de saúde oral, rádio rasteio de tuberculose, rasteio relativo às doenças infecciosas (HIV, Hepatite B, Hepatite C e Sífilis).
Em nível de Ensino e Formação Profissional e cumprindo a previsão legal, Decreto-Lei nº 265/1979, de 1º de abril, artigos 79 e 80. O ensino no EP abrange o 1º, 2º e 3º Ciclos EFA (Educação e Formação de Adultos) e a Formação destina-se a todos os reclusos, com especial atenção aos menores de 25 anos.
Entre os anos de 2005 e 2014, foram ministrados 22 cursos de Formação Profissional que atenderam 3251 formandas2 dentre estas 302 foram certificadas. Os cursos ofertados são cursos de curta duração e trata-se da modalidade Formação Profissional Especial que tem como propósito qualificar e integrar no mercado de trabalho aquelas pessoas que enfrentam situações de dificuldades ou pertençam a grupos sociais desfavorecidos, vulneráveis ou marginalizados conforme dispõe o artigo 1º do Despacho Normativo nº 140/93.
Em nível de ocupação laboral desenvolveram-se 09 atividades, envolvendo um total de 226 reclusas, destas 222 integram o setor oficial, o qual está vocacionado para o fornecimento por empresas externas. No que diz respeito às atividades nos tempos livres, são disponibilizados: “[...] ginásticas, danças desportivas, futsal, voleibol, badminton e basquetebol. Quanto à animação sociocultural promovem-se debates e encontros com personalidades do exterior”. (DGSP, 2010, p. 149).
1 Formação Profissional: Formação que visa à aquisição das capacidades indispensáveis para poder iniciar o exercício de uma profissão. É o
primeiro programa completo de formação que habilita ao desempenho das tarefas que constituem uma função ou profissão. (Fonte: Terminologia de Formação Profissional, Alguns Conceitos Base III – CIME – 2001).
2 Formandos: “São formandos da formação especial: a) As pessoas ou grupos sociais desfavorecidos, vulneráveis ou marginalizados,
nomeadamente desempregados de longa duração, pessoas com deficiência, minorias éticas, imigrantes, reclusos, ex-reclusos, toxicodependentes, outras pessoas com problemas de índole comportamental e, em geral, as pessoas que não atingiram o nível correspondente à escolaridade obrigatória ou se debatem com acentuadas dificuldades de aprendizagem.”. (Artigo 4º, a, do Despacho Normativo 140/93).
2 Caracterização Sociodemográfica e Jurídico-penal das Reclusas Entrevistadas
Com base nas informações prestadas pelas 15 reclusas entrevistadas no mês de outubro de 2016 e também pelas informações constantes nas suas fichas biográficas, conforme a Tabela 1, a seguir, constata-se que com exceção de uma reclusa cuja nacionalidade é venezuelana, as demais são portuguesas, oriundas da região Norte de Portugal. Suas idades variam entre 26 a 47 anos, e a maioria está na faixa etária de 34 a 41 anos. Quanto ao estado civil, 06 (seis) dizem ser solteiras, 05 (cinco) divorciadas, 02 (duas) casadas, 01(uma) viúva e 01 (uma) em relação estável. No que concerne ao número de filhos, quatro dizem não ter filhos, duas têm apenas um filho, seis têm dois filhos, duas têm 03 filhos e uma tem 05 filhos. A maior parte dos filhos reside com familiares, especificamente os avós, e suas idades variam entre 07 e 20 anos, sendo a grande parte adolescentes.
No que se refere à escolaridade, como há oferta de Ensino Formal, foi considerado o fator temporal, anterior à entrada e durante o período de reclusão. A população em estudo caracteriza-se por baixo nível de escolaridade. No momento da entrada no EP, 01 (uma) não sabia ler nem escrever, em reclusão concluiu o 4º ano do 1º Ciclo; 04 (quatro) reclusas haviam estudado até o 4º ano do 1º Ciclo: em reclusão 03 (três permaneceram) e 01 (uma) concluiu o 12º ano do Ensino Secundário; 06 (seis) haviam estudado até o 6º ano do 2º Ciclo: em reclusão, 02 (duas) destas continuaram com a mesma escolaridade, 02 (duas) avançaram para o 12º ano, 01 (uma) concluiu o terceiro Ciclo e uma avançou até o 8º ano; 03 (três) ingressaram no EP cursando o 3º Ciclo: duas no 7º ano, (1) uma no 8º e 1 (uma) concluiu o 9º ano; as 3 (três) primeiras permaneceram e 1 (uma) concluiu o 12º ano. Durante a reclusão, 08 (oito) reclusas permaneceram com o grau de escolaridade inicial, seis avançaram, (4) quatro chegaram ao 12º ano, uma chegou ao 4º, 1 (uma) avançou ao 8º ano e uma concluiu o 2º Ciclo do Ensino Básico.
Quanto ao exercício de uma atividade laboral remunerada, a maioria das entrevistadas desempenhavam profissões não qualificadas, de baixa remuneração e consideradas precárias em razão dos laços contratuais. Profissões como empregada doméstica, ajudante de cozinha, empregada de mesa, duas exerciam a profissão de costureira e uma de ajudante de idosos e uma vendedora ambulante em feiras.
Quanto ao tipo de crimes praticados, constatou-se que onze reclusas respondem por mais de um tipo de crime, e mais de uma condenação, apenas 04 reclusas foram condenadas uma única vez. Verificou-se que a maior incidência das condenações ocorreu pela prática do crime de tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio, furto simples, furto qualificado e roubo. Quanto aos crimes contra a vida,
foram constatados três homicídios, dois qualificados e um simples e uma tentativa de homicídio. No que diz respeito à duração das penas, os dados mostraram que oito presas foram condenadas à penas medianas, isto é, de seis a oito anos. Seis reclusas foram condenadas a penas de longa duração: entre 15 a 25 anos de reclusão.
Os resultados obtidos dialogam positivamente com o estudo desenvolvido por Almeda (2002 como citado em Silva, 2013, p. 64), segundo a qual os “crimes de pobreza” e os crimes de tráfico de drogas são os delitos praticados pela maioria das reclusas, demonstrando sua situação socioeconômica, sendo o tráfico a alternativa de trabalho informal. Os demais seriam formas de suprir as necessidades econômicas de sobrevivência e não uma simples opção de estilo de vida.
Entre as características jurídico-penais, a reincidência merece relevo por ser uma ferramenta que auxilia na avaliação da função de reinserção social dos EP. Conforme os dados analisados, onze reclusas são reincidentes e quatro são primárias. Todas as entrevistadas já estão recluídas há mais de dois anos; nove reclusas já cumpriram mais de cinco anos de reclusão, seis cumpriram entre 2 anos/dez meses a 4 anos/oito meses.
Tabela 1 - Caracterização sociodemográfica e jurídico-penal das entrevistadas. Idade 18 -25 0 26 – 33 4 34 – 41 8 42 – 49 3 >50 0 Estado civil Casada 2 Solteira 6 Divorciada 5 Relação estável 1 Viúva 1 Número de Filhos 0 4 1 – 2 8 2 – 4 2 4 – 6 1 + de seis 0
Tabela 2 - Caracterização sociodemográfica e jurídico-penal das entrevistadas (continuação) Escolaridade antes da reclusão e
depois
Antes Depois Não sabe ler/escrever 1 0 1ºCiclo do Ensino Básico 4 4 2ºCiclo do Ensino Básico 6 2 3º Ciclo do Ensino Básico 4 5 Ensino Secundário 0 4 Atividade profissional anterior
Sem atividade 5
Empregada Doméstica 1
Costureira 3
Cuidadora de idosos 1
Empregada de mesa (balcão) 2
Arrumadeira em hotel 1
Ajudante de cozinha (restaurante) 1
Leitura de tarô 1 Delito Tráfico de drogas 5 Furto qualificado 5 Roubos 2 Homicídios 3 Quanto à primariedade e reincidência Primárias Reincidentes 10 5 Pena Fixada >6 anos 0 6 anos - 8 anos 7 8 anos – 10 anos 1 11 anos – 12 anos 1 12 anos – 14 anos 0 14 anos – 16 anos 1 16 anos – 18 anos 1 18 anos < 3
Fonte: Dados obtidos por meio de entrevistas realizadas em outubro de 2016 e as informações constantes nas fichas biográficas das reclusas.
3 Historial dos Cursos de Formação no EPESCB
Entre os anos de 2005 e 2014, foram ministrados 22 cursos de Formação Profissional de curta duração, promovidos por diversas entidades formadoras, certificando 302 reclusas. Integram a modalidade de Formação Profissional Especial que tem como objetivo qualificar e integrar no mercado
de trabalho aquelas pessoas que enfrentam situações de dificuldades ou pertençam a grupos sociais desfavorecidos, vulneráveis ou marginalizados. (artigo 1º do Despacho Normativo nº 140/93).
No ano de 2005 foram ofertados quatro cursos de Formação Profissional: 1- Ajudante de Cabeleireira, com início no dia 11.05.2005 e término do dia 20.03.2006, envolveu 12 formandas, tendo sido concluído com êxito pelas 12 reclusas que foram certificadas; 2- Jardinagem e Espaços Verdes, com início no dia 06.06.2005 e término no dia 20.12.2005, envolveu 14 formandas e todas as 14 concluíram e foram certificadas; 3- Tapetes Araiolos, que começou no dia 03.10.2005 e terminou no dia 17.03.2006, com 12 concludentes; 4- Serviço de Mesa, com início no dia 14.12.2005 e término no dia 28.09.2006, no qual 12 realizaram, mas somente 10 concluíram com êxito.
Com o início no ano de 2006, dois cursos foram promovidos: 1- Apoio Familiar à Comunidade, começando no dia 19.05.2006 e terminando no dia 14.12.2006, teve 12 formandas envolvidas e 10 certificadas; 2- Cuidados e Estética dos Cabelos, com início no dia 02.11.2006 e término no dia 31.07.2007, com 12 formandas e 10 certificadas.
Dois módulos do curso de Jardinagem e Espaços Verdes, foram oferecidos em 2007, o primeiro teve início em 07.05.2007 e término no dia 31.10.2007. Neste módulo 14 foram as formandas e 10 foram certificadas. O outro módulo iniciou em 26.11.2007 e terminou no dia 07.11.2008, teve 07 formandas e 05 certificadas.
Iniciando em 2008, apenas um curso foi ofertado, o de Serviço de Mesa. Começou no dia 12.12.2008 e terminou no dia 11.12.2009, teve 20 formandas e 16 certificadas.
Em 2009, foram ofertados os cursos de Empreendedorismo para a Vida - EV, com início no dia 09.02.2009 e término no dia 22.04.2009, envolvendo 15 reclusas, destas 13 foram certificadas; também o de Técnicas Comerciais, que começou no dia 04.05.2009 e terminou no dia 22.07.2009. O número de formandas foi 15 e 11 foram certificadas.
Em 2010, foram ofertados três cursos de Formação Profissional: 1- Imagem Pessoal e Comunicação com o Cliente, com início no dia 10.01.2010 e término no dia 09.02.2010, com 14 formandas e todas foram certificadas; 2- Formação para Empreendedorismo - 1ª fase, iniciado em 15.03.2010 e terminado no dia 31.05.2010, teve 15 formandas e 14 certificadas; 3- Técnico de Mesa e Bar, com início no dia 29.03.2010 e término no dia 27.05.2011, teve 23 reclusas que participaram, uma foi transferida para o Estabelecimento Penitenciário de Tires e 22 concluíram com êxito.
Nos anos de 2011 e 2012, dois cursos de Empreendedorismo para a Vida foram oferecidos: o primeiro com início no dia 21.07.2011 e término no dia 22.09.2011; o segundo começou no dia 31.05.2012 e terminou no dia 03.08.2012. Ambos com 15 participantes matriculadas e todas os
concluíram com êxito.
Em 2013, foram ofertados 5 cursos de Formação: 1- Cuidados da Beleza, com início no dia 01.04.2013 e término no dia 13.06.2013. Foram 19 formandas e todas concluíram com êxito; 2- O de Animação Sociocultural, com início no dia 01.07.2013 e término no dia 10.09.2013, contou com 17 formandas e certificadas; 3- Geriatria, que começou no dia 23.09.2013 e terminou no dia 29.11.2013, com 17 envolvidas e também todas foram certificadas; 4- Costureira Modista, com início no dia 16.09.2013 e término no dia 02.05.2014, contou com 15 participantes e 14 certificadas; 5- Empreendedorismo para a Vida-EV, com início no dia 04.11.2013 e término no dia 10.02.2014, contou 15 reclusas matriculadas e todas foram certificadas.
No ano de 2014, foram ofertados três cursos: 1- Curso de Florista-iniciação, com início no dia 10.03.2014 e término no dia 26.062014. Com 15 formandas, e apenas uma não concluiu; 2 - Costureira Modista, com início no dia 16.09.2013 e término no dia 02.05.2014, número de participantes matriculadas foi de 15 e concluíram 14; 3- Empreendedorismo para a Vida-EV, com início no dia 04.11.2013 e término no dia 10.02.2014, contou com 15 formandas e todas concluíram com êxito.
Vale frisar que, no período dos nove anos, das 325 reclusas que se matricularam e participaram dos cursos ofertados, 37 reclusas foram certificadas no 2º Ciclo, 21 foram certificadas no 3º Ciclo, 22 certificadas no 12º ano, perfazendo um total de 302 reclusas que concluíram cursos com certificação.