2. De samfunnsøkonomiske kostnadene i 2013
2.3 Samfunnsøkonomiske enhetskostnader
Pode-se dizer que a questão energética é um dos fatores determinantes de diversas decisões na política externa e nas relações internacionais. Assegurar o suprimento de petróleo e outras formas de energia foi um dos elementos que impulsionaram as relações com o Oriente Médio, a África, alguns países socialistas e também com outros Estados da América Latina. Dessa forma, as negociações com o Paraguai para a construção de Itaipu, com a Colômbia para compra de carvão e com a Bolívia para o gás são processos que colaboraram para a diversificação das relações internacionais do Brasil, a partir do forte apelo que a questão energética tinha para a política e para a economia. Mas, foi o acordo nuclear com a Alemanha que gerou a mais ampla cobertura da revista e também as maiores controvérsias sobre a política externa durante a ditadura militar.
Desde o momento em que o Brasil se negou a assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), entrava para o grupo dos países que poderiam se tornar potências nucleares. A compra de uma usina atômica de tecnologia americana que seria instalada em Angra dos Reis e o anúncio feito pelo Ministério das Minas e Energia sobre a descoberta de jazidas de urânio no Nordeste ajudaram a compor o quadro394. A aquisição desse reator, feita por Médici em 1972, é equiparada a de uma caixa preta, pois não trazia consigo a expertise para o enriquecimento do urânio.
393 How to see two different worlds. 13 mar. 1982. p. 54 e ss. 394 GASPARI, 2002. p. 209.
A partir de 1974, na gestão Geisel, a política nuclear foi elaborada sob a marca do desenvolvimento de tecnologia em solo nacional. Segundo Gaspari: “A bomba atômica representava a quintessência do ‘Brasil Grande’”395. Os dados apresentados mostram que os
investimentos com pesquisa nuclear passaram de 304 milhões de cruzeiros em 1974 para 660 milhões em 1979. O diplomata responsável pela condução da política nuclear no governo Geisel era Paulo Nogueira Batista que na gestão Costa e Silva havia sido um forte adversário do TNP. Junto com o ministro das Minas e Energia, Shigeaki Ueki, foi responsável pelas negociações com a Alemanha. Para Gaspari: “A ousadia de Nogueira Batista e o voluntarismo de Ueki produziram uma ideia grandiosa e aceleraram os entendimentos com os alemães, dando-lhes velocidade inédita”396.
O acordo com a Alemanha, diferentemente daquele com os Estados Unidos, não previa a compra de uma caixa-preta, mas sim de toda a tecnologia para o enriquecimento de urânio e para o reprocessamento do combustível. A primeira minuta do contrato foi apresentada em fevereiro de 1975 e em junho o acordo estaria completamente concluído, num ritmo bastante acelerado para uma negociação dessa magnitude. Considerado o maior acordo nuclear da história, foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Azeredo da Silveira, na cidade de Bonn, na Alemanha.
Na reunião do Alto-Comando das Forças Armadas, Geisel anunciou-o como um passo decisivo no progresso do Brasil:
Estamos com negociações já adiantadas com a Alemanha [...] inclusive para desenvolver energia nuclear e a indústria nuclear dentro do país. [...] Eu não excluo a hipótese de chantagem da Argentina. [...] Eu não estou dizendo que o propósito do governo seja este, de procurar fazer arma nuclear, mas nós temos que nos preparar, tecnologicamente, etc., e ficarmos em condições de podermos prosseguir nesse caminho, conforme as circunstâncias397.
Um editorial do New York Times chamou o acordo de loucura nuclear:
Ao mesmo tempo em que era um capítulo da afirmação nacional, para produzir megawatts, era também um capítulo do processo de endividamento do país para captar dólares [...]. No dia da assinatura, calculava-se o custo do pacote em 10 bilhões de dólares. Em 1979 foi a 15 bilhões e, em 82 a 18398.
395 GASPARI, 2004. p. 129. 396 Ibid., p. 131.
397 Ibid., p. 132. 398 Ibid., p. 135-36.
A questão energética foi um tema relevante na cobertura da Economist. Não só a produção de energia nuclear, mas as oscilações do mercado de petróleo destacaram-se. Consoante a publicação, a instabilidade no setor petroleiro contribuiu para a decisão que a energia nuclear passasse a fazer parte da matriz energética.
De acordo com o semanário, o Brasil importava boa parte do petróleo que consumia e, obviamente, o impacto disso era sentido na balança comercial. Insistia então que se deveria investir mais em energia hidrelétrica e no survey de 1972 começou a alertar para a possibilidade de dependência de fontes nucleares:
One of the most urgent priorities is the development of hydroelectric power to make up for Brazil’s lack of oil and its very limited coal deposits. […] ahead it is clear that in 10 or 15 years’ time Brazil is going to start depending on nuclear sources of power as well399.
Boa parte do mal-estar da publicação quanto à política energética deve-se ao fato de que Costa e Silva estava decidido a não assinar qualquer tratado internacional que dificultasse o desenvolvimento de tecnologia nuclear. Destacava que o governo não parecia preocupado com ameaças externas, mas com considerações sobre prestígio, insistindo no direito à construção de bombas nucleares para testes pacíficos400. Na revista, near nuclear country ou nuclear aspirant são expressões que passam a ser usadas para designar o país401. E, a partir de 1974, o desenvolvimento de energia nuclear foi o principal tema dos editoriais que mencionaram o Brasil.
A publicação estimava que, em 1985, existiriam cerca de quarenta potências nucleares e uma delas seria o Brasil. A compra da tecnologia para o ciclo completo de enriquecimento do urânio preocupava:
The Germans and French have undertaken to sell, respectively to Brazil and Pakistan (which are not NPT parties), whole nuclear fuel cycles – not just reactors, but processing plants for uranium enrichment and plutonium separation; a virtually complete do-it-yourself kit for bomb makers402.
Esse fato teria estremecido inclusive as relações entre a Alemanha e os Estados Unidos, dando ao Brasil a condição de potencial processador de energia nuclear. Junto com
399 The Brazilian model. 2 set. 1972. p. 28 e ss.
400 Treaty in Trouble (ed.). 25 fev. 1967. p. 697 e ss.; Anyone for Sanity? (ed.). 24 jun. 1967. p. 1325 e ss.; Nuclear Near-Treaty (ed.). 4 nov. 1967. p. 487 e ss.; Time, Proliferators, Please! (ed.). 30 dez. 1967. p. 1275 e ss. O tratado entra em vigor em 5 de março de 1970.
401 Nuclear flat-earth thinking (ed.). 23 nov. 1974. p. 14 e ss.; The empress's bomb (ed.). 25 mai. 1974. p. 17 e ss.; Bans and bangs (ed.). 20 set. 1975. p. 15 e ss.
Argentina, China, França, Índia, Israel, Paquistão e África do Sul estaria no front de rejeição do TNP403.
Segundo a Economist, um dos fatores do enfraquecimento das relações bilaterais com os Estados Unidos foi a forte oposição que o governo Carter fez à compra dos reatores alemães. Isso subsidia a revista para dizer que o Brasil estava traçando uma posição mais independente tanto em aspectos políticos quanto econômicos: “The four strongest economies of Latin America – Brazil, Argentina, Venezuela, Mexico – have been trying to became less dependent on American investment and trade […] Mexico, Venezuela and even Brazil frequently oppose American policies in the United Nations”404.
O governo Geisel foi algumas vezes definido por suas ambições nucleares. A possibilidade de ultrapassar a barreira da produção de energia não agradava os países centrais, o que se reflete na posição da revista405. Por esse ângulo dizia: “Brazil aspires to be a world power, and may yet want the mushroom-shaped trademark that goes with it. […] But Brazil could more easily become the moral leader of the third world by denying itself the expensive and dangerous luxury of nuclear weapons”406. A manutenção do status quo em relação à
segurança internacional é interesse manifesto da publicação.
Em “Brazil’s megawatt megalomania” o acordo com a Alemanha foi classificado como controverso e pródigo. Além disso, o local foi tido como inapropriado e fala-se até na possibilidade de um terremoto na região de Angra dos Reis: “The horrific possibility of an earthquake blowing up the station cannot be eliminated”407.
O programa energético do país sempre foi noticiado com descrédito. No survey de 1979 as construções de grandes usinas hidrelétricas e nucleares não foram vistas como respostas efetivas e, menos ainda, a aposta no álcool combustível; neste aspecto resumia: “The energy problem for Brazil means oil”408.
403 What price Nato unity? (ed.). 2 abr. 1977. p. 18.; Not for the children (ed.). 16 abr. 1977. p. 9 e ss.; Carter's nuclear carrot (ed.). 7 jan. 1978. p. 13.
404 The Panama opportunity (ed.). 29 abr. 1978. p. 12 e ss.
405 Nuclear fissions (ed.). 14 out. 1978. p. 17 e ss.; Carter at sea (ed.). 14 jul. 1979. p. 11 e ss. 406 South American man. 31 jul. 1976. p. 55 e ss.
407 Brazil's megawatt megalomania. 7 out. 1978. p. 93. 408 Tightrope to democracy. 4 ago. 1979. p. 18 e ss.